O Ministério da Saúde anunciou a liberação de emissão do certificado de vacinação contra a covid-19 para pessoas que tomaram duas doses de marcas diferentes, a chamada intercambialidade. A emissão poderá ser realizada por meio do aplicativo ConecteSUS.

Essa alternativa estava proibida no app. Em nota no início do mês, o ministério reconheceu que o sistema impedia a emissão do certificado e informou que buscaria uma solução para evitar essa limitação.

O certificado de vacinação é um documento que o cidadão pode emitir para comprovar que concluiu o ciclo vacinal, seja por meio do recebimento de duas doses na maioria dos casos ou da dose única em se tratando da vacina da Janssen.

Intercambialidade

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, de maneira geral as vacinas contra a covid-19 não são intercambiáveis, ou seja, indivíduos que iniciaram a vacinação devem completar o esquema com a mesma vacina. No entanto, em situações de exceção, onde não for possível administrar a segunda dose com uma vacina do mesmo fabricante, seja por contraindicações específicas ou por ausência daquele imunizante no país, poderá ser administrada uma de outro laboratório.

A segunda dose deverá ser administrada respeitando o intervalo adotado para o imunizante utilizado na primeira dose.

Às mulheres que receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz e que estejam gestantes ou no puerpério (até 45 dias pós-parto), no momento de receber a segunda dose da vacina, deverá ser ofertada, preferencialmente, a Pfizer/Wyeth. Caso esse imunizante não esteja disponível na localidade, poderá ser utilizada a vacina Sinovac/Butantan.

Contudo, a despeito da orientação do Ministério da Saúde, diversas cidades realizaram a intercambialidade durante alguns períodos diante da alegação de falta de uma determinada marca para aplicar a segunda dose. Foi o caso de São Paulo, que tomou essa decisão em setembro.

Agência Brasil

No mês de conscientização ao câncer de mama, Outubro Rosa, a governadora Fátima Bezerra assinou termo de convênio com o Instituto Reviver destinando R$320 mil de cinco emendas parlamentares para apoio e manutenção da organização. A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (22), por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Grupo Reviver Natal, que proporciona acesso à mamografia, ultrassonografia, biópsias e informações quanto à importância do autoexame e diagnóstico precoce do câncer de mama.

“O Grupo Reviver tem um papel muito importante na sociedade potiguar, afinal, desempenha um trabalho na área da saúde fundamental, que é o da prevenção ao câncer de mama. O projeto é reconhecido em todo Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra. “O trabalho do Grupo agrega o serviço ofertado pelo SUS aqui no estado. Oferecer prevenção é salvar vidas”, completou a secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho.

Das emendas, R$130 mil já foram destinados ao grupo Reviver – sendo R$ 50 mil da deputada estadual Cristiane Dantas e R$ 80 mil do deputado Souza Neto. Já os valores das emendas das deputadas Cristiane Dantas (R$ 50 mil), Eudiane Macedo (R$ 50 mil), e do deputado Gustavo Carvalho (R$ 100 mil) estão em trâmite jurídico e serão destinados ainda no mês de novembro.

Para a presidenta do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota, todo apoio recebido pela instituição filantrópica fortalece o trabalho de oferta de serviço de imagens. “As mamografias realizadas pelo Grupo Reviver representam 49% de todas as mamografias realizadas no estado do Rio Grande do Norte. O município de Natal, por exemplo, deveria realizar mensalmente 24 mil mamografias e realizava, por ano, 18 mil. Hoje o Grupo Reviver tem essa importante representatividade”, observou.

Segundo Ana Tereza, o grupo conta hoje com 14 mil pacientes e todas elas estão inseridas no cadastro do Ministério da Saúde. Com isso possuem a garantia da continuidade do tratamento e também a disponibilização do resultado do exame em plataforma nacional, facilitando o acesso ao diagnóstico em todo Brasil.

Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte tem 27 serviços públicos de mamografia, ou credenciado ao SUS. Ao todo são 22 mamógrafos de comando simples (para o exame preventivo e diagnóstico precoce do câncer de mama) e cinco mamógrafos com estereotaxia, que identifica a posição exata do tumor para a realização de biópsia ou retirada do tumor de forma precisa. Os mamógrafos estão localizados em 12 municípios, distribuídos em 7 regiões sanitárias, com maior concentração no município de Natal.

Durante a pandemia da covid-19, não ocorreram restrições para realizações de mamografias para diagnóstico. Em 2020, a Sesap realizou pelo SUS 40.995 mamografias bilaterais de rastreamento e 63.641 exames citopatológicos de rastreamento, em pacientes de faixa etária de 50 a 59 anos e 25 e 64 anos, respectivamente.

Grupo Reviver

O Reviver possui um calendário permanente de mamografias gratuitas na Unidade Móvel (www.gruporeviver.com e redes sociais virtuais – @gruporevivernatal), equipada com um mamógrafo digital e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e posteriormente laudados e entregues às pacientes.

Criado em 2012 e em 2013, o Grupo Reviver foi certificado como organização da sociedade civil de interesse público (Orcip), e é habilitado pelo Ministério da Saúde à prestação de serviços por meio da unidade móvel. O Grupo atende mulheres com idade a partir de 40 anos.

Câncer de mama

Acesso ao diagnóstico e tratamento precoce aumentam a chance de cura para 95%. Em 2020, no Rio Grande do Norte ocorreram 198 óbitos por câncer de mama feminina, na faixa etária de 30 a 69 anos, o que equivale a um risco de 11,59 por 100 mil/mulheres.

Com informações da Secom/RN

Senador

Integrantes do PT absorveram mesmo a possibilidade de manter a candidatura do senador Jean Paul Prates. Isso ocorreu depois que o petista passou a ter projeção nacional e encarnar integralmente o papel de oposição a Bolsonaro.

Mudança

Na verdade, houve uma visível mudança de postura de Jean Paul, de quando assumiu o mandato, com a renúncia de Fátima, para o tempo atual. Ele começou apagado e hoje é um dos parlamentares mais influentes na oposição nacional.

Tempo

O maior inimigo de Jean Paul é o tempo. Ele usou mal os dois anos anteriores e agora luta para reparar o prejuízo e avançar. Criou boa relação com a oposição e com Lula. Resta saber se será suficiente para manter a cadeira.

Passeio

Dezenas de prefeitos foram a Brasília essa semana, a pretexto de conversar com parlamentares da bancada federal do RN. Reunião dia de sexta-feira em Brasília é mais parecido com farra.

Pagamento

Sherloquinho soube que os prefeitos teriam ido a Brasília com despesas pagas pela Femurn. De um jeito ou de outro, termina sendo farra com dinheiro público, num momento de dificuldade financeira para os municípios.

Prazer

Dizem as boas línguas que prefeito em Brasília é um ‑ filé para as garotas de programa de luxo. As ‘capas de revista’ fazem a festa com os que se ‘abestalham’ com o colírio provisório. Para boa parte dos prefeitos, dinheiro não é problema.

Guamaré

A eleição suplementar de Guamaré vai ocorrer dia 7 de novembro. Sherloquinho diz que o ‘comércio’ do voto não sabe o que é crise e o preço está acompanhando a subida do dólar e da gasolina.

Bastidores

Este colunista estará neste sábado, 23, a partir das 9 da manhã, no programa Politicando com a Cidade, na 94 FM. O programa é apresentado pelo advogado Felipe Cortez, publicitário Tertuliano Pinheiro e pelo ex-governador Geraldo Melo, sob coordenação da jornalista Cristina Vidal. Vamos contar alguns ‘causos’ da política e do jornalismo, com revelações surpreendentes.

O programa, que tem a apresentação do publicitário Tertuliano Pinheiro, do advogado Felipe Cortez, e do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, sob coordenação da jornalista Cristina Vidal, é transmitido através das redes socais do Politicando na Cidade, do canal no YouTube e também pela 94 FM a rádio da cidade.

Depois de dar conhecimento da abertura de suas pré-matrículas para suas escolas na Zona Norte de Natal e Macaíba, o Serviço Social do Comercio do Rio Grande do Norte – SESC/RN, instituição do Sistema Fecomercio, acaba de divulgar o edital com o processo de pré-matrículas para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nas escolas de Caicó, Mossoró e Natal (Potilândia) para o ano letivo de 2022.

As escolas Sesc/RN se destacam pela a estrutura física, metodologia de ensino, consciência ambiental e em recente pesquisa obteve 90% de aprovação dos pais ou responsáveis dos alunos.

O edital para conhecimento do detalhamento das exigências está acessível no site sescrn.com.br. As vagas contemplam desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental I, ou seja, Nível IV e V e do 1º ao 5º ano. O cronograma da pré-matrícula segue com as inscrições entre os dias 27 de outubro e 4 de novembro e cadastro de reserva entre 5 e 11/novembro, sem do que o resultado está previsto para ser divulgado em 18 do próximo mês.

O edital de licitação para elaboração do projeto básico da Adutora do Agreste Potiguar foi lançado pelo Governo Federal durante o quinto dia da Jornada das Águas – evento que teve início na última segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões, a Adutora é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte e vai beneficiar 13 cidades do estado, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho). Além disso, outros 25 municípios também serão beneficiados com maior oferta hídrica por conta da redistribuição da água dos Sistemas Adutores Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

A adutora será dividida em três etapas, com 142,9 quilômetros de tubulações, 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e tratamento e pontos de captação de água, atendendo cerca de 510 mil pessoas até 2050. O novo empreendimento vai substituir integralmente o sistema Pedro Velho/Nova Cruz, fazendo a integração entre a adutora antiga com os Sistemas Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

Os estudos preliminares e ambientais para a construção da Adutora do Agreste Potiguar, no município de São Paulo de Potengi, já foram iniciados. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) investiu R$ 7,6 milhões nessa etapa. A ação está sendo executada por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, e a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern).

 “Estamos percorremos todos os estados do Nordeste anunciando e reafirmando o nosso compromisso com as obras hídricas e as mudanças dos marcos regulatórios, que vão permitir levarmos esse líquido precioso para homens, mulheres, crianças e idosos que, há centenas de anos, esperam dessedentar sua sede. E esse compromisso é também com o futuro, são necessárias ações para garantir que a água esteja disponível para as próximas gerações”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

 “É uma alegria estarmos juntos, neste momento, abraçando o Rio Grande do Norte e permitindo que as águas que são a nossa vida, a nossa saúde, a nossa essência, e que permitem a indústria, o loteamento, o comércio, o serviço, a diminuição da mortalidade infantil, a melhoria da saúde das pessoas, a erradicação de doenças endêmicas, abracem o Rio Grande do Norte. Vou continuar ajudando o Rio Grande do Norte, vou continuar ajudando o Nordeste, vou continuar cumprindo com a minha missão porque é essa missão que interessa ao Brasil”, completou o ministro.

Para Marcelo Moreira, presidente da Codevasf, “Mesmo em um período de restrição orçamentária, de crise e de pandemia, o ministro conseguiu convencer o Governo Federal da importância de trazer uma empresa de execução para mais próximo das pessoas do estado. Apenas no primeiro ano de atuação da Codevasf no estado (a partir de 2020), o ministro conseguiu alocar mais de R$ 120 milhões em diversas ações que já estão sendo realizadas”.

Na cidade de São Tomé, o ministro Rogério Marinho também anunciou a instalação de 60 cisternas que vão famílias da região. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal para reduzir a dependência de carros-pipa e emancipar as cidades do semiárido.

Apenas no Rio Grande do Norte, a Codevasf é responsável pela instalação de 462 cisternas em sete cidades: Luís Gomes (136), Jaçanã (76), José da Penha (69), Santa Cruz (64), São Tomé (62), Monte das Gameleiras (30) e Coronel Ezequiel (25).

“A chegada dessa cisterna vai melhorar muito a minha vida porque antes a gente não tinha onde armazenar a água da chuva”, contou a agricultora Josineide da Silva, moradora da comunidade quilombola Gameleira, em São Tomé, na região agreste.

O prefeito de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá, destacou a relação de confiança que a população do município tem com o ministro Rogério Marinho. “São Tomé tem um carinho, uma cumplicidade muito grande com o ele. Essa empatia entre a cidade e sua população com a pessoa do ministro existe porque ele sempre olhou e defendeu os interesses do município”, afirmou.

Atlético-CE e Campinense-PB, já classificados para a Série C do ano que vem, disputam neste sábado (23) o jogo de ida das semifinais da Série D do Campeonato Brasileiro 2021. Após garantir, pela primeira vez na história, o acesso à terceira divisão  no último domingo (17), a Águia de Precabura recebe a Raposa de Campina Grande (PB) no estádio Domingão, na cidade de Horizonte (CE), às 15h, em duelo de rubro-negros que será transmitido ao vivo na TV Brasil.  A partida não terá presença de público.

Assim como nos embates das quartas de final, os jogos das semifinais e a final da Série D também contarão com o recurso do árbitro de vídeo (VAR).

Com informações da EBC

Uma quantidade maior de tubarões passou a frequentar, nos últimos meses, as praias do Balneário Camboriú, um dos principais destinos turísticos do verão brasileiro, no litoral norte de Santa Catarina. Desde agosto, pelo menos 16 espécimes de porte médio foram avistados na região. Um deles chegou a esbarrar em uma surfista. Especialistas acreditam que o aumento nas aparições desses animais pode estar relacionado com as obras de alargamento da faixa de areia da Praia Central do balneário. A prefeitura disse que a obra respeita todas as normas ambientais.

No último dia 13, um grupo de surfistas avistou um tubarão de quase um metro quando praticava o esporte na Praia Central, no balneário. O surfista Pita Tavares, de 41 anos, contou que o animal bateu a cauda em sua perna e resvalou a cabeça em suas costas. Conforme o relato, há 30 anos surfando no local ele jamais tinha visto um tubarão por ali. Dois dias depois, um morador socorreu e arrastou para o mar um tubarão com cerca de 30 quilos que havia encalhado na Praia Central. Um mês antes, um tubarão maior, com cerca de dois metros, foi visto nadando no trecho em que acontecem as obras de alargamento da faixa de areia.

Com base nas imagens, a equipe do Museu Oceanográfico da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) identificou o animal como um tubarão-martelo jovem. O curador do museu, professor Jules Soto, acredita que a presença maior dos tubarões se deva ao trabalho das dragas que movimentam a areia na praia, fazendo com que haja maior dispersão de pequenos moluscos e outros alimentos para os peixes que, por sua vez, atraem os tubarões. “Quando a dragagem cessar, os tubarões não devem mais chegar tão perto da praia”, disse.

Segundo ele, os tubarões são sensíveis aos ambientes em que vivem e qualquer alteração nesses ambientes gera um distúrbio na dinâmica local. Soto, que participou do primeiro estudo sobre ataques de tubarões em Recife, na década de 1980, disse que as espécies potencialmente agressivas não ocorrem em Santa Catarina. “As pessoas associam tubarões a ataques, mas não é bem assim. Eles têm aparecido em maior número, mas sem representar risco.”

Para o oceanógrafo Rodrigo Cordeiro Mazzeloni, professor da Univali, a relação do aparecimento maior de tubarões com as obras na praia pode, sim, existir. “Quando temos uma obra de grande porte, pode ser em uma praia ou em uma rodovia, a gente acaba mexendo no equilíbrio da natureza. Algumas espécies animais fogem do local, enquanto outras acabam se aproximando, atraídas pelo movimento”, disse. Segundo ele, é preciso estudar mais o que está acontecendo. “Se for essa a razão, ao final da obra, o equilíbrio ambiental tende a se restabelecer”, pontuou.

Conforme Mazzeloni, a presença de tubarões no litoral é registrada desde as décadas de 1930 e 1940. “É fato que estão acontecendo avistamentos mais frequentes, mas hoje temos muito mais gente nas praias e muitos com celulares, o que facilita o registro”, disse. Ele afirma que a possibilidade de ataques a pessoas é muito remota. “As espécies são de menor porte do que aquelas encontradas, por exemplo, em Recife, onde os ataques costumam acontecer. Lá são espécies de tubarões maiores que habitam águas mais quentes e que não ocorrem em nossa região. Um ataque aqui seria um fenômeno raríssimo.”

PRAIA MAIS LARGA

As obras começaram em março deste ano, mas a interferência maior na maré teve início no dia 22 de agosto, quando as dragas começaram a remexer a areia. O projeto prevê alargar a faixa de areia dos atuais 25 metros para até 70 metros. A previsão é terminar a obra em novembro deste ano. De acordo com a prefeitura, a ampliação vai proteger a orla contra o avanço das marés e ampliar o espaço para banhistas e turistas, já que será possível construir uma ciclovia e aumentar o paisagismo.

A secretária do Meio Ambiente, Maria Heloisa Lenzi, disse que o município monitora a presença de tubarões ao longo da orla, assim como de outros espécimes da fauna. Segundo ela, não há como comprovar a relação entre os avistamentos recentes de tubarões e as obras na praia. A intervenção teve licença ambiental concedida em 15 de dezembro de 2020 pela comissão central de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado. Ao custo de R$ 67 milhões, os serviços estão sendo realizados por um consórcio de duas empresas que venceu a licitação realizada pela prefeitura.

A intervenção acontece no momento em que o Balneário Camboriú experimenta uma das maiores valorizações imobiliárias do Brasil, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci/SC). Embora a prefeitura afirme que esse não é um dos objetivos da obra, o alargamento das praias vai reduzir o sombreamento da faixa de areia pelos edifícios altos e espigões construídos ao longo de toda a orla.

Nos estudos para o licenciamento, foram previstos maiores impactos ambientais durante a realização dos serviços, como a redução da produtividade biológica, afetando principalmente a atividade pesqueira, perturbação sonora sobre pequenos cetáceos e aumento na turbidez da água. Conforme o município, o licenciamento ambiental previu 21 programas de avaliação e redução desses impactos, entre eles o monitoramento da avifauna (aves, peixes e moluscos), da pesca artesanal, e do regime das marés.

Entre os impactos positivos que devem acontecer após a conclusão da obra, estão modificação nos padrões de erosão na orla, melhoria nas condições de lazer para os usuários, maior área de reprodução e alimentação para as espécies marinhas e geração de renda devido ao aumento no turismo. Soto disse ser favorável ao ‘engordamento’ da praia. “Vai recuperar um ecossistema que estava perdido, pois praticamente não havia mais praia”, disse.

O Estado de S.Paulo

A governadora Fátima Bezerra oficializou nesta sexta-feira (22), por meio de decretos, a criação de novas unidades para a Polícia Militar, que passa a contar com mais dois batalhões e quatro novas companhias. Os documentos foram assinados na presença do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, e do comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo.

A criação das novas unidades faz parte do projeto de reorganização e reestruturação operacional da Polícia Militar. “Essa medida vai proporcionar uma atuação mais estratégica e específica nas regiões, a fim de garantir o fortalecimento das ações integradas de segurança em todo nosso estado”, disse Fátima Bezerra.

Com a publicação, passam a existir o 14° BPM, com sede na cidade de João Câmara, o Batalhão de Policiamento Ambiental, com atuação em todo o território potiguar, as Companhias Independentes de Polícia Militar nas cidades de Alexandria, Apodi e Ceará-Mirim, e mais a Companhia de Música da PM.

“Este é um momento importante para a segurança pública do Estado, em especial para a Polícia Militar. Isso significa mais investimentos na formação profissional, na valorização dos policiais, mais viaturas, mais equipamentos de proteção individual, mais armamentos e uma melhor infraestrutura”, destacou o titular da Sesed.

O compromisso do Governo do Estado com a reestruturação da Polícia Militar vem ocorrendo por meio de agendas administrativas realizadas com a presença da própria chefe do Executivo. Somente nesta semana, foram oficializadas a criação do 13° Batalhão da PM na cidade de Currais Novos (com a criação das Companhias de Parelhas e Lagoa Nova), e mais a criação da Companhia Independente de Polícia Militar em Patu.

“É importante destacar o compromisso da governadora com a reorganização da nossa corporação, que potencializa ainda mais as ações operacionais do policiamento preventivo e ostensivo da Polícia Militar”, acrescentou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

Abaixo, confira as novas unidades operacionais da PMRN e suas respectivas áreas de atuação:

Unidades

• 14° Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de João Câmara (com uma Companhia de Polícia Militar na Cidade de Touros e um pelotão na cidade de São Miguel do Gostoso e duas Companhias de Polícia Militar na sede do Batalhão em João Câmara);
• Batalhão de Policiamento Ambiental (com uma Companhia de Policiamento Ambiental na Cidade de Mossoró, uma na cidade de Caicó e outra na sede do Batalhão);
• 2° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de Alexandria (com pelotões nas cidades de Alexandria, Martins e Marcelino Vieira);
• 6° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de Apodi (com pelotões nas cidades de Apodi, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes);
• 7° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de Ceará-Mirim (pelotões nas cidades de Ceará-Mirim, Maxaranguape e Taipu);
• Companhia de Polícia de Música (sede em Natal).

Áreas de atuação

• 14º BPM: João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e Touros.
• 2ª CIPM: Alexandria, Antônio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Martins, Pilões, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.
• 6ª CIPM: Apodi, Rodolfo Fernandes, Itaú, Felipe guerra e Severiano melo.
• 7ª CIPM: Ceará-Mirim, Ielmo marinho, Maxaranguape, Pureza, Rio do Fogo e Taipu.
• Batalhão de Policiamento Ambiental: com atuação em todo o estado.
• Companhia de Polícia de Música: com atuação em todo o estado.

Secom/RN

Em agenda da Jornada das Águas, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou mais R$ 10 milhões para a continuidade das obras da Barragem de Oiticica, vistoriou a recuperação da Barragem Passagem das Traíras e lançou licitação para a revitalização da Lagoa do Bonfim.

O Governo Federal liberou mais R$ 10 milhões para a continuidade das obras de construção da Barragem Oiticica, porta de entrada das águas do Rio São Francisco no estado. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou nesta sexta-feira, 22, o canteiro de obras do empreendimento, na cidade de Jucurutu (RN). 

“Oiticica é importante para o Brasil, para o Nordeste, para o Rio Grande do Norte e para o Seridó. Tem que ser feito um reparo histórico, porque essa obra se arrasta há 70 anos. A barragem vai propiciar melhorias para toda esta região, porque poderemos disponibilizar água para milhares de famílias, que terão mais dignidade para viver. Além disso, a água é um motor para o desenvolvimento econômico da região do Seridó”, destacou o ministro Rogério Marinho. 

A Barragem de Oiticica tem, até o momento, 91,37% de execução e receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A chegada do recurso hídrico ao Rio Grande do Norte foi possibilitada com a inauguração, nesta quinta-feira (21), do último trecho de canal do empreendimento, em São José de Piranhas (PB). O trecho inaugurado tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Avidos, em Cajazeiras. 

A execução da Barragem Oiticica é de responsabilidade do governo do estado, com apoio financeiro da União, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O investimento total é de 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões do Governo Federal. Desde 2019, já foram pagos R$ 291,6 milhões para o empreendimento – cerca de 45,7% do valor total. 

Quando concluída, a barragem vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região, permitindo uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu.

O potiguar que gosta do calor para ir à praia vai aproveitar este fim de semana. Mesmo com a possibilidade de chuvas isoladas no litoral e interior do estado, a temperatura não deve baixar, chegando a quase 40º em localidades do RN. A previsão é com base em dados do site ClimaTempo.

Na capital potiguar, o sol prevalece na manhã deste sábado (22). Durante a tarde e à noite pode chover em áreas isoladas. A previsão é a mesma para São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul, ambas no litoral do RN.

O natalense não precisa se preocupar tanto. A máxima não deve passar dos 31º na cidade. Já no interior do estado, a situação muda. Em Mossoró, na Região Oeste, a mínima é de 23ºC nos dois dias e chega a 36ºC no sábado; em Caicó, no Seridó, pode chegar aos 37º; e em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, a máxima chega a 38ºC em todo o fim de semana.

No início da tarde desta sexta-feira (22), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) recebeu 156.780 doses do imunizante da Pfizer. Segundo a pasta, a destribuição será feita para todos os municípios do estado neste sábado (23). 

Os lotes garantem a segunda dose e também a dose de reforço dos idosos, pessoas imunossuprimidas e trabalhadores da saúde, além da continuidade da vacinação das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos.

Nas redes sociais, a secretaria registrou a chegada dos imunizantes. Veja:

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A coordenadora de Vigilância em Saúde, Kelly Lima, destaca a importância da chegada da nova remessa aos municípios para garantir a continuidade das campanhas de vacinação, mas alerta sobre a grande quantidade de pessoas que estão com doses atrasadas. “Só assim vamos conseguir avançar ainda mais na imunização da população do Rio Grande do Norte”, alertou.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina hoje existem 205.039 pessoas com doses atrasadas, ou seja, que só tomaram a primeira dose e não completaram o esquema vacinal dentro do prazo estabelecido.

COVID-19: MAIS DE 200 MIL POTIGUARES ESTÃO COM DOSES ATRASADAS

O Rio Grande do Norte possui 205.039 pessoas com doses da vacina contra covid-19 atrasadas. As informações constam na plataforma RN+ Vacina nesta sexta-feira (22).

São consideradas em atraso quem já se vacinou com a D1 e está apto a receber a segunda dose, mas ainda não compareceu aos postos de vacinação para completar o esquema.

Hoje o Rio Grande do Norte conta com 2.485.217 pessoas parcialmente vacinadas, com a primeira dose, o que representa 78% da população acima dos 12 anos e 1.693.812 pessoas totalmente vacinadas, 53% desse grupo. Até o momento foram aplicadas 4.281.296 doses dos imunizantes contra a Covid-19. 

A Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap) destaca que a vacina é a forma mais eficaz de combate à pandemia e apenas completando o esquema vacinal é possível obter uma imunização mais efetiva.

Preocupado com a quantidade de pessoas com a D2 em atraso, a Prefeitura de Parnamirim realiza nesta sexta-feira (22) um mutirão de vacinação exclusivo para a segunda dose. Pontos de vacinação permanecem abertos até às 20h.

COVID-19: PARNAMIRIM REALIZA MUTIRÃO DE VACINAÇÃO EXCLUSIVO PARA D2 NESTA SEXTA (22)

Segundo dados da Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, apresentados em reunião nesta quinta-feira (20) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado (Sinduscon/RN), municípios do Rio Grande do Norte precisam de cerca de R$180 milhões via iniciativa privada para cumprir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A avaliação foi feita pelo secretário da pasta, Pedro Maranhão. Segundo levantamento, o estado comporta pelo menos outros 6 aterros além dos dois já existentes na Região Metropolitana de Natal. O investimento necessário seria na ordem de 30 milhões de reais para cada empreendimento. Os recursos, segundo secretário, seriam via consórcios dos municípios e parceiros com a iniciativa privada. 

Os novos equipamentos contemplariam o Seridó, Oeste, Alto Oeste e Assu.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a situação do RN

Os resíduos sólidos produzidos no Rio Grande do Norte são destinados adequadamente em apenas 12 municípios. Nas outras 155 cidades a destinação é incorreta. O número corresponde a 93% do território potiguar, que fica acima da média do nordeste que é de 75% de localidades que descartam lixo em pontos inapropriados. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios.

A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário. A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões. O novo Marco Legal do Saneamento do Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Além disso, a Lei nº 14.026, na nova legislação, também estabelece prazos para o fim dos lixões no País.

O Alecrim completa 110 anos neste sábado (23), e um dos espaços mais antigos do tradicional bairro, o Mercado Público Antônio Carneiro, mais conhecido como Mercado da Seis, está de cara nova após reforma realizada pela Prefeitura de Natal. Neste período de retomada das atividades comerciais, o Mercado tem sido um atrativo para quem procura produtos do artesanato em couro, cerâmica, palha e sisal, ou aprecia pratos da culinária regional servidos nos bares e restaurantes.

A nova estrutura recuperada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), contemplou a troca de toda a cobertura, iluminação moderna e a estrutura interna e externa do prédio, com rampas de acessibilidade, novos banheiros e estacionamento. Das melhorias internas foram trocadas portas, além da parte elétrica, sanitária e hidráulica e as treliças da fachada. O local ficou mais acessível e aconchegante, com aquele clima tranquilo dos mercados tradicionais. A excelente infraestrutura e os novos banheiros acessíveis insere o Mercado no roteiro dos natalenses que apreciam um café da manhã ou almoço regional. Aos sábados tem música ao vivo e uma roda de samba está prevista para dia 23.

Para o prefeito Álvaro Dias, a entrega do Mercado Público da Seis reformado e modernizado é parte da filosofia de sua gestão. “O Mercado da Seis está no coração do Alecrim, um centro do comércio que é referência em toda a região e é muito procurado para quem quer produtos da nossa cultura. Agora, as pessoas que visitarem o Mercado da Seis vão encontrar um ambiente bem iluminado, reestruturado e com acessibilidade”, disse.

O secretário Irapoã Nóbrega, titular da Semsur, comentou que a revitalização do Mercado da Seis foi uma ação realizada pela Semsur a pedido do prefeito Álvaro Dias. “É uma determinação dele que nós recuperemos o máximo de equipamentos possíveis. A reforma foi para o mercado, mas quem ganhou foi a nossa cidade, que agora conta com um espaço bem estruturado para receber a visita dos natalenses e turistas”, disse o secretário.

Comida e arte

O Mercado da Seis conta com 77 boxes, entre lojas de produtos artesanais, hortifruti, restaurantes e bares, além de praça de alimentação. Funciona de segunda a sábado das 7h às 17h e nos domingos e feriados até 12h. Conta com administrador da Prefeitura e funcionários que cuidam da gestão e limpeza.

Um dos mais tradicionais permissionários do Mercado é Paulo Ribeiro, o Kojak, dono do restaurante Costela do Kojak. Ele comentou que o público está voltando a frequentar o mercado e a reforma ajudou nessa retomada. “Durante muitos anos estamos aqui e nunca tivemos a atenção necessária. Então só tenho a agradecer a gestão porque nos trouxe um ambiente novo e atrativo, só quem frequenta aqui sabe. É gratificante para nós que trabalhamos e para os clientes”, disse Kojak. O comerciante adianta que voltou a servir os pratos favoritos como as costelas suína e bovina e a famosa coxa de frango desossada com recheio de queijo coalho e manteiga.

Antônio Pereira da Silva frequenta o mercado há mais de 40 anos. Ele trabalha na loja Comercial José Pereira, especializada em apetrechos de couro e madeira. Ele considera o mercado um dos locais mais tranquilos para se fazer compras no Alecrim. “Aqui só precisa entrar no roteiro turístico. As pessoas esquecem que aqui temos produtos diferenciados em couro, com preços muito mais em conta”, disse o vendedor.

Dionísio do Nascimento, do ateliê Dioarte, cria peças em macramê de sinal e cestos por encomenda. Ele é permissionário e também frequentador e elogiou o espaço reformado. “Faço peças por encomenda e as pessoas que estão vindo aqui ficaram surpresas com o local, está mais agradável”.

O Senac RN abriu processo de credenciamento para profissionais, seja pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de instrutoria e consultoria nos cursos ofertados pela instituição. O edital está disponível no site www.rn.senac.br/licitacao e segue aberto até setembro de 2022.

A habilitação se destina para as seguintes áreas de atuação: Eventos, Hospedagem, Lazer, Turismo, Gastronomia, Segurança dos Alimentos, Meio Ambiente, Segurança, Enfermagem, Estética, Beleza, Comércio, Gestão, Transporte e Armazenagem, Asseio, Conservação e Zeladoria, Moda, Comunicação, Artes, Design, Tecnologia da Informação, Games, Telecomunicações e Idiomas.

O processo de credenciamento inclui três etapas: inscrição, com o preenchimento completo dos dados cadastrais e indicação da jurisdição; análise de habilitação jurídica e qualificação técnica e aula expositiva. Os resultados serão divulgados no site da instituição.  

Para participar, os interessados deverão ler todo o edital, disponível no endereço www.rn.senac.br/credenciamento e enviar seus currículos e documentos exigidos, para o e-mail credenciamento@rn.senac.br ou entregar de forma física na unidade do Centro (Av. Mal. Floriano Peixoto, 295, Tirol).  Os aprovados no processo serão convocados sob demanda, seguindo a ordem de inscrição.

Sobre o Senac RN

Instituição que tem como missão educar para o trabalho, com oferta de ações e serviços para o segmento do comércio de bens, serviços e turismo, atualmente, o Senac dispõe de oito unidades de ensino fixas, sendo cinco em Natal, uma em Mossoró, uma Caicó e uma Assú, além do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, complexo que conta com hotel, centro de eventos e centro de ensino.

Com um portfólio de mais de 350 cursos, o Senac oferece opções de capacitações em diversas áreas, tais como: Gestão, Beleza, Saúde, Idiomas, Gastronomia, Turismo e Hospitalidade, Comunicação, Biossegurança, TI entre outras.

Há oito anos, o Senac RN é destaque em premiações nacionais na área de Gestão de Pessoas. De 2014 a 2019, a instituição foi eleita pelo Guia Você S/A – desenvolvido pelo Grupo Abril em parceria com a FIA – como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, na categoria Educação. Em 2020 e 2021, a instituição também foi reconhecida pela UOL/FIA como um “Lugares Incríveis para Trabalhar”.

Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública de caráter conceitual na Câmara Municipal apresentando o projeto de revisão do Plano desde o Artigo 1 até o 60° Artigo do projeto.

Além dos vereadores, participaram representantes de entidades de classe, de instituições e órgãos públicos, conselhos e movimentos sociais. “Começamos a leitura do Plano debatendo conceitualmente e oportunizando à sociedade fazer intervenções para que sejam apresentados destaques e emendas pelos vereadores. Queremos divulgar artigo por artigo para que todos conheçam o que está sendo proposto na revisão do Plano”, declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.

Um dos pontos em questão foi a exclusão das áreas de adensamento básico prevista no Artigo 10. No texto, o território do município é dividido em duas partes: Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Zonas Adensáveis. “Já que toda a cidade, com exceção das ZPAs, tem potencial construtivo, então foi considerada zona adensável porque pode utrapassar o coeficiente de aproveitamento básico que é 1”, explicou a secretária adjunta da Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo.

O adensamento básico 1 significa que é permitido construir até uma vez a área do terreno. Esse coeficiente é definido para cada bairro de acordo com a capacidade de infraestrutura e das bacias de esgotamento sanitário relacionadas, podendo chegar até 5. De forma onerosa, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá conceder a autorização para construir área superior àquela permitida pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.

O texto também prevê que o Executivo Municipal poderá atualizar o coeficiente de determinada área sempre que houver melhoria e ampliação da capacidade das bacias de esgotamento na zona adensável na região. Para tanto, deverá enviar decreto que deve ser votado em 60 dias no Conselho da Cidade do Natal (Concidade). “O projeto de regulamentação da ZPA 9 está há quatro anos no Concidade e ainda não foi aprovado. Esperar que o conselho vote em 60 dias é algo que vai dá chancela para que determinada situação seja imposta e não discutida com a sociedade. Por isso, acho que o parágrafo único do capítulo 20 é bem mais aplicável”, observou o professor João Batista Machado, ex-promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

O dispositivo da lei ao qual ele se referiu trata da regulamentação temporária das cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que gerou dúvidas na vereadora Brisa Bracchi (PT). “Nós vemos risco nessa regulamentação provisória. Entendemos que é preciso haver esforço para que sejam definitivamente regulamentadas todas as ZPAs para não correr o risco dessa regulamentação não acontecer”, pontuou ela.

Na reunião, os participantes também discutiram pontos sobre as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social. Uma das propostas incluídas na revisão do Plano prevê que partes dessas áreas, voltadas para avenidas, deixem de pertencer às respectaivas AEIS, que perderiam, assim, parte do território. “Não podemos extinguir partes dessas áreas, que se julga ter perdido suas características, sem antes haver estudo sobre quais características foram estas. Precisa-se garantir a dignidade humana, levando em consideração a questão da vulnerabilidade social e analisar o que mudou dentro da ocupação dessas áreas antes de modificá-las”, sugeriu a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do documento final da Comissão Especial.

Dentre representantes das entidades que participaram, o presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juiz Herval Sampaio, defendeu que toda a sociedade precisa contribuir para que seja aprovado um Plano Diretor que vise  o desenvolvimento sustentável de Natal. “Não é possível que depois de 14 anos sem revisão do Plano fiquemos atrás de cidades vizinhas que avançam neste sentido, respeitando o meio ambiente. O Plano Diretor pode e deve se compatibilizar com as exigências ambientais. Só não podemos ficar parados no tempo”, destacou o magistrado.

Participaram ainda da audiência o presidente da Casa Paulinho Freire (PDT); e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial; Luciano Nascimento (PTB); Hermes Câmara (PTB); Robson Carvalho (PDT); Milklei Leite (PV); Raniere Barbosa (Avante); Herberth Sena (PL); Preto Aquino (PSD); Anderson Lopes (SDD); Robério Paulino (PSOL); Klaus Araújo (SDD); Nivaldo Bacurau (PSB); Pedro Gorki (PCdoB); Eriko Jácome; e as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD).

Fonte: ASSECAM

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), está realizando nesta sexta-feira (22) um mutirão de vacinação contra a Covid-19, exclusivo para aplicação da segunda dose. 

A ação tem como objetivo incentivar a vacinação que está atrasada para mais de 14 mil moradores do município. 

No mutirão, os dois pontos extras de vacinação (Associação de Moradores da Cohabinal e Nordestão da Avenida Maria Lacerda), estão abertos, exclusivamente, para atendimento da segunda dose.

Os locais funcionam das 14h às 20h e não irão administrar nem a D1, nem a D3 de nenhum grupo ou imunizante. 

As UBS continuarão com o cronograma da Covid-19. A vacinação retornará normalmente no sábado (23).

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento. Ele substitui Bruno Funchal, que pediu exoneração nesta quinta-feira (21) por motivos pessoais.

A nomeação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Ao anunciar o novo secretário, Guedes se confundiu e afirmou que “André Esteves” [empresário do banco BTG Pactual] iria assumir o Tesouro. Depois, ao tentar se corrigir, falou “André Colnago” para enfim dizer “Esteves Colnago”.

O ministério recorreu a soluções internas para reorganizar a equipe econômica. Colnago foi ministro na gestão do ex-presidente Michel Temer. Ele é servidor de carreira e, atualmente, faz a articulação do Ministério da Economia com o Congresso Nacional. 

*Com informações da Agência Brasil

A Operação ‘RN como Prioridade’, deflagrada pela Secretaria de Tributação na última terça-feira (19), notificou 52 empresas pelo envio para o estado de mercadorias sem documentação fiscal. Uma sonegação da ordem de R$ 260 mil.

Os alvos foram empresas da área de logísticas, entre transportadoras e centros de distribuição dos Correios, instaladas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos.  

Auditores e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) apreenderam o equivalente a R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados, driblando as obrigações fiscais.

A força tarefa começou no dia 19 e só encerrou nesta quinta-feira (21). O objetivo da operação foi coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando assim empresas potiguares com esse tipo de concorrência desleal. 

“Sem a fiscalização, a manobra representaria um prejuízo da ordem de R$ 260 mil para os cofres públicos devido à sonegação de impostos”, informou a Secretaria de Tributação. 

Uma equipe de 40 servidores da SET-RN visitou os principais centros de distribuição e transportadoras instaladas nas cinco cidades. Em mais de 70 horas de inspeção e vistoria das cargas recebidas por essas empresas logísticas, o Fisco Estadual autuou e apreendeu diversos itens, principalmente produtos eletrônicos, que juntos foram avaliados em R$ 300 mil. 

Além disso, a operação também reteve artigos de confecção (R$ 100 mil), acessórios para celulares (R$ 60 mil) e artigos de tabacaria (R$ 40 mil), entre outros itens, totalizando mais de R$ 775 mil em mercadorias irregulares.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Rodrigo Cunha, as transportadoras têm obrigação de operar com o transporte de produtos legais, já que a venda e distribuição de mercadorias sem recolhimento de impostos são consideradas crime contra ordem tributária, e, por isso, também são responsabilizadas pelo delito. No caso dos Correios, não há essa responsabilidade.

“Temos percebido que alguns comerciantes se valem desse artifício para adquirir produtos em outros estados em situação irregular para comercializá-los no mercado local. Mas, estamos atentos porque entendemos que a prioridade é a compra de mercadorias legais feitas por empresas do Rio Grande do Norte, ainda mais quando se trata de compras ilícitas feitas em outras partes do país, utilizando os sistemas de logística e distribuição dos Correios e de transportadoras privadas para recebê-las”.

Todo o material apreendido na Operação RN como Prioridade apenas será liberado após os responsáveis pagarem a multa e quitarem o imposto devido. Caso isso não ocorra no prazo previsto por lei, as cargas ficarão armazenadas em depósitos para serem disponibilizadas em leilões. 

Os gêneros alimentícios perecíveis  apreendidos em fiscalizações são doados a instituições filantrópicas cadastradas.