março 25, 2026

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Lagoa d’Anta (RN), já aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, pode abrir caminho para que o vice-prefeito Einart Guedes (União Brasil) se afaste do cargo por até dois anos sem remuneração para tratar de interesses particulares. A medida, que ainda precisa passar por uma segunda votação, surge enquanto o gestor já cursa uma residência médica em São Paulo, iniciada no começo de março. A apuração é do Estadão.

A emenda, elaborada pelo prefeito João Paulo Lopes (MDB), institui um novo tipo de licença para prefeito e vice, com duração inicial de um ano, prorrogável por igual período. Atualmente, a Lei Orgânica do município não prevê esse tipo de afastamento para chefes do Executivo, diferentemente do que ocorre com vereadores. O prefeito tenta aprovar a manobra para conceder o afastamento prolongado das funções públicas do companheiro de Prefeitura.

Pela proposta, o pedido de afastamento deverá ser encaminhado ao Legislativo municipal, com justificativa fundamentada, cabendo aos vereadores autorizar ou não a licença. Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que há um “contraste” entre as regras aplicadas aos membros do Legislativo e do Executivo.

“A presente proposta visa corrigir as referidas lacunas e aperfeiçoar o regime de licenças, (…) dotando a Lei Orgânica de regras claras, proporcionais e em harmonia com os princípios constitucionais”, diz o texto. O documento, no entanto, não menciona que o principal beneficiado com a mudança seria o próprio vice-prefeito, primo do chefe do Executivo.

Segundo o Estadão, a proposta avançou com apoio da base governista, que detém maioria na Câmara. O primeiro turno de votação ocorreu em 11 de março, com aprovação por 7 votos a 1.

Pelo regimento interno da Casa, a matéria precisa ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles.

Einart Guedes, que é médico, foi eleito vice-prefeito em 2024 na chapa de João Paulo Lopes. Ele se matriculou na residência em Ortopedia e Traumatologia da Irmandade da Santa Casa de São Paulo, curso com carga horária de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com a dedicação integral exigida pela especialização, ele não renunciou ao mandato e segue no cargo, que garante remuneração bruta de R$ 8 mil mensais.

Caso a licença seja aprovada, o vice poderá cursar parte da residência sem exercer a função pública. Ainda assim, restariam pelo menos dois semestres a serem cumpridos após o período máximo de afastamento previsto na proposta.

Procurados pelo jornal, Einart Guedes e a Prefeitura de Lagoa d’Anta não se manifestaram. A Irmandade da Santa Casa de São Paulo informou que não divulga dados de colaboradores, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e às suas políticas de privacidade.

Com cerca de 6 mil habitantes, Lagoa d’Anta está localizada a 109 quilômetros de Natal, no agreste potiguar. Como ocorre em outros municípios e estados, a autonomia administrativa permite a organização interna, desde que respeitados os princípios constitucionais. A Constituição Federal não estabelece limite máximo para licenças de prefeitos e governadores, mas fixa em 120 dias o afastamento de deputados federais por interesse particular, entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) estende às demais instâncias do Legislativo.

O ex-vice-governador Fábio Dantas (SD) afirmou que o cenário para o Governo do Rio Grande do Norte em 2026 é equilibrado, mas avaliou que o pré-candidato Cadu Xavier (PT) larga com vantagem por estar associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao analisar o quadro com os três principais nomes colocados, Cadu Xavier, Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (UB), Dantas resumiu: “É uma eleição equilibrada. Cadu tem força por ser ligado a Lula.

Álvaro deve reunir votos da direita. Allyson precisa tirar votos de Lula para ir ao segundo turno”.

Na avaliação do ex-vice-governador, o peso eleitoral do lulismo no Estado pode ser determinante.

Questionado se Cadu chegaria ao segundo turno, ele avaliou que “tem grande chance, inclusive de vencer, por ser o candidato de Lula”.

Dantas detalhou o raciocínio com base em resultados recentes e no comportamento do eleitorado potiguar, afirmando que a transferência de votos do presidente tende a garantir um patamar competitivo ao pré-candidato governista.

“Lula teve 1,26 milhão de votos. A Fátima teve 1,066 milhão. 160 mil eleitores de Lula não votaram em Fátima. É muito difícil que Cadu, sendo candidato de Lula, perca tanto voto assim para não ter 38% a 40% dos votos. Porque é uma matemática muito simples”, calculou Fábio.

Ele continua o raciocínio, fazendo comparativo com a candidatura de Bolsonaro e a votação dos dois candidatos à presidência em 2022: “Bolsonaro teve 650 mil votos na eleição passada. Aí você dizer que o cara teve 1 milhão e 200 mil votos… vamos dizer que ele (Cadu) baixa para 1 milhão.

São 200 mil votos a menos do eleitorado, quase 20% de perda. O cara sai de 60% para 40% e ainda mantém 1 milhão de votos. Aí Cadu precisa ser muito ruim para não ter 800 mil votos, 700 mil”.

Apesar de apontar vantagem para Cadu, Fábio Dantas também projetou força eleitoral para o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, ao considerar a consolidação do eleitorado de direita e de candidaturas anteriores.

“Vou dar um exemplo: eu tive 22% na eleição passada, Styvenson (PSDB) teve 16%, Clorisa teve 3%. São 41% do eleitorado. Com certeza esses votos vão estar à disposição de Álvaro Dias, que é o candidato que vai congregar esses três votos que estiveram na outra vez”.

A leitura de Dantas reforça um cenário de disputa aberta, mas focada na polarização nacional: de um lado, o capital político do lulismo, que pode impulsionar Cadu Xavier; de outro, a consolidação do campo da direita em torno de Álvaro Dias, enquanto Allyson Bezerra aparece como nome que depende de crescimento sobre o eleitorado hoje identificado com o presidente da República.

“Resta saber quantos votos Allyson vai conseguir tirar de Lula para poder ir para o segundo turno, porque ele tem que ser o candidato que vai ter votos de Lula para poder ir para o segundo turno, porque o voto de Álvaro está bem caracterizado, bem cristalizado”, analisou Dantas.

O ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil no Rio Grande do Norte, afirmou em entrevista ao Diário do RN que não houve rompimento na relação com o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), mesmo diante de recentes divergências políticas entre os dois. Ao ser questionado diretamente sobre a situação do prefeito dentro do partido e seu posicionamento eleitoral, Agripino evitou aprofundar a análise e ressaltou o distanciamento no diálogo político entre ambos.

“Eu não sei, eu não estive mais com o Paulinho. Paulinho é uma pessoa por quem eu tenho uma estima pessoal, mas eu não conversei mais política com ele não”, disse, ao ser perguntado se o prefeito continua no União Brasil.

Sobre o fato de Paulinho apoiar um candidato de outro partido, o ex-senador se esquivou: “Eu não tenho muito o que comentar sobre isso não”.

Sobre a decisão do prefeito da capital apoiar Álvaro Dias (PL), e não o candidato do União Brasil, Allyson Bezerra (UB), para governador do Rio Grande do Norte, Agripino evitou abordar a posição e reforçou que não cabe a ele justificar a decisão.

“Pergunta a ele isso daí. Acho que você deve perguntar a ele as razões disso daí. Ele já até falou sobre isso. Eu não tenho que justificar a posição de ninguém. Eu tenho que votar no presidente do meu partido”, disse o presidente do União Brasil no RN.

Mesmo com o cenário de divergência, ele descartou qualquer rompimento político: “Não, não, não. Já declarei para você isso daqui. Você fez uma pergunta e eu não tenho resposta para lhe dar sobre isso”.

A possibilidade de desgaste entre os dois ganhou força após a negativa de carta de anuência para a vereadora licenciada Nina Souza (UB), atual secretária de Assistência Social de Natal e esposa de Paulinho Freire, deixar o União Brasil. A decisão foi formalizada em nota conjunta assinada por Agripino e pelo presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, em 10 de março.

Nina pretende se filiar ao PL para disputar uma vaga de deputada federal. A medida também atingiu outros vereadores da sigla, como Camila Araújo e Robson Carvalho, que articulam candidaturas por outras legendas.

Questionado se a negativa arranhou sua relação com o prefeito, Agripino minimizou: “Não, não tem nada que arranhar, não. Isso é disciplinamento da política. Política é feita com estatutos, com normas e com a lei. É quem baliza a relação na política, é estatuto de partido e o que reza a lei eleitoral”.

Resolução nacional do União Brasil
Sobre a recente decisão da direção nacional do União Brasil, emitida no dia 16 de março e publicada nesta segunda-feira (23), de centralizar na executiva nacional a prerrogativa de conceder anuência, retirando essa possibilidade das instâncias estaduais, o ex-senador afirmou ao Diário do RN que apenas tomou conhecimento da medida após sua publicação.

“Eu recebi a comunicação. Eu não tratei mais desse assunto a partir daquela nota passada por mim e por Rueda, que é o retrato fiel do que diz o estatuto. Eu não tratei mais o assunto com o nacional não. Eu recebi ontem e fiz conhecimento público a definição trazida por ele e por ACM Neto, o presidente e o vice-presidente nacional do partido. Isso deve consultar, suponho eu, uma definição a nível nacional. O que vale para o Paraná, vale para o Amazonas, vale para o Rio Grande do Norte, vale para todo canto, remetendo tudo para executiva nacional”, afirmou.

Ao ser provocado de que a nota assinada por ele e por Rueda teria perdido valor com a nova resolução, Agripino discordou e explicou a mudança.

“Não. Essa nova agora remeteu tudo o que era de decisão de candidatura para um único fórum, o nacional. Antes estava escrito: era o nacional ou o estadual, por três quintos dos votos. Essa agora restringiu. Agora não, agora é só o nacional. Ou seja, não era uma questão do Rio Grande do Norte, era uma questão nacional que foi disciplinada. Eu entendo isso, que foi disciplinada pelo presidente nacional e pelo vice nacional”, disse o ex-senador à reportagem.