Neste sábado (5), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, declarou que a legenda processará o cantor Amado Batista. O motivo do processo seria a declaração que o artista deu em uma entrevista à Rede Nordeste Rádio, na qual chama Lula de “ladrão”.
A conversa, que foi reproduzida na íntegra pelo jornalista Magno Martins, foi ao ar na semana passada, mas só causou repercussão no PT neste sábado (5). Nela, Amado se posiciona a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e faz acusações ao ex-presidente e seus filhos.
Gleisi fez uso da sua conta no Twitter para informar que quem faz acusações falsas deve ser responsabilizado pelo que diz, independentemente de ser famoso ou não.
Confira:
Apesar da ameaça, a assessoria de imprensa do PT afirmou ao UOL que o partido ainda está avaliando as acusações cabíveis contra o cantor.
A secretaria de Saúde de Natal foi ágil para defender a empresa que vendeu quase 800 mil reais em aventais para o município. Mandou uma nota de esclarecimento que omite mais do que explica.
A nota oficial diz que o blog omitiu na matéria que a empresa BRIM PLAK tem dois CNPJ. Não houve omissão. A matéria foi correta ao mostrar e provar, que a secretaria comprou algo de uma empresa que não tinha o amparo legal para fornecer.
Se há dois CNPJ na mesma empresa e isso ampara todo o CNAE, incluindo, além dos brinquedos sexuais e as placas automotivas, também confecção de vestuário, que assim seja. Mas, se havia dois CNPJ, um que legalizava a compra e o outro não, qual o motivo de não ter comprado tudo no CNPJ correto?
O Blog Tulio Lemos esclarece que, apesar das contratações através de dispensa de licitação terem sido realizadas junto à filial da empresa BRIM PLAK Comércio e Serviços Eireli, que tem CNPJ 30.232.182/0002-78, os processos de empenhos, liquidações e pagamentos, por equívoco ou não da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, foram efetuados pela empresa que não fora contratada, muito menos, possui atividade econômica compatível com o produto vendido.
Apesar das empresas (matriz e filial) pertencerem à mesma pessoa jurídica, ambas têm suas atividades econômicas distintas, conforme descrito em seus respectivos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Segue abaixo a Jurisprudência firmada no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme manifestação por meio dos Acórdãos 3.551/2008 2º Câmara e 1573/2008-Plenário, respectivamente:
11.3.8. atente, quando do pagamento de despesa, a conformidade entre o CNPJ do documento fiscal e o do consignado em instrumento contratual (ou documento equivalente) de fornecimento de bens e de prestação de serviços, mesmo quando o favorecido seja matriz, filial, sucursal ou agência;
9.5.6. abstenha-se de efetuar pagamentos de notas fiscais emitidas por estabelecimento de CNPJ diferente daquele constante do contrato ou autorização de fornecimento, exceto quando se tratar de subcontratação.
DISPENSA MILIONÁRIA
Há ainda um outro detalhe que faz muita diferença e a nota da secretaria de Saúde fingiu que não viu: A dispensa de licitação. Não houve competitividade. Houve escolha. E é muito dinheiro.
As duas empresas, matriz e filial, receberam da Prefeitura de Natal, em menos de um ano, mais de 1 milhão e 200 mil reais. Tudo sem licitação.
E agora, no início desse mês de junho, uma nova dispensa de licitação da secretaria de Saúde beneficia novamente a Brim Plak com quase 600 mil reais.
Portanto, as duas empresas receberam ou terão a receber a soma de quase 2 milhões de reais. Isso a nota oficial fingiu que não viu. Haja dinheiro para um mesmo caixa. Haja avental.
E a dispensa de licitação, que era para ser usada em casos excepcionais, na Saúde de Natal virou regra.
NOVA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Democraticamente, o blog Tulio Lemos publica na íntegra, a nota que a secretaria de Saúdechama de esclarecimento.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal esclarece que os contratos para compra de aventais foram realizados junto à filial da empresa BRIM PLAK Comércio e Serviços Eireli, que tem CNPJ 30.232.182/0002-78 e no seu CNAE, conforme anexo, consta confecção de vestuário, fato omitido pela matéria em questão.
O CNPJ que consta na matéria se refere a matriz, que de fato não possui em seu CNAE confecção de vestuário. Entretanto, conforme legislação vigente, matriz e a filial de uma empresa pertencem à mesma pessoa jurídica.
Ou seja, a SMS-Natal efetuou pagamentos em conta corrente da matriz da empresa, mas tem contrato assinado com a filial, que, repetindo, possui habilitação para o fornecimento de aventais. Portanto, tendo em vista que matriz e filial pertencem à mesma pessoa jurídica, não há qualquer ilegalidade na questão dos pagamentos. O que ocorreu foi uma mera desconformidade no processo de liquidação e pagamento, que será corrigida nos próximos dias, por meio da solicitação junto à empresa contratada (filial) de um terno de quitação de débitos e posterior adendo aos dados lançados no Portal da Transparência.
O número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 472.531 neste sábado (5)
Nas últimas 24h, o Brasil registrou 1.689 mortes por Covid e 66.017 novos casos, informou o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) neste sábado (5). Assim, o número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 472.531, e o total de casos aumentou para 16.907.425.
No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), senadores assumem a complexa posição de avaliar e definir as regras que nortearão a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), por meio do PL 3.729/2004, recém-aprovado na Câmara após 17 anos de tramitação. Para alcançar o equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável, os parlamentares vão se deparar com regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que atualmente estão envoltas em questionamentos sobre aumento de litigiosidades, vulnerabilidade ambiental e desconfiança internacional.
Criticada por organizações, entidades científicas e sociedade civil, a aprovação rápida da matéria no Plenário da Câmara — com rejeição de todas as tentativas de partidos para mudar o texto final — levou o projeto aos Top Tweets no Brasil durante o período de sua votação.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado federal e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT). Traz questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
Mal chegou ao Senado, a matéria já ensejou a manifestação dos senadores em Plenário ou em redes sociais. A realização iminente de audiências públicas foi dada como imprescindível por alguns parlamentares.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner (PT-BA) afirma querer ir além ao propor que a matéria (PL 3.729/2004) seja analisada com relatoria no colegiado e não apenas em Plenário.
Neste sábado (5), iniciou o Campeonato Brasileiro da Série D e o primeiro time potiguar a entrar em campo realizou o deve de casa. O América recebeu a equipe do Central/PE na Arena das Dunas e venceu por 1 a 0 com gol de Everton Heleno, aos 12 minutos do segundo tempo.
Apesar do placar baixo, o time Rubro foi superior durante a maior parte do tempo de jogo e o adversário ofereceu pouco perigo para a meta do América. O próximo compromisso da equipe natalense é contra o Campinense, no sábado (12), em Campina Grande/PB.
O outro potiguar na competição é o ABC, que entra em campo neste domingo (6), contra o Treze/PB, em Campina Grande.
A população brasileira com idade entre 15 e 29 anos será inferior a 50 milhões de pessoas até o fim deste ano, ficando abaixo desse patamar pela primeira vez desde 2002. A estimativa é de que o número decaia ainda mais nas próximas décadas e o contingente diminua em mais de um quarto em até 40 anos. Não bastasse isso, nos últimos anos os indicadores que tratam de índices como satisfação com a vida, preocupações e qualidade do ensino apresentaram piora entre os jovens brasileiros.
Os dados integram a pesquisa ‘Jovens: Projeções Populacionais, Percepções e Políticas Públicas’, do Centro de Políticas Públicas da FGV Social. O estudo faz parte do projeto Atlas das Juventudes, coordenado pelo ‘Em Movimento’, uma aliança formada por organizações voltadas ao desenvolvimento da juventude.
O País havia ultrapassado a marca de 50 milhões de jovens (15 a 29 anos) em 2002, atingindo o pico em 2009, quando 52,3 milhões de brasileiros integravam essa faixa etária. Nos anos seguintes, o número oscilou na casa dos 52 milhões, mas desde 2014 não parou de cair. Assim, a estimativa é que fique abaixo dos 50 milhões até o fim do ano e passe a cair mais rapidamente a partir da próxima década. Quero conteúdo exclusivo!
Essa diminuição da população mais jovem é considerada o “começo do fim” do bônus demográfico. Os dados preocupam porque significa que a população que (atualmente) se considera em idade ativa irá cair, ao mesmo tempo em que deverão aumentar os gastos com saúde e aposentadorias.
A queda prevista da população jovem brasileira acompanha uma tendência mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o porcentual de pessoas nessa faixa etária vai diminuir em quase todos os 201 países com projeções populacionais até 2060. As exceções são oito países africanos e os arquipélagos de Samoa e Guadalupe.
Percepções
No recorte sobre percepções e políticas públicas, o estudo da FGV Social aponta para uma piora na avaliação dos jovens brasileiros quanto a aspirações, sentimentos e oportunidades.
A autoavaliação sobre felicidade tinha média de 7,2 pontos – numa escala de 0 a 10 – em 2013-2014, mas veio decaindo e ficou em 6,4 no ano passado. A queda de 0,8 pontos foi a terceira maior entre 132 países, e o número de 6,4 é o mais baixo da série brasileira de satisfação com a vida.
Quando a questão é preocupação, o índice de jovens brasileiros que se disse preocupado subiu para 59% no ano passado – era de 44% entre 2015 e 2018. A miséria também aumentou nessa faixa etária: quando questionados se houve algum momento nos 12 meses anteriores à pesquisa em que faltou dinheiro para comprar a comida necessária, 28% dos jovens brasileiros relataram que sim em 2020. A taxa era de 16,8% em 2011-2014, e de 25,6% em 2015-2018.
A qualidade de ensino também piorou. “Na pesquisa anterior tínhamos mostrado que, na pandemia, surpreendentemente a evasão dos jovens caiu, mas a pesquisa agora mostra uma brutal queda de qualidade percebida pelos jovens, de 56% para 41%. É muito maior do que a queda mundial”, diz Marcelo Neri, da FGV Social.
Além do estudo, o site da entidade disponibilizou um link em que é possível acessar mapas interativos e informações por município, além de comparar com números de 150 países. Para ter acesso aos dados da pesquisa, clique aqui.
Diego Hakamaro de Oliveira cobrou explicações de Eduardo Bolsonaro após o deputado publicar vídeo de uma ação que fiscalizou o uso de máscaras
A Procuradoria-Geral da República terá de se manifestar sobre um embate entre Eduardo Bolsonaro e um guarda municipal da Baixada Santist.
Diego Hakamaro de Oliveira cobrou explicações do filho 03 do presidente no STF após o deputado publicar em suas redes sociais cenas de uma ação que fiscalizou o uso de máscaras em Santos.
Ao compartilhar o vídeo, que mostra a atuação do guarda, Eduardo Bolsonaro escreveu: “Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”.
Segundo o Estadão, os jogadores da seleção brasileira planejam divulgar um manifesto contra a realização da Copa América no país.
“A ideia é mostrar que estão unidos, mas não querem politizar a atitude como um apoio ou protesto ao presidente Jair Bolsonaro ou a Rogério Caboclo. O documento ainda não tem data definida de divulgação”, aponta o jornal.
Tite, o técnico da seleção brasileira, continua a ser alvo dos bolsonaristas nas redes sociais neste fim de semana por dar a entender que os jogadores estão insatisfeitos com a realização da Copa América no Brasil.
A expectativa é que Tite peça demissão do comando da seleção após o jogo com o Paraguai, na próxima terça-feira, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo.
O Brasil há muito tempo é visto no exterior não mais apenas como o país do futebol, mas também como o país da impunidade. Os gringos já ouviram que “não há pecado ao sul do Equador”, e sabem que, aqui, não há efetiva punição para a maior parte dos crimes cometidos. Temos um povo considerado hospitaleiro, mas que idolatra corruptos, que tem terroristas e torturadores como heróis e que acolhe amigavelmente mafiosos. A propósito, um dos mais importantes membros da Cosa nostra, Tommaso Buscetta, não foi o único a fugir para o Brasil e aqui viver com tranquilidade. Recentemente, tivemos o terrorista Cesare Battisti, já condenado à prisão perpétua na Itália, que aqui foi protegido pelo então presidente da República, recebeu asilo, virou escritor e foi morar no litoral paulista…
Mas também a nível interno, apesar de vários ideólogos negarem uma realidade tão evidente, sabe-se que a impunidade é uma chaga que assola a nação. Não somos apenas o país do patrimonialismo, da desigualdade e do jeitinho. Parece mesmo que adoramos cultuar a impunidade. Como certa vez disse o apresentador Jô Soares, “a corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”. Apesar de alguns repetirem mil vezes a mentira de que somos um país que prende demais, com uma altíssima população carcerária, a verdade é que punimos pouco e mal. Sim, são de fato poucos os que recebem efetiva punição se comparados à infinidade de delitos que aqui se cometem. Estamos tão desatentos à punição de infindáveis crimes, que o Estado sequer se preocupa em dar dignidade aos que de fato cumprem pena.
Além de uma criminalidade política historicamente consolidada, e de uma criminalidade violenta sempre em expansão, com facções de traficantes e milicianos crescendo em progressão geométrica em todo o país, temos uma das piores taxas de elucidação de crimes do mundo. Só no que diz respeito ao crime mais grave que existe, estima-se que sete de cada dez homicídios não são punidos no Brasil. Punir os que transgridem as normas mais importantes de convívio social e atacam os bens mais valiosos das pessoas deveria ser visto como um ato civilizatório. Mas, ao contrário, temos leis penais frouxas, que estabelecem penas brandas em relação à gravidade dos delitos, além de uma legislação processual penal inapropriada, o que não permite, de maneira efetiva, individualizar os criminosos e aplicar-lhes a devida punição.
Pra piorar, os intérpretes das leis penais e processuais penais não poucas vezes criam entraves à investigação criminal, tentam de todas as formas apequenar e tolher o Ministério Público em sua função de investigar e acusar os criminosos, consentem que o direito de defesa seja exercido de maneira abusiva, e são vezeiros em inventar nulidades ou permitir que os processos criminais se posterguem até culminarem na prescrição… Parafraseando o que disse Darcy Ribeiro, quanto à crise na educação, podemos igualmente dizer que a impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto.
E o que mais preocupa é exatamente um projeto, o de Código de Processo Penal, prestes a ser aprovado no Congresso Nacional a toque de caixa.
No momento em que todas as atenções estão voltadas para o combate a uma pandemia mundial, que já contabiliza mais de três milhões de mortes (com quase 430.000 só no Brasil!), vemos ser urdido o maior golpe a favor da impunidade já praticado em terras tupiniquins. Não por acaso, o projeto já foi apelidado de o “CPP da impunidade”.
De fato, um Código de Processo Penal deve ser visto não como uma simples lei ordinária, mas como um monumento legislativo que possibilite sejam efetivas as investigações dos delitos, imprima à marcha processual celeridade, garanta o contraditório e a ampla defesa, com equilíbrio entre as garantias dos acusados e as do Ministério Público, que, enfim, permita que a lei penal seja aplicada de maneira uniforme em todo o país, mesmo nos rincões mais longínquos, onde os direitos sociais e a cidadania custam a se tornar efetivos. Daí a necessidade da mais ampla discussão, de se evitar o açodamento, o oportunismo e as lutas por poder entre instituições, que nada trazem de benéfico à sociedade. Mas o enfoque do projeto do novo Código de Processo Penal preste a ser aprovado no Congresso Nacional é totalmente outro.
Cuida-se de uma cartada final a favor da impunidade, que fará estragos certamente irreparáveis na sociedade brasileira, com consequências dificilmente reversíveis. Dentre as inúmeras aberrações, quer-se, por exemplo, restringir o poder investigatório do Ministério Público, que é o titular da ação penal. Por outro lado, o projeto permite a advogados praticar atividade investigatória “defensiva”, sem submeter tal atividade a qualquer tipo de controle por parte do Estado. Na fase processual, proíbe-se a condenação com base em indícios (no caso do “Mensalão”, por exemplo, o próprio Supremo Tribunal Federal justificou a condenação com base em indícios por se tratar de meio de prova). Além disso, burocratiza-se e dificulta-se a prova do reconhecimento pessoal de criminosos, e colocam-se enormes embaraços à interceptação telefônica e de dados como meios de prova.
Também se retira do Ministério Público instrumento para, recorrendo, reverter de imediato a soltura de réus ou a não decretação de suas prisões. Se não bastasse, chega-se ao cúmulo de exigir a votação unânime dos jurados para a condenação dos acusados de crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri. E estas são apenas algumas das atrocidades que visam a estabelecer a impunidade como regra.
Como se vê, portanto, o quadro é gravíssimo e exige imediata mobilização. Caso contrário, estaremos condenando as futuras gerações a viver num paraíso de corruptos e assassinos, onde as organizações criminosas chegarão ao poder e ditarão as regras, com reflexos altamente nocivos à economia, ao desenvolvimento social, à segurança e à qualidade de vida dos cidadãos. Nos afastaremos do Estado Democrático de Direito e nos aproximaremos muito do que se convencionou chamar Narco-Estado. O projeto de impunidade estará, enfim, concluído. Se aprovado o projeto de Código de Processo Penal da maneira que hoje está no Congresso Nacional, sofreremos mais um revés de 7×1. Mas, diferentemente de Copa do Mundo, não há novo Código de Processo Penal a cada quatro anos; e a goleada, dessa vez, será da impunidade.
*ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA – Doutor em Direito pela Università degli Studi Roma Tre. Mestre em Direito processual pela UERJ. Especializado em Crimen Organizado, Corrupción y Terrorismo pela Universidad de Salamanca. Promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro e associado da AMPERJ.
O ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O magistrado foi citado por um advogado em delação por supostamente interferir em colaborações premiadas e ajudar a negociá-las junto com o Ministério Público.
“Tem toda minha confiança e solidariedade. A nota do MPF ficou muito esclarecedora também. Sigam firmes. Estão fazendo um excelente trabalho”, escreveu Deltan no Twitter em resposta a uma publicação do juiz.
Nesta sexta-feira, a Associação de Juízes Federais divulgou nota em defesa de Bretas e afirmou que esses ataques aos magistrados “vem sendo orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações”.
Embora o Chile tenha vacinado boa parte de seus habitantes, a Covid dispara, possivelmente por causa da menor eficácia da vacina chinesa
“Para entender o fim da pandemia, cientistas estão observando como o Sars-CoV-2 se comporta nos países que estão adiantados no processo de vacinação”, diz Fernando Reinach.
“Dados iniciais indicam que casos, internações e mortes estão sendo reduzidos rapidamente. Mas no Chile o resultado é outro. É importante entender o que está acontecendo por lá para evitar que o mesmo aconteça no Brasil (…).
No Chile, 85% das doses ministradas são de Coronavac e 15% de Pfizer.
Uma possível explicação para as diferenças encontradas no Chile é a menor eficácia e eficiência da Coronavac. Talvez Coronavac seja capaz de reduzir internações e mortes, mas não consiga impedir completamente a propagação do vírus.”
Ele conclui:
“Nosso futuro talvez esteja mais próximo do que ocorre hoje na Inglaterra do que ocorre no Chile. Isso é uma boa notícia. O triste é que já poderíamos estar com ~40% da população vacinada.”
Em mensagens publicadas em suas redes sociais nesta sexta-feira, a governadora Fátima Bezerra avisou aos internautas que está sem trabalhar há três dias, desde que se sentiu mal na última terça-feira, mas afirmou que não está com covid.
“Os exames descartaram a possibilidade de Covid, graças a Deus! A vacina funciona! Eu fui acometida de uma infecção, que já está sendo tratada, e espero estar de volta na segunda-feira”, disse ela.
A governadora informou que enquanto se recupera, o vice-governador Antenor Roberto e os secretários e secretárias estão seguindo com a pauta.
Ela aproveitou para pedir que as pessoas se protejam por dias melhores no RN. “Eu sei que a vontade de voltar à vida normal é grande mas a pandemia não acabou”, lembrou a governadora.
Neste 05 de junho, Dia do Meio Ambiente, o #GovernodoRN lança o Projeto RN + Limpo, que inclui instalação de 25 pontos de coleta de resíduos eletrônicos, inicialmente na Região Metropolitana de Natal.
O principal objetivo é engajar entidades públicas, privadas e consumidores finais no desenvolvimento de ações conjuntas com o objetivo de promover o correto descarte de resíduos eletroeletrônicos no estado, por meio da educação ambiental.
♪ ANÁLISE – Em 1972, quando tinha 31 anos, Erasmo Carlos lançou álbum intitulado Sonhos e memórias 1941 – 1972. O título do disco aludia ao fato de o cantor, compositor e músico carioca ter vindo ao mundo em 1941, precisamente em 5 de junho, com o nome de Erasmo Esteves.
Decorridas quase cinco décadas, Erasmo chega aos 80 anos – festejados de forma discreta, em família, neste sábado, 5 de junho – entre sonhos e memórias de um mundo mais amoroso e mais gentil como esse gigante pioneiro do rock brasileiro.
Talvez o mundo nunca tenha sido de fato tão amoroso e gentil como parece ter ficado cristalizado na memória de Erasmo, a julgar pelas entrevistas do artista. Mas Erasmo, aos 80 anos, insiste na juventude, na gentileza e sonha com mundo melhor.
Vértice do triângulo fundamental da Jovem Guarda, movimento pop que ditou o comportamento e a música dos brotos entre 1965 e 1968, o cantor planeja revolver a memória afetiva para gravar o álbum O futuro pertence à Jovem Guarda com músicas desse cancioneiro juvenil a que nunca deu voz, casos de Coração de papel (Sérgio Reis, 1966) e O bom (Eduardo Araújo e Carlos Imperial, 1966).
O titulo do álbum é extraído da frase histórica (“O futuro pertence à jovem guarda porque a velha está ultrapassada”) do revolucionário russo Lênin (1870 – 1924) que inspirou o publicitário Carlito Maia (1924 – 2002) a batizar o movimento comandado por Roberto Carlos com Erasmo e Wanderléa.
Aos 80 anos, Erasmo Carlos vislumbra futuro porque permanece jovial como a obra fonográfica que pavimenta desde 1960. Basta ouvir álbuns recentes como Rock’n’roll (2009),
Sexo (2011) e o estupendo …Amor é isso (2018) – disco de músicas inéditas produzido por Pupillo Oliveira sob direção artística de Marcus Preto – para detectar que o pulso ainda pulsa forte na discografia de Erasmo. Força sempre posta a serviço do exército do bem.
De mau, o gigante gentil teve apenas a fama cultivada na era pop dos carrões e brotos da Jovem Guarda. Mesmo ali, a gentileza amorosa de Erasmo já sobressaía em gravações como a da acariciante canção Gatinha manhosa (1965), um dos grandes sucessos do Tremendão ao lado do incandescente rock Vem quente que estou fervendo (Eduardo Araújo e Carlos Imperial, 1967).
Sim, Erasmo Carlos é tanto do rock quanto das canções de amor. Amor temperado com sexo. Mote de antológico álbum de 1981, a paixão pela mulher pauta grande parte do cancioneiro do compositor, parceiro de Roberto Carlos. No fundo, os valores dos dois amigos de fé são similares. Contudo, Erasmo jamais se deixou enquadrar na moldura conservadora de Roberto.
A partir dos anos 1970, década em que a música de Erasmo se tornou adulta, acompanhando o crescimento e a evolução do artista, o cantor gravou discos em que aludiu à maconha, denunciou a sujeira da selva das ruas e, sim, falou de amor.
Talvez o que tenha permanecido na memória popular de quem viveu os anos 1970 tenha sido hits como Filho único (1976) e Panorama ecológico (1978), músicas que parecem mais de Erasmo do que de Roberto, ainda que creditadas aos dois Carlos.
Contudo, do ponto de vista comercial, a década de 1980 foi mais gentil com Erasmo, pelo menos na primeira metade, época de álbuns como Mulher (1981), Amar pra viver ou morrer de amor (1982) e Buraco negro (1984). Já os anos 1990 foram cruéis com o Tremendão, que somente teve a chance de gravar um único álbum com músicas inéditas, Homem de rua (1992), ao longo de década.
A redenção e a renovação viriam somente há 20 anos, a partir da edição do álbum Pra falar de amor (2001). Desde então, Erasmo Carlos se manteve em cena com vigor. Virou lenda e envelheceu sem jamais perder a ternura e a juventude. Talvez seja ele o verdadeiro último romântico do universo pop nacional. E até por isso merece ser celebrado por chegar hoje aos 80 anos com fé na vida, no Homem e no que virá.
Prossegue até o dia 25 de junho o calendário de matrícula da Rede Municipal de Ensino de Natal para o ano letivo de 2021, previsto para iniciar no dia 07 de julho.
Com o encerramento nesta terça-feira (25), da matrícula antecipada destinada aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, o calendário tem continuidade com a solicitação da matrícula para estudantes novatos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais, Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos), que acontece de 08 a 14 de junho.
O processo de matrícula antecipada finalizado nesta terça-feira para estudantes com deficiência e outras habilidades segue as recomendações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva que busca garantir os direitos à igualdade de oportunidades educacionais.
O resultado das vagas concedidas aos estudantes que efetuaram a matrícula de maneira antecipada vai ser divulgado no Sistema de Matrícula on-line em 27 de maio, e o estudante ou responsável deverá comparecer à unidade de ensino (CMEI ou Escola) até 07 de junho para a efetivação da matrícula e apresentação de documentos que comprovem a condição do estudante (laudo, parecer e/ou relatório médico).
De acordo com a titular da SME, professora Cristina Diniz, o município disponibiliza a Matrícula Antecipada a esse público desde o ano de 2008 em todas as unidades de ensino da rede, cumprindo a meta de inclusão escolar para todos. “Isso garante tempo hábil para que a escola ou centro infantil viabilize a acessibilidade necessária para atender as singularidades dos estudantes a fim de eliminar barreiras e assegurar o direito igualitário à educação”, frisou a secretária.
Respaldada nos pressupostos dessa política nacional, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) tem desenvolvido outros programas e ações voltadas para garantir aos estudantes público alvo da Educação Especial o direito à educação.
“No ano de 2020, a rede municipal de ensino de Natal teve 1.838 estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades, matriculados nas unidades de ensino, sendo 13 com cegueira, 64 com baixa visão, 33 com surdez, 55 com deficiência auditiva, 264 com deficiência física, 805 com deficiência intelectual e 604 com TEA”, afirmou a chefe do Setor de Educação Especial da SME, Priscilla Ferreira Ramos Dantas.
A Rede Municipal de Ensino também oferece o Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço da Educação Especial de caráter complementar e/ou suplementar para a formação dos estudantes com necessidades especiais.
Dessa forma, esses alunos são matriculados no ensino comum, e no contra turno da própria instituição ou da escola circunvizinha, tem a matrícula na sala de recursos multifuncionais, com vistas a eliminar ou superar barreiras de acesso ao conhecimento e ampliar a participação e autonomia na escola e fora dela. Foram atendidos 788 estudantes da Educação Especial no AEE no ano de 2020.
Além disso, a rede oferta dois serviços voltados a atender estudantes com surdez: a atuação dos professores de Libras e dos Professores Tradutores Intérpretes de Libras, que há 10 anos fazem um trabalho articulado, em sala de aula, com os professores do ensino regular junto ao estudante surdo; e o Atendimento Educacional Especializado Bilíngue (AEEB), que é ofertado no contraturno da Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).
Por: Emily Avelino | Jornalista, graduanda em Gestão Pública.
A incontestável palavra do Rei, onde deixava-se imperar a ausência de critérios e métodos científicos e de gestão. O nepotismo inerente travando resultado (ah, e como acontece ainda hoje!). Tendo os amigos como responsáveis pela justiça, pela elaboração de leis e pela ordem, tudo em casa: seguiam fazendo festa no âmbito público, sendo bem remunerados, detendo de honrarias aristocráticas, acesso fácil ao luxo e à ostentação. O sistema foi escola para as gestões sem transparência. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
A incompetência do Estado deixava que as “Santas Casas de Misericórdia” estancassem as dores da exclusão e extrema pobreza. À mercê de governo ineficiente, aguardavam caridades religiosas paliativas.
Reis sóis deixavam queimar e o povo que lidasse com a dor de ser da plebe, que nada possuía, já que tudo era do Estado, pois no sistema patrimonialista, não havia distinção entre os interesses públicos e privados. Estado como extensão do poder soberano. O povo? se matando.
Os poucos órgãos, em sua, a perder de vista, extensão de atributos, atuavam de forma imperita. “O Estado Sou Eu”, frase dita por Luís XIV de França, caracterizava bem o governo marcado por erros e sangue. O egocentrismo centralizante tem dessas.
Agora, não que não estivesse dizendo antes, eis explicações para o ceticismo do brasileiro em relação à temática: a administração pública na Terra de Vera Cruz começou assim, mórbida, criada em sistema patrimonialista. Por isso, a previsibilidade nas declarações: “Há muita burocracia!”, “Não funciona!”, “Tem muito malandro que não trabalha!”, “É um antro de corrupção!”…
Não por menos. Ora pois, voltemos à Colônia de Portugal
Como bem dizia o poeta Miguel de Cervantes: “A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”.
Incontestavelmente, a origem da litigiosa relação entre brasileiro e a administração pública se deve ao formato trazido pelos portugueses; tomando o que era dos índios no melhor pior jeitinho, orientado pela ideologia típica dos estados absolutistas europeus. Supremacia levada na “raça”, imposta na (à) dor.
Não começamos bem. Até hoje, não seguimos bem. Contravenções levadas à praça, aos espaços de poder.
Como já dito, neste sistema, tudo que pertence ao Estado pertence ao detentor do poder. Já imaginou tudo que temos pertencendo ao presidente Jair Bolsonaro (ou qualquer outro!)? apenas caótico. Desmotivante.
Costume antigo, adquirido desde quando a família real chegou ao Brasil, na mamata do “consegue um empreguinho pra mim?”… O hábito ainda é comum até hoje, quando mandatos eletivos são conquistados com votos de favores. Cansaço de um dever sem fim. Não pode mais cobrar.
Assim, a história nos lembra que, a vinda da família real ocasionou a necessidade de estruturar uma máquina estatal na colônia. A partir disso, uma série de unidades administrativas foram idealizadas, diversas delas sem nenhuma utilidade. O intuito? apenas de alocar membros da corte; afinal, era preciso arrumar ocupação para legião de funcionários, e, evidentemente, justificar seus apurados!
Novamente, mais oportunidades de ensinamentos malignos: inchaço da máquina pública, cabide de emprego e excesso de burocracia. Por bem, esse sistema teve seu apogeu após a ascensão do sistema capitalista. Mas as manias, muitas delas, ficaram, erroneamente, enraizadas.
Mais uma vez, o deputado estadual e médico oftalmologista Albert Dickson insiste em disseminar informações negacionistas. Agora, mesmo após ser colocado em evidência de maneira negativa em reportagens nacionais por estar ‘vendendo’ a cura ou a prevenção da Covid-19 por meio das redes sociais, incluindo envio de receitas médicas para “tratar” a doença através de grupos de Whatsapp, o potiguar mantém o hábito. Desta vez, publicou que estará promovendo uma live intitulada: “Cepa Indiana 60% mais contagiosa. 3 formas de se blindar”.
O encontro acontecerá neste domingo (06), às 20h. Confira a publicação:
“A variante indiana do novo coronavírus, rebatizada de delta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está se espalhando rapidamente pelo mundo. O professor Neil Ferguson, do Imperial College London, afirmou nesta sexta-feira (4/6) que ela pode ser 60% mais transmissível do que a variante Alpha, encontrada pela primeira vez no Reino Unido. Nesse domingo, teremos uma live para nos blindar dessa cepa. As 20 hs.”
Afastado da Assembleia Legislativa após decisão judicial, Sandro Pimentel conta ao NOVO sobre a vida longe da política, como vigilante noturno na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Após seis anos atuando como vereador e dois anos atuando como deputado estadual, Sandro Pimentel voltou a vida civil, como vigilante noturno na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cargo que ocupa desde 1991.
O agora ex-deputado estadual, de 55 anos recém completados, diz que hoje a vida está ótima e que se sente aliviado por poder voltar à rotina de servidor público federal. “Eu tinha seis livros para ler e já li todos. Agora estou tendo qualidade de vida, coisa que eu não tinha antes”, afirma Pimentel.
Com plantões noturnos intercalados que o permitem passar os dias na casa que hoje divide apenas com a esposa, já que os três filhos não moram mais com o casal.
Responsável pela instalação, ainda em maio de 2020, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para investigar o contrato do governo do estado com a Arena das Dunas, Sandro Pimentel diz que agora voltou todas as atenções para as atividades domésticas.
Enquanto parlamentar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo estadual, ele investigou, como é no caso da CPI da Arena das Dunas, prejuízos milionários aos cofres públicos, hoje, longe da política, dedica a maior parte do tempo para fazer trabalhos simples, como o de lixar e pintar cadeiras, por exemplo. “Não é que eu não possa pagar [para fazer trabalhos domésticos], mas é que são coisas que me divertem, que eu sempre fiz. Isso me faz bem”, diz animado.
Sobre o processo de cassação do mandato, Sandro afirma estar “revoltado com a injustiça” mas que aprendeu a olhar, sempre, para frente. Ele pretende entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e recorrer até exaurir todos os direitos legais na tentativa de reaver o mandato conquistado com mais de 19 mil votos. Contudo, afirma não ter o desejo de voltar à vida política. “Fiquei decepcionado. Não com a política em si, pois ela é pura, mas com alguns que fazem a política”, desabafa.
A cassação
Sandro Pimentel teve o mandato de deputado estadual cassado, em março deste ano, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ‘captação ilícita de recursos financeiros’ na campanha eleitoral de 2018. Isso por que o ex-deputado descumpriu a norma prevista no art. 22, §1º, da Resolução do TSE 23.553/2017, que determina “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”.
Entretanto, segundo o TSE, Pimentel depositou R$ 35.350,00 na conta eleitoral em depósitos acima do valor que determina o tribunal. “Meu erro foi não ter feito 30 depósitos de R$ 1 mil. Foi um deslize da loucura da campanha”, afirma Sandro.
O ex-deputado diz que se tivesse usado dinheiro público estaria em uma situação melhor. “Se tivesse usado dinheiro público a Justiça teria me condenado a devolver o dinheiro, nem que fosse uma ou duas vezes mais, mas como o dinheiro usado era meu como a Justiça me condenaria a me devolver meu próprio dinheiro?”, questiona.
Acusações Apesar de assumir o erro, Sandro diz que a cassação de seu mandato de deputado estadual não é uma coincidência. “Eu sei que a cassação do meu mandato não foi por um erro de contabilidade, isso foi apenas uma desculpa”, afirma.
Ele lembra das denúncias apresentadas no plenário da Assembleia Legislativa (ALRN) e da abertura da CPI da Arena das Dunas, a qual foi ele foi o relator. “Eu mexi com gente grande. Mexi com a multinacional que construiu a Arena das Dunas, com o grupo Rosalba, que era governadora, e com o grupo Alves. Ou seja, o motivo da minha cassação não foi falha técnica”, declara Sandro.
Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram neste sábado, 5, uma nota assinada em conjunto contra a proposta de redução tarifária unilateral por parte do Mercosul. O texto apoia a posição de Alberto Fernández, presidente da Argentina, que é contrária à medida defendida pelo governo brasileiro.
“Concordarmos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco”, diz o texto.
O governo de Jair Bolsonaro defende a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em pelo menos 20% a partir deste ano. Essa é a taxa cobrada por todos os países do Mercosul na importação de produtos de fora do bloco. A proposta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um caminho para abrir e dinamizar a economia brasileira.
Em abril, uma reunião de ministros dos países que compõem o Mercosul terminou com trocas de farpas entre os representantes dos ministérios da Economia do Brasil, Guedes, e da Argentina, Martín Guzmán, e sem acordo. O governo argentino chegou a apresentar uma alternativa mais complexa, para que cada país escolhesse alguns setores econômicos e produtos para reduzir tarifas. Porém, negociadores afirmaram que o Brasil tinha pressa para encerrar a discussão.
Na nota, os ex-presidentes também defendem a manutenção da “integridade do bloco”, por meio do desenvolvimento industrial e tecnológico. “Concordamos também que é necessário manter a integridade do bloco, para que todos seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”, escrevem.
Esta é uma nova etapa da reaproximação entre FHC e Lula. No final de maio, eles almoçaram juntos, em um encontro promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim. O movimento faz parte da estratégia do ex-presidente petista de se apresentar como um pré-candidato moderado, mirando as eleições de 2022.
Leia, a seguir, a íntegra da nota assinada por Fernando Henrique Cardoso e Lula.
“Concordarmos com a posição do Presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco. Concordamos também que é necessário manter a integridade do bloco, para que todos seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea.”
O prefeito de Natal, médico Álvaro Dias, tem sido estimulado a disputar o cargo de governador do RN na eleição do próximo ano contra a professora Fátima Bezerra. Pesquisas confiáveis indicam boas perspectivas do seridoense contra a paraibana. Mas o pai de Adjuto reluta e não aceitará a candidatura. Há duas correntes próximas ao prefeito tratando da sucessão de 2022. Uma, quer que ele seja candidato. A outra, o contrário.
A corrente que estimula a candidatura de Álvaro ao Governo do Estado, quer um palanque competitivo na majoritária, inexistente atualmente. Os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria são os principais entusiastas da candidatura do prefeito de Natal. Como Álvaro está bem avaliado e projeta chance real de vitória, os dois estimulam a candidatura, que serviria de muleta eleitoral para quem for formar chapa na condição de vice ou de candidato ao Senado.
O grupo que desestimula a candidatura de Álvaro Dias ao Governo trabalha com dados mais sóbrios e projeções mais viáveis. Apontam para a consolidação de uma gestão aprovada pela população, mas que não tem legado físico de obras.
A construção do Hospital Municipal de Natal, o enrocamento da Praia de Ponta Negra, conjuntos habitacionais, drenagem, saneamento e pavimentação de centenas de ruas, além de outras obras que marcariam definitivamente a gestão de Álvaro Dias como prefeito de Natal, ficariam pela metade sem o carimbo de sua marca.
Amigos do prefeito também apontam que deixar a Prefeitura antes do cumprimento do mandato para disputar uma eleição difícil, é atrair riscos desnecessários à sua carreira. Fora da Prefeitura, terá dificuldades também para viabilizar a candidatura do filho Adjuto Dias à deputado Estadual. Carlos Eduardo fez uma leitura equivocada do quadro político-eleitoral de 2018, deixou a Prefeitura e perdeu a eleição de governador e ficou sem mandato. É um caso concreto a ser revisto.
Afinal, não há duas Wilmas tão facilmente assim. Wilma deixou a Prefeitura para enfrentar duas grandes estruturas das maiores forças políticas do Estado. E ganhou. Mas Wilma era Wilma.
Portanto, entre prós e contras, hoje Álvaro Dias está definido que há mais a perder como candidato ao Governo do que concluindo seu mandato como prefeito de Natal. Afinal, o caicoense ainda é novo e pode disputar uma eleição para governador mais adiante, sem riscos e atropelos.
Porém, o político não é dono de sua própria vontade. O pensamento de Álvaro Dias hoje é não disputar o pleito de 2022.
Mas, se o ‘cavalo passar selado’, ninguém sabe o que passará pela cabeça do prefeito de Natal. Às vezes, a vaidade fala mais alto que a razão.