O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na manhã deste sábado (21), que o pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não se trata de revanchismo.
“Fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado: quando entro com uma ação no Senado, fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, no inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche”, disse Bolsonaro, segundo registro feito pela CNN Brasil.
O artigo 52 citado por Bolsonaro determina a competência do Senado Federal de processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
“Cada um tem que saber o teu lugar só para poder viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite. O limite é a nossa Constituição. E dizer mais: todos os incisos do art. 5º da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
Daniel Ferreira/Metrópoles
Foi protocolado, no início da noite dessa sexta-feira (20), no Senado, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes.
O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome de Bolsonaro, que assina a peça. O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo. O pedido de impeachment contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso deverá ser entregue nos próximos dias, segundo Bolsonaro.
Bolsonaro está em Eldorado (foto em destaque), no interior de São Paulo, desde essa sexta-feira (20).
Na manhã de ontem, bolsonaristas – entre eles o cantor Sérgio Reis – que organizam ato antidemocrático e a favor do presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes.
O Juiz Auxiliar da vice-presidência do TJ e titular da 3a Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, Geraldo Motta, determinou, em despacho assinado às 15:33h desta sexta-feira, 20 de agosto, que o Tribunal Justiça do RN apresente a “integral cópia do contrato dos serviços que serão executados no oitavo andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir do dia 23 de agosto de 2021” afirmando que é obrigação da administração “publicizar na íntegra, o contrato, inclusive no portal da transparência, para conhecimento da população.”
A afirmação de que a atual gestão não publicizou o contrato começou porque no discurso de posse do atual presidente, Vivaldo Pinheiro, foi feita a promessa, como meta administrativa, de se fazer a mudança das varas da Fazenda Pública do Fórum Seabra Fagundes para o prédio antigo do Tribunal de Justiça, no Centro de Natal, por economia orçamentária e eficiência no serviço público quando for desocupado, já que os desembargadores irão para a nova sede, que está sendo concluída na Cidade da Esperança.
Para complicar mais a situação e tornar aguda a crise no Judiciário Potiguar, foi determinado pelo próprio juiz auxiliar Geraldo Motta, por decisão monocrática, que sejam entregues os contratos que ele alega não terem tido publicidade.
O blog Tulio Lemos publica as posições do presidente do TJ, Vivaldo Pinheiro e também do Juiz Geraldo Motta, em sequência a seguir, toda a crise instalada no Judiciário Potiguar.
PRESIDENTE DO TJ RELATA REUNIÃO COM JUÍZES
O presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro, no documento abaixo relata reunião realizada com juízes para tratar da mudança física das Varas da Fazenda Pública:
JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA
Na sequência, o presidente do TJRN justifica as mudanças e reforça que a mudança já era do conhecimento de todos desde sua posse no comando do Judiciário:
PRESIDENTE DO TJ DISSE QUE FOI OFENDIDO PELO JUIZ
Vivaldo Pinheiro afirma que o ofício enviado pelo Juiz Geraldo Motta contém palavras ofensivas e dá uma pancada de forma indireta, no que chama de “juiz patrimonialista”, aqueles que acham que os bens públicos são particulares:
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
Após o desabafo/resposta ao que considerou ofensivo, Vivaldo Pinheiro faz questão de reforçar o amparo legal da competência da presidência do TJ, preconizada pela Constituição e reforça que houve transparência a respeito do tema desde novembro de 2020:
A REFORMA NO FÓRUM
Vivaldo Pinheiro também fez referência ao serviço de reforça necessária, que houve adiamento e que não irá prejudicar o funcionamento das Varas:
A DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJRN
Em documento assinado no dia 14 de agosto, após se defender das acusações de falta de conhecimento e de transparência, o presidente do TJ informa que não acata o pedido de permanência das Varas da Fazenda no Fórum Seabra Fagundes e determina o início das obras para a próxima segunda-feira, dia 23:
DECISÃO DO JUIZ GERALDO MOTTA DETERMINA QUE PRESIDENTE DO TJ APRESENTE CONTRATO DA OBRA
Na decisão tomada nesta sexta-feira, 20, inicialmente, o magistrado fez referência ao fato de que outros juízes alegaram suspeição para não julgar a Ação Popular que havia sido impetrada:
JUIZ QUER QUE TJ APRESENTE O CONTRATO DAS OBRAS DO FÓRUM
MAGISTRADO CITA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA
DECISÃO DO JUIZ DETERMINA 10 DIAS PARA QUE TJRN APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO DAS OBRAS DO FÓRUM
Magistrados ouvidos pelo blog, que preferiram não se identificar, classificaram como estarrecedor o ato praticado pelo juiz Geraldo Motta, já que se trata de um caso claro de impedimento que não foi observado. “A atual gestão foi tachada de prática de ato secreto e isto é muito grave; um juiz de primeiro grau emparedar um desembargador”, concluiu um dos juízes ouvidos pelo blog.
Outro ponto que chama a atenção, segundo um desembargador ouvido pelo blog, é o fato da desembargadora Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN, aparentemente concordar com os atos de seu juiz auxiliar sem tomar nenhuma providência, tornando ainda mais aguda a divisão interna e a crise no Judiciário.
O NASCIMENTO DA AÇÃO POPULAR
A crise no Judiciário Potiguar foi amparada por uma Ação Popular impetrada pelo servidor público Francisco Moreira de Araújo, que considerou a mudança das Varas da Fazenda como lesiva ao patrimônio público:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) como sendo favorável à decisão tomada pelo TRE, no início deste ano, que concedia o mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT).
Ao saber do posicionamento da Procuradoria-Geral, Mineiro comemora: “Esse parecer do PGR é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados.”
“Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em mim confiaram”, afirma Mineiro.
Fernando Mineiro deve assumir a vaga de Beto Rosado (PP), após a perda de quase 10 mil votos que foram direcionados à coligação “100% RN”, em virtude do indeferimento do pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos, de acordo com decisão do TRE-RN.
“Espero que o relator do processo – Ministro Salomão – reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE – RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e eu possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, finaliza Fernando Mineiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a favor do mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT) e negando recursos de Kerinho (PDT) e Beto Rosado (PP), esse último que perde a vaga para o petista.
O posicionamento foi comemorado nas redes sociais pela deputada federal também pelo PT/RN, Natália Bonavides.
“O candidato que recebeu votos e ajudou a eleger o deputado empossado no lugar de Mineiro estava inelegível e os votos não poderiam ter sido computados. #OMandatoÉDeMineiro”
A Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou ontem pela manutenção da decisão do TRE/RN a favor de Mineiro. O candidato que recebeu votos e ajudou a eleger o deputado empossado no lugar de Mineiro estava inelegível e os votos não poderiam ter sido computados. #OMandatoÉDeMineiro
Nas eleições para deputado federal de 2018, Fernando Mineiro, uma das principais apostas do PT/RN, perdeu a vaga para Beto Rosado (PP) que levou vantagem no acumulado de votos pela coligação “100% RN”.
Entretanto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu, em 22 de janeiro deste ano, o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Os juízes entenderam que Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
Com a decisão, todos os 8.990 votos que Kerinho recebeu foram anulados e, consequentemente, retirados da coligação “100% RN”
O TRE destacou que a coligação “100% RN” perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018, a qual pertencia a Beto Rosado (PP), e a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
Após indeferida a candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) chegou a expedir, em janeiro deste ano, o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT). Mineiro, então, estaria credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal, assumindo a vaga de Beto Rosado (PP), o que ainda não aconteceu.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel enfrenta grave problema de superlotação. Pacientes e funcionários têm relatado nas redes sociais os problemas encontrados no hospital.
Agora foi a vez do presidente do sindicato dos médicos, Dr. Geraldo Ferreira, fazer esse registro. Em vídeo publicado nas suas redes sociais nesta sexta-feira (21), ele aparece ao lado do vice-presidente do sindicato, Dr. Francisco das Chagas, mostrando as principais dificuldades enfrentadas no hospital.
“Os pacientes na maioria dos corredores são da ortopedia. Havia uma suspensão de atendimento na rede privada e complementar, que está voltando essa semana, e há uma promessa de em torno de 150 cirurgias por mês aqui nessa área [ortopedia]”, relata o presidente enquanto percorre os corredores do Walfredo.
O Dr. Geraldo Ferreira ainda relata que, além da superlotação, há também a falta de privacidade dos pacientes, principalmente nas UTIs.
“Há um problema também de abastecimento. A Secretaria de Saúde está tendo dificuldade de abastecer com insumos o hospital. É uma situação delicada.”, finalizou o médico.
Para tentar solucionar o problema, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) divulgou, nesta semana, que o acesso ao hospital deverá ocorrer de forma regulada, por meio da Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH), que será responsável por regular pacientes cirúrgicos que não são emergências e pacientes clínicos graves para as unidades de referência hospitalar.
Médica desabafa sobre superlotação
A neurologista Nicelle Candez, que atende no Hospital Walfredo Gurgel, postou um desabafo nas redes sociais nesta quarta-feira (18) no qual relata o drama dos profissionais de saúde e dos pacientes que são atendidos na unidade – a maior da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
Em depoimento, a médica cobra melhorias para o hospital e chega a afirmar que o Walfredo, da forma que está, é um “depósito de humanos” que não oferece tratamento digno aos pacientes.
A importância da função exercida por advogadas e advogados na democracia é ainda maior em tempos de polarização. Ao longo dos anos, a advocacia se desenvolveu como função essencial à Justiça –inclusive com a Constituição atribuindo-lhe esse papel – muito por causa de sua efetividade na defesa e fomento do livre debate e da produção de consensos – elementos imprescindíveis para o fortalecimento da democracia liberal.
Neste Mês do Advogado, uma reflexão pertinente ao mundo jurídico é sobre como as “trolagens” e os “cancelamentos” se tornaram modos culturais de expressar vieses ideológicos, de direita e de esquerda, e como essa nova realidade tem impactado a profissão.
A extinção proposital dos limites entre ficção e realidade com o objetivo de escamotear a verdade demanda a defesa veemente do império da lei, em especial do contraditório, um valor construído a duras penas e crucial para os avanços civilizatórios e democráticos. O contraditório, a busca da verdade, a defesa da lei e dos princípios republicanos são, ao mesmo tempo, ferramentas primordiais da advocacia e meios eficazes que a sociedade tem para exercer controle social sobre políticos e governantes, especialmente sobre a aqueles tendentes a abusar do poder.
Tanto o contraditório quanto a capacidade do advogado de proteger os interesses do cidadão são comprometidos, no entanto, sempre que agressões de qualquer espécie são desferidas contra a advocacia.
Progressivamente, nos últimos anos, alguns setores intensificaram a confusão sistemática e indevida da imagem do advogado com a de seus clientes, sobretudo quando os assistidos são cidadãos execrados pela opinião pública. De defensores do Estado de Direito, da cidadania e da paz social, os advogados passaram a alvo de ardilosas pechas e até mesmo transformados em investigados no exercício regular da profissão, como se fossem cúmplices ou defensores de interesses escusos.
Não é demais reforçar, sobretudo para os jovens profissionais, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos no exercício da profissão. No cotidiano da profissão somos chamados e não devemos nos furtar a defender as prerrogativas da classe, bem como seu múnus público. Sem isso, quem perde e fica fragilizada, em última análise, é a sociedade.
Esses são injustíssimos ossos do ofício porque o advogado está sujeito a dilemas de natureza ética e política que impõem a mobilização do ânimo e da coragem em face da urgência do enfrentamento.
Daí a importância de, sobretudo a cada agosto, Mês do Advogado, destacarmos a imprescindibilidade de nossa profissão, sobretudo no presente contexto de embate e conflito da vida nacional, em que cenários dialógicos conturbados têm sido banalizados, assim como as ameaças à higidez dos princípios e das normas constitucionais e dos seus guardiões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota, ainda nesta sexta-feira (20), em que repudia o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”
No texto apresentado nesta sexta, o pedido de impeachment toma como argumentos algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes que justificariam a ação, como: a prisão do ex-parlamentar, Roberto Jefferson, e as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro por críticas à integridade do processo penal.
O supremo finaliza a nota com “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”
O pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes foi protocolado no início da noite desta sexta-feira. O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Bolsonaro tinha comentado, no último sábado (14/8), que tomaria tal decisão. Ele ainda comentou, na ocasião, que também pediria abertura de processo contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. O pedido, entretanto, ainda não foi protocolado.
Sobre a ação desta sexta-feira, o documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
No texto, o pedido de impeachment toma como argumentos que justificam a ação a prisão do ex-parlamentar, Roberto Jefferson, as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro por críticas à integridade do processo penal, entre outros.
A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma para flexibilizar a importação de vacinas contra a covid-19 e de insumos utilizados na fabricação desses s imunizantes. As novas regras simplificam as exigências para a aprovação da importação.
O processo passa a ter procedimentos específicos, saindo dos ritos ordinários. O corpo técnico e a direção da agência terão de se pronunciar sobre o pedido de importação em até 48 horas após o protocolo do processo.
Uma das mudanças será a possibilidade de análise do pedido de importação antes da inclusão do processo no sistema da Anvisa, apenas com o envio de um e-mail, desde que antes da chegada da carga ao Brasil.
Haverá flexibilização também de documentos exigidos quando da chegada das remessas ao país, como o “termo de guarda e responsabilidade”. Os produtores poderão assinar um termo de compromisso de que entregarão as informações demandadas antes do uso das vacinas.
Ficou mantido o procedimento de análise dos lotes pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade, depois de a direção da Anvisa autorizar a importação.
Nesta sexta-feira (20), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho três do presidente, compartilhou matéria feita pelo O Globo, intitulada “Lauro Jardim: Operação de hoje da PF será um teste para a ‘moderação’ de Bolsonaro”. Na publicação, Eduardo pontuou que “achava que operação da PF era para garantir justiça”. Prosseguindo, disse: “Mas pelo visto, em tempos estranhos, está ocorrendo uso político, segundo O GRobo.”
Eu achava que operação da PF era para garantir justiça. Mas pelo visto, em tempos estranhos, está ocorrendo uso político, segundo O GRobo. pic.twitter.com/jJ7Iytf2YV
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também afirmou nesta sexta-feira (20) que o cantor sertanejo Sérgio Reis e o colega de Parlamento Otoni de Paula (PSC-RJ) são “vítimas” por conta de uma operação da Polícia Federal (PF).
“Sérgio Reis e pelo menos o Deputado Otoni de Paula neste momento sendo vítimas de mandado de busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes”, publicou Eduardo Bolsonaro no Twitter, na manhã desta sexta, pouco depois do início da operação.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura manifestações contra as instituições. As buscas foram feitas no Rio de Janeiro e em Brasília.
De acordo com a PF, o objetivo das medidas “é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
No início da semana, 29 subprocuradores-gerais da República assinaram uma representação contra o cantor após áudios de Sérgio Reis com ameaças ao STF circularem nas redes sociais. O artista também é alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Apesar de se dizer arrependido, Sérgio Reis ainda defendeu a manifestação contra o STF e disse que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro”, afirmou.
No vídeo, que circula nas redes sociais, Sérgio Reis diz que caminhoneiros e agricultores estavam organizando um movimento “para salvar o país”. Já em um áudio, ele faz ameaças ao STF e ao Senado.
Ao comentar o pedido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no fim da tarde desta sexta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vê fundamentos técnicos nem políticos para se pedir o impeachment do de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele acredita que o instituto do impeachment não pode ser “banalizado ou mal usado”.
Pacheco ainda afirmou que continuará trabalhando para um ambiente pacífico na política. “Vou insistir que não vamos nos render a nenhum tipo de investigação que seja para desunir o Brasil. Contem comigo para essa união e não para essa desunião”, disse o presidente do Senado.
Em entrevista coletiva, o presidente do Senado disse que vai analisar o pedido “em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir”, mas ponderou que terá bastante critério para decidir.
“Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse Pacheco.
“Contenção de ímpeto”
O pedido de impeachment contra o ministro foi protocolado por um funcionário do Palácio do Planalto no final da tarde desta sexta. Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), se tornou alvo de críticas, nesta sexta-feira (20), após protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para parlamentares e um ex-ministro da Corte, a atitude só ameaça a independência dos Poderes.
Inimigo declarado do presidente, o senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, usou as redes sociais para expor indignação com o ato. Segundo ele, “nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment de Moraes”.
“O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, escreveu no Twitter.
O mais recente ex-ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, também não viu a atitude “com bons olhos” e a classificou como péssima em entrevista ao jornal O Globo.
“Estão esticando muito a corda, e isso é muito ruim. Isso não é bom em termos de bem estar para a sociedade. É péssimo em termos de fortalecimento das instituições, o momento, principalmente considerada a crise de saúde, é de temperança, de compreensão, de todos estarem unidos visando o melhor para o povo”, falou o ex-ministro.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, sugeriu a Bolsonaro “procurar o que fazer”. “Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Cuide dos problemas reais do país e não fique arranjando mais problemas do que o nosso povo já tem!”, diz post do parlamentar.
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o pedido de Bolsonaro “não tem fundamento”.
“É vazio como o governo Bolsonaro, que, diante da derrota em 2022, apela a projeto autoritário. Com os ataques à democracia, Bolsonaro agrava a crise política, impedindo que a economia e a vida das pessoas melhorem”, escreveu no Twitter.
Até agora único a apoiar publicamente a atitude de Bolsonaro, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que “de fato, esse é o mecanismo adequado para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais que o ministro vem realizando. A iniciativa conta com meu total apoio”.
Pedido de impeachment contra Moraes
Foi protocolado, no início da noite desta sexta, no Senado, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes. O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo.
Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
Até o momento, foi entregue apenas o processo contra Alexandre de Moraes. O de Barroso está sendo preparado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou que o Banco Central faça o bloqueio de uma conta que arrecadava recursos para o ato marcado para o próximo dia 7 de setembro, organizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O pedido partiu da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“[Determino] a expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio da chave PIX 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta Corte, no prazo de 24 horas, das informações pertinentes”, disse o ministro Alexandre de Moraes, sobre a conta em questão.
A chave PIX foi divulgada pelo site Brasil Livre. Ao se realizar alguma transação, o banco informa que o dinheiro cai na conta da Coalização Pro-Civilização Cristã. O presidente da Coalização, Alexandre Urbano Raitz Petersen, também foi alvo da ação desta sexta-feira.
“São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão, possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo e por sua Marcha para a Família”, afirmou a PGR sobre as doações.
O Rio Grande do Norte realiza neste sábado (21) uma mobilização de vacinação para pessoas que estão com a segunda dose em atraso. Uma ação similar acontecerá no sábado seguinte, dia 28 de agosto.
Segundo dados do RN Mais Vacina, cerca de 61.628 pessoas ainda precisam completar o esquema vacinal com a D2.
Para garantir a vacina ao mutirão, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) iniciou ontem a distribuição de mais de 150 mil doses de imunizantes, exclusivos da D2, para todo o Rio Grande do Norte.
A secretaria, assim como os demais órgãos responsáveis pela saúde, reitera que a imunização só é eficaz duas semanas após a aplicação da segunda dose.
O governo do RN também utilizou as redes sociais para divulgar a chegada e distribuição de novas doses para todo o estado.
Segundo a publicação, na manhã desta sexta-feira (20), chegaram 77 mil doses da vacina Coronavac, que devem ser distribuídas já na manhã deste sábado. Durante esta tarde, ainda são aguardadas a chegada de mais 67.860 doses da Pfizer.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve vetar totalmente o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional para o Fundo Eleitoral. A informação é do jornal O Globo. O chefe do Executivo tem até esta sexta-feira (20) para decidir sobre o chamado “Fundão“.
Após o veto, a expectativa é que o chefe do Executivo envie para a análise do Congresso Nacional um novo projeto com base no valor da eleição passada, de R$ 2 bilhões, segundo disseram interlocutores do Palácio do Planalto à reportagem de O Globo.
Mesmo tendo dito em oportunidades anteriores que vetará o Fundão, na live semanal de quinta-feira (19), o mandatário fez suspense sobre o que faria em relação ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “Amanhã sai a sanção ou veto do Fundo Partidário, tá ok, pessoal? Fica tranquilo aí, tá? Vamos fazer a coisa certa”, disse sem entrar em detalhes.
Bolsonaro declarou que não quer “brigar com a Câmara nem com o Senado”, mas o valor aprovado é um “acinte”. Ele deve enviar ao Congresso, até 31 de agosto, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que é a versão final do Orçamento do próximo ano. Nela, os parlamentares podem recompor a despesa, em cifra menor. A LOA deve ser votada pelo Congresso até o fim de 2021.
Fundão
O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da União para o ano de 2022, foi aprovado pelo Congresso no dia 15 de julho. Como destaques, o salário mínimo de R$ 1.147 e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, mais conhecido como “Fundão”, cujas verbas para 2022 foram praticamente triplicadas: saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Na remuneração mínima do trabalhador, os parlamentares continuam conservadores. O valor de R$ 1.147 é bem menor dos R$ 5.421,84 que seriam o salário mínimo ideal do brasileiro, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Senado aprovou o PL 1605/2019 que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta estabelece os direitos fundamentais do paciente com câncer e os deveres da sociedade e do Estado relacionados a esses pacientes. O estatuto visa, por exemplo, promover mecanismos adequados para o diagnóstico precoce da doença; garantir o tratamento adequado; fomentar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer; reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença; entre outras.
“As pessoas que vivem com câncer enfrentam enormes desafios para combatê-lo e conseguir sobreviver. Cabe ao Estado Brasileiro construir políticas públicas de combate à doença porque todos e todas merecem um atendimento de saúde, seja público ou privado, adequado e com eficiência”, ressaltou o senador Jeal Paul (PT/RN).
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | Reprodução/Instagram | Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas.
Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão. Depoimentos devem ser dados ainda nesta sexta-feira (20).
O Ministro também definiu uma restrição dos investigados de aproximação de 1 km de raio da praça dos três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores. Somente o deputado federal Otoni de Paula não está incluso na medida restritiva, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares.
De acordo com o ministro, o objetivo com a determinação é “evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”, afirmou Moraes no despacho que autorizou a operação.
Além da ordem de restrição, também foi feito o bloqueio das redes sociais de Otoni de Paula, Sérgio Reis, e dos outros investigados. A ação foi feita, principalmente, por esse ser o principal portal por eles cometeram os crimes em análise.
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). Além dos dois, outras oito pessoas também estão em investigação.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os envolvidos são investigados por incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes, por meio de postagens nas redes sociais.
Cidades do Rio Grande do Norte podem, a partir desta sexta-feira (20), promover eventos de massa com a capacidade máxima de 450 pessoas. 156 municípios, entre os 167, estão liberados para realizar os eventos.
A liberação é baseada em um indicador que avalia a pandemia da covid-19 no estado. Onze deles ficaram de fora por apresentarem uma situação mais delicada em relação aos casos de covid. No mapa a seguir eles aparecem representados pelos tons amarelados. Nenhuma cidade do estado está em nível crítico, que seria representado pela cor vermelha.
Mapa com indicadores para a Covid no RN. Foto: Reprodução.
Os dados para elaboração do mapa são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
Constam em amarelo os municípios: Umarizal, Patu, Caraúbas, Martins, Extremoz, Rodolfo Fernandes, Serrinha dos Pintos, Viçosa, Santa Cruz e Olho D’Água do Borges.
Para realizar os eventos, os organizadores devem contatar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O limite de 60% da capacidade do local também deve ser respeitado.
Essa corresponde à fase 3 do calendário de reabertura dos eventos sociais divulgados previamente pelo Governo Estadual. A fase 4 tem início a partir de 03 de setembro de 2021, com ocupação máxima de 80% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 600 pessoas; e a partir de 17 de setembro de 2021, na última fase, será permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) teve o celular pessoal e um notebook apreendidos pela Polícia Federal (PF). A informação foi dada pelo próprio parlamentar, em live feita nesta manhã após ação da PF.
Ele e o cantor Sérgio Reis são alvos de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF na manhã desta sexta-feira (20). O objetivo é investigar um eventual crime de incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes, por meio de postagens nas redes sociais.
O deputado bolsonarista, Otoni de Paula, especificamente, foi denunciado no último mês ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de atacar a reputação do ministro Alexandre de Moraes e ofender a dignidade e o decoro do magistrado, em lives realizadas em suas redes sociais.
Após ter o celular e o notebook confiscados, o deputado fez mais uma de suas lives no Facebook para comentar o caso.
“Levaram só o meu celular, não acharam joias na minha casa, porque não tenho joias. Não acharam dinheiro, porque não tenho dinheiro. O único dinheiro que eu tenho é aquele que está no banco, que todo trabalhador tem. Levaram também um laptop. Enfim, foi isso que eles levaram aqui”, afirmou o deputado da live.
“Vamos em frente, com muita coragem, mostrando que nós não temos medo de tirania, seja ela de quem for”, disse o parlamentar.
Otoni também afirmou que foi intimado a comparecer à Polícia Federal ainda nesta sexta-feira.
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