Por Celson Masson, editor Isto É Dinheiro

No livro A Economia dos Pobres, dois vencedores do Nobel de Economia apontam as reais causas da desigualdade, criticam a “esmola” e explicam o que políticos ganham quando muitos passam necessidade.

Quem nunca foi pobre sempre terá dificuldade em compreender como é possível viver com pouco (às vezes nenhum) dinheiro. A falta de compreensão do que seja acordar sem saber como conseguir a próxima refeição talvez distorça também a visão dos políticos — e da sociedade como um todo — sobre o que é preciso fazer para reduzir a miséria. Por isso tantas campanhas para combater a fome, sejam elas idealizadas por celebridades (como We Are the World, no já distante ano de 1985), sejam por governos (especialmente de países pobres onde há fome), se baseiam em doações. Não é de espantar que o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio proposto pela ONU seja “reduzir a pobreza e a fome”.

Para atingir esse nobre objetivo, contudo, a Organização das Nações Unidas não tem uma fórmula. Talvez ninguém tenha, nem mesmo os professores de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) Abhijit V. Banerjee e Esther Duflo, vencedores do prêmio Nobel de Economia em 2019 e autores do livro A Economia dos Pobres (Editora Zahar), em que propõem “uma nova visão sobre a desigualdade”. Ainda que não tenham descoberto uma receita para reduzir a pobreza e a fome, a dupla de estudiosos é bem crítica à doação pura e simples de dinheiro, alimentos, remédios e até computadores para as escolas.

Por duas razões. A primeira (não inteiramente comprovada, mas cujas evidências são inegáveis) é que a ajuda tende a corromper governos, enriquecer uns poucos e não chegar à ponta. Se esse argumento é questionável, o seguinte é ainda mais controverso. “Devemos respeitar a liberdade das pessoas — se não querem alguma coisa, não adianta forçá-las: se as crianças não querem ir à escola, deve ser porque não faz sentido ser educado”, escreveram Banerjee e Duflo. Será?

Muitos programas de distribuição de renda se baseiam em contrapartidas. O próprio Bolsa Família, criado pelo PT e que Bolsonaro quer turbinar para tentar se reeleger a qualquer custo (mesmo que seja levar o País à bancarrota enquanto deputados fazem a festa com verbas bilionárias) prevê uma “troca”. Só recebe dinheiro do programa quem leva os filhos à escola.

Mas nem o Bolsa Família, nem o Auxílio Emergencial criado para compensar a falta de renda decorrente da pandemia de Covid-19 têm conseguido impedir que os brasileiros empobreçam. Nem que passem fome. Segundo o relatório Efeitos da Pandemia na Alimentação e na Situação da Segurança Alimentar no Brasil, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Brasília (UnB), entre agosto e dezembro de 2020 havia insegurança alimentar grave em 15% dos domicílios brasileiros. Estatísticas a parte, a soma de inflação (acima de 10% nos últimos 12 meses) e de desemprego (na faixa de 14%) não tem outro resultado possível que não mais gente passando necessidade. E as soluções do governo para combater tanto carestia quanto a falta de trabalho têm se mostrado inócuas. O que resta ao governo? Subornar o Congresso para institucionalizar um calote (postergando o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça) e destinar R$ 80 bilhões para levar o benefício de R$ 400 a 17 milhões de famílias.

A manobra é imoral, mas pode se tornar legal se o Senado seguir a mesma toada da Câmara e aprovar a PEC dos Precatórios. O problema é que nem trocar o pagamento de precatórios por esmola resolve algo crônico no Brasil, que é a armadilha da pobreza. Na verdade, o mercado reagiu muito mal ao valor do Auxílio Brasil e sua ameaça ao teto de gastos. Pois, paradoxalmente, se tudo vai mal na economia, pode ir bem para os políticos. Reproduzo aqui um trecho do livro de Banerjee e Duflo que explica melhor:

“Boas instituições econômicas estimularão os cidadãos a investir, acumular e desenvolver novas tecnologias, e resultado disso é que a sociedade prosperará. Instituições econômicas ruins terão efeitos opostos. Um problema é que os governantes, que têm o poder de moldar instituições econômicas, não consideram necessariamente interessantes para si próprios permitir que seus cidadãos se desenvolvam e prosperem. Eles podem estar pessoalmente melhores com uma economia que imponha muitas restrições sobre quem pode fazer o quê (as quais relaxam seletivamente a seu favor), e o enfraquecimento da concorrência pode, na verdade, ajudá-los a permanecer no poder.” Bolsonaro já sabia disso.

Os vereadores de Parnamirim, que antes apoiavam o prefeito Rosano Taveira (Republicanos), agora, durante as sessões plenárias da Câmara Municipal, ocupam a tribuna para tecer várias críticas à administração municipal. Eles denunciam que a cidade está literalmente abandonada, vivendo um verdadeiro caos, sobretudo na área da saúde.

O vereador Irani Guedes (Republicanos), que é do mesmo partido e era aliado do prefeito Taveira, se emocionou e chorou durante a Sessão da quarta-feira (10) ao falar do descaso da falta de gestão do município, e alertou a respeito do repasse que o município não faz às empresas prestadoras de serviços. “Coloque recursos para a saúde. Pague seus servidores, prestadores e fornecedores. Quem aguentaria seis meses mandando alimentação para upa sem receber?”, questionou o vereador republicano se referindo ao atraso no pagamento da empresa que fornece alimentação a UPA.

E completou: “Esta Casa aprovou o orçamento e não fizeram nada. Eu posso falar porque foi eleito pelo povo e eu só devo ao povo que me elegeu. A secretária de Saúde vive sentada em seu gabinete e é bem remunerada, e o povo sem direito ao mínimo. Se for para ser situação bajulando prefeito, compactuando com as coisas erradas, jamais. Sou a favor do povo que sofre por procurar atendimento na UPA Nova Esperança e não encontra sequer uma dipirona para ser medicado”, contestou.

Ainda nesta mesma linha de denúncia falaram os vereadores Leo Lima (PSC) e o vereador Afrânio Bezerra (Avante). “Aqui falta tudo, você chega numa obra não tem uma máquina, você chega numa UPA não tem remédio. É a maior bomba, caos total. E nós sabemos que é falta de administração, que é má gestão, porque dinheiro existe e esta Casa já aprovou milhões em suplementação para a saúde, mas as coisas não andam”, lembrou Leo Lima.

Já Afrânio Bezerra (Avante), que também era da base governista do prefeito, fez duras críticas à gestão de Taveira, dizendo que não iria ficar do lado de quem faz coisas erradas. “Por que se for para ser situação, ficar babando prefeito e compactuando com coisas erradas, jamais. Aqui serei sempre a favor do povo. E me entristece vereador Irani, vê suas lágrimas rolarem em seu rosto. Não entendo da medicina, mas sinto a mesmo dor que um pai de família que chega procurando socorro para um filho e não tem nem uma dipirona. Isto é revoltante”, discursou.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição. 

A decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar. 

A norma da pasta considerou que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal. 

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro. 

A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também fica suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.

O Rio Grande do Norte tem mais de 240 mil pessoas (240.946) com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. É que revela reportagem do G1 publicada nesta sexta-feira (12).

O número cresceu na comparação com o início do mês. Em 1 de novembro, eram 203 mil potiguares com a segunda dose atrasada, segundo levantamento do Laboratório de Informação em Tecnologia da Saúde (Lais), responsável pela plataforma RN+ Vacina.

Atualmente, podem se vacinar no RN todos os adultos, ou seja, pessoas acima de 18 anos, e também adolescentes a partir de 12 anos de idade.

Para que a vacina tenha a eficácia esperada, é necessário tomar as duas doses do imunizante nos casos da CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer.

Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou que as quatro mortes ocorridas naquelas últimas 24 horas foram de pessoas que não se vacinaram. As vítimas, de 36, 67, 72 e 79 não tinha tomado nenhuma dose sequer dos imunizantes.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Em outubro, a Sesap divulgou um estudo em que revelou que 64% dos internados por Covid no estado eram pessoas que não tomaram a vacina contra a doença.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 62% de toda a população completamente vacinada. Entre os adultos, nesta semana foi superada a marca de 70% – atualmente é de 72%.

O avanço da vacinação é tido por especialistas e autoridades como o principal fator da redução do número de óbitos e internações no estado e todas elas estão autorizadas pela Anvisa, órgão regulador nacional.

No mês de outubro registrou o menor número de mortes desde abril de 2020, apesar do número de casos ter aumentado.

Por G1

A Prefeitura do Natal autoriza o retorno das atividades presenciais nas 146 unidades de ensino para 100% dos estudantes a partir da próxima terça-feira (16), finalizando, assim, o rodízio entre os discentes.

A determinação consta na portaria nº 0142/2021, publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município. A Rede Municipal de Ensino de Natal atualmente atende 58.445 estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º a 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o Município, a decisão, orientada pelo Comitê Científico, considera a avaliação sistemática e contínua do cenário epidemiológico da covid-19, por meio do monitoramento de registros de casos confirmados e a queda do índice de transmissibilidade decorrente da ampliação do percentual de avanço da vacinação da população, inclusive da comunidade escolar.

O documento, assinado pela titular da Secretaria Municipal de Educação, professora Cristina Diniz, ainda estabelece que a modalidade não presencial continua sendo ofertada, exclusivamente, para os estudantes que se enquadrem nos critérios médicos específicos que recomendam tal conduta, mediante apresentação de laudo comprobatório, podendo, nesse caso, receber a merenda escolar viabilizada pela SME-Natal.

Para o retorno de 100% dos estudantes na atividade presencial, a portaria destaca a permanência em vigor das regras sanitárias de uso do álcool em gel, da higienização das mãos e do uso de máscaras, ficando dispensada a utilização de termômetro e a regra de distanciamento de cadeiras nas salas de aula. As excepcionalidades em qualquer unidade de ensino, o Comitê Científico da Prefeitura do Natal será consultado.

Por Agora RN

O repasse de verbas federais para a saúde pública do Rio Grande do Norte caiu quase pela metade entre 2017 e 2019, período que coincide com a entrada em vigor do teto de gastos, instrumento criado no governo Michel Temer para limitar o crescimento da despesa pública.

Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) reunidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) mostram que, no período, o envio de verbas da União especificamente para a saúde potiguar saiu de R$ 601,9 milhões em 2017 para R$ 312 milhões em 2019, o que representa uma queda de 48%.

No período, a destinação de recursos próprios do Governo do Estado para a área também caiu. Saiu de R$ 413,9 milhões em 2017 para R$ 287,9 milhões em 2019. Em 2018, contudo, o valor foi mais alto (R$ 623,2 milhões), o que compensou a diminuição.

Em 2020, ano da pandemia da Covid-19, os valores enviados pelo Governo Federal especificamente para uso na saúde aumentaram para R$ 501,5 milhões. Apesar disso, o valor representou apenas 27% do total do orçamento da área. Nos anos anteriores, o percentual variou entre 60% (2017), 39% (2018) e 52% (2019).

Ou seja, apesar da alta nominal no ano passado, proporcionalmente o repasse federal sofreu um baque significativo.

Com relação às receitas próprias, o Governo do Estado destinou no ano da pandemia R$ 1,3 bilhão para a saúde, respondendo por 73% do total de investimentos na área em 2020. Nos anos anteriores, o percentual oscilou entre 40% (2017), 61% (2018) e 48% (2019).

Segundo a Sesap, os dados de 2021 ainda não estão fechados, então não é possível compilar as informações.

Números

2017
Orçamento total da saúde: R$ 1.015.861.666,23 (100%)
Transferências federais: R$ 601.903.711,68 (59,25%)
Orçamento próprio: R$ 413.957.954,55 (40,75%)

2018
Orçamento total da saúde: R$ 1.028.294.460,37 (100%)
Transferências federais: R$ 405.033.148,20 (39,39%)
Orçamento próprio: R$ 623.261.312,17 (60,61%)

2019
Orçamento total da saúde: R$ 600.049.031,35 (100%)
Transferências federais: R$ 312.098.238,98 (52,01%)
Orçamento próprio: R$ 287.950.792,37 (47,99%)

2020
Orçamento total da saúde: R$ 1.860.192.297,96 (100%)
Transferências federais: R$ 501.576.711,69 (26,96%)
Orçamento próprio: R$ 1.358.615.586,27 (73,04%)

Queda de repasses é causa de crise na saúde, diz secretário

Em entrevista à 98 FM na última terça-feira (9), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, já tinha apontado a queda nos repasses federais como a principal causa da crise na saúde pública.

Segundo ele, o orçamento da saúde no Rio Grande do Norte é cada vez mais insuficiente para cobrir todas as despesas, e o quadro tem sido agravado. Cipriano Maia ressaltou que apenas 27% do orçamento da saúde é bancado por transferências do Governo Federal. O restante é oriundo do orçamento próprio do Estado, que não dá para quitar todos os gastos, que por sua vez estão aumentando.

Ele citou como exemplo o fato de que todo o funcionalismo público é pago com verba própria do Governo do Estado, sem participação da União, o que representa R$ 900 milhões por ano só na saúde (cerca de metade do orçamento total da pasta).

O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, houve o envio de recursos extraordinários da União, mas que eles foram voltados para o enfrentamento da Covid-19. Mesmo assim, em 2021, mesmo com a manutenção de parte dos leitos para paciente com coronavírus, o envio do dinheiro caiu.

Teto de gastos

Para Cipriano Maia, o principal culpado pelo não envio de mais recursos ao Estado é o teto de gastos criado em 2016, durante o governo Michel Temer. Pela regra, a União só pode ampliar suas despesas no ritmo da inflação, o que impede envio de mais dinheiro para o Rio Grande do Norte. O secretário defende uma revisão do teto para não prejudicar ainda mais a prestação do serviço.

“A PEC 95, de 2016, congelou os gastos na saúde. Desde então nós temos tido um achatamento de repasses federais, sem os estados para dar conta do sistema”, disse. “Ou se unem todos os partidos, todos os parlamentares, para reivindicar o aumento de teto e de recursos para o Estado ou a gente vai ficar reclamando de uma situação que não tem solução local. O Estado e os municípios não geram dinheiro”, enfatizou, em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”.

O secretário de Saúde do governo Fátima Bezerra (PT) registrou que a cobrança direcionada a estados e municípios é injusta, porque os entes estão no limite de suas possibilidades orçamentárias. “É cobrado dos municípios e estados, e a União fica distante, não aparece. É onde está a causa básica da nossa maior crise”, registrou.

Verba da Covid também caiu

O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, o Estado recebeu R$ 258 milhões em verbas extraordinárias para bancar a rede de saúde para pacientes com Covid-19. Em 2021, o dinheiro caiu pela metade, e o governo potiguar passou entrar com a maior parte dos recursos para sustentar a rede.

“Em 2020, recebemos recursos federais. Foram R$ 258 milhões. Apresentei isso para os deputados. Deu para cobrir as despesas da Covid. Este ano só recebemos a implantação dos leitos habilitados: pouco mais de R$ 120 milhões. R$ 133 milhões foram do orçamento estadual. Não temos como suportar um orçamento já deficitário mais orçamento Covid”, pontuou.

Por 98FM

As cinco maiores emissoras de TV no Brasil devem R$ 448 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Liderando o ranking, aparece a RedeTV!, seguida pela Globo e pela Band.

As informações foram obtidas pelo Poder 360, via Lei de Acesso à Informação, e indicam que a dívida mais que dobrou desde janeiro de 2020, época em que o último levantamento foi realizado.

Com a inclusão de outros débitos, como impostos, as emissoras devem mais de R$ 1,2 bilhão à União. No caso do SBT, não existe dívida previdenciária, somente atraso no pagamento dos impostos.

Do valor total, 93% está em situação regular, ou seja, pode ter sido garantido, suspenso por decisão judicial ou parcelado. Nesses casos, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas a cobrança está impedida.

Ranking

• RedeTV! – Deve R$ 433 milhões. Desses, R$ 170 milhões são em dívidas previdenciárias
• Globo – Deve R$ 330 milhões. Desses, R$ 138 milhões são em dívidas previdenciárias
• Band – Deve R$ 221 milhões. Desses, R$ 72 milhões são em dívidas previdenciárias
• SBT – Deve R$ 129 milhões, mas apenas em dívidas não previdenciárias
• Record – Deve R$ 90 milhões. Desses R$ 32 milhões são em dívidas previdenciárias.

O que dizem as emissoras

Ao Portal 360, a Globo explicou que “questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas”. Já a Band garantiu que “todos os valores estão com a exigibilidade suspensa em razão dos parcelamentos e os pagamentos rigorosamente em dia”.

O SBT também se manifestou e disse que “são demandas tributárias que no momento se encontram em discussão na esfera judicial. A TVS Rio de Janeiro não possui qualquer óbice à renovação de sua concessão, logo, não há motivo para se preocupar. Confiamos plenamente na qualidade técnica dos órgãos responsáveis pela análise do processo de renovação da concessão”.

A RedeTV! e a Record não responderam.

Informações: Yahoo e Poder 360

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), a Prefeitura de Natal, proibiu que os educadores da rede municipal de ensino consumam da alimentação servida aos estudantes, mesmo havendo lei municipal que garante esse direito.

“A Secretaria Municipal de Educação (SME) resolveu ‘agradecer’ aos professores e professoras da rede municipal do Natal que tanto se empenharam para trabalhar remotamente durante a pandemia. Em uma medida mesquinha, a pasta determinou a proibição do consumo da merenda escolar”, comunicou a entidade em nota, completando que todos os profissionais que atuam nos Centros Municipais de Educação (CMEIs) e escolas da capital potiguar foram afetados.

Os sindicalistas lembram que na fase mais crítica da pandemia, os trabalhadores usaram sua estrutura domiciliar e tiraram dinheiro do próprio bolso para custear internet, energia elétrica e dispositivos usados para ministrar aulas virtuais, em exaustivas rotinas.

“Fora de expediente, muitas vezes nos finais de semana, os/as profissionais atenderam estudantes utilizando seus perfis nas redes sociais, porque o sistema municipal para esse fim não existe. Tudo isso sem qualquer treinamento, auxílio ou reconhecimento, e no ano em que a atualização salarial foi negada reiteradas vezes, com uso de desculpas absurdas”, reclamam ao mesmo tempo que exigem a revogação da medida que proíbe a alimentação.

Lei do cuscuz alegado

A lei municipal Nº 456/2016, apelidada de Cuscuz Alegado, assegura a professores e funcionários da rede municipal de Natal o direito à refeição nas unidades de ensino, sem prejuízo de auxílio-alimentação ou de qualquer outros benefícios com semelhante finalidade que os profissionais da educação possam perceber.

A proposta foi da ex-vereadora Amanda Gurgel (PSTU), e determina que as unidades de ensino fornecerão as refeições regularmente, de acordo com a quantidade de profissionais, em todos os turnos de funcionamento, em horário compatível com aquele destinado à refeição dos alunos.

A refeição fornecida ao profissional da educação será a mesma destinada aos estudantes, denominada “alimentação escolar”, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As despesas decorrentes da lei correrão por conta dos recursos municipais destinados à ação “Programa de Alimentação Escolar”, complementados se necessário.

De acordo com o professor Erlon Valério, diretor de organização da capital do Sinte/RN, a Prefeitura de Natal entrava com esse complemento, uma contrapartida para que os profissionais tivessem acesso à merenda, já que os recursos federais são per capita aluno.

“A gente tá questionando se o prefeito tem esse direito de mudar uma lei, de retirar um direito que o professor tem e foi garantido pela Câmara Municipal de Natal, visto que já existe a defasagem salarial, estamos trabalhando com salário de 2019, ele não somou nada com relação a suporte técnico durante a pandemia e aumentou a alíquota previdenciária para 13% de todos os servidores municipais. Ainda tira a merenda. A gente chama tudo isso de retrocesso”, resume o professor.

A reportagem da Agência Saiba Mais entrou em contato com a SME, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Por Agência Saiba Mais

ai abrir os drives do Nélio Dias e do Via Direta para vacinação contra Covid no feriado da Proclamação da República, na próxima segunda-feira (5). Os demais pontos de imunização estarão fechados na data.

Devem procurar o local pessoas que ainda não receberam a primeira dose, a segunda dose ou a dose de reforço. Os dois pontos de vacinação vão funcionar das 8h às 16h.

A partir de terça-feira (16), os serviços de vacinação do Palácio dos Esportes e Sesi vão fechar e ser transferidos integralmente para os drives Nélio Dias e Via Direta.

“Essa mudança a gente vê como uma forma de otimizar a capacidade de atendimento desses drives, já que o Via Direta e o Nélio Dias tem capacidade de atender até três mil pessoas por dia e são localizados em pontos estratégicos da cidade. Também deixamos a vacina disponível em todas as unidades de saúde, sendo algumas delas com horário estendido”, disse o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.

A aplicação volta ao normal e será retomada nas 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na terça. Em oito delas, há horário estendido até 18h: UBS São João, UBS Nova Descoberta, USF Nova Natal, UBS Pajuçara, USF Panatis, USF Valedourado, USF Bom Pastor e USF Felipe Camarão II.https://64050ad85274422cadb0cec7718cddfb.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Vacinação

Primeira dose

• Pessoas com 12 anos e mais.

Segunda dose

CoronaVac

• Podem se vacinar as pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac.

Oxford/AstraZeneca

• Podem receber a aplicação da D2 da Oxford quem se vacinou até o dia 05 de setembro.
• Grávidas que tomaram a D1 de Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer.

Pfizer

• A segunda dose da Pfizer está disponível para quem tomou a primeira dose até 20 de setembro.

Terceira dose

• Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos.
• É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.
• Os profissionais e trabalhadores da saúde devem apresentar documentação comprobatória de vínculo.
• Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.

O lado deve ser de: Imunodeficiência primária grave; Quimioterapia para câncer; Transplantadas de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/Aids; uso de corticóides em doses > 20mg/dia de prednisona, ou equivalente, por > 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune ou pacientes com hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

Por G1

“Me chamo Tânia Maruska Petersen e inicio esse meu relato, falando da minha angústia em ser mulher em um mundo de homens, onde o patriarcado está enraizado em nossa estrutura social, e nos inferioriza, categoriza e rotula cotidianamente.” Relata ao Blog Tulio Lemos

Na manhã de ontem, a servidora pública Tânia Maruska Petersen, 51 anos, passou por momentos de constrangimento na Secretaria Municipal de Educação. Ela foi impedida de entrar no prédio público por não estar usando roupas “adequadas” para o local, segundo o denominado Chefe de Patrimônio, senhor Josias.

Tânia é professora da rede municipal de ensino, na Escola Municipal Zuleide Fernandes, onde é presidente do Conselho Escolar, e estava indo na SME para assinar papéis relativos à prestação de contas do local onde leciona, como conselheira, precisava ler e assinar a documentação com atenção para não surgir pssíveis erros. A professora também trabalha no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).

Ao chegar na recepção do prédio, ela foi recebida por uma segurança a pedindo educadamente que aguardasse a recepcionista anotar seu nome e que o Chefe de Patrimônio iria avaliar se sua vestimenta era considerada “adequada” para entrar no prédio, uma vez que existia uma portaria que normalizava os trajes permitidos no local.

” Passados uns vinte minutos vem em minha direção um homem que fixou seu olhar de desaprovação e ali mesmo sem nenhum cuidado na frente de todos que estavam próximos me comunicou que minha roupa era inadequada para entrar em um órgão público, que ali era uma secretaria de educação e que eu era uma educadora. Ao ser questionado, ficou visivelmente irritado, perguntou o motivo da minha ida, eu relatei e continuei questionando, falei que já havia ido em outros órgãos públicos com aquela vestimenta, que me sentia criminalizada e que era inadmissível uma portaria nesse sentido e mais ainda que a minha escola desconhecia esse documento.” Contou Tânia.

Em seguida, o senhor Josias se ofereceu para levar os documentos que a professora precisava até o portão mas diante de seu cargo no conselho, não poderia aceitar tal proposta, segundo relato: “comuniquei que assinar documentos de prestação de contas daquela forma era irresponsabilidade, eu precisaria ler e conversar com o encarregado do setor, me dirigi a calçada e fiquei aguardando meu esposo ir me buscar, naquele momento a minha indignação transformou-se numa raiva genuína, raiva essa que deu origem a um sentimento de injustiça e vulnerabilidade extrema “.

Por fim, a professora, ainda muito abalada, conseguiu ligar para uma pessoa conhecida que trabalha na Secretaria de Educação e explicou a situação. Foi permitida sua entrada ao prédio, ainda que acompanhada pelo chefe de patrimônio e os papéis lhe foram entregues. Mas depois do ocorrido, Tânia afirma de não conseguiu se concentrar para assinar a documentação.

“Confesso que naquela ocasião já não conseguia enxergar direito, me desorganizei, assinei os papeis e nem os li com o cuidado que de fato mereciam e fazendo os apontamentos que pretendia fazer se nada daquilo tivesse acontecido. Não pretendo prejudicar ninguém, não quero virar mártir, pois não sou, só quero o que todo ser humano deseja e precisa ser tratada com respeito e dignidade.”

Até o momento desta postagem, A secretaria Municipal de Educação não entrou em contato com a professora ou se pronunciou sobre o caso,

Em solidariedade a professora, a Deputada Federal pelo RN, Natália Bonavides, comentou sobre o caso em seu Twitter:

Em sessão nesta quinta-feira (11), os senadores aprovaram o PLN 26/2021, que libera crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o programa Auxílio Brasil. Antes, o projeto já havia sido aprovado pelos deputados federais.

A proposta do Executivo (PLN 23/21) adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Ao Agora RN, os senadores do Rio Grande Norte enviaram comentários sobre a aprovação da matéria. Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o País tem como custear os recursos sem precisar comprometer os precatórios.

“Ninguém é contra dar um auxílio para quem está precisando. Principalmente quem tá desempregado e em situação de vulnerabilidade, isso é inquestionável. O que nós questionamos é o auxílio fora do que foi proposto, da forma que está aí tem um período limitado, esses R$ 400 não são perene. O segundo ponto é esse valor para custear o auxílio R$ 50 bilhões, tem de onde tirar sem precisar mexer nos precatórios. Tem inclusive como cortar das emanadas parlamentares, se os parlamentares cortassem também seus gastos, abrissem mão de parte do fundo eleitoral, daria sim custear o auxílio. Nenhum político do Congresso é contra votar pelo auxílio, o que precisamos sim, é discutir de onde tirar esse recurso. Tirar de uma fonte que já tem decisão judicial para pagamentos e de ações que o governo federal já perdeu para estados e municípios , isso não só gera um calote, como também uma situação insegurança”, disse ele.

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que se trata da “PEC do Calote”. “Nós já temos um posicionamento formado em relação a PEC do Calote, o PT sempre foi contra o formato atual do teto de gastos que é uma regra grosseira para reduzir as despesas para área social. O que o governo está fazendo é uma barbeiragem, querendo mexer nos precatórios que são oriundos de decisões judiciais, para garantir apoiar da base e financiar programa eleitoreiro, o governo eleito tem legitimidade para propor suas pautas e gerir o País. O atual governo demorou até os 45 minutos do segundo tempo para criar um programa pior que o Bolsa Família, financiado pela implosão de uma regra orçamentária que eles defendem”, pontuou.

Por Agora RN

Uma plataforma criada por psicólogas do RN está conectando pacientes que buscam atendimentos a um preço acessível a psicólogos sociais, que atuam exatamente com essa oferta para públicos de menor condição financeira.

O Psi.ko foi criado há cerca de um mês e já se espalha por pelo menos 10 estados do Brasil. Ao todo, 65 psicólogos já se cadastraram na plataforma para oferecer o trabalho neste período.

A idealizadora do projeto é a psicóloga Gabriela V. Simabucuru, que percebeu a necessidade de um serviço como esse durante a experiência em espaços da rede de atenção psicossocial (RAPS) do SUS ao lado das equipes de saúde.

“A realidade que encontrei, a da nossa saúde pública, a gente já sabe: muitas pessoas precisando de atendimento, e do outro lado profissionais abarrotados de trabalho, esgotados, sem tempo hábil de abarcar tantas demandas como a do SUS”, explicou Gabriela.

“Assim, o atendimento individualizado a médio e longo prazo, que por vezes se faz necessário em alguns casos, ou mesmo é de desejo de alguns pacientes, acaba não tendo espaço no serviço público de saúde mental”.

A psicóloga explica que alternativa utilizada pelos profissionais nessas situações geralmente são as clínicas-escolas “ou uma listinha de papel que se passa de serviço em serviço, com nomes de psicólogos da rede privada que têm vagas para atendimento social”.

“Mas as listas ficam desatualizadas: os psicólogos preenchem horário, mudam de preço, telefone, enfim. Além disso, 10 ou 15 psicólogos rapidamente preenchem as vagas disponíveis e termina sendo uma solução temporária”, pontua.

“A partir dessa demanda, surgiu a ideia de criar uma plataforma de cadastros on-line, onde pessoas que desejam atendimento psicológico, e psicólogos que fazem esta oferta, inscrevem-se em um só lugar, diminuindo o espaço entre profissionais e a população. As listas on-line não têm tamanhos definidos, estão sempre sendo atualizadas, e crescendo junto com a demanda da população”.

A plataforma é uma iniciativa voluntária e conta com uma colaboradora, Eloah Dantas de Lima. No site, há espaços para cadastros dos psicólogos e dos pacientes. Além de dados pessoais, como nome completo, é necessário colocar os horários disponíveis para o atendimento, se serão on-line ou presenciais e qual a faixa de preço da sessão que está disposto a pagar.

“Os atendimentos sociais são aqueles a custo reduzido, pensando em abarcar pessoas que desejam iniciar um atendimento psicológico, mas dependem dos serviços públicos de saúde, ou não têm condições financeiras para pagar um atendimento privado”, explicou a a idealizadora Gabriela Simabucuru.

A ideia do site é funcionar como uma espécie de aplicativo de relacionamentos, em que há um “match”.

“A partir do cadastro, pareamos as informações, e encaminhamos os pacientes para profissionais que correspondem aos requisitos informados. Este pareamento, ou ‘match’, foi uma alternativa pensada para facilitar o sucesso do encaminhamento e assim possibilitando o início das consultas, com menos percalços para encontrar um profissional ideal”.

“Realizado o ‘match’, enviamos a ficha do paciente com algumas informações básicas via e-mail para o profissional selecionado, e aguardamos a resposta dele para saber se deu tudo certo. Caso algo não dê certo, pedimos que o psicólogo ou o paciente nos informe para que assim possamos procurar outro profissional adequado. Nosso trabalho se encerra neste momento, desse modo não interferimos nos acordos entre paciente e psicólogo, apenas no contato inicial entre os dois”, explicou.

A idealizadora conta que esperava que o projeto incialmente seria mais forte em Natal e região, onde vive, mas que rapidamente se espalhou por outros estados e que tem recebido feedback positivo de outros profissionais pela iniciativa.

“Recebemos alguns feedbacks positivos, principalmente por parte dos profissionais, que reconheceram a necessidade da existência de um serviço como o nosso”, disse.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O projeto também visa melhorar o uso da ferramenta digital e até ampliar a oferta no futuro.

“Com o aumento do fluxo de pacientes e de psicólogos, temos projeções de melhorar a ferramenta a fim de otimizar nossos encaminhamentos. Além disso, estamos encontrando caminhos para ampliar a divulgação do serviço para dispositivos da saúde pública, e quem sabe no futuro estender o serviço a outras áreas da saúde, como a médica”, pontuou Gabriela.

Por G1

Nesta sexta-feira, 12, A comissão eleitoral do Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN) realizou eleição para escolher a diretoria administrativa do Instituto a partir do ano que vem. Pela primeira vez na história, o IHGRN será comandado por uma mulher, a advogada Joventina Simões, integrante da chapa “Renovção”.

A eleição foi conduzida por André Felipe Pignataro Furtado de Mendonça e Menezes e formada também pelos membros Carlos Roberto de Miranda Gomes e Antônio Alberto Cortez. A posse está prevista, como de hábito, para a data do aniversário da instituição, em 29 de março de 2022 e a gestão dura três anos, até 2025.

A chapa Renovação apresentou, dentre outras propostas para o Instituto, as seguintes:
– Reabertura do Museu do IHGRN até o primeiro semestre de 2022, desde que permitido por meio de decretos ou leis em âmbito municipal, estadual ou federal, em virtude da pandemia e em consonância com os protocolos de biossegurança estabelecidos pela instituição;

– Atrair o investimento público e privado para os projetos e as necessidades que se fizerem necessárias para a manutenção, preservação, salvaguarda e digitalização dos itens de nosso acervo, como também da própria existência da instituição e de seus prédios;

Joventina Simões, a primeira mulher presidente 
Joventina Simões nasceu em Boquim, Sergipe, em 6 de abril de 1946, filha de Percílio Alves de Oliveira e de Esmeralda Lima Simões de Oliveira.    Os primeiros estudos foram em casa, com professoras particulares, seguindo para o primeiro  ginasial no Ginásio Santa Águeda, em Ceará-Mirim/RN, para onde a família havia se mudado quando ela era criança. O segundo grau cursou no Colégio Nossa Senhora das Neves em Natal, onde passou a residir.

Graduada em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRN e especialista em Direito Imobiliário e Habitacional, graduada em Língua e Civilização Francesa, com título concedido pela Université de Nancy I, França.    Em 2015, recebeu o título de cidadã ceará-mirinense. É membro da União Brasileira de Escritores e da Academia Ceará-mirinense de Letras e Artes “Pedro Simões Neto” – ACLA, da qual, foi por dois mandatos presidente. É sócia efetiva do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte desde 2016 e ocupa atualmente a vice-presidência. 

Informações: IGHRN

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reunirá na próxima semana no Texas com o bilionário americano Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX.

Faria está esperançoso de que Musk fará investimentos pesados em tecnologia no Brasil, a partir da implantação do 5G no país. Uma das possibilidades envolve a instalação de uma rede sustentável para distribuir internet de alta velocidade na Amazônia.

O encontro do ministro com o bilionário americano será na terça-feira, 16, na Starbase, a sede da SpaceX em Austin. Fábio Faria viajará para os Estados Unidos desde Glasgow, na Escócia, onde participou da COP26.

FONTE: Revista Crusoé

Em missão na Dinamarca, a governadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Senador Jean (PT-RN) e auxiliares do Governo anunciaram nesta quinta-feira a assinatura de um acordo de cooperação com a empresa Vestas, para construção de um polo de apoio às operações de offshore de geração de energia eólica no litoral do Rio Grande do Norte.

A comitiva do RN se reuniu com Morten Dyrholm, vice-presidente Global da Vestas, e Jonathan Colombo, gerente de relações institucionais para América Latina.

O acordo de cooperação deve ser assinado ainda este ano durante visita dos executivos da empresa a Natal.

O potencial ainda não explorado do Rio Grande do Norte foi tema de discussão entre a comitiva potiguar e os grupos que exploram energias renováveis, e a consolidação do acordo colocará o RN, tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis, como polo nacional de geração de energias.

A dinamarquesa Vestas é a maior companhia mundial produtora de turbinas de energia eólica, e é responsável pelo desenvolvimento, fabricação, venda e manutenção de aerogeradores.

“Esse acordo é mais um sinal do trabalho que desenvolvemos para a retomada da economia e geração de mais empregos para todos os potiguares”, afirma o Senador Jean, autor do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de estruturas de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés.

“O mercado offshore certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos cinco ou dez anos. As condições de vento e clima do Rio Grande do Norte e o ambiente operacional de baixo custo, favorecem o cenário positivo”. Segundo o Senador, o PL era a peça que faltava para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país.

“O Governo vai discutir a melhor forma para estimular a expansão, inclusive de centros de serviços da Vestas no RN que já funcionam em Parnamirim e Mossoró, com fornecimento de máquinas, peças e componentes, formação de mão de obra qualificada. A expansão vai permitir a atração de novas empresas fornecedoras, gerando negócios, emprego e renda no estado”, destacou a governadora, acrescentou que “desde o início do nosso Governo iniciamos articulação com os demais estados para tratar do compartilhamento de informações, nivelamento de projetos e assuntos comuns, como a agenda ambiental para os estados do Nordeste com a definição de ações para recuperação e preservação do bioma caatinga”.

Fátima lembrou que os governadores criaram o consórcio Brasil Verde que pretende atrair investimentos para intervenções em favor do meio ambiente envolvendo a participação dos estados e iniciativa privada.

FONTE: Blog Thaisa Galvão

Procurador-geral do Estado disse que pediu reunião com juiz há mais de um mês, mas que ainda não foi atendido.

O Governo do Rio Grande do Norte avalia denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um juiz da Bahia que cuida de um dos processos relacionados à compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A informação foi revelada nesta quinta-feira (11) pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em depoimento à CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

O procurador não disse o nome do magistrado que será denunciado ao CNJ, mas afirmou que o motivo da queixa será a morosidade na condução do processo – que visa recuperar o dinheiro que os estados que compõem o consórcio anteciparam para comprar os respiradores no auge da pandemia. Até hoje os equipamentos não foram entregues pela empresa contratada e o dinheiro não foi devolvido. Os estados perderam quase R$ 50 milhões na compra, sendo R$ 5 milhões do RN.

Luiz Antônio Marinho relatou que, em pouco mais de um ano, este já é o terceiro juiz que cuida do processo nesta vara específica. O primeiro magistrado, segundo o PGE, também foi denunciado ao CNJ pelo Consórcio Nordeste pela lentidão na execução das ações. Depois dele, outro juiz assumiu o caso e, agora, um novo juiz está à frente do processo.

O procurador-geral do governo Fátima Bezerra (PT) disse que pediu, há mais de um mês, uma reunião com o novo juiz, mas que ainda não foi atendido.

“Eu fiz um requerimento há 30, 40 dias, para o juiz que está hoje em Salvador, para ter uma audiência presencial com ele. Até agora não tive resposta. Se não tiver resposta, aí será a PGE… No caso da representação do primeiro juiz, foram todos nós estados do Nordeste que fizemos. Este é um risco de nós fazermos individualmente caso eu não obtenha resposta”, disse Luiz Antônio Marinho.

Marinho enfatizou que o processo não está correndo na velocidade que o governo Fátima Bezerra espera. “O processo não está andando. Naturalmente, a gente já tem dificuldade em tramitação de processos (…), mas o fato é que essa é uma situação que exigiria uma atenção maior e melhor do Judiciário baiano, principalmente dessa vara onde corre a ação”, anotou o PGE.

À CPI, o procurador acrescentou que uma força-tarefa foi montada dentro da PGE para atuar nos processos que tratam da recuperação do dinheiro investido na compra dos respiradores. Ele disse que o grupo tem quatro procuradores dedicados ao caso. O procurador-geral voltou a dizer que o Estado foi “lesado” na compra e foi vítima de uma fraude.

Ele não divulgou mais detalhes sobre a ação alegando que a investigação está protegida pelo segredo de Justiça.

Por 98FM

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) fez um desabafo no site e redes sociais da categoria lembrando que os servidores que estão no Hospital Walfredo Gurgel trabalham sem estrutura. O texto foi publicado em consequência da “triste busca de José Willians da Rocha por atendimento médico cujo fim se deu, infelizmente, com sua morte”, pontua. O Sindisaúde afirma no texto que os servidores do HWG “passaram a ser cruelmente atacados e culpabilizados pelo ocorrido como se tivessem negado atendimento ao paciente”.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) abriu, logo após o episódio, uma sindicância para investigar o caso. E o Sindsaúde ressalta que essa investigação estaria procurando “quais trabalhadores estavam de plantão no dia como se, de fato, procurassem um culpado”.

O texto do Sindsaúde denuncia que tanto no Estado quanto no Município, existe um Sistema de Regulação ineficaz “que os trabalhadores da saúde são obrigados a seguir mesmo sem as menores condições”e esclarece sobre os procedimentos adotados no Hospital Walfredo Gurgel.

O Sindicato diz que o primeiro contato do paciente ao chegar em uma Unidade como o Walfredo Gurgel é feito pelo setor de Classificação de Risco. O certo é que este acolhimento seja feito por uma equipe composta por um profissional da enfermagem, técnicos de enfermagem e, no mínimo, um médico.

“No fatídico dia, segundo a entrevista de Maria de Fátima Pereira Pinheiro, diretora do WG”, o Hospital inteiro só contava com “a presença de 2 médicos, visto que por falta de pagamento das cooperativas, muitos profissionais encontram-se hoje em greve”.

O Sindicato também lembra que “Além da categoria dos médicos, esclarecemos que mesmo em estado de greve, os demais servidores da saúde estadual, continuam trabalhando e cumprindo o percentual obrigatório de 30% para os atendimentos, ainda assim, muitas vezes devido a superlotação, até mais de 50% ou 70% de pessoal fica no setor do hospital, pois não é possível cumprir nem o mínimo do direito que a greve dá”.

Esses dados, defende o texto, “é muito importante que a população entenda o movimento de greve trabalhista e não deslegitime a luta destes profissionais. Estamos falando de pessoas que trabalham com jornadas duplas e até triplas, com salários defasados, com uma sobrecarga de trabalho desumana, fazendo malabarismos todos os dias para prestar um atendimento digno à população”.

Por Portal Saiba Mais

A retomada de cirurgias eletivas depende de pagamentos da Prefeitura de Natal, segundo a cooperativa dos médicos anestesiologistas.

Os serviços contratados dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) estão com atendimentos suspensos há mais de 10 dias, por atrasos nos pagamentos feitos pelo estado e pelo município.

Nesta quinta-feira (11), o governo do estado anunciou que fez um acordo com os prestadores, mas a cooperativa diz que os profissionais só voltam quando a prefeitura de Natal também se comprometer a realizar o pagamento.

O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias.

“O contrato da Copasnet é com o município. O estado complementa os honorários, mas a prefeitura de Natal ainda continua devendo. A situação continua do mesmo jeito. O município precisa cumprir com o que foi acordado para que a gente volte”, afirmou o médico Madson Vidal, que é diretor técnico da cooperativa.

O g1 RN solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, afirmou que o estado se reuniu com os prestadores de serviço e fez um acordo.

“Toda a parte do estado está acordada e em dia, mas nós precisamos agora do acerto do município que é o contratante dos serviços, porque o estado entra complementando valores”, disse.

A Sesap realizou reuniões com cooperativas e hospitais privados na quinta-feira (11). Disse que o município foi convidado, mas não participou dos encontros.

Na reunião com as cooperativas, ficou acertada a garantia do pagamento mensal e, até o próximo dia 30, o repasse da parcela do acordo de parcelamento de dívidas antigas, que o Governo do Estado estaria mantendo em dia. As entidades condicionaram a retomada dos serviços ao acerto semelhante com a Prefeitura de Natal.

O secretário de Saúde do RN atribuiu à paralisação de cirurgias a situação do Hospital Walfredo Gurgel, que está lotado. De acordo com ele, o governo começou a distribuição de parte dos pacientes à espera de cirurgia para outras unidades.

Mil cirurgias

Segundo a cooperativa, estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento no Hospital Luiz Antônio, da Liga Contra o Câncer; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica”, disse.

Segundo Madson Vidal, somente até a última quarta-feira (10) cerca de 1 mil cirurgias deixaram de ser feitas. Serviços de urgência e emergência foram mantidos, de acordo com ele.

MP pede bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal

O Ministério Público informou que, diante do não pagamento à cooperativa dos anestesiologistas, pediu à 3ª vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio de R$ 1.688.097,91 das contas da prefeitura de Natal no início de novembro.

“O MPRN esclarece que essa quantia foi alcançada somando-se os débitos integrais em aberto devidos à Coopanest e à Prontoclínica, bem como os débitos até a competência de abril/2021 do Hospital Memorial, no montante de R$ 1.034.511,78, dada a necessidade de dar aos dois prestadores ortopédicos um tratamento mais isonômico”, informou.

Por G1 RN

A Comissão Especial de Estudos da Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (12) a leitura dos 261 artigos do projeto e debateu as propostas para a zona Norte da cidade.

Na última parte da minuta do projeto (dos artigos 198 ao 261) o plano apresenta a Política Municipal de Redução de Riscos, Proteção e Defesa Civil, participação democrática dos conselhos municipais, além da constituição dos fundos municipais e planejamento orçamentário. “Foi a quinta audiência realizada pela comissão especial, avançando na discussão com o debate no qual a Semurb e o Fórum de Direito à Cidade apresentaram suas considerações sobre o que está sendo proposto para a zona Norte de Natal. Um importante momento para conhecer e embasar nossos posicionamentos a respeito do que será aprovado e do que poderemos propor em mudanças”, declarou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, indicou as mudanças que a revisão do plano prevê para a região Norte, que comporta mais de 43% da população da cidade e 34,94% da área territorial do município. “Principais mudanças se referem ao coeficiente de aproveitamento, que pode aumentar de 1.2 para até 5, dependendo da área. Houve melhoria na estrutura de drenagem e pavimentação. Na Redinha, temos proposta de permitir construções de até 30 metros, equivalente a 10 andares”, disse ele. Atualmente, na Redinha, que é uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), só são permitidos imóveis de até 7,5 metros. Já o coeficiente mencionado pelo secretário, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que pode ser construída.

Estudos apresentados pelo professor Alexsandro Ferreira, do Fórum de Direito à Cidade, apontaram que Natal cresceu muito mais concentrada nas zonas Norte e Oeste, adensando estas regiões, mesmo sem verticalização e sem grandes investimentos. “O problema é que a infraestrutura não tem acompanhado esse crescimento. Precisa-se questionar o que o projeto traz para equalizar a infraestrutura com esse crescimento e como compatibilizar com o quadro social. Se colocar infraestrutura nessas áreas, certamente vai atrair investimentos”, destacou o pesquisador. A infraestrutura que o professor se refere inclui serviços como iluminação, pavimentação, transporte, rede de energia, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos de saúde e educação.

A audiência contou com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) , Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL), Kleber Fernandes (PSDB) e das vereadoras Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT). Além dos parlamentares, representantes de diferentes entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), 7ª Brigada da Infantaria do Exército, Fecomércio, CDL-Natal, Caern, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), movimentos sociais, conselhos municipais e lideranças comunitárias.

“O debate de hoje foi muito rico, mas acho que vamos precisar ainda fazer uma discussão específica sobre gestão dos fundos e conselhos, inclusive encontrando caminhos e precisões que precisam ser apontadas. Além disso, foi colocada a região Oeste como outra área que merece atenção e que precisa ser discutida. Isso tudo a ver com estudos para fazermos uma ligação com a infraestrutura”, destacou a vereadora Divaneide Basílio, revisora do projeto na Comissão Especial.