Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19.
Na prática, a decisão proíbe que sejam realizados despejos nesse período. O senado, entretanto, ainda analisa o veto.
O projeto suspendia, até o fim do 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entretanto, vetou o projeto, sob alegação de que a proposta contraria o interesse público.
No último sábado (25), o ex-presidente Lula, atendendo ao pedido do senador Jean Paul (PT-RN), falou sobre a tentativa de derrubar o veto nesta segunda (27).
LULA RASGA ELOGIOS AO SENADOR JEAN E CHAMA A ATENÇÃO PARA VOTAÇÃO DA LEI DO DESPEJO ZERO
Nas redes sociais, parlamentares do Rio Grande do Norte, incluindo o senador Jean, comemoraram a derrubada do veto na câmara.
“VITÓRIA! A Câmara derrubou o veto do presidente ao projeto do #DespejoZero, da nossa companheira @natbonavides que foi relatado por mim no Senado, para onde o texto segue. Vamos promover a mesma articulação e fazer valer de vez este importante instrumento de direito à moradia”, escreveu Jean.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), citada pelo senador, também comemorou a decisão da Câmara. Ela chama a atenção agora para a análise que será feita pelos senadores. “Agora a pressão é para o Senado confirmar a decisão e o projeto virar lei! Seguimos nas mobilizações pelos direitos à moradia e à vida!”, destacou.
*Com informações do Metrópoles