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FÁTIMA SANCIONA LEI QUE CRIA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta segunda-feira, 13, a lei que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. A solenidade está prevista para acontecer às 11 horas, no Auditório da Governadoria.

Resultado de ampla discussão que estabeleceu os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar, a nova lei reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos e promove a cultura de paz.

Na ocasião, o vice-governador Antenor Roberto, presidente da comissão especial que conduziu os trabalhos, vai entregar o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP/RN) e as minutas dos decretos regulamentadores.


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