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GOVERNO DO RN CRIA DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

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Divulgação/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta segunda-feira (29) da solenidade de envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). 

O momento aconteceu na manhã desta segunda na sede da Degepol, situada à avenida Interventor Mário Câmara, Cidade da Esperança.

A minuta para criação deste novo departamento foi construída por meio de diálogo com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). 

Além de fortalecer as políticas públicas que abrangem populações em situação de risco, o projeto estabelece a criação de três novas delegacias: de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação; de Proteção de Pessoas com Deficiência e de Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade.

“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra na solenidade.

Em se tratando de segurança pública, vulnerabilidade significa mais do que exclusão social; implica uma situação de risco que tem como fatores determinantes idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra registrou o momento. Segundo a Chefe do Executivo Estadual, “esta é mais uma iniciativa da nossa gestão para garantir e proteger a cidadania e os direitos de todos os potiguares. O RN jamais será conivente com manifestações de ódio de qualquer natureza! Seguimos na luta!”.

Como vai funcionar:

Caberá ao DPGV: 

– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;

– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;

– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;

– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

Atuação das especializadas:

– No Atendimento à Mulher – DEAM;

– Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;

– No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;

– No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;

– Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;

– Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).


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