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REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER APRECIADA PELO CONGRESSO EM CINCO CAPÍTULOS

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A intervenção do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso Nacional fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco capítulos. O primeiro é a junção de PIS e COFINS na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O entendimento é que a medida ganhará tempo simplificando o sistema tributário. O segundo capítulo seria voltado ao IPI, que, na visão do ministro Paulo Guedes, é nocivo ao ser aplicado à indústria. O terceiro capítulo versa sobre o Imposto de Renda, com fim das isenções para produtos financeiros, inclusive as letras de crédito imobiliário e agrícola.

Na mesma fase, está prevista a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e a taxação de dividendos. Está sendo denominado de “passaporte tributário” o que será contido no quarto capítulo, uma vez que o governo quer ampliar as renegociações de pagamento de débitos com a União e o fim das discussões judiciais.

O quinto e último capítulo seria a criação do imposto digital. Comparado à antiga CPMF, o tema vem sendo considerado internamente como “proibido” de ser comentado, mas está nos planos.


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