Segundo a Prefeitura, a migração deve permitir uma economia mensal em torno de R$ 9 milhões por mês aos cofres, o que significa uma redução no limite de gastos com pessoal, por parte do Tesouro Municipal, por possibilitar a redução dos aportes de cobertura de insuficiência do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE.
A medida recebeu críticas de vereadores da oposição, uma vez que a “economia” deverá acontecer em detrimento de um déficit que foi gerado por falta de repasses patronais no Fundo.
“O que acontece é que com a ausência de concursos e com vários não pagamentos por parte patronal, por parte da prefeitura, o FUNFIPRE se transformou num fundo deficitário. Então a prefeitura tem que ir por ano colocar mais de R$ 200 milhões para cobrir esse déficit. Aí o que que ela fez? Pegou mais de 1.000 servidores desse fundo e o redirecionou para o FUNCAPRE”, explica o vereador Daniel Valença (PT).
O questionamento parte do conceito de que, ao passo que transfere os inativos para o fundo superavitário, a Prefeitura deverá se eximir de cobrir o déficit que existe no Fundo Financeiro e poderá, a médio e longo prazo, gerar novos rombos na previdência municipal. “A questão é que, primeiro, esses recursos na prática deveriam beneficiar o conjunto do funcionalismo e a Prefeitura não dá nenhum sinal nesse sentido. E, segundo, mudanças como essa levam a médio, longo prazo, a termos novos rombos na previdência e aí são necessárias novas reformas, novas mudanças, novos ataques a direitos”, explica Valença.
Segundo a gestão Álvaro, “as despesas” com aposentados e pensionistas impedem investimentos em ouras áreas. Em mensagem ao Projeto, o Executivo alega que a despesa com a NatalPrev ocorre “em detrimento de todo o restante da população da Municipalidade, que não pode contar com tais recursos públicos para investimentos em outras áreas de suma importância para os munícipes, como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.
A Prefeitura detalha que o custo previdenciário em 2023 foi de R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 22.250.000,00, em aposentadorias e pensões, em prol de aproximadamente seis mil beneficiários. E complementa: “Trazendo a análise de tal situação para o Exercício Fiscal atual (2024), observa-se que a despesa continua crescendo, alcançando, somente até o mês de maio de 2024, o montante total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00, fato esse que, por si só, faz com que não restem dúvidas quanto à real necessidade da atualização legislativa aqui perseguida”.
“Enquanto isso, a Prefeitura vai gastar os mais de R$ 290 milhões que colocava no FUNFIPRE por ano para cumprir para cobrir o déficit em outros gastos que, sem dúvida alguma, não vai ser para atender os interesses dos trabalhadores da cidade. Por fim, não chegou nenhum PL de funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência (…) Então Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”, complementa Daniel Valença.
Já o líder do governo na Câmara de Natal, vereador Raniere Barbosa, explica que o valor poderá ser investido no servidor e também para obras: “Com relação a previdência é uma alteração no regime próprio da previdência do FUNFIPE transferindo para o FUNCAP um fundo que estava deficitário para um fundo superavitário, onde a Prefeitura terá uma folga de caixa da ordem de R$ 9 milhões/mês para que o município possa investir tanto no servidor para a data base implantação de carreiras como também para o seu custeio e obras”, esclarece.