Deputado federal reeleito usou dinheiro do Fundo Eleitoral para gastos e terá que devolver R$35 mil aos cofres públicos

Por Alessandra Bernardo

A Justiça Eleitoral constatou o superfaturamento de preços na prestação de contas de campanha do deputado federal reeleito João Maia (PL). Conforme a comissão de análise de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), o parlamentar alugou uma caminhonete Toyota SW4 com o valor superfaturado em quase 300% usando recursos públicos do Fundo Eleitoral, e terá que restituir o Tesouro Nacional em R$ 35 mil. Foram encontradas inconsistências ainda referentes à locação de outros dois veículos de luxo – um Jeep Compass e uma Ford Ranger –, abastecimentos de combustíveis e a doação de serviços de administração, feito pela esposa de João Maia e prefeita do município de Messias Targino,  Shirley Targino.

Conforme o parecer técnico conclusivo da Comissão, assinado por Maria da Guia de Araújo, referente à locação da caminhonete, João Maia informou ter pago o valor da diária contratada de R$ 1.148,00. O TRE/RN pediu que fossem apresentados elementos que comprovem que o valor pago era compatível com o preço médio de mercado, o que não aconteceu, já que João Maia apresentou apenas suas necessidades em alugar um veículo 4×4 para suas viagens de campanha pelo interior do Estado.

“Diante do exagerado valor contratado para diária do veículo e objetivando suprir a ausência de orçamento que justificasse a disparidade no montante despendido (R$ 54 mil), foram realizadas pesquisas por esta Comissão em sites de locação para veículos de porte similar ao locado pelo candidato, tendo chegado às seguintes constatações: o valor total para locação mensal do veículo Toyota SW4 SRX é a partir de R$ 8.063, sendo a diária cerca de R$ 270. Já nos sites de buscas de orçamento, a média da diária para a categoria de caminhonete de porte equivalente ao do SW4 é de R$ 408”, traz o documento.

Mesmo usando a maior média encontrada – R$ 408 – foi verificado que o valor contratado por João Maia – R$ 1.148 – equivale a 281% acima da média de mercado. “Desse modo, a diferença de R$ 740 – R$ 1.148 – R$ 408 – multiplicada por 47 diárias totaliza o montante de R$ 34.780. Considerando que a despesa foi paga utilizando recursos públicos oriundos do Fundo Eleitoral, esta Comissão entende que tal diferença caracteriza indício de irregularidade na contratação, sendo passível de devolução ao erário”, confirma o parecer.

AUSÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO

Outra inconsistência apresentada pela prestação de contas de João Maia é referente à contratação, no valor total de cerca de R$ 90 mil, das empresas FJ Serviços e Comércio Eireli e a JVC Construções Eireli. Isso porque foram identificadas, pelos TRE/RN, que as duas apresentam falta de capacidade operacional para prestar os serviços ou materiais contratados ou, ainda, omissão de contratação de empregados. À primeira empresa – que possui apenas um empregado, conforme a Justiça Eleitoral -, o deputado pagou, com dinheiro do contribuinte, mais de R$ 43,7 mil e, à segunda – com zero empregado -, cerca de R$ 45,9 mil.

Diante dos fatos, o caso deve ser remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. “Após a diligência, o prestador de contas juntou em que as empresas listadas apresentam boa estrutura, razão pela qual deveriam possuir um número razoável de empregados, informação não comprovada na manifestação. Considerando que as ocorrências são indícios de irregularidades, sugere-se que os argumentos/documentos apresentados sejam encaminhados ao MPE”, orienta.

INCONSISTÊNCIAS COM VEÍCULOS LOCADOS

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN constatou inconsistências também nas despesas com locação dos veículos Jeep Compass, locado à empresa LXC Construções e a Ford Ranger, locada à B K Serviços e Locações Eireli. Consta, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do primeiro o nome de proprietário como sendo o de Ericson Cesar da Silva, já no CRLV do segundo veículo, consta como sendo propriedade de Maurício Vieira de Souza.

Em sua defesa, o deputado federal reeleito afirmou que a divergência existente entre os proprietários dos veículos e as empresas locadoras decorria das sublocações efetuadas. No entanto, para a Comissão, constatou-se que não foram firmados contratos em nome dos donos dos veículos que comprovassem as efetivas sublocações, nem foram juntados comprovantes de pagamento para estes. O caso também será remetido ao Ministério Público Eleitoral.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM ABASTECIMENTOS

“Foi solicitada a apresentação dos cupons fiscais correspondentes às aquisições dos combustíveis adquiridos pelo posto JVC Comercial Ltda e relatório semanal indicando o valor e quantidade de combustível consumido dos veículos a serviço da campanha eleitoral. Após a diligência, o prestador juntou apenas os relatórios semanais de abastecimentos, com exceção dos relativos à maior quantidade de combustível: 527,33 litros de óleo diesel no período de 05 a 11/09/2022, bem como os cupons fiscais correspondentes a todos os abastecimentos”, informou a Comissão do TRE/RN.

Diante disso, o órgão entendeu como parcialmente esclarecida a inconsistência, por ausência de documentação complementar, já que, apesar das despesas estarem comprovadas por notas fiscais, estas traziam o valor global dos abastecimentos, que seriam detalhados individualmente por meio dos cupons fiscais, demonstrando com transparência os dados pormenorizados relativos a cada abastecimento, tipo, veículo, quantidade, dia e hora.

FALTA DE RECIBO ELEITORAL

A Comissão constatou ainda a ausência do recibo eleitoral referente à doação de serviços de administrador financeiro prestados por Francisca Shirley Ferreira Targino, no valor de R$ 2,3 mil. Segundo informou João Maia ao TRE/RN, o erro teria sido cometido pela contabilidade da campanha, que deixou de emitir o respectivo recibo eleitoral por ter confundido a situação fática do caso concreto com a hipótese do art. 7º, § 6º, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

“Constata-se que de fato o recibo eleitoral não foi emitido para a doação estimável em epígrafe, em descumprimento ao art. 7º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo sido apresentado apenas o instrumento de doação de serviços para fins de comprovação. Desse modo, persiste a falha inicialmente reportada na diligência”, traz o documento ofici

Municípios realizaram eleições suplementares neste domingo (27) e elegeram Wilsinho Ribeiro e Edna de Lemos, respectivamente

Por Alessandra Bernardo

Os municípios de Canguaretama e Pedro Velho têm novos prefeitos e vice-prefeitos, eleitos neste domingo (27), após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) ter cassado os mandatos dos gestores anteriores e ter determinado a realização de eleições suplementares nas cidades. Em Canguaretama, foram eleitos Wilsinho Ribeiro (PTB) e Fátima do Murim, respectivamente prefeito e vice-prefeita, já em Pedro Velho, venceram Edna de Lemos (PSB) e Rejane Costa (PSB). Os eleitos serão diplomados em 19 de dezembro e comandarão os municípios até dezembro de 2024.

No município de Canguaretama, dos 24.006 eleitores aptos a votar, 17.178 (94,82%) votos válidos, com 3,5% nulos e 1,68% em branco, o resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 18h30. Wilsinho e Fátima foram eleitos com 54,74% dos votos. Em segundo lugar, ficaram Márcio Cabeleireiro e Leandro Varela (PTD), com 42,8%, seguidos de longe por Dra. Ana Célia e Thal (União Brasil), com 2,46% dos votos válidos.

O resultado de Pedro Velho, que registrou 9.401 (97,72%) votos válidos, com 1,68% nulos e 0,6% em brancos, foi apertado, com a vitória de Edna e Rejane, que tiveram 51,19% votos válidos. Em segundo lugar, ficaram Júnior Balada e Professor Maurício (União Brasil), com 47,4% dos votos, seguidos de longe por Professor Cledenilson e Maria da Conceição Lima (Avante), com 1,01%.

De acordo com informações do TRE/RN, as eleições suplementares ocorreram de forma tranquila e não houve a necessidade de substituir nenhuma das urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral. A juíza da 11ª zona eleitoral, Daniela do Nascimento destacou o fato. “Durante o período de campanha eleitoral, tivemos muitas representações por parte dos partidos. Mas o embate político permaneceu muito mais nas redes sociais do que nas ruas, como constatamos hoje”, disse a magistrada.

MUNICÍPIOS

Com uma população superior a 35 mil habitantes, Canguaretama havia elegido, em 2020, Wellinson Ribeiro e a vice-prefeita Maria de Fátima Moreira, que estavam em pleno mandato quando o TRE/RN considerou Wellison inelegível e cassou a chapa completa, convocando novas eleições.

Na época, o irmão de Wellinson, o vereador João Wilson de Andrade Ribeiro Filho (Wilsinho) era presidente da Câmara Municipal e foi legalmente conduzido ao cargo de prefeito interino, até que houvesse uma nova eleição.

Já em Pedro Velho, a eleição suplementar ocorreu por causa da cassação da prefeita Dejerlane Macedo e do vice Rafael da Costa, quando a Justiça Eleitoral considerou a prática do abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, convocando novo pleito.

Um dos momentos mais esperados dos festejos natalinos na capital potiguar acontece nesta sexta-feira (25), com o acendimento da Árvore de Mirassol, marcado para 19 horas. O evento é um dos pontos altos da programação do Natal em Natal 2022 e contará ainda com show do artista Antônio Nóbrega. Somente para o local, estão programadas 48 apresentações até o dia 6 de janeiro. Mas o Natal em Natal terá polos e 100 atrações diversas em todas as regiões da cidade.

No espetáculo que levará nesta sexta ao Palco Mirassol, a partir das 21 horas, Antônio Nóbrega vai comemorar 50 anos da carreira e 70 de idade, ao lado do Pastoril Cabeceiras (20h) e dos convidados Khrystal, Carlos Zens, Banda Sinfônica do Natal e do cordelista Manoel Cavalcante.

“É sempre uma alegria muito grande poder acender a Árvore de Natal de Mirassol. Trata-se de um momento especial, em que reunimos as famílias de Natal e aquelas que nos visitam para um pensamento de paz e harmonia”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que conduz o acendimento.

A Árvore de Mirassol segue o tema deste ano, “Natal de Cores e Luz”, com tons vibrantes que remetem às campanhas sociais realizadas mês a mês – como Outubro Rosa, Novembro Azul e Maio Amarelo. Com 110 metros de altura e iluminada por um jogo de luzes das mais diversas cores e tonalidades, a Árvore de Mirassol reúne natalenses e muitos turistas.

“Como sempre digo, a cidade tem que ser feita para as pessoas. Então, não poderíamos deixar de transmitir mensagens importantes para todos e a Árvore de Mirassol é um grande palco para isso”, explica o prefeito.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estima que pelo menos 30 mil pessoas deverão participar da programação, que abrange os pólos durante os finais de semana – período com maior movimentação de pessoas. Além de providenciar toda a estrutura de iluminação, a Semsur cadastrou 43 vendedores informais que vão atuar no pólo Mirassol.

Ponta Negra

Antes da Árvore de Mirassol, uma outra árvore deu a largada para o Natal em Natal. Montada no Pólo de Ponta Negra, a atração tem reunido natalenses e turistas todos os dias desde a semana passada. Nessa região, o projeto de iluminação natalina ainda inclui a Av. Roberto Freire e a Av. Praia de Ponta Negra, onde está a árvore.

Haverá painéis luminosos em passarelas na Av. Salgado Filho e árvores ornamentais em postes no canteiro central da Via Costeira. Os cenários da Roberto Freire serão predominantemente compostos por peças natalinas em formato de caixas de presente, bolas de natal e estrelas. Na rotatória da Roberto Freire com a Via Costeira, o espaço está reservado para uma imagem da Sagrada Família. Na Avenida Praia de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal instalou um novo túnel natalino. Maior do que o de 2021, com referências à infância e presentes.

Outros polos

Na Zona Oeste, a Semsur vai instalar pela primeira vez a árvore de Natal na Praça dos Beijoqueiros, no bairro do Bom Pastor. Outras árvores estão sendo instaladas na Zona Norte, no conjunto Parque dos Coqueiros e na área de lazer do Panatis. A Zona Norte terá ainda iluminação natalina no Espaço Jesiel Figueiredo, polo de atrações culturais.

A Zona Leste terá iluminação natalina na Escadaria de Mãe Luíza e Relógio do Sol, além da rua João Pessoa, no Centro. A exemplo de outros anos, alguns prédios dentro do circuito histórico de Natal serão contemplados com decoração natalina, como o Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura de Natal), a Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, as demais igrejas da Cidade Alta e Ribeira.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na manhã desta sexta-feira (25), para tratar sobre o “Panorama Atual e Desafios da Assistência Materno Infantil no Município de Natal”. 

No debate foram explorados temas como a situação das maternidades e hospitais que atendem gestantes e recém-nascidos, vacinação infantil e também nascimentos prematuros, em alusão ao Novembro Roxo, mês internacional de sensibilização à prematuridade. 

“Com o contexto atual da precariedade que se refere à atenção materno infantil aqui no município e no estado, onde estamos vendo o fechamento de algumas unidades importantes, provocamos essa audiência para que possamos pensar, montar estratégias e assegurar orçamento para a continuidade e o não fechamento dessas unidades que acolhem e atendem essas mães e bebês”, explicou a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Júlia Arruda (PCdoB). 

“13% dos nascidos vivos em Natal são prematuros e demandam de uma assistência muito especializada, em especial se eles tiverem uma idade gestacional muito baixa. Então, o aumento da incidência de partos prematuros chama a atenção para a precariedade do sistema de saúde, e sabemos que além da necessidade dos recursos materiais, ter apenas o leito e os equipamentos não são suficientes. É preciso também de uma equipe multidisciplinar que atue na assistência ao recém nascido”, explicou Devani Pires, representante da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte (SOPERN).

Além da SOPERN, a Secretaria Municipal de Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) também estiveram presentes. Rejane Rodrigues, representante do Sindsaúde, afirmou que a população de baixa renda é a que mais sofre com a precariedade do sistema de saúde. “O grande problema da saúde na cidade de Natal é a falta de investimento. Os serviços que estão abertos são muito precários e mesmo assim estão sendo fechados, o que vem dificultando um atendimento de qualidade e também um retorno para a saúde da população”, afirmou.

Sobre os demais temas debatidos, Vaneska Gadelha, representante da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltou a importância da vacinação. “Um dos pilares da saúde pública é a imunização, que é capaz de fazer com que as pessoas não adoeçam ou caso adoeçam, fiquem em um contexto de não mortalidade ou de um adoecimento enfraquecido. A população hoje esquece dessa prevenção tão importante e presente na vida desde o nascimento até a velhice. E hoje se temos uma expectativa de vida maior, é por causa da imunização, que garante o não agravamento de doenças que antigamente eram fatais, mesmo se contraídas por crianças ou idosos”, concluiu.

A seleção brasileira, que na tarde de ontem estreou na Copa do Mundo, realizada no Catar, com uma vitória maiúscula, apesar do magro placar de 2 x 0 sobre a Sérvia, irá se apresentar nos próximos dois jogos, ainda pelas Quartas de Final, sem os titulares Neymar e Danilo, ambos contundidos.

Mesmo sabendo que não contará com as presenças de Neymar e Danilo nos jogos contra a Suíça, às 13h00, na próxima segunda-feira, e contra a seleção de Camarões, na sexta-feira, às 16h00, o técnico Tite ainda não anunciou quem substituirá os dois titulares.

ATÉ TU, GLEISI?

Embora a campanha eleitorado tenha se encerrado no último dia 30 de outubro com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ´paixões partidárias parecem ainda estar em ebulição.

Como Neymar foi declaradamente eleitor de Jair Bolsonaro, o fato irritou petistas e torcedores lulistas a ponto de, mesmo estando representando a seleção brasileira e ser considerado um de seus principais astros, os contrários a Bolsonaro demonstram sua irritação com o destaque da “Canarinho”, com expostas torcidas contrárias ao sucesso de Neymar.

O mais surpreendente foi o posicionamento da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann que comemorou a saída de Neymar da partida contra a Sérvia, por estar machucado, e bradou: “Já vai tarde”.

Igualmente a Gleisi, em razão do fato político, muitos torcedores politicamente radicais, celebraram a contusão e a saída de Neymar da Seleção Brasileira, pelos próximos dois jogos.

O que não faz o radicalismo!

Um grupo de servidores da Educação tentou invadir a casa do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), o que causou revolta entre os secretários municipais, que emitiram nota em repúdio ao fato. Cumprindo paralisação de 48 horas, os manifestantes não conseguiram ser recebidos por Eraldo na sede da Prefeitura Municipal e se deslocaram até a residência dele, que, conforme informações da Agência Saiba Mais, abrigavam dois idosos – avó e mãe da primeira-dama – e uma criança.

Organizada pelo núcleo de São Gonçalo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Rio Grande do Norte (SinteRN), a manifestação foi convocada por meio das redes sociais da coordenadora-geral do Sinte, Jaciguara Rodrigues. Segundo ela, “nossa base tem uma pauta que só cresce e que só pode ser tratada e resolvida pelo atual prefeito”.

Diante da tentativa de invasão à residência do prefeito de São Gonçalo do Amarante, os secretários municipais se revoltaram com o fato e escreveram uma nota de repúdio, lembrando que todos os pontos de pautas reivindicados pela categoria vêm sendo implementados desde o início da gestão. Os vereadores também emitiram nota em solidariedade ao prefeito e à primeira-dama.

“Não existe nenhuma explicação para esse ato violento, já que essa categoria teve seus pleitos atendidos como, a título de exemplo, aumento superior a 33% (trinta e três por cento) – retroativo ao mês de janeiro-, terço de férias, um sexto de férias, promoções horizontais e verticais, demais servidores tiveram seus vencimentos reajustado em 11% – depois de vários anos sem aumento- e mantendo em dia os salários de todos no município”, traz o documento.

O comunicado classifica ainda como “ato violento” a manifestação dos ativistas. “Um grupo de servidores da educação acompanhado do sindicato, em ato violento, nessa manhã, tentou invadir a casa do prefeito Eraldo, na tentativa de serem recebidos pelo prefeito. Na oportunidade, encontravam-se no local dois idosos e uma criança. Nossa solidariedade ao prefeito Eraldo e toda a família contra esse ato de violência”.

Por unanimidade, TJRN determinou que repasses sejam feitos para os programas de Farmácia e Atenção Básica

Por Alessandra Bernardo

O governo do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 60,6 milhões aos municípios potiguares, para os programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, que estão com os repasses em atraso desde as gestões dos ex-governadores Rosalba Ciarlini (PP) e Robinson Faria (PL). A decisão unânime do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi movida a partir de uma ação civil pública pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) e determina que o repasse seja feito em parcelas mensais de R$ 3 milhões, sob pena de bloqueio dos recursos.

Para o presidente da Femurn, Babá Pereira, a decisão é uma importante conquista da entidade, após anos de tentativas de acordos e negociações infrutíferas. Para ele, apesar do pagamento dos atrasados serem em parcelas, já farão uma grande diferença nos serviços ofertados aos potiguares por meio dos dois programas beneficiados.

“Com certeza, farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica. Tentamos acordo por vias administrativas com o governo, o Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas”, afirmou Babá, que é prefeito do município de São Tomé, no Seridó.

Somente a dívida da Assistência Farmacêutica Básica alcança o patamar de R$ 21,6 milhões (em valores atualizados) e, com o Fortalecimento da Atenção Básica, desde 2010, quase R$ 39 milhões. Somados os valores devidos e não repassados pelo governo estadual aos dois programas, o RN deverá repassar aos municípios o montante de R$ 60,6 milhões.

Conforme o relator, o desembargador Claudio Santos, o pagamento parcelado é necessário para que o Estado possa manter a responsabilidade fiscal. E determinou ainda que os repasses mensais de R$ 3 milhões sejam feitos de forma rigorosa até o quinto dia útil do mês subsequente ao de competência, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos estaduais.

“Os programas compreendem uma ação social de grande magnitude, cuja a responsabilidade está dividida entre os três entes federados. Trata-se de despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente, nos termos do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em atenção ao princípio da razoabilidade, é necessário que o pagamento da dívida vencida se dê de forma parcelada”, afirmou o magistrado.

O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos municípios.

SEM RESPOSTA
A reportagem do Diário do RN procurou os secretários estaduais de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, e o da Casa Civil, Raimundo Alves, para falar sobre a determinação judicial, sem sucesso. Eles não responderam às tentativas de contato via aplicativo de mensagens ou as ligações telefônicas.

OPOSIÇÃO
Todo governo tem oposição; com variados tamanhos e formas de atuar, mas todos sofrem os ataques da oposição. A questão é o efeito que essa oposição provoca no governo.

FORMA
A oposição tem várias formas de atuar: nas ruas, nas denúncias consistentes que podem embaraçar a gestão nos órgãos fiscalizadores, na mídia, nos parlamentos e nas ruas; sem obedecer sequência. Sendo que uma forma pode potencializar a outra.

EFEITO
O que todas as formas de atuar da oposição buscam é o enfraquecimento e o desgaste do governo, que pode ser sentido no nível de popularidade da gestão e, mais adiante, no resultado das urnas.

FÁTIMA
Caso tomemos como base para análise a gestão Fátima Bezerra, veremos que as formas de atuação da oposição foram insuficientes para enfraquecer o governo, cujo resultado foi a vitória maiúscula em primeiro turno.

FORMATO
A oposição feita ao governo Fátima nas ruas não existiu. Nenhuma pressão ou protestos significativos. Em relação a denúncias, a maior parte frágil, sem consistência para abalar ou gerar consequências de repercussão ou processual. A única que parecia ter força, a CPI da Covid, foi insignificante no aspecto de desgaste, apesar da tentativa forçada da oposição de envolver diretamente a governadora.

BOLHA
No caso do Parlamento, em que pese a acidez dos discursos de alguns parlamentares de oposição, não conseguiram furar a ‘bolha’ do próprio plenário.

MÍDIA
Em relação a mídia, em tempos de polarização e extremismos, quem escolheu fazer oposição radical a Fátima, beirando a ataques pessoais, atendeu aos aplausos de sua bolha radical, mas não conseguiu atingir o principal objetivo, que era fragilizar o governo e beneficiar objetivamente a oposição.

RESULTADO
Portanto, a vitória de Fátima em primeiro turno comprovou a ineficiência da oposição em suas mais variadas esferas. Todos falharam. O governo venceu. E olhe que era um governo sem obras físicas e com discurso monotemático de pagamento de salário atrasado. Porém, a imagem pessoal de Fátima, fez toda a diferença.

REFLEXÃO
Portanto, a oposição precisa se reciclar, refletir as circunstâncias que proporcionaram a derrota e estabelecer um projeto de futuro viável, com um rosto que possa ser catalizador do desgaste do governo e uma operação organizada de oposição.

Styvenson afirma que assumirá o comando do partido; atual presidente diz que não foi informado sobre a decisão

Por Alessandra Bernardo

O senador Styvenson Valentim assumirá a presidência do Podemos no Rio Grande do Norte nas próximas semanas.  Ele afirmou que solicitou o comando da legenda no Estado à presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), durante conversa nesta quarta-feira (23) e que assumirá o cargo após entendimentos burocráticos, como a questão do Fundo Partidário, por exemplo. No entanto, o atual presidente estadual do Podemos, advogado Felipe Madruga, se mostrou surpreso com a revelação e afirmou que Styvenson não o procurou para falar sobre o tema, tampouco comentou sua decisão de reaver a presidência do partido. “Não estou sabendo. Ele nem falou nada comigo”, disse.

Para Styvenson, assumir a presidência do Podemos é algo natural e previsível, após sua candidatura ao governo do Estado nas Eleições 2022, em que ficou em terceiro lugar, com 307,3 mil votos. Ele disse ainda que pretende disputar novamente as próximas eleições estaduais, mas, desta vez, “vou utilizar todas as armas que os outros usam. Terei mudanças no meu comportamento. Vou usar tempo de TV, tempo de rádio, começar a fazer divulgação parlamentar. Tenho que quebrar essa timidez, essa repulsa de usar o dinheiro público”, disse.

O Podemos, que incorporou o Partido Social Cristão (PSC) após acordo entre as executivas nacionais dos dois partidos, ampliará sua bancada no Congresso Nacional, passará a contar com 18 deputados federais e sete senadores e adotará o número 20 nas urnas eletrônicas. O motivo principal da incorporação é aumentar o acesso ao Fundo Partidário e driblar a cláusula de desempenho para o PSC, que elegeu seis deputados e um senador nas Eleições 2022.

O senador, único integrante do Podemos/RN que possui cargo público, disse que a incorporação é um processo tranquilo e que as duas bancadas são alinhadas dentro do Congresso Nacional.

“Vamos avaliar como ficará o relacionamento em cada estado, já que é uma grande mudança política. E além de aumentar a bancada federal do Podemos, há ainda a possibilidade de formar uma federação com o PSDB, o que aumentaria ainda mais nossa base. Precisamos avaliar tudo, até porque o PSDB já possui federação com o Cidadania. Fora isso, manterei minhas características e valores, minha forma de ver e de fazer política”, garantiu.

No Rio Grande do Norte, o Podemos tem como principal filiado o senador Styvenson Valentim, que disputou o governo do Estado no pleito de outubro passado e terminou em 3º lugar. Já o PSC tem como presidente Júnior Melo. A convenção nacional será realizada no próximo dia 8 de dezembro, quando será oficializada a incorporação.

Em nota oficial, os dois partidos afirmaram que a incorporação nasce comprometida “com o Estado Democrático de Direito”, “o fortalecimento do pacto federativo”, “a harmonia entre os poderes” e o “desenvolvimento econômico voltado à inclusão social. Além disso, os parlamentares terão maior protagonismo dentro do Congresso Nacional, podendo pleitear a presidência de comissões, ter mais membros titulares, participar da Mesa Diretora e suplência, ter estrutura de liderança e mais tempo de fala no plenário.

INCORPORAÇÃO X FUSÃO

Felipe Madruga disse que, na incorporação – diferente da fusão, que ocorreu quando o Democratas (Dem) e o Partido Social Liberal (PSL) se fundiram para formar o União Brasil em 2021 -, os integrantes do PSC “se mudarão” para o Podemos, extinguindo assim a sigla. E que também que esta não será a primeira vez que o Podemos incorpora outra legenda.

“O PSC deixa de existir e o Podemos permanece. Vamos conversar com as pessoas que faziam parte do PSC no RN, para encaminhamentos. Não tem disputa por comando partidário. Esta é a segunda vez que o Podemos faz uma incorporação, antes foi com o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) em 2019”, explicou.

Eles escolherão os novos prefeitos dos dois municípios, para mandatos tampão que vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2024

Neste domingo (27), os eleitores dos municípios de Pedro Velho e Canguaretama estarão de volta às urnas eletrônicas para eleger novos prefeitos para um mandato tampão que irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024.

Em Canguaretama, 24.006 eleitores estão aptos a escolher o novo prefeito constitucional e estarão distribuídos em 80 secções eleitorais, espalhadas em 19 locais nas zonas urbana e rural. Já em Pedro Velho, 11.605 eleitores vão comparecer a nove locais distintos, onde estarão as 43 unas eletrônicas, também nas zonas rural e urbana.

O município de Canguaretama tem uma população superior a 35 mil habitantes e o eleitorado elegeu, nas eleições de 2020, Wellinson Ribeiro e sua vice-prefeita Maria de Fátima Moreira, que foram empossados e estavam em pleno mandato quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) considerou Wellison inelegível e por essa razão, cassou a chapa completa, convocando novas eleições.

À época da cassação de Wellison Ribeiro, seu irmão João Wilson de Andrade Ribeiro Filho (Wilsinho) estava presidente da Câmara Municipal e legalmente foi conduzido ao cargo de prefeito interino até que houvesse uma nova eleição.

Para a eleição deste domingo no município de Canguaretama, estarão concorrendo ao cargo de prefeito Wilsinho Ribeiro e sua vice-prefeita Maria de Fátima Moreira (Fátima do Maruim), que integram a Coligação “Trabalho e Compromisso”; Márcio de Vasconcelos, conhecido como Márcio Cabelereiro, e o seu vice-prefeito Leandro Varela Santos, da Coligação “Agora é a vez do Povo”; e Dra. Ana Célia Felipe de Oliveira com o seu vice-prefeito Thawesley Inácio da Silva Santos (Thal), pela Coligação “A Verdadeira Mudança”.

PEDRO VELHO

No município de Pedro Velho, distante cerca de 80 quilômetros de Natal, a realização da eleição suplementar se dará por conta da cassação da prefeita Dejerlane Macedo e o seu vice-prefeito Rafael da Costa, em razão da Justiça Eleitorado ter considerado a prática do abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, convocando novo pleito.

Estarão disputando a eleição suplementar os candidatos Pedro Gomes da Silva Junior (Júnior Balada) e o seu vice-prefeito José Maurício de Souza Medeiros, que estão compondo a Coligação “Pedro Velho para Todos”; Francisca Edna de Lemos (Edna Lemos) e sua vice Rejane Maria de Lima Costa, da Coligação “Forte é o Povo”; Cledenilson Valdevino Moreira (Professor Cledenilson), com a sua vice-prefeita Maria da Conceição de Lima formando a Coligação “Avante”; e José Wilson da Silva (Zeca), do PSOL, que tem como candidato a vice-prefeito Tito Lívio Bezerril Luz, formando a Federação PSOL/REDE.

Os dois municípios, Pedro Velho e Canguaretama, aonde acontecerão as eleições suplementares deste domingo, pertencem a 11ª Zona Eleitoral, sob a reponsabilidade da juíza Daniela do Nascimento Cosmo que presidirá os pleitos.

Enquanto oposição reage negativamente, deputados bolsonaristas preferem manter o silêncio sobre ação oficial

Por Alessandra Bernardo

A suspensão da Operação Carro-Pipa, que leva água potável ao semiárido nordestino há mais de 20 anos, pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou forte comoção entre os políticos potiguares de oposição. A estimativa é que, no Rio Grande do Norte, mais de 61 mil pessoas em 45 municípios sejam diretamente prejudicadas pela ação do governo federal, conforme dados do Exército, que coordena a ação. A medida foi anunciada após o resultado do segundo turno, em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por falta de verbas para a continuidade, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O vice-governador eleito, deputado federal Walter Alves (PT), se mostrou bastante preocupado com a suspensão do fornecimento de água não apenas para o Estado, mas todo o Nordeste brasileiro, prejudicando aproximadamente 1,6 milhão de nordestinos em 468 municípios. Ele disse ver o caso com profunda preocupação, já que medida afetará drasticamente o abastecimento para as residências e também áreas de irrigação e agricultura no interior do Rio Grande do Norte.

“Recebi com bastante preocupação a informação sobre o corte de verbas da Operação Carro-Pipa no Nordeste. A manutenção do programa é essencial para a vida de milhares de pessoas. Espero que o Governo Federal reavalie esse corte urgentemente. O acesso à água é uma questão proprietária e deve ser respeitada”, afirmou Walter.

A deputada federal reeleita Natália Bonavides (PT) classificou a suspensão como um ato de desumanidade da atual gestão federal. “Governo Bolsonaro corta verba da Operação Carro Pipa, programa histórico de distribuição de água no semiárido nordestino, e mais de 1,6 milhão de pessoas estão sem água para beber! Enquanto isso o presidente derrotado segue escondido e sem trabalhar”, desabafou.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, a decisão do governo federal é inadmissível e representa a maneira como o presidente Bolsonaro trata o Nordeste, que “nunca foi prioridade para ele”. “A suspensão da Operação Carro Pipa, pós eleição, deixa sem água a população rural do semiárido brasileiro. Os agricultores do Rio Grande do Norte estão penalizados pela ‘falta’ de orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro. Entrei com requerimento na Assembleia”, disse.

BOLSONARISTAS CALADOS

Enquanto os parlamentares de oposição ao governo federal reagiram com preocupação ao corte das verbas públicas para a manutenção da Operação Carro- -Pipa, os deputados da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro preferiram o silêncio. A reportagem do Diário do RN procurou os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL) e João Maia (PL), além do senador eleito Rogério Marinho (PL) para falarem sobre o caso, mas nenhum deles respondeu.

A assessoria de imprensa de Girão informou que o deputado estava cumprindo agenda política em Brasília e não retornou o questionamento feito pelo Diário até o fechamento desta edição. Os demais, contatados pessoalmente, não retornaram o contato desde a tarde desta quarta-feira (23).

TRE/RN deu prazo de 3 dias para deputado reeleito apresentar documentos solicitados para desfazer inconsistências

Por Alessandra Bernardo

O deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil) tem o prazo de três dias para se manifestar e apresentar documentos que expliquem, entre 21 inconsistências identificadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) em sua prestação de contas, o pagamento do valor de R$ 13 mil para cada um dos 60 cabos eleitorais contratados pela sua campanha, com recursos públicos do Fundo Eleitoral. Os prestadores de serviço, também chamados de agentes de convencimento, foram recrutados por meio da empresa Assistenz Segurança e Serviços Ltda., que recebeu R$ 780 mil pelo serviço.

Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado por Lígia Regina Carlos Limeira, o pedido de explicações foi feito considerando o grande volume de recursos públicos empregados na campanha do deputado Benes Leocádio, terceiro mais votado para a Câmara no Estado, com 100.693 votos. As 21 inconsistências foram identificadas a partir do módulo análise do Sistema SPCE e de exames manuais ultimados na prestação de contas.

Segundo o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, o relatório preliminar da comissão de auditoria não é uma decisão, embora deva ser atendida pelo parlamentar: “A situação está sendo acompanhada no processo de prestação de contas. Ali, o candidato vai apresentar informações e documentos complementares. Ao final, é possível que seja tudo justificado”, explicou.,

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No caso da contratação dos 60 cabos eleitorais, ao custo total de R$ 780 mil, pago com dinheiro do contribuinte, o TRE/RN quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional, ou seja, R$ 13 mil cada um.

Também foi questionado o pagamento de quase R$ 400 mil por serviços de infraestrutura para a realização de reuniões e comícios à empresa BR Geradores e Serviços Eireli. Conforme a Comissão de Análise, Benes deve apresentar a relação com os nomes completos, CPF e valores pagos aos profissionais utilizados para os serviços contratados, segundo a composição dos custos; datas de realização dos eventos em cada localidade e meios de prova da realização dos serviços. Esta deve ser por meio de imagens, postagens, links de acesso ou outros.

ARTICULAÇÃO

O assessor parlamentar Adriano Gadelha foi convidado pela governadora Fátima Bezerra para ocupar o posto de articulador político do governo, cargo que não foi ocupado na atual gestão petista.

ARTICULAÇÃO II

Adriano Gadelha está no gabinete do senador Jean Paul Prates e já recebeu convites para continuar atuando no parlamento, em outros gabinetes. Há possibilidade também de integrar o governo Lula.

ARTICULAÇÃO III

A própria governadora já convidou Adriano a assumir a Articulação política do governo. Nesse caso, Raimundo Alves permanece na Casa Civil e diminui a carga de trabalho. Adriano tem a confiança de Fátima, conhece a classe política potiguar e se dá bem com Raimundo. Por enquanto, Adriano tem dito não ao convite. Mas, um café na varanda da filha de Seu Severino, pode resolver o problema.

CONTAS

O que a coluna já havia alertado a respeito da prestação de contas dos candidatos na última eleição, o rigor no detalhamento cobrado pelo MPF e pela Comissão de Fiscalização, vai fazer muito político perder o sono.

CONTAS II

Um desses casos é o do deputado federal reeleito Benes Leocádio, que gastou quase 800 mil reais em suposto pagamento a apenas 60 cabos eleitorais. O problema é que a Justiça quer saber quem é cada um cabo eleitoral, com nome, CPF…

CONTAS III

Benes vai ter que rebolar bastante para ‘encontrar’ seus 60 cabos eleitorais. Detalhe: cada um ‘recebeu’ 13 mil reais. O nome que aparecer como ‘recebedor’ do dinheiro na condição de cabo eleitoral, vai ter que comprovar. Ou seja: o ‘laranja’ precisa se ligar que pode acabar respondendo por crime de falsidade ideológica.

CONTAS IV

 Se o cabo eleitoral recebeu os 13 mil reais de Benes Leocádio, vai ter que dizer o que fez, onde, quando… É dor de cabeça para umas 200 caixas de dorflex.

SAÚDE

A definição de contratação de hospitais particulares pela secretaria de Saúde para realização de cirurgias vasculares é uma medida acertada pelo Estado. O problema é o tempo que passou, com pessoas sendo mutiladas e até morrendo. Pergunta básica: Por que não foi feito isso antes? Outra: Por que precisou do CRM para mediar essa situação?

Em várias oportunidades o senador Styvenson Valentim (Podemos) assinou pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e um de seus alvos favoritos sempre foi Alexandre Moraes, apesar de que esses pedidos sequer foram apreciados pela comissão do Senado.

Agora, utilizando-se de argumentos de que o ministro Luís Roberto Barroso interferiu no legislativo federal ao se reunir com parlamentares antes mesmos da discussão sobre o projeto de voto auditável, e complementando de que o mesmo ministro, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu em jantar em Nova York com o advogado Cristiano Zanim, que defende os interesses jurídicos do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), um grupo de senadores, inclusive Styvenson, assinou pedido de impeachment contra o ministro.

Mesmo reconhecendo que em outras ocasiões os pedidos de impeachment contra ministros do STF “não tenham dado em nada”, o senador do Podemos, que tem o seu mandato concluído em 2026 e que já anunciou a sua candidatura ao Governo do Estado na sucessão de Fátima Bezerra (PT), cujo mandato ainda nem começou, espera que esse pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso “agora vá”, numa alusão de que o Senado venha votar essa matéria com o objetivo de afastar Barroso de seus postos.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável em Natal.

O Projeto n° 308/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) prevê, dentre outras questões, um conjunto de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos da mudança do clima atual ou esperado.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), a matéria é importante porque trata de prevenir as consequências dessas mudanças. “Esta comissão trata de questões de planejamento urbano, impactos e questões ambientais. Por isso, debater as mudanças climáticas é uma medida que vem para prevenir os riscos que isso traz para a cidade, como desabamentos e alagamentos, além de investimentos que o Município pode buscar através do crédito-carbono”, disse Raniere Barbosa, que relatou a matéria.

Durante a reunião foram aprovados outros 13 projetos de lei, dentre esses, o de n° 44/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Caminho Limpo”, para que haja dispositivos e sacos para donos de pet recolherem dejetos dos seus animais nas ruas; o de n° 310/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe o acendimento de fogueiras, queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente; e o de n° 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que disciplina locais específicos para operações de carga e descarga realizadas por veículos tipo picapes leves.

Por Pedro Lúcio

Apesar de ser uma das principais postulantes à Copa do Mundo, a Argentina não apresentou o futebol que esperava e perdeu por 2 a 1, de virada, para a Arábia Saudita no Lusail Stadium, em Lusail, no Catar.

A seleção de Scaloni começou bem e abriu o placar logo aos 9 minutos com Messi,de pênalti. Além disso, Lautaro Martínez teve dois gols bem anulados por impedimento. Contudo, a partir daí o jogo mudou. A Argentina sentou no resultado, exagerou no toque de bola no meio do campo, pouco criando. As poucas tentativas mais agudas eram nas bolas longas, que sempre encontravam uma defesa bem postada do time saudita para por os atacantes argentinos em condição de impedimento. 

No segundo tempo o jogo foi outro, a Arábia Saudita começou com muita intensidade, acuando o time do Messi e, com dois gols em pouco mais de 5 minutos, virou o jogo. Os gols foram de Al-Sheri, aos 3 min, Salem Al-Dawsari, aos 8 min. Depois disso, a Argentina se jogou ao ataque, mas falhou na pontaria e, quando acertou o alvo, contou com o goleiro Al-Owais inspirado.

Desde a última derrota da Argentina, ocorrida 2 de julho de 2019, contra o Brasil pelo placar de 2 a 0, nas semifinais da Copa América, no estádio do Maracanã, o time do Scaloni vinha mostrando bons desempenhos e vitórias contundentes, como a contra a Itália pela Finalíssima (torneio que põe frente a frente os campeões de Copa América e Eurocopa). Contudo, nada disso foi suficiente diante do bem organizado time saudita. , foi muito toque de bola no meio do campo, algumas bolas longas e pouca construção de jogadas.  

Apesar da óbvia diferença técnica entre os selecionados, a seleção treinada pelo francês Hervé Renard não fez feio esteve bem postada em campo, tentando reduzir os espaços, formando duas linhas de quatro no campo de defesa quando não estava com a posse da bola, e o camisa 8, Al Malki flutuava de acordo com a necessidade entre as linhas.

Mais um destaque da partida, e que não pode deixar de ser mencionado, é a péssima arbitragem do esloveno Slavko Vincic. Tudo que coube a ele para favorecer a Argentina, ele fez. Inverteu faltas, dando amarelo para quem sofreu a falta, não parando um ataque argentino, mesmo com choque sofrido pelo Al-Shahrani dentro da área, deu mais de 10 minutos de acréscimo, o famoso “até empatar”, além de outras amenidades que não precisam ser mencionadas.

As outras seleções do Grupo C, México e Polônia, se enfrentam no Stadium 974, em Doha, ainda nesta terça-feira (22), às 13h (de Brasília). Na segunda rodada, a Arábia Saudita enfrenta o time de Lewandowski e a Argentina vai enfrentar o México. Os confrontos estão marcados para o próximo sábado (26), às 10h e 16h respectivamente.

Ficha técnica

Argentina 1 X 2 Arábia Saudita

Competição: 1ª rodada do Grupo C da Copa do Mundo de 2022

Local: Lusail Stadium, em Lusail, no Catar

Data e hora: 22 de novembro de 2022, às 7h (de Brasília)

Árbitro: Slavko Vincic (Eslovênia) Assistentes: Tomaz Klancnik (Eslovênia) e Andraz Kovacic (Eslovênia)

Cartões amarelos: Al-Malki (ARA), Al-Bulayhi (ARA), Al-Dawsari (ARA), Abdulhamid (ARA), Al-Abid (ARA), 

Gols: no primeiro tempo, Messi (ARG), aos 9 min, no segundo tempo  Al-Sheri (ARA), aos 3 min, Salem Al-Dawsari (ARA), aos 8 min.

Argentina: Emiliano Martínez, Molin, Cristian Romero (Lisandro Martínez), Otamendi, Tagliafico (Acuña), De Paul, Paredes (Enzo Fernández), Papu Gómez (Julián Álvarez), Di María, Messi e Lautaro Martínez. Técnico: Lionel Scaloni

Arábia Saudita: Al-Owais, Abdulhamid, Al-Tambakti, Al-Bulayhi, Al-Shahrani (Al-Burayk), Kanno, Al-Malki, Al-Faraj (Al-Abid) (Al-Amri), Al-Shehri (Al-Ghanam), Salem Al-Dawsari e Al-Brikan (Asiri). Técnico: Hervé Renard.