CPI DA COVID NO RN VAI INVESTIGAR PREJUÍZO POTENCIAL DE CONTRATOS DO GOVERNO FÁTIMA; PREVISÃO É DE R$ 72 MILHÕES

De acordo com levantamento realizado pelos deputados estaduais para justificar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo do Fátima, a previsão é de que o prejuízo potencial de contratos chegue aos R$ 72 milhões, valor equivale a soma dos 12 contratos que serão apurados pela deputados que irão compor a Comissão. Alguns dos contratos foram suspensos ou não chegaram a ser firmados.

PROCESSO A:

Processo Administrativo Eletrônico de nº 00610930.000001/202-36 – CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ARENA DAS DUNAS – TENTATIVA DE FRAUDE CONSUMADA. Valor de Fraude Investigada: R$ 37.112.400,00 (trinta e sete milhões cento e doze reais e quatrocentos reais);

PROCESSO B:

AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXOS HOSPITALARES Processo Sei nº – 0610015.002688/2020-88 Prejuízo Potencial: R$: 1.318.900,00 (hum milhão trezentos e dezoito mil e novecentos reais);

PROCESSO C:

DA ESCANDALOSA AQUISIÇÃO DOS RESPIRADORES FANTASMAS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE – PREÇO SUPERFATURADO – AÇÃO E OMISSÃO DIRETA: Prejuízo Potencial: R$4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).

PROCESSO D:

AQUISIÇÃO DE EPI – Processo Sei nº 0610194.000038/2020-35 Prejuízo Potencial: R$ 1.210.000,00 (Um milhão, duzentos e dez mil reais).

PROCESSO E:

AQUISIÇÃO DE SWAB E REAGENTES PARA O LANCEN – PROCESSO SEI Nº 00610295.000056/2020-89
Prejuízo Potencial: R$ 1.549.000,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais).

PROCESSO F:

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COVID COM
SOBREPREÇO – MAIS DE 200 MIL POR MÊS POR VIATURA: Valor de Fraude Investigada: 8.544.096,00 (oito milhões, quinhentos q quarenta e quatro mil, noventa e seis reais) – CONTRATO
N. 80/2020 -;

PROCESSO G:

ENTIDADE CONTRATADA PARA ABRIR LEITOS CLINÍCOS E DE UTI NO HOSPITAL JOÃO MACHADO – SEM ESTRUTURA MÍNIMA – PAGAMENTO ANTECIPADO DE 1,7 MILHÃO – MAIS DE R$ 10 MILHÕES RECEBIDOS EM 2020 – ESTADO POSSUI PRESTADORES NA MESMA ARÉA – FUNCIONAMENTO PRECÁRIO – NO MÍNIMO PREJUÍZO TRIBUTÁRIA: Contrato de Gestão nº 00512/2020 – Processo nº 00610010.001038/2020-63 Prejuízo Potencial somente em 2020: R$ 10.504.325,68 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

PROCESSO H:

AQUISIÇÃO DE 1,6 MILHÃO POR 15 VENTILADORES PULMONARES, DOS QUAIS 14 JAMAIS
FUNCIONARAM: CONTRATO Nº 718/2020 – Processo nº 00610010.001159/2020-13 Prejuízo Potencial: R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais);

PROCESSO I:

MANUTENÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES – CONTRATO Nº 52/2020 Prejuízo Potencial: R$ 1.675.800,00 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais). PROCESSO J: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA VENTILADORES PULMONARES Prejuízo Potencial: R$ 1.774.720,00 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil e setecentos e vinte reais);

PROCESSO L:

CONTRATAÇÃO DE PESQUISA DO ESTADO DO PIAÚI –AUSÊNCIA DE NECESSÁRIO INTERESSE
PÚBLICO – EMERGENCIA FABRICADA Prejuízo Potencial: R$ 1.988.400,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais)

PROCESSO M:

PROPAGANDA DO GOVERNO PAGA COM RECURSOS COVID FEITA POR FILIADO AO PT E EX CANDIDATO A SENADOR – IMPESSOALIDADE – FILIADO AO PT: Prejuízo Potencial: A ser definido.

O requerimento solicitando a abertura da CPI, encaminhado a presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, possui 68 páginas e tem o objetivo de apurar atos administrativos por ação e omissão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cripriano Maia durante a pandemia.

Dessa forma, a CPI pretende apurar supostos crimes de responsabilidade, indícios de irregularidades em processos de contratação, como por exemplo, na aquisição de sacos de lixos hospitalares, no contrato da locação de ambulâncias para transporte de pacientes Covid, no contrato com um instituto de pesquisa de opinião pública do Piauí e ainda a aquisição dos respiradores através do Consórcio Nordeste que nunca chegaram.