O juiz de direito da 1º vara, diretor do Fórum de Ceará-Mirim, Herval Sampaio, conversa com o Diário do RN, sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral neste momento importante para a democracia e o exercício da cidadania. Com histórico de atuação enquanto juiz eleitoral, entre 2000 e 2024, Herval só não participou das eleições na condição de juiz eleitoral nos anos de 2016 e 2018.
Segundo o magistrado, o questionamento à lisura e à segurança eleitoral foi deixado de lado, pela “fragilidade” dos argumentos.
Analisando o largo uso das propagandas no rádio e na TV e, principalmente, na internet, Herval Sampaio admite que nem a Justiça, nem o Ministério Público têm estrutura para acompanhar a rapidez com que novas tecnologias são criadas diariamente para propagandas negativas e fake news.
Por fim, o jurista lista desrespeitos às normas mais danosas cometidas no dia da eleição e explica como o eleitor e candidatos devem agir no dia em que a cidadania atinge o ponto alto.
Diário do RN – Depois de um período muito extremo de questionamento sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, como é que o senhor avalia 2024 em relação a esse quesito?
Herval Sampaio – Esse questionamento que foi feito ao longo desses últimos anos, com todo respeito a quem pense o contrário, fez parte do que se chama, até mesmo como novidade, dessa polarização ideológica, que sem sombra de dúvida, se iniciou a partir da eleição do presidente Bolsonaro e, com todo respeito que eu tenho à Vossa Excelência, foi um dos maiores erros cometidos por esse grupo político, porque, por mais que a gente queira aperfeiçoar o nosso sistema eletrônico e isso é válido, até salutar, inclusive para o fortalecimento da nossa democracia, em momento nenhum ficou demonstrado nada do que foi dito. Inclusive hoje, em pleno 2024, você tem uma resolução sobre fake news no processo eleitoral, que os exemplos mais factíveis, inclusive constando na resolução, são justamente contra o próprio sistema de votação.
Então, eu diria, pelo declínio da perda evidentemente do posto maior, esse movimento foi caindo de forma muito acintosa, ao ponto, inclusive, de mesmo havendo ainda uma divisão ideológica muito grande, ou seja, a polarização continua e talvez se intensifique, mas esse tema foi deixado de lado. Aí você pode dizer que ele foi deixado de lado porque houve endurecimento da Justiça Eleitoral, pode ter tido, mas a realidade, penso eu, que vai além disso, vai justamente porque não se teve força nos argumentos com relação essa questão da vulnerabilidade do sistema eletrônico.
E veja, nas eleições municipais, que a gente tem uma militância mais ativa, mais presente, com fiscalização mais evidente, você não vê ninguém até hoje, a quatro dias das eleições, você não vê ninguém questionando, pelo contrário, o sistema vem se fortalecendo. Isso no meu entender, dignifica a Justiça Eleitoral brasileira.
Diário do RN – Em relação ao advento das tecnologias, redes sociais, uso desenfreado de fake news. Como é que o senhor explica o processo jurídico sobre eleições, a partir disso?
Herval Sampaio – Aí sim você toca realmente uma grande novidade, porque essa novidade, ela só é em cima do uso tecnológico, do incremento tecnológico das redes sociais, da internet, dos chats boots, enfim, de tudo que a gente vê hoje de forma muito intensa sendo aplicado ao processo eleitoral. As hoje fake news nada mais são do que as antigas fofocas. E essas fofocas, tanto de forma positiva, quanto a chamada hoje propaganda negativa, sempre fizeram parte do processo eleitoral, das eleições agora. Qual a novidade, além do incremento? É a potencialização de tudo isso. É muito danoso para determinados municípios em especial, quando você traz uma fake news de caráter negativo. Por mais que se critique o uso talvez um pouco mais exacerbado ou um ativismo um pouco mais intenso da Justiça Eleitoral, inclusive com a resolução que eu citei, idealizada pelo então presidente, ministro Alexandre de Moraes, nós estamos percebendo claramente que se faz necessário um instrumento normativo, que faz necessário uma velocidade da Justiça Eleitoral para conter essas fake News e esse uso tecnológico quando se prejudica uma determinado candidatura, porque a gente sabe que o efeito eleitoreiro, o potencial eleitoreiro coloca abaixo a tentativa de se igualar ao processo eleitoral. Eu digo tentativa porque o processo eleitoral é desigual por natureza, é muito desigual. É desigual inclusive, como eu sempre dizia na forma tradicional, quando se tem a reeleição de chefe do Executivo, mas os demais políticos profissionais, que são candidatos sem deixar o seu mandato. Mas são muito mais desiguais hoje quando um candidato em São Paulo, e não pode ser discriminado por isso, tem milhões de seguidores nas redes sociais. Por mais que ele não tenha tempo de rádio e televisão e nem direito a fundo partidário, ele parte na frente. Não que seja ilícito. Não é. Você não pode discriminar alguém que tem muitos seguidores de participar do processo eleitoral, mas isso desiguala sim, porque claramente ele está lá com muito mais oportunidade, com muito mais espaço, com muito mais interação, inclusive para cometer fake news. O abuso de poder mais potencial, aquele que verdadeiramente pode mudar o resultado das urnas, que pode direcionar de forma danosa, invertendo a ótica normal da escolha, dentro pelo menos de um processo mínimo de igualdade, é o abuso de poder midiático que nós estamos vendo hoje.
Diário do RN – Existe como a justiça acompanhar esse ritmo de como essas coisas acontecem principalmente nas redes sociais?
Herval Sampaio – Tem não. Eu vou logo ser franco, direto, objetivo: nem a justiça e muito menos o Ministério Público. O Ministério Público passa longe de ter a estrutura necessária. Muitas das medidas que têm que ser tomadas na propaganda, fora o poder de polícia, têm que ser tomadas pelo Ministério Público ou então por algum dos candidatos. Mas aí eu abro um parêntese, você deve ter vários registros de candidatos que estão em municípios pequenos, até municípios medianos, combinado de que cada um faz suas ilicitudes de um lado e de outros, respeitando aí alguns limites que eles mesmos estabelecem e se o Ministério Público não atuar no poder de polícia de forma oficiosa nada vai acontecer, as ilicitudes vão reinar. Então, é impossível tanto para a justiça eleitoral quanto para o Ministério Público acompanhar passo a passo, minuto a minuto, de segunda a segunda, ou seja, todos esses movimentos que mudam, inclusive, de táticas, estratégias, de uso de tecnologias de uma hora para outra, de uma hora para outra mesmo. Então é impossível, claro, que só tem uma coisa, só se a gente se estruturasse.
Diário do RN – O senhor acredita que a Justiça Eleitoral chegou no ideal sobre a inclusão das minorias, mulheres, pessoas trans, os negros, em relação inclusive ao fundo eleitoral?
Herval Sampaio – Está longe demais também, infelizmente, é algo que a evolução é muito pouca no meu sentir, a Justiça Eleitoral ainda não avançou suficiente inclusive para, a partir do próprio Ministério Público e de um ou outro candidato, e na realidade a Justiça Eleitoral passa longe de poder normatizar as questões que dizem respeito às minorias. E ela ainda o faz, mesmo que de forma política ela o faz. Você veja aí aquela decisão do Supremo Tribunal Federal na véspera da eleição passada com relação a necessidade de que parte do fundo eleitoral fosse usado também para as candidaturas negras, mesmo sem previsão expressa. Mas me preocupa, porque a mulher claramente, numericamente, segundo os estudos estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, não faz sentido que a gente tenha tão poucas mulheres presentes na vida política brasileira. É triste, é patético esse número, eu evidentemente tenho minhas ressalvas, não por cooperativismo, mas porque na minha carreira por exemplo tem a questão da antiguidade, mas dentro da política não tem nada, não tem critério nenhum, não tem o que respeitar a não ser a vontade do povo. E parece que o povo tem que verdadeiramente entender que a mulher é, da mesma forma que o homem, esse ser político, e em sendo esse ser político, ela precisa participar mais ativamente. E para isso nós temos que deixar de lado muitas amarras, não só as amarras normativas, mas as amarras culturais, essas amarras de uma sociedade, que é, por mais que a gente não queira dizer, patriarcal, uma sociedade que ainda vê, em que pese a legislação ter avançado, homem como chefe de família e a mulher como dona de casa. Para que essa macharada passe a entender, eu penso que a legislação tem que ser mais agressiva.
Diário do RN – Quais são os pontos principais para o eleitor se ater no próximo domingo, no exercício da cidadania, e também os candidatos?
Herval Sampaio – Vamos começar com os eleitores. Com o enxugamento que a gente teve nesses últimos anos, muito grande, das propagandas, a campanha chega ao final realmente enxuta. Ela chega nas redes sociais, que ganharam, e vão ganhar, ainda muito mais espaço nas eleições seguintes. Então, como é que o eleitor irá se portar no dia da eleição? Quer fazer sua propaganda? Quer inclusive deixar claro, deixar patente, até para fins eleitorais, deixar clara sua posição? Faça de maneira silenciosa. Eu gosto de brincar com isso, eu digo que o eleitor pode ir só com o zoinho de fora, vestido de Homem-Aranha, vai de qualquer personagem. Pode ir com tudo da cor do candidato. Agora, ele tem que ir caladinho, na dele, levando o santinho dele, se ele não conseguir lembrar o número. Só são dois números e ele tem que votar e ir para casa. Não pode se aglomerar, ele não tem nenhum tipo de propaganda no dia da eleição, que ele não invente de ficar junto de eventuais militâncias, que estarão erradas; e aí eu já passo para a parte dos candidatos, que devem respeitar. A legislação é clara: não há propaganda nenhuma na internet. E acabar com aquele movimento do candidato. Movimento altamente, eu diria, nefasto ao processo eleitoral.
Não porque a legislação seja assim. Mas também porque a partir de haver uma estruturação para que os candidatos não possam piruar de seção por seção, criam para a Justiça Eleitoral evidentemente muitos problemas. Então o candidato tem que colaborar. Eu não quero que ele deixe de cumprimentar os eleitores não. Eu não quero que ele deixe fazer um abraço uma foto ou outra. Agora ele não pode ficar fazendo literalmente propaganda, literalmente uma boca de urna.
Ele não pode ficar visitando todas as seções, porque isso é literalmente propaganda e a sua militância não pode estar reunida. E o pessoal ainda tem aquela imaginação muito pequena de jogar aqueles santinhos nas calçadas, causando, não só aquela poluição visual, mas também uma poluição real, e aquilo pode indicar, no mínimo, indício de abuso do poder econômico que com certeza, dificilmente estará na contabilidade da prestação de conta.
Como é que você tem a cara de pau, passar muito óleo de peroba na sua cara, para você estar querendo fazer carreata, passeata no dia da eleição. Isso é um absurdo, é uma coisa do terrível, é um desrespeito muito grande à própria institucionalidade do processo democrático. Então, que o eleitor possa exercer o seu direito, talvez um dos mais sublimes.