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Nos últimos 10 anos, mais precisamente entre 2014 e 2023, um total de 32.773 motoristas foram autuados e multados por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte. Destes, 30.418 foram punidos administrativamente e outros 2.355 criminalmente. Os dados constam em relatórios estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e Polícia Militar do RN, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
Segundo a Lei nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca, é proibido o ato de dirigir sob efeito de álcool no Brasil independentemente da quantidade consumida. Quando o bafômetro acusa até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, a infração é considerada gravíssima e o condutor autuado administrativamente. Acima disso, é crime de trânsito, com prisão em flagrante. Para ambas as situações, a Lei Seca determina multa de R$ 2.934,70, perda de 7 pontos na Carteira de Habilitação e mais a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Ainda de acordo com as estatísticas, neste mesmo período de 10 anos, 1.504 ações de trânsito foram realizadas em todo o estado com a missão de reduzir a quantidade de acidentes envolvendo veículos automotores conduzidos por pessoas sob efeito de álcool. Ao todo, 762.471 testes de bafômetro foram feitos. Resultado? Enquanto a frota de carros, motocicletas e caminhões em circulação no Rio Grande do Norte aumentou 60% na última década (saltando de 965.824 veículos em 2014 para 1.545.023 veículos em 2023), o número de mortes no trânsito caiu mais de 40% no período. Em números absolutos, foram 782 pessoas mortas em razão de acidentes causados por bebedeira em 2014, contra 468 vítimas letais ao longo de 2023, o que representa 314 vidas salvas em razão da Operação Lei Seca.
Lei Seca
No dia 19 de junho, a Lei nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca (instrumento normativo que regulamenta e proíbe o ato de dirigir sob efeito de álcool), completou 16 anos em vigor. No Rio Grande do Norte, a lei foi implementada em 2014, visando, sobretudo, reduzir o número de acidentes ocasionados por motoristas alcoolizados.
“Com mudanças significativas na metodologia de fiscalização ao permitir que sinais físicos e comportamentais fundamentem prisões em flagrante, independentemente do teste do etilômetro, a Polícia Militar incorpora uma análise mais eficaz do comportamento do motorista.
Contudo, há um aspecto que necessita de maior atenção e desenvolvimento: as campanhas educativas. A repressão deve caminhar lado a lado com a educação. É imperativo que os esforços para a diminuição da embriaguez ao volante incluam uma abordagem educacional, sensibilizando os motoristas sobre os riscos de dirigir sob influência do álcool”, destaca o relatório do Detran-RN.
Ainda de acordo com o documento, o Detran-RN destaca que a união entre o rigor na fiscalização e os esforços educacionais “são os caminhos mais eficazes para a segurança no trânsito, evidenciando a importância de políticas públicas com essa”.
Menos mortes no trânsito
O que explica a redução? Para o Detran-RN, não somente as mudanças na legislação, mas as políticas públicas implantadas a partir da Lei Seca, têm ajudado a reduzir as mortes no trânsito em razão de embriaguez ao volante. “O que era conduta comum, rotineira, passou a ser visto como comportamento perigoso e ameaçador; criou-se pressão social. A mudança cultural veio da combinação da Lei Seca com operações de fiscalização e campanhas educativas”, afirma.
“Diante do exposto, é possível notar a distribuição das autuações no decorrer dos anos de 2016 a 2023, bem como a significante redução na proporção de condutores autuados em comparação com os abordados, onde em 2016 era de 10,93%, já 2023, passou para 3,00%, o que permite concluir que está havendo, por parte dos condutores, a conscientização com relação à ideia de que bebida e álcool não combinam”.