Nesta terça-feira (14), segundo a vereadora Brisa Bracchi (PT), o ato em frente à Câmara Municipal de Natal, aponta como o povo segue acompanhando a revisão do plano diretor.
“Em poucos dias o documento de revisão do plano diretor chegará aqui na Câmara e os movimentos sociais, associações comunitárias e entidades ambientais organizaram um grande ato de recepção do Plano na casa”, explica a parlamentar.
Além disso, ela ressaltou que a sociedade organizada está de olho nesse processo e não permitirá retrocessos ambientais e sociais.
“Aproveitamos para entregar ao presidente da casa, vereador Paulinho Freire, o Manifesto em defesa de um Plano Diretor popular e que proteja nossa cidade”, comenta.
CONFIRA MANIFESTO EM DEFESA DE UM PLANO DIRETOR POPULAR E QUE PROTEJA NOSSA CIDADE:
Vereadoras e Vereadores natalenses, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor chegou e a sociedade não pode ser apenas espectadora. Os movimentos exigem participar, discutir e redirecionar esse novo plano que ameaça nossa cidade.
Diante disso, nos manifestamos em defesa dos seguintes pontos abaixo elencados:
SIM à retomada da revisão do Plano Diretor e não da sua desconstrução para privilegiar a poucos;
SIM à participação popular em audiências públicas;
SIM à centralidade das pautas populares no processo de decisão do que será revisado: o bem-estar do povo na cidade é prioridade;
SIM à ciência, à ética e à responsabilidade técnica na proposição de alterações, supressões e adições ao Plano Diretor;
SIM à manutenção dos atuais limites, normas de proteção e formas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental;
SIM à manutenção das Áreas Especiais de Interesse Social, dando celeridade aos seus processos de regulamentação e urbanização;
SIM a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com foco na gestão de riscos oriundos das mudanças climáticas;
SIM à proteção paisagem cultural;
SIM à revisão e regulamentação de instrumentos que alimentem os fundos públicos de urbanização e combatam a especulação imobiliária;
NÃO à negligência na avaliação da real capacidade dos sistemas de infraestrutura da cidade;
NÃO ao aumento indiscriminado e irresponsável do potencial construtivo;
NÃO ao aumento da altura máxima dos edifícios, de 90 para 140 metros;
NÃO ao loteamento da Via Costeira;
NÃO ao sufocamento do Parque das Dunas, com a permissão de verticalizar os edifícios de seu entorno;
NÃO à verticalização da Orla da Redinha;
NÃO ao desmonte das Áreas Especiais de Interesse Social como instrumento de garantia do direito à moradia em articulação com a proteção ambiental;
NÃO ao aumento da impermeabilização do solo;
NÃO à criação de Áreas Especiais Militares, fragilizando o controle urbanístico das Zonas de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e do Morro do Careca
NÃO à extinção da Área Não Edificável de Ponta Negra que garante a visual em direção do Morro do Careca;
Assinam este manifesto as entidades, grupos, coletivos e comunidades abaixo descritas:
1. Salve Natal
2. Movimento Kizomba – Construindo Uma Nova Cultura Política
3. Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
4. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
5. Unidade Popular pelo socialismo – UP
6. Mandato da Deputada Federal Natália Bonavides
7. Mandato da Vereadora Divaneide Basílio
8. União Estadual dos Estudantes – UEE
9. Mandato do Senador Jean
10. Mandato do Vereador Pedro Gorki
11. União da Juventude Socialista – UJS.
12. União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – UMES NATAL
13. Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas – APES
14. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
15. Fórum Direito à Cidade
16. Mandato da Vereadora Brisa
17. Marcha Mundial das Mulheres
18. Fórum Vila em Movimento
19. Mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas
20. Mandato da Deputada Estadual Francisco do PT