O MDB nacional caminha para se alinhar ao projeto de eleição do ex-presidente Lula. Apesar da resistência de alguns dos dois lados, é majoritária a tendência de apoio ao petista.
ALINHAMENTO II
Pelo lado do PT, há resistência da ex-presidente Dilma Rousseff em relação ao alinhamento com o MDB, que não digeriu ainda o golpe que acredita ter sido aplicado pelo ex-vice, Michel Temer. Lula está conversando com seu ex-poste. Nada que um remédio para refluxo não consiga resolver a mágoa da petista com o golpista.
ALINHAMENTO III
Esse alinhamento do MDB no plano nacional, favorece uma aliança dos dois partidos no RN. A cúpula emedebista, Walter Alves e Garibaldi Filho, tem sido sondada por emissários de Fátima Bezerra. Ambos já foram aliados e poderão caminhar juntos no próximo ano.
HENRIQUE
Após o blog Tulio Lemos revelar o desabafo de Garibaldi em relação à Henrique, o marido de Laurita, manhoso como sempre, habilidoso nato, diz que está tudo bem entre eles e que não pretende deixar o MDB. O projeto do partido é claro: Renovar o mandato Federal de Walter Alves. E Henrique já sabe disso.
LOCAÇÃO
A contratação de locação de veículos pela secretaria de Saúde de Natal poderá exalar mau cheiro. Não é só a Urbana que vai dar trabalho ao prefeito Álvaro Dias. A Saúde de Natal tem cada coisa cabeluda nos contratos que o capuxu de abelhas poderá sair picando todo mundo
INCOERÊNCIA
Na verdade, a incoerência de Isolda conflita justamente com o posicionamento do próprio Governo. O chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, declarou que a CPI dará atestado de honestidade ao Governo Fátima. Então, qual o temor da investigação?
CPI
A posição da deputada do PT, Isolda, de conseguir assinaturas para barrar a CPI da Covid na Assembleia, é absolutamente incoerente com o que o seu partido faz no plano nacional. Em Brasília, o PT brigou pela CPI contra Bolsonaro. Aqui, o PT parece ter medo de CPI. O que é que tá havendo?
FAMÍLIA
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, sinaliza reaproximação com os primos Garibaldi Filho e Walter Alves. A união dos três, que representam MDB e PDT, poderá fortalecer ambos para 2022. Por enquanto, ainda há disputa pela mesma vaga, a de senador, entre o filho de Agnelo e o pai de Waltinho. Mas, poderá haver convergência e entendimento.
DISCRIÇÃO
O ministro Rogério Marinho tem tido postura sóbria e discreta em relação ao presidente Bolsonaro. Não significa que deixe de apoiar o presidente ou faça corpo mole no Governo. É uma questão de postura do ministro.
FORMATURA
Maria Eduarda, filha de Carlos Eduardo e Fernanda Freire, formou-se recentemente em Direito. Ela mora em Brasília com a mãe. Maria Eduarda é filha do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves e neta do ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves e do ex-governador do RN, Fernando Freire.
Com repercussão em nível nacional, São Paulo abre neste domingo (6), entre 11h00 e 15h00 a 25ª PARADA LGBT+ com o tema AME+, CUIDE +, VIVA+ e que pela primeira vez, aborda a questão da epidemia de HIV/Aids.
Pelo segundo ano consecutivo, o evento será virtual, por conta da pandemia de Covid-19, mas terá uma atividade presencial, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, com testagem rápida para identificação do HIV. O teste rápido será feito por punção digital para evitar que a pessoa tenha que tirar a máscara, como acontece com os exames que utilizam o fluido oral.
A transmissão da Parada do Orgulho LGBT+ será das 14h00 às 22h00, pelo canal da associação da parada, APOLGBT, no Youtube. A programação terá shows, entrevistas, com participação de representantes de governos, organizações internacionais e da sociedade civil.
Se você só quer fazer uma aposta na Mega-Sena que custa R$ 4,50 e acredita na sorte, saiba que você tem 1 entre 50.063.860 chances de ganhar o próximo prêmio de cerca de R$ 12 milhões. Mas não desanime. Quarta-feira (9), pode ser o seu dia de sorte. Então, é procurar uma Casa Lotérica e fazer a sua “fezinha”.
É que o sorteio da Mega-Sena de ontem, sábado (5), do teste 2378, registrou as dezenas 11 – 37 – 38 – 41 – 49 – 54 e nenhum dos apostadores acertou o que elevará o prêmio para cerca de R$ 12 milhões. A sorte de 33 apostadores fez com que eles recebessem R$ 67.079,61 por acertar 5 dezenas e 2.1518 pessoas acertaram 4 dezenas e vão receber o prêmio, cada um, de R$ 1.255,88.
As apostas para o próximo teste 2379 da Mega-Sena podem ser feitas a partir de amanhã, segunda-feira (7), até às 19h00 da próxima quarta-feira (9), nas Casas Lotéricas ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
A eleição do próximo ano será polarizada pela disputa ideológica entre esquerda e direita. Assim será no plano nacional, replicado nos estados com cada grupo representando seu viés ideológico.
O grupo do PT, comandado por Lula, já tem na reeleição de Fátima Bezerra, o seu palanque em solo potiguar.
O grupo liderado pelo presidente Bolsonaro sinaliza para o nome do ministro Rogério Marinho como o candidato ao Governo do RN contra Fátima.
Frio, bem articulado, Rogério vem ganhando visibilidade positiva com ações do Governo Federal no Estado, visitando prefeito e oferecendo benefícios.
Prudente, evita falar em política ou candidatura, tentando consolidar uma imagem de gestor que ajuda o RN. Rogério quer conceito, que pode se transformar em voto.
Apático, sem carisma ou apelo popular, o filho de Valério busca amparo nas obras federais para tentar viabilizar sua candidatura. Preferencialmente, gostaria de disputar o Senado. Mas as circunstâncias poderão conduzi-lo a disputar o cargo de governador.
O grande problema da candidatura de Rogério é que ela não depende dele. Seu projeto está atrelado ao sucesso do presidente Bolsonaro. Assim como o fracasso.
Se o presidente reagir e voltar a surfar na popularidade, facilita as coisas para Rogério. Do contrário, sua candidatura morre no nascedouro, junto com a rejeição ao seu chefe.
É justamente esse o dilema da oposição no RN. Não anda com as próprias pernas. Precisa da muleta estrutural do Governo e da oscilante popularidade do presidente.
Seja Rogério Marinho, Fábio Faria ou outro nome vinculado a Bolsonaro, a viabilidade eleitoral e os acertos políticos dependerão do humor do potiguar em relação ao presidente e seu Governo.
Hoje, não parece ser uma boa ideia atrelar uma candidatura majoritária ao presidente. Mas amanhã será outro dia. O futuro na política é absolutamente incerto.
E no meio do caminho de Rogério, ainda há o orçamento secreto e a exumação de cadáveres do passado que podem assombrar uma candidatura majoritária.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O poetinha Vinícius de Moraes (1913-1980) certa vez disse: “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida”. Acho que nunca houve tanto desencontro na vida como tem havido durante esta pandemia. Desencontro com a verdade em forma de fake news. Desencontro negacionista com a ciência. Desencontro com as vacinas. Desencontro/discórdia entre as pessoas. Desencontro/distância entre amigos e familiares, sobretudo os mais idosos. Desencontro com a vida, com tantas pessoas queridas nos deixando. Tristes tempos.
De toda sorte, aqui e acolá, surgem uns causos curiosos, quiçá engraçados. Aconteceu com um amigo nosso. Não vou contar o nome do santo, porque é pessoa conhecida na paróquia, e a revelação dos envolvidos (há uma envolvida, já ia me esquecendo) pode me causar mais problemas do que simpatia. Boca não diz nomes ou apelidos.
O fato – e tenho por verdadeiro, já que atestado parte de ciência própria e o restante por ouvir dizer – é que este amigo passou por várias fases na pandemia. Começou assustado, fazendo serões de home office, saindo pouquíssimo de casa e tomando banhos de álcool gel. Mas a sua obsessão mesmo era/é a máscara: usava até para dormir, acompanhado ou sozinho, acreditem. E ele aguentou tudo isso bravamente uns bons meses. Quem não aguentou foi a sua ex-companheira, que foi viver com um primo querido (como é bom a gente ver as famílias “unidas” novamente). Até essa circunstância nosso amigo aguentou resilientemente. Segundo ele, estar sozinho diminuiria o risco de exposição ao vírus (o que tem lógica, ao menos na terra redonda). Foi um Cândido, a orgulhar o professor Pangloss e confirmar Voltaire (1694-1778).
Com o abandono (que ele via positivamente, pelo lado sanitário, frise-se), naturalmente começou a paquerar pela Internet. Visitava tudo o que é rede social. E nem para isso tirava a máscara (e aqui eu não entendo a razão, uma vez que ele estava sozinho no seu apartamento que beirava a esterilização). A princípio, disse que cumpria protocolos, sozinho ou não. Não era hipócrita (Oi?). Mas, depois, me confessou a verdadeira razão: “desabonitado”, segundo suas próprias palavras, ele viu que tinha mais sucesso nas paqueras virtuais quando se apresentava com a sua N95. Virava “japonês”, concorria em igualdade de condições. Ainda admiro essa tendência dele de ver o lado bom de tudo. E, reconheçamos, aqui ele tem certa razão. Na noite, ao vivo ou no Facebook, a gente concorre com as armas que tem.
Conheceu algumas moças (e outras não tão moças assim), mascaradas ou não. Meninas do Brasil e até de além-mar. Mas uma mascarada da terrinha (é sempre melhor casar com a filha do vizinho) tocou o seu coração em especial. Gente conhecida também, que ainda me escuso a revelar o nome. E essa paixão, que antigamente se dizia “platônica”, mas hoje é melhor dizer “virtual”, durou semanas. Embora não se vendo pessoalmente (segurança sanitária acima de tudo), diziam ter compromisso. Coisa “firme”. Seja lá o que esse termo hoje signifique.
Mas, dia desses, vacinado com a primeira dose da Pfizer (e essa marca ele resolveu usar como arma de conquista), atendeu à ideia de um amigo de caírem na noite. Uma festinha, meio clandestina, mas que cumpriria protocolos (eu não sei como isso é possível). De amigos, quer bons, quer maus, é necessário se defender, já alertava Rudyard Kipling (1865-1936).
E a vida prega peças. Sua “namorada firme” tinha tido a mesma ideia. Mesma “festa estranha, com gente esquisita”. E mesma N95, com a qual tentavam impressionar. Eles bateram os santos, ou as máscaras. Quem da Legião “um dia irá dizer que não existe razão nas coisas feitas pelo coração?”. E, como à noite todos os gatos são pardos, imaginem se mascarados, só se identificaram um ao outro quando, aconchegados, o sinal já avançado, trocaram WhatsApp e Facebook. Aí foi um furdunço, dizem, entre tapas e sem beijos.
Até hoje não sei se eles tiveram um encontro ou um desencontro. Se um traiu o outro ou se se traíram mutuamente. Os mais chegados tentaram fazer piadas. Mas o nosso amigo não deixou cair a fantasia. Disse: “Estávamos de máscaras. Podia ser pior”. Voltaire é tudo. E segurança sanitária ainda mais.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Centros de Enfrentamento à Covid-19 da prefeitura funcionam durante este fim de semana em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Com o objetivo de utilizar no apoio às ações desenvolvidas nos Centros de Enfrentamento ao Covid-19, a secretaria de Saúde de Natal, alugou, sem licitação, grades de isolamento, pórticos, mesas, cadeiras, tablados, balcões e stands.
A locação do material custa quase 300 mil reais por mês, o que vai totalizar, no prazo de 180 dias, mais de 1 milhão e 600 mil reais. A empresa que vai prestar o serviço é a Natal Eventos e Locações, que funciona na Avenida Airton Senna, no Mandacaru Mall.
Cataventos gigantescos das empresas de energia eólica compõem o cenário em meio às gamboas, por onde são feitos os passeios de barco — Foto: Maxwell Almeida
Enquanto a maioria dos municípios potiguares enfrenta grandes dificuldades para cumprir com as mínimas responsabilidades, inclusive com alguns atrasando o pagamento de pessoal, um só município aqui do nosso Rio Grande do Norte, que deveria ter serviços de primeiro mundo por conta de sua arrecadação, está à beira de fechar a arrecadação de quase R$ 1 bilhão nos últimos 4 anos, para atender as necessidades de apenas 15 mil habitantes.
Há algo estranho nessa conta do município de Guamaré. Aliás, muito estranho.
É tão estranho que o MPRN com sua sede instalada em Macau, a menos de 40 km da rica cidade, vive de binóculos pendurados em direção ao município que deveria ser a Suíça Brasileira em qualidade de vida e serviços públicos.
Entendo que não há nenhum município brasileiro com essa arrecadação em torno de R$ 20 milhões de reais/mês para uma proporcionalidade de população formada pela maioria inscrita no Bolsa Família, em torno de 15 mil habitantes.
Algum ser humano que chegar hoje na Prefeitura de Guamaré procurando um projeto especial que beneficie a população, logicamente não irá encontrar.
Com essa população e a arrecadação mensal que o município registra deveríamos ter, sem dúvida, uma Suíça Brasileira. Atendimento médico de primeiro mundo; educação invejável; condição de vida acima de qualquer avaliação brasileira.
Infelizmente, o que vemos em Guamaré, hoje, é uma população carente recorrendo aos auxílios emergenciais; moradores paupérrimos buscando ajuda política para se alimentar ou para recuperar as casas de taipas que teimosamente resistem ao tempo por conta dos descasos administrativos; pedintes esperando uma cesta básica governamental que será cobrada na fatura do próximo período eleitoral.
Como justificar há anos uma arrecadação mensal de cerca de R$ 20 milhões de reais (já foi superior a R$ 23 milhões) que somados os últimos 4 anos atinge a casa de R$ 1 bilhão para atender as necessidades de uma população de pouco mais de 15 mil habitantes?
Para onde tem ido todo esse dinheiro?
Pergunta que instiga todas as curiosidades possíveis.
Reunidos em Londres, ministros do G7 chegam a um consenso para criar uma taxa a ser cobrada das grandes multinacionais; a proposta será levada ao G20, do qual faz parte o Brasil
Depois de dois dias de negociações, em Londres, os ministros da Economia do G7, o grupo de países mais industrializados do mundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá), anunciaram o apoio a um imposto mínimo mundial de 15%, a ser cobrado das grandes multinacionais em cada país.
Caso seja aprovado, o imposto mínimo mundial atingirá as gigantes da economia digital, como Google, Apple, Facebook e Amazon. De acordo com um cálculo baseado em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), cerca de 30% do lucro das empresas multinacionais americanas são tributados no exterior, onde gozam de benefícios fiscais, em comparação com 5% na década de 1990. Calcula-se que a nova e inédita taxa proporcionará um total de 150 bilhões de dólares por ano.
Assim, o imposto mínimo mundial, que vem sendo defendido há dois anos pela OCDE, como forma de regular a globalização e compensar as perdas de arrecadação causadas pelos paraísos fiscais, ganha agora um forte impulso, numa iniciativa considerada histórica, como publicamos. A proposta será levada ao G20, o grupo de países do qual faz parte o Brasil, cujos ministros da Economia se reunirão em julho, em Veneza. Será preciso chegar a um acordo para saber, por exemplo, como será a repartição do dinheiro entre os diferentes países, se haverá isenções para determinados setores de atividade e se multinacionais já pesadamente taxadas em alguns países terão os seus impostos reduzidos em nível nacional.
O ex-presidente disse não ver razão para o afastamento de Jair Bolsonaro
Em entrevista ao site Metrópoles, Michel Temer, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff, disse que não vê razão para o afastamento de Jair Bolsonaro.
“Não dá mais para aguentar essa história de a gente ter impeachment toda hora. A nossa Constituição é adolescente, vai fazer 33 anos daqui a pouco, e [nesse período] já tivemos dois impeachments. Se eleito outro presidente, logo vai começar uma nova campanha pelo impeachment. Não dá mais para viver em um país que só pensa nisso.”
O ex-presidente disse ainda:
“Não vejo pessoas vocacionadas a decretar o impeachment do presidente. Isso dependeria, naturalmente, do gesto do presidente da Câmara dos Deputados. E eu não vejo essa tendência de deflagração do processo de impeachment.”
Líder da Igreja Internacional da Graça de Deus está internado com Covid no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro
Segundo o jornal O Dia, diagnosticado com Covid, o missionário R.R. Soares, de 73 anos, precisou ser intubado neste sábado (05). Líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, R.R. Soares está internado no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro.
Ao longo do seu programa de TV, em maio do ano passado, o pastor anunciou uma água “consagrada” para curar o coronavírus.
Neste sábado (5), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, declarou que a legenda processará o cantor Amado Batista. O motivo do processo seria a declaração que o artista deu em uma entrevista à Rede Nordeste Rádio, na qual chama Lula de “ladrão”.
A conversa, que foi reproduzida na íntegra pelo jornalista Magno Martins, foi ao ar na semana passada, mas só causou repercussão no PT neste sábado (5). Nela, Amado se posiciona a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e faz acusações ao ex-presidente e seus filhos.
Gleisi fez uso da sua conta no Twitter para informar que quem faz acusações falsas deve ser responsabilizado pelo que diz, independentemente de ser famoso ou não.
Confira:
Amado Batista terá de enfrentar a Justiça, assim como outros q mentiram s/ Lula e sua família. Quem faz acusação falsa tem de ser responsabilizado pelo q diz, seja famoso ou não. A propósito, o STF acaba de divulgar o acórdão da suspeição de Moro. Cuidado com a língua, mentirosos
A secretaria de Saúde de Natal foi ágil para defender a empresa que vendeu quase 800 mil reais em aventais para o município. Mandou uma nota de esclarecimento que omite mais do que explica.
A nota oficial diz que o blog omitiu na matéria que a empresa BRIM PLAK tem dois CNPJ. Não houve omissão. A matéria foi correta ao mostrar e provar, que a secretaria comprou algo de uma empresa que não tinha o amparo legal para fornecer.
Se há dois CNPJ na mesma empresa e isso ampara todo o CNAE, incluindo, além dos brinquedos sexuais e as placas automotivas, também confecção de vestuário, que assim seja. Mas, se havia dois CNPJ, um que legalizava a compra e o outro não, qual o motivo de não ter comprado tudo no CNPJ correto?
O Blog Tulio Lemos esclarece que, apesar das contratações através de dispensa de licitação terem sido realizadas junto à filial da empresa BRIM PLAK Comércio e Serviços Eireli, que tem CNPJ 30.232.182/0002-78, os processos de empenhos, liquidações e pagamentos, por equívoco ou não da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, foram efetuados pela empresa que não fora contratada, muito menos, possui atividade econômica compatível com o produto vendido.
Apesar das empresas (matriz e filial) pertencerem à mesma pessoa jurídica, ambas têm suas atividades econômicas distintas, conforme descrito em seus respectivos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Segue abaixo a Jurisprudência firmada no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme manifestação por meio dos Acórdãos 3.551/2008 2º Câmara e 1573/2008-Plenário, respectivamente:
11.3.8. atente, quando do pagamento de despesa, a conformidade entre o CNPJ do documento fiscal e o do consignado em instrumento contratual (ou documento equivalente) de fornecimento de bens e de prestação de serviços, mesmo quando o favorecido seja matriz, filial, sucursal ou agência;
9.5.6. abstenha-se de efetuar pagamentos de notas fiscais emitidas por estabelecimento de CNPJ diferente daquele constante do contrato ou autorização de fornecimento, exceto quando se tratar de subcontratação.
DISPENSA MILIONÁRIA
Há ainda um outro detalhe que faz muita diferença e a nota da secretaria de Saúde fingiu que não viu: A dispensa de licitação. Não houve competitividade. Houve escolha. E é muito dinheiro.
As duas empresas, matriz e filial, receberam da Prefeitura de Natal, em menos de um ano, mais de 1 milhão e 200 mil reais. Tudo sem licitação.
E agora, no início desse mês de junho, uma nova dispensa de licitação da secretaria de Saúde beneficia novamente a Brim Plak com quase 600 mil reais.
Portanto, as duas empresas receberam ou terão a receber a soma de quase 2 milhões de reais. Isso a nota oficial fingiu que não viu. Haja dinheiro para um mesmo caixa. Haja avental.
E a dispensa de licitação, que era para ser usada em casos excepcionais, na Saúde de Natal virou regra.
NOVA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Democraticamente, o blog Tulio Lemos publica na íntegra, a nota que a secretaria de Saúdechama de esclarecimento.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal esclarece que os contratos para compra de aventais foram realizados junto à filial da empresa BRIM PLAK Comércio e Serviços Eireli, que tem CNPJ 30.232.182/0002-78 e no seu CNAE, conforme anexo, consta confecção de vestuário, fato omitido pela matéria em questão.
O CNPJ que consta na matéria se refere a matriz, que de fato não possui em seu CNAE confecção de vestuário. Entretanto, conforme legislação vigente, matriz e a filial de uma empresa pertencem à mesma pessoa jurídica.
Ou seja, a SMS-Natal efetuou pagamentos em conta corrente da matriz da empresa, mas tem contrato assinado com a filial, que, repetindo, possui habilitação para o fornecimento de aventais. Portanto, tendo em vista que matriz e filial pertencem à mesma pessoa jurídica, não há qualquer ilegalidade na questão dos pagamentos. O que ocorreu foi uma mera desconformidade no processo de liquidação e pagamento, que será corrigida nos próximos dias, por meio da solicitação junto à empresa contratada (filial) de um terno de quitação de débitos e posterior adendo aos dados lançados no Portal da Transparência.
O número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 472.531 neste sábado (5)
Nas últimas 24h, o Brasil registrou 1.689 mortes por Covid e 66.017 novos casos, informou o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) neste sábado (5). Assim, o número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 472.531, e o total de casos aumentou para 16.907.425.
No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), senadores assumem a complexa posição de avaliar e definir as regras que nortearão a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), por meio do PL 3.729/2004, recém-aprovado na Câmara após 17 anos de tramitação. Para alcançar o equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável, os parlamentares vão se deparar com regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que atualmente estão envoltas em questionamentos sobre aumento de litigiosidades, vulnerabilidade ambiental e desconfiança internacional.
Criticada por organizações, entidades científicas e sociedade civil, a aprovação rápida da matéria no Plenário da Câmara — com rejeição de todas as tentativas de partidos para mudar o texto final — levou o projeto aos Top Tweets no Brasil durante o período de sua votação.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado federal e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT). Traz questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
Mal chegou ao Senado, a matéria já ensejou a manifestação dos senadores em Plenário ou em redes sociais. A realização iminente de audiências públicas foi dada como imprescindível por alguns parlamentares.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner (PT-BA) afirma querer ir além ao propor que a matéria (PL 3.729/2004) seja analisada com relatoria no colegiado e não apenas em Plenário.
Everton Heleno marcou para o América- Foto: Canindé Pereira/América F.C.
Neste sábado (5), iniciou o Campeonato Brasileiro da Série D e o primeiro time potiguar a entrar em campo realizou o deve de casa. O América recebeu a equipe do Central/PE na Arena das Dunas e venceu por 1 a 0 com gol de Everton Heleno, aos 12 minutos do segundo tempo.
Apesar do placar baixo, o time Rubro foi superior durante a maior parte do tempo de jogo e o adversário ofereceu pouco perigo para a meta do América. O próximo compromisso da equipe natalense é contra o Campinense, no sábado (12), em Campina Grande/PB.
Os indicadores que tratam de índices como satisfação com a vida, preocupações e qualidade do ensino apresentaram piora entre os jovens brasileiros (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A população brasileira com idade entre 15 e 29 anos será inferior a 50 milhões de pessoas até o fim deste ano, ficando abaixo desse patamar pela primeira vez desde 2002. A estimativa é de que o número decaia ainda mais nas próximas décadas e o contingente diminua em mais de um quarto em até 40 anos. Não bastasse isso, nos últimos anos os indicadores que tratam de índices como satisfação com a vida, preocupações e qualidade do ensino apresentaram piora entre os jovens brasileiros.
Os dados integram a pesquisa ‘Jovens: Projeções Populacionais, Percepções e Políticas Públicas’, do Centro de Políticas Públicas da FGV Social. O estudo faz parte do projeto Atlas das Juventudes, coordenado pelo ‘Em Movimento’, uma aliança formada por organizações voltadas ao desenvolvimento da juventude.
O País havia ultrapassado a marca de 50 milhões de jovens (15 a 29 anos) em 2002, atingindo o pico em 2009, quando 52,3 milhões de brasileiros integravam essa faixa etária. Nos anos seguintes, o número oscilou na casa dos 52 milhões, mas desde 2014 não parou de cair. Assim, a estimativa é que fique abaixo dos 50 milhões até o fim do ano e passe a cair mais rapidamente a partir da próxima década. Quero conteúdo exclusivo!
Essa diminuição da população mais jovem é considerada o “começo do fim” do bônus demográfico. Os dados preocupam porque significa que a população que (atualmente) se considera em idade ativa irá cair, ao mesmo tempo em que deverão aumentar os gastos com saúde e aposentadorias.
A queda prevista da população jovem brasileira acompanha uma tendência mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o porcentual de pessoas nessa faixa etária vai diminuir em quase todos os 201 países com projeções populacionais até 2060. As exceções são oito países africanos e os arquipélagos de Samoa e Guadalupe.
Percepções
No recorte sobre percepções e políticas públicas, o estudo da FGV Social aponta para uma piora na avaliação dos jovens brasileiros quanto a aspirações, sentimentos e oportunidades.
A autoavaliação sobre felicidade tinha média de 7,2 pontos – numa escala de 0 a 10 – em 2013-2014, mas veio decaindo e ficou em 6,4 no ano passado. A queda de 0,8 pontos foi a terceira maior entre 132 países, e o número de 6,4 é o mais baixo da série brasileira de satisfação com a vida.
Quando a questão é preocupação, o índice de jovens brasileiros que se disse preocupado subiu para 59% no ano passado – era de 44% entre 2015 e 2018. A miséria também aumentou nessa faixa etária: quando questionados se houve algum momento nos 12 meses anteriores à pesquisa em que faltou dinheiro para comprar a comida necessária, 28% dos jovens brasileiros relataram que sim em 2020. A taxa era de 16,8% em 2011-2014, e de 25,6% em 2015-2018.
A qualidade de ensino também piorou. “Na pesquisa anterior tínhamos mostrado que, na pandemia, surpreendentemente a evasão dos jovens caiu, mas a pesquisa agora mostra uma brutal queda de qualidade percebida pelos jovens, de 56% para 41%. É muito maior do que a queda mundial”, diz Marcelo Neri, da FGV Social.
Além do estudo, o site da entidade disponibilizou um link em que é possível acessar mapas interativos e informações por município, além de comparar com números de 150 países. Para ter acesso aos dados da pesquisa, clique aqui.
Diego Hakamaro de Oliveira cobrou explicações de Eduardo Bolsonaro após o deputado publicar vídeo de uma ação que fiscalizou o uso de máscaras
A Procuradoria-Geral da República terá de se manifestar sobre um embate entre Eduardo Bolsonaro e um guarda municipal da Baixada Santist.
Diego Hakamaro de Oliveira cobrou explicações do filho 03 do presidente no STF após o deputado publicar em suas redes sociais cenas de uma ação que fiscalizou o uso de máscaras em Santos.
Ao compartilhar o vídeo, que mostra a atuação do guarda, Eduardo Bolsonaro escreveu: “Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”.
Segundo o Estadão, os jogadores da seleção brasileira planejam divulgar um manifesto contra a realização da Copa América no país.
“A ideia é mostrar que estão unidos, mas não querem politizar a atitude como um apoio ou protesto ao presidente Jair Bolsonaro ou a Rogério Caboclo. O documento ainda não tem data definida de divulgação”, aponta o jornal.
Tite, o técnico da seleção brasileira, continua a ser alvo dos bolsonaristas nas redes sociais neste fim de semana por dar a entender que os jogadores estão insatisfeitos com a realização da Copa América no Brasil.
A expectativa é que Tite peça demissão do comando da seleção após o jogo com o Paraguai, na próxima terça-feira, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo.
O Brasil há muito tempo é visto no exterior não mais apenas como o país do futebol, mas também como o país da impunidade. Os gringos já ouviram que “não há pecado ao sul do Equador”, e sabem que, aqui, não há efetiva punição para a maior parte dos crimes cometidos. Temos um povo considerado hospitaleiro, mas que idolatra corruptos, que tem terroristas e torturadores como heróis e que acolhe amigavelmente mafiosos. A propósito, um dos mais importantes membros da Cosa nostra, Tommaso Buscetta, não foi o único a fugir para o Brasil e aqui viver com tranquilidade. Recentemente, tivemos o terrorista Cesare Battisti, já condenado à prisão perpétua na Itália, que aqui foi protegido pelo então presidente da República, recebeu asilo, virou escritor e foi morar no litoral paulista…
Mas também a nível interno, apesar de vários ideólogos negarem uma realidade tão evidente, sabe-se que a impunidade é uma chaga que assola a nação. Não somos apenas o país do patrimonialismo, da desigualdade e do jeitinho. Parece mesmo que adoramos cultuar a impunidade. Como certa vez disse o apresentador Jô Soares, “a corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”. Apesar de alguns repetirem mil vezes a mentira de que somos um país que prende demais, com uma altíssima população carcerária, a verdade é que punimos pouco e mal. Sim, são de fato poucos os que recebem efetiva punição se comparados à infinidade de delitos que aqui se cometem. Estamos tão desatentos à punição de infindáveis crimes, que o Estado sequer se preocupa em dar dignidade aos que de fato cumprem pena.
Além de uma criminalidade política historicamente consolidada, e de uma criminalidade violenta sempre em expansão, com facções de traficantes e milicianos crescendo em progressão geométrica em todo o país, temos uma das piores taxas de elucidação de crimes do mundo. Só no que diz respeito ao crime mais grave que existe, estima-se que sete de cada dez homicídios não são punidos no Brasil. Punir os que transgridem as normas mais importantes de convívio social e atacam os bens mais valiosos das pessoas deveria ser visto como um ato civilizatório. Mas, ao contrário, temos leis penais frouxas, que estabelecem penas brandas em relação à gravidade dos delitos, além de uma legislação processual penal inapropriada, o que não permite, de maneira efetiva, individualizar os criminosos e aplicar-lhes a devida punição.
Pra piorar, os intérpretes das leis penais e processuais penais não poucas vezes criam entraves à investigação criminal, tentam de todas as formas apequenar e tolher o Ministério Público em sua função de investigar e acusar os criminosos, consentem que o direito de defesa seja exercido de maneira abusiva, e são vezeiros em inventar nulidades ou permitir que os processos criminais se posterguem até culminarem na prescrição… Parafraseando o que disse Darcy Ribeiro, quanto à crise na educação, podemos igualmente dizer que a impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto.
E o que mais preocupa é exatamente um projeto, o de Código de Processo Penal, prestes a ser aprovado no Congresso Nacional a toque de caixa.
No momento em que todas as atenções estão voltadas para o combate a uma pandemia mundial, que já contabiliza mais de três milhões de mortes (com quase 430.000 só no Brasil!), vemos ser urdido o maior golpe a favor da impunidade já praticado em terras tupiniquins. Não por acaso, o projeto já foi apelidado de o “CPP da impunidade”.
De fato, um Código de Processo Penal deve ser visto não como uma simples lei ordinária, mas como um monumento legislativo que possibilite sejam efetivas as investigações dos delitos, imprima à marcha processual celeridade, garanta o contraditório e a ampla defesa, com equilíbrio entre as garantias dos acusados e as do Ministério Público, que, enfim, permita que a lei penal seja aplicada de maneira uniforme em todo o país, mesmo nos rincões mais longínquos, onde os direitos sociais e a cidadania custam a se tornar efetivos. Daí a necessidade da mais ampla discussão, de se evitar o açodamento, o oportunismo e as lutas por poder entre instituições, que nada trazem de benéfico à sociedade. Mas o enfoque do projeto do novo Código de Processo Penal preste a ser aprovado no Congresso Nacional é totalmente outro.
Cuida-se de uma cartada final a favor da impunidade, que fará estragos certamente irreparáveis na sociedade brasileira, com consequências dificilmente reversíveis. Dentre as inúmeras aberrações, quer-se, por exemplo, restringir o poder investigatório do Ministério Público, que é o titular da ação penal. Por outro lado, o projeto permite a advogados praticar atividade investigatória “defensiva”, sem submeter tal atividade a qualquer tipo de controle por parte do Estado. Na fase processual, proíbe-se a condenação com base em indícios (no caso do “Mensalão”, por exemplo, o próprio Supremo Tribunal Federal justificou a condenação com base em indícios por se tratar de meio de prova). Além disso, burocratiza-se e dificulta-se a prova do reconhecimento pessoal de criminosos, e colocam-se enormes embaraços à interceptação telefônica e de dados como meios de prova.
Também se retira do Ministério Público instrumento para, recorrendo, reverter de imediato a soltura de réus ou a não decretação de suas prisões. Se não bastasse, chega-se ao cúmulo de exigir a votação unânime dos jurados para a condenação dos acusados de crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri. E estas são apenas algumas das atrocidades que visam a estabelecer a impunidade como regra.
Como se vê, portanto, o quadro é gravíssimo e exige imediata mobilização. Caso contrário, estaremos condenando as futuras gerações a viver num paraíso de corruptos e assassinos, onde as organizações criminosas chegarão ao poder e ditarão as regras, com reflexos altamente nocivos à economia, ao desenvolvimento social, à segurança e à qualidade de vida dos cidadãos. Nos afastaremos do Estado Democrático de Direito e nos aproximaremos muito do que se convencionou chamar Narco-Estado. O projeto de impunidade estará, enfim, concluído. Se aprovado o projeto de Código de Processo Penal da maneira que hoje está no Congresso Nacional, sofreremos mais um revés de 7×1. Mas, diferentemente de Copa do Mundo, não há novo Código de Processo Penal a cada quatro anos; e a goleada, dessa vez, será da impunidade.
*ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA – Doutor em Direito pela Università degli Studi Roma Tre. Mestre em Direito processual pela UERJ. Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca. Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro e associado da AMPERJ.
O ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O magistrado foi citado por um advogado em delação por supostamente interferir em colaborações premiadas e ajudar a negociá-las junto com o Ministério Público.
“Tem toda minha confiança e solidariedade. A nota do MPF ficou muito esclarecedora também. Sigam firmes. Estão fazendo um excelente trabalho”, escreveu Deltan no Twitter em resposta a uma publicação do juiz.
Nesta sexta-feira, a Associação de Juízes Federais divulgou nota em defesa de Bretas e afirmou que esses ataques aos magistrados “vem sendo orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações”.
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