Visando promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município, Natal torna-se a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado à população TRANS. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH).
A proposta de ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT, executado pela SEMIDH. Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460.000,00, oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.
“A implementação do Transcidadania é fundamental porque Natal dá um passo no caminho da redução das desigualdades, da redução dos preconceitos. Claro, foi um projeto construído pelos movimentos sociais, protagonismo do Centro LGBT, com recursos do Ministério do Trabalho, e a SEMIHD executa toda essa rede. Além de receber essas bolsas, as pessoas também vão passar por capacitação profissional. Este é um momento histórico muito importante porque a gente coloca Natal não só no caminho das políticas de direitos humanos, mas também na garantia dos direitos das pessoas TRANS”, explica a titular da SEMIDH, Yara Costa.
“Mesmo cientes de que temos um longo caminho a percorrer, eu tenho a alegria de afirmar que Natal avança nesse campo de inserção e da promoção da igualdade. Hoje estamos nesse caminho continuo de avanços ao lado da população LGBTQIA+. Que esta ação tenha, a partir de agora, os melhores efeitos sobre a vida das pessoas contempladas, e das muitas que serão beneficiadas a partir de hoje, para que todas tenham de fato boas oportunidades de trabalho, de crescimento pessoal, de plena cidadania e, por fim, direito a uma vida digna que é um direito de todos nós”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O PROGRAMA
O Programa Municipal Transcidadania dispõe de 30 (trinta) Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica . Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).
“O projeto para mim foi muito importante porque surgiu em um momento em que estou desempregada. Graças a Deus tive a oportunidade de participar do processo seletivo e ser aprovada. Parei meus estudos na 5ª série, e agora através desse projeto eu posso retomar meus estudos e entrar numa faculdade. Hoje estou com 35 anos e preciso ter uma oportunidade no mercado de trabalho. A prefeitura está de parabéns por este projeto beneficiando pessoas da nossa classe LGBTQIA+. Um sonho que há tempos esperávamos realizar, mas que nunca chegou a vingar em outras gestões, nem mesmo pelo estado”, ressalta Rebeca Linhares, bolsista do Programa Transcidadania.