
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta segunda-feira (29) da solenidade de envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV).
O momento aconteceu na manhã desta segunda na sede da Degepol, situada à avenida Interventor Mário Câmara, Cidade da Esperança.
A minuta para criação deste novo departamento foi construída por meio de diálogo com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Além de fortalecer as políticas públicas que abrangem populações em situação de risco, o projeto estabelece a criação de três novas delegacias: de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação; de Proteção de Pessoas com Deficiência e de Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade.
“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra na solenidade.
Em se tratando de segurança pública, vulnerabilidade significa mais do que exclusão social; implica uma situação de risco que tem como fatores determinantes idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.
Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra registrou o momento. Segundo a Chefe do Executivo Estadual, “esta é mais uma iniciativa da nossa gestão para garantir e proteger a cidadania e os direitos de todos os potiguares. O RN jamais será conivente com manifestações de ódio de qualquer natureza! Seguimos na luta!”.
Como vai funcionar:
Caberá ao DPGV:
– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.
Atuação das especializadas:
– No Atendimento à Mulher – DEAM;
– Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;
– No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;
– No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;
– Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;
– Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).