A letra “X” na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica de forma silenciosa. O símbolo passa a ser adotado como medida de urgência que as mulheres vítimas podem apresentar, não somente em farmácias, mas em qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Norte. 

Esse é o objetivo da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que se tornou a Lei N° 10.177/2021,na tarde desta terça-feira, 31. A cerimônia de sanção, que marca o encerramento do Agosto Lilás, ocorreu na sede da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) propositora da lei, esteve presente na cerimônia.

“A lei nasceu de uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das farmácias. Mas, na nossa proposta resolvemos ampliar para todos os estabelecimentos comerciais para que a mulher vítima de violência possa ser acolhida em qualquer lugar”, frisou Cristiane. 

A ideia é que onde a mulher apresentar o sinal X na mão, a polícia seja acionada. Os colaboradores dos estabelecimentos comerciais não precisam se dirigir à delegacia, nem serão testemunhas do caso. “Já estive na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentar o projeto e pedir apoio. Agora, por meio da lei, esperamos que a campanha seja massificada tanto pelas instituições públicas quanto privadas”, falou a deputada.

Tempo de Prevenir

Também foi sancionada a Lei N° 10.178/2021, que institui no Rio Grande do Norte o programa “Tempo de Prevenir” que  foi proposta ao mandato da deputada por meio de diálogos e sugestões da Coletiva Nísia Floresta. A lei engloba a conscientização da população e dos homens sobre a desconstrução do machismo, enfatiza a apresentação da Lei Maria da Penha e o desenvolvimento de projetos que garantam renda às mulheres. 

“Esse é um programa que tem a prevenção da violência como balizador. Além disso, ele também estimula a criação de políticas públicas de capacitação e encaminhamento ao emprego para mulheres vítimas de violência, porque boa parte delas é dependente financeiramente do seu agressor, uma situação que dificulta a mulher romper o ciclo de violência”, explica Cristiane.

A sanção foi feita pela Governadora Fátima Bezerra e ainda contou com participação da Secretária da Semjidh, Júlia Arruda;  do vice-governador, Antenor Roberto, e da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho.  A publicação das leis será feita no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de setembro. 

Durante a sanção, a Governadora declarou que “ isso demonstra a parceria que os poderes , Governo e Legislativo, devem ter numa pauta tão importante, que é o enfrentamento à violência contra a mulher”, disse Fátima Bezerra.

Na análise da relatora da CPI da Arena, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputada Isolda Dantas (PT), feita ao Blog Tulio Lemos, a dúvida que se tinha, ao consultar os documentos, foi confirmada nesta terça-feira (31).

“De fato, houve uma violação do contrato e uma alteração do cálculo que deveria se fazer do contrato, usando como referência o conceito de receita líquida. O ofício muda o cálculo para o de lucro líquido, o que não é possível porque é um termo que não existe no contrato”, explica a parlamentar.

Além disso, Isolda Dantas (PT), pontuou que o contrato, como é de conhecimento da maioria da população, não pode ser alterado a partir da interpretação do gestor, como foi o caso do que, segundo ela, aconteceu neste contrato da Arena. “Então, ficou nítido que houve uma violação no contrato. Há muitas contradições nisso porque quem é gestor público sabe que nenhum ofício pode alterar um contrato, que foi o que aconteceu”.

CPI DA ARENA DAS DUNAS OUVE EX-SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DE 2014

Um dos núcleos abordados pelo Ministério Público do Rio na investigação de movimentações financeiras atípicas por parte de Carlos Bolsonaro —o “vereador federal” teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça na noite desta terça-feira (31) —, e o de sua ex-madrasta Ana Cristina Valle.

Segunda mulher de Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o filho 04, Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carluxo na Câmara Municipal do Rio entre 2001 e 2008. Parentes dela, informa a Veja, foram contratados pelo gabinete de Carlos Bolsonaro mesmo sem morar na capital fluminense.

A partir de levantamento feito pelo Coaf, investigadores detectaram depósitos elevados, em espécie, na conta bancária de Ana Cristina enquanto ela trabalhava no gabinete do então enteado —o que levantou suspeitas de prática de rachadinha.

Como já publicamos, Jair Renan e sua mãe se mudaram para uma casa com aluguel avaliado em R$ 15 mil, embora oficialmente ela ganhe quase um terço disso.

*Informações de O Antagonista.

Nesta terça-feira (31), Edson Fachin negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado federal, preso há 17 dias no Rio de Janeiro.

No início da tarde de ontem conforme publicamos, Alexandre de Moraes, que mandou prender Jefferson por suspeita de integrar organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições, já havia negado a progressão do ex-deputado para a prisão domiciliar.

No habeas corpus levado ao Supremo, a defesa do presidente do PTB pedia a reversão da decisão individual de Moraes que impôs a prisão preventiva. Os advogados de Jefferson alegaram que não compete à corte julgar o caso.

Em linguagem jurídica, Fachin “não conheceu” o habeas corpus e nem o analisou. Segundo o ministro do STF, “a via eleita não é adequada” e o pedido é “manifestamente incabível”.

*Com informações de O Antagonista.

Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. O pedido do ministro do STF foi feito dentro de uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos, da qual Toffoli é relator. Os deputados alegam que há irregularidades na tramitação do projeto de lei.

“A referida proposta não segue o rito básico do devido processo legislativo e afronta diretamente à Constituição, dado que pode ser votada em plenário a qualquer momento sem ter sido apreciada por nenhuma Comissão, sem respeito à proporcionalidade partidária e sem o necessário e aprofundado debate barrar a tramitação”, afirmam os parlamentares na ação.

Os deputados e senadores pedem ainda anulação da decisão de Arthur Lira que recebeu o requerimento de urgência e criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Apelidado de “projeto anti-Moro”, o novo Código Eleitoral teve aprovada, nesta terça (31), sua tramitação em regime de urgência e pode ser votado nesta quinta (2).

Pois é, caiu logo com Toffoli, que deu a ideia de impedir que juízes e procuradores possam se candidatar antes de completar cinco anos fora da magistratura e do Ministério Público.

*Informações de O Antagonista.

Em pronunciamento em rede nacional, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a escassez de água se agravou, e que o esforço para reduzir o consumo é “inadiável”.

“Hoje, eu me dirijo novamente a todos para informar que a nossa condição hidroenergética se agravou. O período de chuvas na região Sul foi pior que o esperado”, afirmou ele, dizendo que a perda de geração elétrica equivale a todo o consumo de uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro por cinco meses.

Para aumentarmos nossa segurança energética e afastarmos o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a Administração Pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo.

“O empenho de todos nesse processo é fundamental para que possamos atravessar, com segurança, o grave momento energético que nos afeta, para atenuar os impactos no dia a dia da população e também para diminuir o custo da energia”, continuou.

O ministro ressaltou o programa de incentivo à redução do consumo em residências, anunciado mais cedo em entrevista coletiva. Haverá um desconto de R$ 0,50 a cada kWh economizado, se o uso de energia elétrica for reduzido entre 10% e 20% em relação ao mesmo período no ano passado.

O governo divulgou hoje a criação uma nova bandeira para a conta de luz, que aumenta o valor da taxa extra em 50%. Chamada de bandeira de escassez hídrica, a taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1º). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia.

O objetivo das bandeiras tarifárias é remunerar o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais alto. As termelétricas estão sendo utilizadas por causa da seca, que diminuiu o reservatório de hidrelétricas e prejudicou a geração de energia.

Apesar de atravessar a pior crise hídrica em 90 anos, e com as medidas para tentar economizar energia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) praticamente proibiu que o governo use a palavra “racionamento”.

*Informações do UOL.

Neste 31 de agosto de 2021, o impeachment contra a primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, completa 5 anos. Por isso, o Blog Tulio Lemos relembra quais foram votos dos deputados federais que integravam a bancada do Rio Grande do Norte: sete votaram favoráveis ao pedido de impeachment da presidenta petista.  Apenas um voto, entre os parlamentares que representavam o Estado, foi pela rejeição do afastamento da presidente.

Entre os deputados federais do RN, votaram “Sim” e, portanto, a favor do impedimento de Dilma Rousseff: Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM),  Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e  Walter Alves (PMDB). O único voto contra o afastamento da presidente foi de Zenaide Maia (PR).

Logo depois da votação dos deputados do RN, o placar ficou com 272  votos favoráveis à aprovação da abertura do processo por crime da responsabilidade da presidente e com 90 contrários.

Justificativas

No dia, ao fazer a declaração de voto, o deputado Antônio Jácome destacou que o país precisa de “uma nova ordem política e do fim da corrupção”. O deputado  Beto Rosado disse que o partido ao qual é filiado, o PP, entendeu o sentimento da ruas e da bancada e fechou questão a favor do impeachment. Fábio Faria, agora Ministro das Comunicações no Governo Bolsonaro, afirmou que o voto foi “pela união do Brasil, com fé nas instituições e pela retomada do crescimento”.

Felipe Maia (DEM) disse que o relatório pelo impeachment respeita a “Constituição e o ordenamento jurídico que regulamenta o crime de responsabilidade”; enquanto Rafael Motta (PSB) afirmou que “a frustração de uma nação é o maior peso que o parlamentar pode levar”. Rogério Marinho (PSDB) comentou que hoje há uma tentativa de doutrinar as crianças pela educação e uma destinação de recursos do Brasil a governos bolivarianos. 

O deputado Walter Alves (PMDB) destacou que o voto “Sim” foi na “esperança de dias melhores, em nome do povo do Rio Grande do Norte do Brasil”.

Para justificar o “Não”, Zenaide Maia (PR) disse que fez uma opção pelos avanços sociais e acrescentou que não considera o deputado Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer como soluções para o país.

Nesta terça-feira (31), o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) comentou anuncio feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), acerca da criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

Segundo o parlamentar é uma “decisão do governo do PT, aumentando as contas ano a ano de 2017 até 2024“. Ele ainda perguntou: “precisa desenhar?“

Confira publicação:

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%.

As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia.

A bandeira de emergência hídrica não existia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais.

Veja o exemplo dado pela pasta:

Conta de luz em agosto para 100 kWh consumidos: R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 9,49 (bandeira vermelha patamar 2) = R$ 69,49

Conta de luz a partir de 1º de setembro para 100 kWh consumidos: R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 14,20 (bandeira de escassez hídrica) = R$ 74,20

Diferença no total da conta entre agosto e setembro = R$ 4,71, ou 6,78%

O objetivo das bandeiras tarifárias é remunerar o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais alto. As termelétricas estão sendo utilizadas por causa da seca, que diminuiu o reservatório de hidrelétricas e prejudicou a geração de energia. O país vive a pior crise hídrica em 90 anos.

Em julho, segundo apresentação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, a conta das bandeiras já tinha déficit de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, a taxa não estava dando conta de cobrir os custos extras da geração de energia.

O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que, caso haja uma melhora significativa da situação, a tarifa pode ser reduzida antes do previsto. “A própria decisão [de criação da bandeira] contempla o comando de suspender a decisão ou rever os valores. Está sendo feito o acompanhamento contínuo”.

Programa para estimular redução de consumo

A decisão do novo valor foi tomada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética). O grupo foi criado no final de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e inclui representantes de vários ministérios, incluindo os de Minas e Energia e da Economia.

A Creg também aprovou a criação de um programa para estimular os consumidores residenciais a economizarem energia. A iniciativa começa a valer em setembro, e prevê um bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar.

O próprio Ministério de Minas e Energia avalia que o cenário de geração de energia no Brasil está piorando. O governo já havia elaborado um programa para que grandes consumidores, como indústrias, reduzam o gasto especialmente nos horários de pico. A participação, porém, é voluntária. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que a proposta pode ter baixa adesão.

*Informações do OUL.

A 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levantou a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, Carlos Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Nesses 20 anos, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete.

O regulamento da Câmara do Rio diz que esses assessores têm que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Mas o MP afirma ter indícios de que vários desses assessores não cumpriam o expediente na casa. E podem ser considerados funcionários “fantasmas”.

*Informações do Metrópoles.

Nesta terça-feira (31), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) voltou a dizer que vê uma articulação internacional contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser de direita.

“Existe uma pressão sobre o Brasil, uma política de pressão, a pressão que é exercida politicamente por ser o nosso governo um governo de direita, né? E sempre tem aquele preconceito contra governo de direita”, disse o general, na saída do Palácio do Planalto.

Ao longo de seminário acerca das ações estratégicas para a defesa dos interesses nacionais na questão ambiental, promovido pelo Instituto General Villas, na última quarta-feira (25), Mourão já havia manifestado o pensamento a respeito da suposta articulação.

Prorrogação da GLO

Durante a conversa com jornalistas, o vice-presidente também destacou que a Garantia de Lei e Ordem (GLO) Ambiental, denominada como Operação Samaúma, será prorrogada por 15 dias, e não por 45 como ele havia anunciado na última reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), do qual é presidente.

A Operação Samaúma, que consiste na atuação de militares das Forças Armadas na Amazônia para combater os ilícitos ambientais, tinha previsão para terminar nesta terça-feira (31).

Nesta terça-feira (31), o deputado federal pelo Partido Social Liberal no Rio Grande do Norte, General Girão (PSL/RN), reafirmou que a esquerda quer criar a narrativa negativa ao Governo Jair Messias Bolsonaro.

“Querem enganar a quem? Desviaram bilhões do país, investiram em estádios, e não em hospitais e nos deixaram um saldo de milhões de desempregados. Essa é a verdadeira face da esquerda que governou esse país. E ainda querem voltar ao poder”.

General Girão (PSL/RN)

Veja vídeo na íntegra:

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol, ouviu como testemunha o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, principal auxiliar da então governadora Rosalba Ciarlini na formatação dos contratos de construção e administração do estádio de Natal no mundial de 2014.

“Por incrível que pareça essa é a primeira vez, desde que essas denúncias se tornaram públicas, que estou tendo a oportunidade de falar e esclarecer fatos que envolvem o projeto Arena das Dunas. Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema”, disse Demétrio.

A formatação do contrato firmado entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN; os detalhes sobre a Parceria Público Privada (PPP), modalidade contratual utilizada na administração da Arena das Dunas e a emissão do ofício nº 065/2013, que definiu a metodologia de apuração da remuneração adicional, conforme cláusula 24.3 do contrato de concessão administrativa do equipamento esportivo, pautaram a oitiva iniciada na tarde desta terça-feira (31) e concluída no início da noite.

“O que ficou muito claro nesta oitiva é que o ofício 065/2013 da Secopa, emitido e assinado pelo senhor Demétrio Torres, mudou o sentido do contrato firmado entre o Consórcio Arena e o Governo do RN, o que vem provocando prejuízos gigantescos aos cofres públicos do Estado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Ao final, o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (08), às 14h, na Assembleia Legislativa.

“Estamos chegando à metade dos trabalhos desta CPI que tem crescido a cada oitiva e que muito tem a contribuir com as investigações sobre o contrato entre Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN”, resumiu o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC).

A CPI se baseia na auditoria realizada pelo Governo do Estado que apontou prejuízos que ultrapassam R$ 421 milhões aos cofres públicos.

Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB), subtenente Eliabe (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM).

A filha de Roberto Jefferson (PTB), Cristiane Brasil, declarou nesta terça-feira (31) que o ministro Alexandre de Moraes agiu como um “psicopata” ao manter a prisão do ex-deputado. A filha prometeu processar Moraes por homicídio, caso seu pai morra na carceragem.

Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar do meu pai. Para ele, se acontecer algo grave com meu pai, ou mesmo o pior, não faz diferença. Uma reação típica de um psicopata.

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 31, 2021

“Estou muito indignada e perplexa com a falta de sentimento dele [Moraes]. É uma atitude típica de um psicopata, que não tem nenhuma empatia pela vida e saúde de outras pessoas”, sinalizou a ex-deputada.

“Se Moraes continuar negando o direito do meu pai de se tratar e acontecer alguma coisa com meu pai, o ministro é o único culpado. Seria homicídio culposo ou doloso de Moares”, seguiu a filha de Jefferson. “Todos nós processaremos o ministro”, declarou Cristiane Brasil, citando a família e seu partido, o PTB.

Correspondentes da imprensa internacional manifestam sua indignação contra a prisão inconstitucional do meu pai https://t.co/Ay78IsVwqw

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 31, 2021

A defesa de Jefferson alegou a Moraes que o ex-deputado não tem condições de saúde de permanecer preso. Mais cedo, o ministro rejeitou o argumento, afirmando que antes de ser preso Jefferson não demonstrava “qualquer debilidade física” ao incitar ataques contra autoridades.

Quer dizer que meu pai, uma figura pública, tinha que mostrar fragilidade para que o Xandão tivesse empatia pela situação de saúde dele e o liberasse para tratamento médico no hospital? ABSURDO!!! Ele ñ demonstrou pq não TEM!!! https://t.co/gtXNWYqGfG

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 31, 2021

Confira outras publicações:

Estou aqui na frente do presídio, com meu pai PRESO NO RIO CORRENDO RISCO DE VIDA, POR ORDEM DE UM CARA QUE É PARTE INTERESSADA NA PRISÃO DELE! Por conta e risco do Xandão, que inventou um inquérito ilegal e imoral E NÃO ACEITA CRÍTICAS!!! POOOORRA!!! QUE MERDA DE PAÍS É ESSE??? pic.twitter.com/5IInIBK9CQ

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 30, 2021

O Fachin, ao invés de julgar logo o habeas-corpus e mandar meu pai pro hospital, mandou o processo pra ouvir a PGR!!! O tempo urge para preservar a vida do meu pai!!!

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 31, 2021

“Xô, urubus”!!! pic.twitter.com/YGMwsAuboM

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 31, 2021

O deputado federal e presidente do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), Walter Alves, foi um dos oradores no segundo dia do Encontro Nacional da Juventude do MDB, realizado hoje (31) na sede nacional do partido, em Brasília-DF.

Durante a reunião, foram discutidas políticas públicas para a juventude e o desenvolvimento do país. Também em debate, o documento “Todos Por Um Só Brasil” – obra que servirá como base para as discussões internas da sigla com vistas às eleições de 2022, e que foi criado a partir de debates com especialistas nas áreas de educação, economia e desenvolvimento social.

O Encontro contou com a presença do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi; presidente da Juventude do MDB-RN e prefeito de Apodi, Alan Silveira; líder do MDB na Câmara Federal, deputado Isnaldo Bulhões, deputados, senadores e outras lideranças.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas e, consequentemente, o polêmico Marco Temporal. 

O assunto volta à tona e provoca diversas reações. Oposição ao projeto, a deputada federal Natália Bonavides (PT) vem sempre se posicionando contra o Marco, foi assim na última semana. 

“Marco temporal NÃO! Amanhã o STF continuará a votação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma proposição ruralista que visa retroceder no direito dos povos originários à terra”.

“Garantir terra indígena é garantir vida!”, finalizou a deputada. 

Marco temporal NÃO! Amanhã o STF continuará a votação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma proposição ruralista que visa retroceder no direito dos povos originários à terra. Seguimos vigilantes e em luta! Garantir terra indígena é garantir vida! pic.twitter.com/CB0Yp6Gk8e

— Natália Bonavides (@natbonavides) August 31, 2021

A proposta seria julgada na última semana, mas foi adiada para esta quarta-feira. Cerca de 6 mil indígenas estavam na praça dos três poderes. A deputada esteve presente na ocupação e registrou a presença de potiguares.

MARCO TEMPORAL: INDÍGENAS DO RN PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA A TESE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas. Um dos principais pontos das deliberações é a tese do marco temporal.

Tramita na Câmara um projeto de lei que busca instituir o Marco Temporal. Sua constitucionalidade, porém, é questionada.

O relator da proposta é o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) e conta com o apoio do agronegócio, que pressiona o tribunal.

Segundo o texto, os indígenas só possuem direitos sobre terras que já estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O deputado Arthur Maia, em entrevista à Folha, afirmou que uma decisão negativa do Supremo não deve impedir que o congresso possa aprovar o projeto de lei.

“O Supremo julga, nós fazemos a lei. Então se o Supremo decidir que não tem marco temporal e, na semana seguinte, nós votarmos a lei dizendo que tem marco temporal, prevalece aquilo que nós estamos estabelecendo. O Supremo não é legislador, o legislador somos nós”, afirmou em entrevista à Folha.

*Com informações da Folha de São Paulo.

A delegação brasileira chegou a Tóquio precisando de 13 ouros para atingir a marca de 100 medalhas douradas na história. O que talvez não fosse esperado, é que ela chegasse tão cedo. 

O Brasil alcançou a marca na noite desta segunda-feira (30), horário de Brasília. Yeltsin Jacques, 29, venceu a prova final dos 1.500 m, classe T11, para cegos, e foi o responsável por dar ao país a marca centenária.

Ele já tinha subido ao topo do pódio nos 5.000m T11 nas Paralimpíadas de Tóquio. Desta vez, o atleta de Mato Grosso do Sul liderou de ponta a ponta, abrindo grande vantagem e dominando totalmente a disputa e cravando o tempo 3min57s60, quase oito segundos sobre o segundo colocado, estabelecendo o novo recorde mundial.

Ao longo da história, os atletas que mais contribuíram para a chegada do ouro centenário vieram da natação. Daniel Dias, da classe S5, que disputa sua última edição das Paralimpíadas, já subiu 14 vezes ao lugar mais alto do pódio. Ele é seguido pelos nadadores André Brasil, da classe S10 (7), e Clodoaldo Silva, da classe S5 (6).

O Brasil encerrou a terça-feira de disputas com 14 ouros, 11 pratas e 17 bronzes, um total de 42 medalhas. O país ocupa a 6ª posição do quadro de medalhas. 

*Com informações da Folha de São Paulo.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), acusou o senador e relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), de vazar informações sigilosas a jornais em tentativa de lhe prejudicar.

Barros afirma que o colegiado informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ninguém teria acessado os dados do deputado no sistema. Ocorre, segundo ele, que o acesso teria sim ocorrido e por dois funcionários do gabinete do senador.

O deputado atribui o suposto acesso à publicação pelo jornal O Globo. A reportagem traz o Relatório de Inteligência Financeira (Rif), de autoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou “movimentação financeira incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira”.

Em nota, o líder do governo narra que servidores lotados no gabinete do relator da CPI acessaram os dados por, pelo menos, 15 vezes antes da publicação no jornal. Ele destaca que documento encaminhado pela CPI ao STF aponta os logins que acessaram pelo sistema do Senado o relatório do Coaf produzido especialmente para a CPI.

Barros sinalizou que irá solicitar providências ao STF para responsabilização do que, segundo o deputado, configura ato criminoso de vazamento de informações sigilosas. “Renan e Aziz enganaram a ministra Carmem Lúcia”, enfatizou o deputado na nota encaminhada à imprensa.

“Comandante”

Em resposta ao deputado, Calheiros o acusou de ser “comandante de um dos maiores esquemas de roubalheiras que assaltou, entre outros órgãos públicos, o Ministério da Saúde”.

O senador, que já incluiu o líder do governo no rol de investigados da CPI, criticou o envolvimento do parlamentar com supostas irregularidades na pasta, que chefiou durante parte do governo do ex-presidente Michel Temer.

“[O envolvimento de Barros] está evidentemente comprovado, pela sua relação com Roberto Ferreira Dias, pela maneira como eles roubavam, inclusive com arquitetura pública do próprio roubo. Isso é uma coisa inédita na própria história da corrupção. O papel desse Ricardo Barros, líder do governo na vida nacional é um papel lamentável”, enfatizou o senador.

O relator defende que Barros seja “exemplarmente punido”. “Nós não temos ainda o desfecho do relatório final, mas ele já foi posto formalmente como investigado em função desses fatos”, completou.

*Informações do Metrópoles.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN) lembro que, nesta terça-feira (31), faz 5 anos do “golpe” na presidenta Dilma Rousseff. “Eleita pela população com mais de 51% de votos. Mas os derrotados nas urnas nunca se conformaram: ‘ora empregada indo pra Disney’. Ele disseram”, comenta a parlamentar.

A partir disso, ela resgata uma retrospectiva histórica: primeiro pediram recontagem de votos, toda semana pautas bombas no congresso e tudo que vinha do governo os deputados votavam contra. Ela relembra que diziam que o governo de Dilma era um desastre. “Inventaram até um crime de responsabilidade, uma pedalada fiscal que, logo após a Dilma ser retirada da presidência passou a ser uma prática legal. Diziam que era só tirar a Dilma que tudo melhoraria”, lamenta.

Isolda Dantas prossegue declarando que veio o governo Temer, que: “deu início à destruição de tudo que o nosso país vinha conseguindo nos governos do PT”. Pontuando que “o governo Temer diminuiu todas as políticas sociais, e a precificação do petróleo passou a seguir apenas o valor do mercado estrangeiro e, com isso, já aumentou o preço da gasolina e do gás de cozinha. A reforma trabalhista em que os trabalhadores perderam inúmeros direitos”.

Agora, ela diz: no governo Bolsonaro não foi diferente, foi pior. “Política econômica desastrosa, entrega do nosso patrimônio pro estrangeiro a preço de banana. Enquanto isso, pro povo, tudo caro: gasolina a 7 reais, o gás, energia elétrica, e o preço da comida?! O óleo de cozinha tá chegando a média de 20 reais!!! O Brasil voltou pro mapa da fome, 14 milhões de famílias brasileiras na miséria, o índice de desemprego em 15%(o maior desde 2012). E isso não é por causa da pandemia”, escreveu Isolda Dantas.

Ainda segundo ela, não bastasse tudo isso, Bolsonaro nega a ciência, desdenha da pandemia e de quem perdeu pessoas queridas pra COVID 19. Ela sinaliza, mais uma vez, que ele demorou para comprar a vacina porque queria propina, que ele zomba da fome, alimenta o ódio, é corrupto e assassino. Esse é Bolsonaro, ela diz. 

Ela finaliza afirmando que o golpe que começou em 2016 vem sendo pago até os dias de hoje. “Nunca foi só um golpe na Dilma. Sempre foi um golpe no povo. Precisamos virar essa página e vencer esse golpe que tenta nos derrotar a cada dia. Sigamos na luta para retomar o país para quem ele deve servir: para o povo”, comenta Isolda Dantas.

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