Interferência política na estatal é um dos principais problemas apontados. Arthur Lira promete pautar proposta sobre o tema depois do recesso parlamentar
A votação do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios ficou para depois do recesso parlamentar no Congresso. O Antagonista ouviu a opinião de três especialistas sobre a proposta. Para eles, será preciso “vencer a influência política na estatal”.
José Del Chiaro, advogado especializado em Direito Concorrencial, afirmou que os Correios são “motivo de orgulho”, “mas a política destruiu a empresa e agora é preciso uma gestão técnica e profissional.”
Entre 2013 e 2016, a estatal registrou prejuízo total de R$ 3,9 bilhões, segundo dados compilados pela Associação dos Profissionais dos Correios. O vice-presidente da entidade, Marcos César Alves Silva, atribui parte desses resultados negativos às “seguidas retiradas de dividendos da empresa” na era petista.
O modelo de uma eventual privatização dos Correios ainda não está definido.
“Ninguém quer o governo como sócio. Será necessário um bom acordo de acionistas, com punição por descumprimento de compromissos”, opinou o especialista em logística Antonio Wrobleski.
A proposta do governo é de que a União seja “obrigada a manter o serviço postal universal no território nacional de modo contínuo e com modicidade de preços”, por meio de “empresa estatal, desde que já existente na data de publicação desta lei,” e da “celebração de contratos de concessão”.
Manter o serviço em todo o território nacional não será tarefa fácil, uma vez que o país tem 5.568 municípios. Atualmente, os Correios têm lucro somente em 324 cidades, segundo o vice-presidente da entidade Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Alves Silva.
Pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “as alternativas avaliadas de desestatização que fragmentariam a empresa – por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor – foram descartadas, pois gerariam perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa”.
O especialista em logística Antonio Wrobleski disse que o fato de a empresa ser multimodal — ou seja, presta o serviço por meio de vários modos de transporte — tornará o processo de privatização mais desafiador. Para Wrobleski, faltam no Executivo pessoas que entendam do setor de logística. “Na gestão de Jair Bolsonaro é ainda pior, mas nunca houve conhecimento técnico [desse setor]”, disse.
O que fazer exatamente com os milhares de funcionários dos Correios é outro ponto sensível da possível privatização.
O parecer preliminar do deputado federal Gil Cutrim (MDB-MA), relator da proposta na Câmara, prevê que o comprador da empresa deverá manter o quadro de trabalhadores — atualmente são quase 100 mil pessoas — por um período de 18 meses.
Há a possibilidade de os Correios viraram uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e sob regulação da Anatel.
Pelo relatório do Programa de Parcerias de Investimentos, “os cenários de venda minoritária também foram descartados por pressionar o sócio Governo a arcar com a maior parte dos investimentos e também por reduzir a capacidade de realização das alavancas de valor, diminuindo o valor percebido pelo setor privado”.
A futura empresa de capital misto poderia explorar por cinco anos, com exclusividade, os serviços de cartas, cartões postais, telegramas e malotes. Após esse prazo, a concorrência ficaria por conta das entregas do comércio digital, acredita o advogado José Del Chiaro.
“Se demorar demais, essa privatização vai virar um ‘mito’. E a empresa e a regulação terão que funcionar como nas concessões de estradas e hidrelétricas, não como nas operações envolvendo muitos aeroportos, em que não houve ganho de eficiência e melhora de infraestrutura.”
*Com informações de O Antagonista.