“Um empecilho para a mulher sair da violência é a dependência econômica. Não é só a dependência econômica, tem a dependência emocional também, mas a dependência econômica realmente atinge muitas mulheres”. A avaliação é da promotora de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto.
Para a promotora, a Lei Federal nº 14.674, que autoriza a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, representa um avanço importante no fortalecimento da rede de proteção. No entanto, ela destaca que Natal já possui instrumentos municipais que garantem suporte financeiro e habitacional às vítimas.
Entre eles estão o auxílio-aluguel social, previsto inicialmente na Lei Municipal nº 727/2023, e o benefício pecuniário temporário. Atualmente, ambos os mecanismos estão contemplados na Lei Municipal nº 7.937/2025, que regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social e inclui mulheres vítimas de violência doméstica e sexual entre os públicos prioritários.
“No município de Natal já existem duas leis que são da assistência. A mulher precisou de auxílio-aluguel ou de um auxílio pecuniário para ela viver depois da violência, essas duas leis já permitem que ela vá diretamente à Secretaria de Assistência Social, faça o cadastro, junte os documentos necessários e ela já tem acesso direto na própria administração”, afirmou.
A promotora avalia que a estrutura existente na capital potiguar coloca o município em posição de destaque no acolhimento e na proteção das vítimas.
“Eu considero que a gente está bem à frente dessa lei. Essa lei é oportuna, é muito boa, tem outros municípios no Estado que necessitam, o país é continental, vai precisar realmente dessa legislação de maior eficácia. Mas eu considero que aqui em Natal a gente está bem à frente com essas duas leis que não precisam de uma decisão judicial”, declarou.
Dependência econômica mantêm relacionamentos abusivos
Ao analisar os desafios enfrentados pelas vítimas, Érica Canuto afirma que a dependência financeira ainda figura entre os principais fatores que dificultam o rompimento dos ciclos de violência.
“Elas ficam porque não têm para onde ir, não têm como sustentar os filhos e ficam amarradas ainda a esse relacionamento abusivo”, ressaltou.
A promotora defende que a proteção oferecida pelo Estado não deve se limitar à concessão de medidas protetivas, mas incluir mecanismos que garantam autonomia e condições reais de recomeço.
Para ela, benefícios como auxílio-aluguel, qualificação profissional e apoio financeiro temporário fortalecem a eficácia das medidas protetivas.
“Assistência social é viabilizar que ela continue a vida dela, seja com o trabalho, seja com a qualificação, seja com o auxílio-aluguel, seja com uma prestação pecuniária para que ela possa fazer a feira, ser incluída em programas sociais”, explicou.
A promotora observa que, sem esse suporte, muitas vítimas acabam retornando ao convívio com o agressor por falta de alternativas.
Na avaliação da integrante do Ministério Público, assistência social e proteção jurídica precisam caminhar juntas para garantir resultados efetivos.
“Eu considero assistência social uma das principais políticas em relação ao fortalecimento dessa mulher e à eficácia da medida protetiva”, concluiu.
Como acontece o atendimento em Natal
O atendimento às mulheres vítimas de violência ocorre por meio da rede municipal especializada, com acolhimento realizado pelo Centro de Referência Mulher Elizabeth Nasser (CREN), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul).
Após o acolhimento inicial, assistentes sociais e psicólogas realizam uma avaliação técnica para identificar a situação de vulnerabilidade da vítima, o risco à sua integridade física e a necessidade de acesso aos benefícios socioassistenciais.
Entre os critérios adotados estão renda familiar de até R$ 2.400 para famílias com até quatro integrantes ou renda per capita de até R$ 500 para famílias com cinco ou mais pessoas.
Com parecer técnico favorável, a mulher pode ser encaminhada para inclusão nos benefícios ofertados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), incluindo auxílio para moradia e apoio financeiro temporário.
A estrutura busca garantir proteção imediata, autonomia financeira e condições para que a vítima possa reconstruir sua vida longe do agressor.
O Centro de Referência Mulher Elizabeth Nasser está localizado na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 681, no bairro Barro Vermelho, em Natal.