Nesta quarta-feira (28), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Senado, uma nota técnica contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pelo setor privado, segundo o Estadão.
De acordo com o órgão, o texto ofende dispositivos da Constituição, contraria as premissas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), e interfere na análise de segurança da Anvisa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
A procuradoria argumenta que se trata de uma “burla à priorização estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações“. “Mesmo que o constituinte tenha assegurado à iniciativa privada a prestação de serviços de saúde (CF/88, art. 199), essa atuação não pode, e nem deve, prejudicar o sistema público de saúde, o que fatalmente ocorrerá no cenário de escassez global de vacinas contra a covid-19, atualmente vivenciado.”
Ainda segundo a nota, a escolha dos grupos prioritários não é aleatória e existe uma razão para que eles sejam vacinados antes.
O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem tem como relatora a senadora Zenaide Maia 9PROS/RN). O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) estabelece piso salarial de R$ 7.315,00, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem é respectivamente de 70% (R$ 5.120,50) e 50% (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso das auxiliares de Enfermagem.
A senadora Zenaide Maia encaminhou o seu parecer favorável a apreciação do PL 2564/2020, enquanto que a presidente do Conselho Federal de Enfermagem se pronunciava dizendo que “É um passo importante para aprovação do Projeto de Lei, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência da formação e a remuneração oferecida aos profissionais”.
Nesta quinta-feira (29), a presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, esteve na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), para cobrar o andamento do processo das acumulações, visto que, desde janeiro, os policiais civis que fazem jus ao benefício estão trabalhando dobrado sem recebê-lo.
Tasso Jereissati (PSDB-CE), em entrevista ao “Antagonista”, disse que o alto número de requerimentos apresentados na CPI da Covid — 241 até as 18h — é uma estratégia dos senadores governistas para retirar o foco da investigação.
“Essa é a principal estratégia dos senadores que apoiam o governo para tirar o foco da CPI, que é evidentemente o governo federal. Mas isso não quer dizer que não devamos investigar os repasses federais aos governadores. Mas é preciso ter nexo para que haja essa investigação.”
Os parlamentares analisam o uso dos recursos federais no combate à pandemia, mas, principalmente, a atuação do governo federal durante a crise sanitária que já matou quase 400 mil brasileiros. “A CPI não busca exclusivamente fatos de corrupção. Mas o que ela investiga é o que fizemos e ainda estamos fazendo de errado para chegar em maio de 2021 com uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.”
Nos últimos dois anos, antes representante da classe trabalhadora, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) transformou radicalmente o seu perfil. “Modernizou” seu estatuto, substituiu o vermelho e preto da sua bandeira pelo verde e amarelo, e posicionou-se à disposição de bolsonaristas insatisfeitos no Congresso para acolhê-los em 2022. Agora, o PTB age para ser reconhecido como um partido de direita, conservador nos costumes e liberal na economia. Para isso, conta com um trunfo: a provável filiação do presidente Jair Bolsonaro.
Assim, a meta do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é proporcionar crescimento da legenda. E, mesmo que a filiação de Bolsonaro não aconteça, o partido pretende “surfar” no bolsonarismo ao filiar outros defensores do atual governo e defender pautas conservadoras. O mais recente movimento dessa estratégia foi o anúncio da filiação do deputado federal Daniel Silveira (ex-PSL-RJ), preso desde 16 de fevereiro por ter atacado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo nas redes sociais.
Hoje, o PTB é um partido menor do que já foi no passado. Em 2018, elegeu dois senadores e 10 deputados federais. Porém, deseja alçar voos maiores em 2022. A filiação de deputados “bolsonaristas” do PSL faz parte da estratégia. “Se o [Antonio] Rueda [vice-presidente do PSL] liberar a turma [bolsonarista], ele perde 50% do partido para o PTB”, declara Roberto Jefferson.
O presidente do PTB explica que, para alcançar as metas da legenda, não medirá esforços em defender a agenda conservadora. “Essa pauta cristã, em favor de Deus, da família, da liberdade e da democracia. Esse é o principal que queremos, fazer um grande partido conservador, de direita. Que já é o maior do Brasil, não tenho dúvidas disso, mas queremos que seja o maior da América do Sul”, pontua.
A conversão do PTB representa uma grande guinada para uma legenda que “nunca assumiu qualquer postura ideológica”. O partido, em seu formato atual, existe desde 1981. Mas a sigla remonta ao antigo PTB, que existiu entre 1945 e 1965, e teve como principal líder o ex-presidente Getúlio Vargas.
Reconhecendo que a população de baixa renda é a mais sacrificada com os aumentos no preço do botijão de gás, o presidente Jair Bolsonaro recomendou à sua equipe econômica analisar a criação de programa que institua o VALE-GÁS.
Sem oferecer detalhes sobre o novo programa social, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, afirmou que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas até o mês de junho. “Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no sentido de atender essa população que não tem com dições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha”, afirmou Albuquerque.
“No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente Bolsonaro também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS”, disse o ministro Albuquerque.
Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (29), os primeiros requerimentos com pedidos de informação da CPI Covid. Todos propostos por Renan Calheiros (MDB), reafirmando que o relator impõe sua agenda.
Os pedidos abrangem: tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações acerca do tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.
Foto: Reprodução/Tv Senado
CONFIRA A LISTA DE REQUERIMENTOS:
– Do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
– De toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
– De todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
– De todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
– De documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
– De todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;
– De convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.
Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.
JANEIRO
Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.
FEVEREIRO
Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.
MARÇO
Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.
ABRIL
O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.
Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.
A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.
Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:
“Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
“Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.
Com o objetivo de mensurar os índices de satisfação dos potiguares quanto às gestões em âmbito municipal, estadual e federal o Blog TulioLemos está promovendo uma enquete que pode ser respondida a partir da visualização (acesso em computador: lateral direita; dispositivo móvel: posta no final da página no site) de qualquer notícia do portal, ou seja, ficará visível para todos os visitantes.
Vale destacar que o voto é computado somente uma vez por ID, buscando garantir maior segurança quanto ao resultado obtido na pesquisa. Além disso, a interatividade, sinaliza os resultados de forma instantânea.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.
Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.
É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.
Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF
De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.
Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.
O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
Na última segunda-feira (26), enquanto o Ministério Público alegava que a educação era uma atividade essencial mesmo em plena pandemia da COVID-19 e por isso as aulas presenciais deveriam voltar a funcionar com as precauções necessárias, o senador petista do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, líder da minoria no Senado Federal defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei 5595/2020 que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais, justificando que o país ainda poderá ter um verdadeiro “tsunami” se houver aglomerações.
Hoje, sem explicar as razões do posicionamento do senador Jean-Paul sobre a matéria, o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) detonou o senador petista em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal, quando registrou o fato de que o Líder da minoria no Senado havia pedido a retirada do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da educação. Em sua fala, em determinado trecho da gravação de cerca de 2 minutos, o vereador Klaus Araújo ironiza: “que danado de representante é esse que não entende que a educação é essencial?…”
O deputado João Maia só apresentou seis projetos de sua autoria até o momento. Participou de 134 votações em plenário, mas não fez nenhum discurso. Tem um salário bruto de R$ 33.763,00 e usa apartamento funcional desde 11 de fevereiro de 2019. Dispõe atualmente de 15 pessoas que prestam serviço ao seu gabinete, pagos com a verba de R$ 111.000,00.
Apesar de vivermos em Pandemia e, também haver o recesso parlamentar, João Maia gastou 162 mil reais nos três primeiros meses do ano.
JANEIRO
No mês de janeiro, com férias e pandemia, o marido de Shirley gastou mais de 55 mil reais. A maior parte da verba foi gasta em divulgação da atividade parlamentar, com mais de 35 mil reais. Uma empresa de Brasília, a Carla Fonseca de Sousa Marketing, levou a maior parte e recebeu 12 mil reais, seguida de uma empresa de Natal, a G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação, que recebeu 8 mil reais. Outras pequenas empresas e blogs receberam o restante.
O veículo que o deputado João Maia alugou no dia 24 de dezembro de 2020 até 23 de janeiro de 2021 foi uma Trailblazer /Chevrolet OKM vermelha com quilometragem livre. A locação, que custou 7 mil reais, foi feita à empresa Santos e Fernandes, locadora com sede em Natal.
João Maia também pagou 4 mil reais por uma consultoria ao escritório de advocacia de Danilo de Brito Lopes, que funciona em Caicó.
FEVEREIRO
No mês de fevereiro, sem Carnaval e com Pandemia, João Maia gastou novamente com a divulgação do mandato, a maior parte da verba. A consultoria no escritório de Caicó por 4 mil reais foi mantida. A locação da Blazer, por 7 mil reais também foi mantida. João Maia também gastou mais de 12 mil reais com passagens aéreas, apesar de a Câmara ter ficado em recesso nesse período.
MARÇO
No mês de março, o deputado João Maia voltou a turbinar a “divulgação da atividade parlamentar” e gastou mais de 40 mil reais. A empresa de Brasília (Carla Fonseca de Sousa Marketing), voltou a receber os 12 mil reais; a empresa de Natal (G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação), recebeu 8 mil reais. Uma empresa de Mossoró, a Carlos G. Carvalho N e Nunes Turismo, recebeu 6 mil reais. A Blazer continuou alugada por 7 mil reais. João Maia gastou combustível na terra e no ar. De combustíveis e lubrificantes, gastou quase 2 mil reais; de passagens aéreas, quase 2 mil e 500 reais.
Até o taxi que João Maia pegou do Aeroporto de São Gonçalo para sua casa, que custou 90 reais, ele botou na conta do contribuinte.
ABRIL
A prestação de contas do mês de abril deverá ser feita na próxima semana, quando começa maio. Por enquanto, só há despesas de combustíveis, de menos de 1 mil reais.
Ser deputado federal tem uma série de mordomias. O salário é no valor de R$ 33.763,00 e dispõe de R$ 111 mil para contratar quem quiser; apartamento funcional ou dinheiro para aluguel; dinheiro para manter o gabinete, com locação de imóveis, carros e outras coisitas mais. Além disso, o deputado pode comer onde quiser que o contribuinte é quem paga a conta.
Foi o caso do deputado General Girão. Ele não foi o grande gastador da bancada do RN nos três primeiros meses do ano. Sua despesa com a cota para o exercício da atividade parlamentar foi de pouco mais de 60 mil reais. João Maia foi o dobro. Mas, somente com alimentação, o deputado Girão gastou, com dinheiro do contribuinte, 1.695 reais.
CHOCOLATE
Mas o que chamou a atenção foi a despesa com alimentação. No dia 02 março, o General Girão foi ao restaurante Greens Alimentos, que fica na Asa Norte de Brasília. Lá, almoçou e tomou um refrigerante. Depois do almoço, o General saboreou um delicioso chocolate Talento Nibs Dark, que custou R$ 9,40. Pagou com cartão de crédito a despesa de um pouco mais de 60 reais e pediu a nota fiscal para ser reembolsado pela Câmara dos Deputados. É assim que funciona: O deputado come e bebe; mas quem paga a conta é o contribuinte.
FILÉ MIGNON
No dia 18 de março, o General Girão foi almoçar no Picanhas do Sul. Porém, apesar do nome do restaurante, especializado em picanha, o deputado comeu um filé mignon com peito de frango, acompanhado de arroz com alho e feijão tropeiro. Pagou 159 reais pela refeição.
PICANHA NA CHAPA
No dia 09 de fevereiro, General Girão foi ao restaurante Sabor Brasil e comeu uma deliciosa picanha na chapa, acompanhado de uma lata de guaraná zero. Pagamos pelo almoço do deputado, 65 reais.
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca das duas notícias-crime apresentadas em desfavor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por possível atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. De acordo com a ministra, os fatos declarados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio, apresentou um dos pedidos de investigação; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também solicitou a devida apuração.
O delegado da PF Alexandre Saraiva, ex-superintendente do Amazonas Reprodução/Reprodução
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido com o objetivo de dificultar a investigação da Polícia Federal acerca da maior apreensão de madeira da história: mais de 200 mil metros cúbicos, e defender o interesse de madeireiros.
É comum que ministros do STF enviem ações deste cunho para manifestação da PGR, responsável por propor investigação de autoridades que possuem foro no Supremo.
A ministra escreveu:
“vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”.
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
Quase a totalidade da população norte-rio-grandense tem conhecimento de que o assunto da pandemia da COVID-19 vem sendo disseminado de acordo com posicionamentos políticos e essa politização partiu das próprias autoridades constituídas.
Na Assembleia Legislativa, o assunto sobre vacinação contra a COVID-19 gerou um discurso inflamado por parte do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que defendeu o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró de críticas feitas por partidários do Partido dos Trabalhadores (PT) que fizeram acusações duras contra o prefeito sobre as reclamações da falta de vacinas para aplicação da segunda dosagem das vacinas contra a pandemia.
Em seu pronunciamento, o parlamentar mostrou números de vacinados em Mossoró, elogiou a atitude do prefeito Allyson em abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos finais de semana, fez um apelo para que não politizassem com a COVID-19 que vem causando vítimas, mas mandou um recado, quando falou:
“o Governo do Estado tem estoques de vacinas para serem utilizados em eventualidades, por isso, no lugar de ficar falando mal da Prefeitura de Mossoró, o melhor éque o Governo do Estado, que é administrado pelo PT, utilize o estoque de vacinas guardadas para a excepcionalidade que está ocorrendo não só em Mossoró, mas também em Natal e em todo país. Fátima, libere as vacinas da reserva técnica”, finalizou o deputado Kelps Lima.
