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O Ministério Público do RN publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
O MP fez a recomendação em caráter de urgência e solicitou que a delegada-geral da Polícia Civil do RN adote “as providências administrativas imediatas para manter em pleno funcionamento” das delegacias referidas.
O documento diz que devem ser designados para atuar nas delegacias em caráter extraordinário ou eventual ou suplementar, “delegados de polícia e outros policiais civis da ativa que atualmente desempenham funções de confiança ou atividades burocráticas no âmbito da Delegacia-Geral de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que devem assumir o serviço em caso de ausência ou abandono do serviço por parte dos policiais originalmente designados”.
O documento ainda pontua que a delegacia “adote providências para a imediata repressão aos crimes de paralisação de serviço de interesse coletivo ou interrupção de serviço de utilidade pública” que eventualmente sejam cometidos por policiais civis em greve, “com a eventual lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações disciplinares”.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e dá o prazo de 5 dias para a Delegacia Geral informar se vai acatar ou não a recomendação.
Com informações do G1