A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), presidida pela ex-deputada Márcia Maia, realizou operações de liberação de recursos para pequenos empreendedores nos municípios de Carnaubais, Messias Targino, Martins, Viçosa, Portalegre, Apodi, Felipe Guerra, Mossoró e Tibau.

As visitas que foram concluídas, nesta sexta-feira (28) e tiveram início na última quarta-feira (26), ocasião em que as operações de financiamento superaram a marca dos 600 mil reais, beneficiando 192 empreendedores dos nove municípios.

Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia,

“o atendimento in loco, no caso das cidades mais distantes da capital, tem feito a diferença na garantia de apoio aos empreendedores. Em pouco mais de dois anos, empreendedores e empresas do Estado conseguiram uma injeção de recursos, via AGN-RN, superior a R$ 53 milhões, em mais de 13 mil operações de crédito.

Com investimento principal da empresa espanhola Cementos La Union. Que também atua na República Dominicana, no Chile e no Egito, foi oficializada, nesta sexta-feira (28), ao governo do estado, a construção de uma nova fábrica de cimento, que ficará distante 34 quilômetros da cidade de Mossoró. O projeto ABG Mineração será instalado em Mossoró e inclui exploração mineral e fábrica de cimento.

O vice-governador Antenor Roberto recebeu os investidores representados por Bruno Camargo e Jairo Abud para conhecer todo o projeto da ABG Mineração que, por sua vez, já tem 2.100 hectares de direitos minerais e adquiriu 800 hectares para exploração de jazidas, com 20% de reserva legal.

Aos representantes do governo estadual, Bruno Camargo informou que o empreendimento irá gerar cerca de 800 postos de trabalho, durante a construção, e 300 empregos diretos na operação, estimando ainda cerca de 1.200 colocações indiretamente. A produção da nova fábrica de cimento terá prioridade em abastecer o mercado interno.

Em eleição em que houve até a interferência judicial que terminou transferindo o pleito para o dia de hoje, o vereador Paulinho Freire, que preside a Câmara Municipal de Natal, enfrentou e derrotou o vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, por 108 votos contra 42, na disputa pela presidência da Federação das Câmaras Municipais (FECAM).

Paulinho Freire, que já dirigiu a instituição, falou ao blog que:

“Realmente, tivemos uma vitória consagradora nesta tarde/noite por 108 votos contra 42 e isso aumenta muito a nossa responsabilidade. Mas, a partir de agora, vamos pensar numa FECAM, numa Federação mais qualificada e que a gente possa trabalhar em prol das Câmara Municipais do nosso Estado, principalmente as Câmaras pequenas para que os seus presidentes possam ter mais altivez, mais voz. Esse é o nosso intuito, fazer uma gestão com todos os presidentes para que possamos deixar a nossa marca à frente da FECAM”.

Paulinho Freire.

Proposta de revisão de consultas feita pelo MPC foi aprovada pelo Plenário do TCE/RN

A Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas propôs a revisão de 4 Consultas com vistas à adequação e uniformização metodológica do cálculo dos percentuais de despesas com pessoal dos Poderes e Órgãos autônomos elencados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A revisão foi necessária para dar cumprimento às normas previstas na Emenda Constitucional nº 109/2021 e na Lei Complementar nº 178/2021, que alterou diversos dispositivos da LRF.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTCE/RN), Thiago Guterres, explica que a lei de responsabilidade fiscal estabelece vários limites de despesa com pessoal para os órgãos e os poderes públicos. “Ao longo do tempo, alguns Tribunais passaram a dar interpretações à Lei de Responsabilidade Fiscal que, na prática, implicavam em uma flexibilização desse limite”, argumenta o procurador do MPTCE.

Dessa forma, o entendimento que passou a ser adotado na maioria dos Tribunais de Contas em todo o país, foi o de que a despesa com os inativos/pensionistas não deveria entrar na conta dos órgãos, mas do Executivo; além do desconto do Imposto de Renda (direto na fonte — e não como despesa com pessoal, já que o desconto fica com o Estado, logo, não deveria ser computado como despesa de pessoal); De acordo com o procurador, por esse motivo, esses entendimentos foram derrubados.

Além disso, ele explica que solicitou revisão de todos os entendimentos para adequar as normas em todo o Rio Grande do Norte, Estado e municípios, à nova realidade, nova Legislação Federal e à nova legislação que está inserida na Emenda Constitucional 109.

“Claro que isso tem um impacto muito grande para todos os poderes, tanto nos municípios, quanto nos Estados. Porque isso muda o método de cálculo da despesa com pessoal. Então, os poderes terão uma dificuldade maior, pois os relatórios terão que ser publicados já com essa nova metodologia”, sinaliza Guterres.

Confira a proposta do MPC para que as respostas às Consultas tivessem, a partir de agora, as seguintes disposições:

Decisão nº 720/2007 (Processo de Consulta nº 6.535/2007-TC):

Novo dispositivo: os valores referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física, retido na fonte, atinentes aos servidores públicos estaduais e municipais compõem a base de cálculo da remuneração bruta definida por via do art. 18, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão por que também integram o conceito de Despesa com Pessoal para fins de apuração dos limites legais.

Decisão nº 1482/2014 (Processo de Consulta nº 12.704/2013-TC):

Novo dispositivo: os valores referentes às contribuições previdenciárias recolhidas dos agentes remunerados pela Administração Pública compõem a base de cálculo da remuneração bruta definida por via do art. 18, §3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão por que também integram o conceito de Despesa com Pessoal para fins de apuração dos limites legais.

Acórdão nº 265/2018 (Processo de Consulta nº 18.480/2015-TC):

Novo dispositivo: os gastos com o pessoal inativo dos Poderes e Órgãos autônomos devem ser incluídos na base de cálculo das despesas com pessoal destes para fins de apuração dos limites legais aplicáveis, não importando, para tanto, se o correlato ônus financeiro se encontre atribuído a Poder ou Órgão autônomo diverso, nos termos do art. 20, §7º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa discussão ocorreu na sessão remota do TCE, na última quinta-feira (27), e as respostas apresentadas sinalizam exatamente o que foi aprovado em plenário e será alterado na LRF no âmbito estadual.

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos. Participações de deputado estadual e outras pessoas em suposto esquema ainda estão sob investigação 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. 

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS.

A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. 

Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;  Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. 

O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

O caso

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. 

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos.

Clique aqui e veja a peça.

*Informações do MPRN.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) solicitou, desde 2017, o status na Organização das Nações Unidas (ONU), o que é um processo tradicionalmente demorado, mas a esperança era de que, nas reuniões deste ano, o sucesso fosse garantido.

A delegação diplomática de Cuba, o governo da Nicarágua e a China criaram dificuldades, evitando a aprovação. Após a cobrança de esclarecimentos sobre a relação entre a entidade evangélica e o governo de Jair Bolsonaro, a decisão foi adiada pelo menos até o próximo ano.

• Com informações do UOL.

Trazendo o ocorrido com o povo judeu durante a 2ª Guerra Mundial, no século XX, quando os nazistas acabaram dizimando, em sua maioria, os judeus, a Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei nº 86/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que obriga o município de Natal a implantar na Rede Municipal de Ensino, ensinamentos sobre o Holocausto.

A autora do projeto fala de sua satisfação em ver a aprovação de sua proposição e diz que

“É importante lembrar, lembrar para não esquecermos, em um momento com tanta falta de intolerância, com falta de humanidade, semelhante ao que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, onde os nazistas acabaram dizimando, em sua maioria, os judeus, é preciso reflexão.

Consciência do passado para não errar mais! Essa tragédia pode parecer distante, mas é comum até hoje, em regimes autoritários, onde perseguem aqueles com pensamentos diferentes. Sabemos que o caminho para que possamos mudar é através da Educação”.

Ana Paula (PL)

O Tesouro Nacional liberou nesta sexta-feira, a terceira e última parcela do FPM referente ao mês de maio. As parcelas são liberadas dia 10, 20 e 30. A terceira parcela deveria ser liberada no dia 30. Como 30 cai no fim de semana, o dinheiro foi antecipado, para alegria dos prefeitos.

Em relação à mesma parcela do mês maio de 2020, essa de maio de 2021, veio com um aumento de 39,38%. Em relação à terceira parcela de abril de 2021, a última de maio veio com um reajuste de 1,02%.

A planilha com valores detalhados está disponível no final da postagem para download.

RECEITA DA TERCEIRA PARCELA DO FPM DO MÊS DE MAIO 2021

Fonte planilha: Femurn.

Dos vinte e quatro deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dez deputados estaduais assinaram e protocolaram ontem, quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos promovidos pelo governo do estado durante a pandemia do Covid-19.

Três deputados do PSDB, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias; três parlamentares do Solidariedade, Kelps Lima, Cristiane Dantas e Subtenente Eliabe; 1 do MDB, Nelter Queiroz; 1 do DEM, Getúlio Rêgo; 1 do PSD, Galeno Torquato; e 1 do PSC, Coronel Azevedo preencheram os requisitos para abrir a chamada CPI do Covid-19. Sobre a matéria, o deputado José Dias disse, na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (27), que

“Em 34 anos como deputado estadual sou o que menos assinou pedido de CPI. Mas vejo, diante dos fatos arrolados e mostrados nos anexos que não há outro caminho”.

Fazendo analogia com a CPI do Senado Federal, o deputado complementou dizendo:

“Não é uma CPI para confrontar ideias e sim fiscalizar. O foco é que essa CPI não seja um instrumento político e sim institucional desse parlamento e do povo potiguar”.

Cerca de 50 pacientes da ala Covid do Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Paiva, em Aracajú, foram transferidos para outras unidades, após um incêndio que ocorreu na área, agora pela manhã. Uma paciente morreu durante a remoção para o Hospital de Urgência Governador João Alves Filho. A Secretaria Municipal de Saúde de Aracajú informou que as chamas foram controladas e que há feridos, mas não deu outros detalhes.

• Com informações do G1

Diogo Henrique dos Santos Silva, ex-diretor da Urbana, é quem assina o recibo da medição do serviço prestado pela empresa Marquise à Urbana, referente ao mês de abril, no valor de mais de 6 milhões de reais.

O valor pago pela Urbana, referente à nota fiscal 0222, é fruto da dispensa de licitação feita pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal, que contratou a Marquise por mais de 40 milhões de reais para cuidar do lote 1 da limpeza da capital.

Diogo Henrique, que hoje assina recebendo 6 milhões de reais em nome da Marquise, já foi diretor da Urbana. Isso prova as relações de diretores e ex-diretores da Urbana com as empresas que foram beneficiadas com contratos sem licitação, superiores a 50 milhões de reais por 180 dias.

O mesmo Diogo Henrique, que hoje é da Marquise, também já foi da Tecnal, que é sócia da MB, que também foi beneficiada com um contrato milionário sem licitação na Urbana.

O atual presidente da Urbana, Josenildes Medeiros da Silva, que assinou os contratos milionários, já foi gerente da empresa Zelo, que foi beneficiada com um contrato de mais de 10 milhões de reais sem licitação.

Glauber Nóbrega da Silva, outro diretor que também trabalhou na Urbana, saiu para trabalhar na Tecnal, voltou para a Urbana para assumir como diretor de Planejamento e Gestão Ambiental até pouco tempo. A Tecnal, empresa para a qual o diretor Glauber Nóbrega prestou serviço, é sócia da empresa MB, beneficiada na dispensa milionária da Urbana.

Ou seja: As três empresas que ‘ganharam’ esse presente milionário da Urbana, Marquise, MB e Zelo, tiveram ou tem alguém que trabalha ou trabalhou na própria Urbana.

As relações íntimas e financeiras entre prestadores de serviço público com empresas privadas é um coquetel explosivo nas investigações que estão em curso.

O coronavírus denominado de Covid-19 que ainda não se tem a confirmação científica de onde surgiu é implacável. Logo no início, entre fevereiro e março de 2020, com o seu surgimento, as vítimas eram, em sua maioria, pessoas de idade avançada e geralmente com comorbidades. Veio uma segunda etapa que fulmina idosos, mas também é imperdoável com pessoas ainda jovem, acima de 30 anos.

É um vírus com acentuada determinação assassina sem precedentes. Até ontem, quinta-feira (27), o Covid-19 já havia contaminado quase 170 milhões de pessoas e levado a óbito: exatas 3.512.719 pessoas. No Brasil, o número de infectados corresponde a cerca de 10% da marca mundial e atingiu a 16.342.162 pessoas, enquanto o número de óbitos, já com 456.674, representa 13% da quantidade de vítimas fatais.

No Rio Grande do Norte já são 265.635 contaminados com 6.077 óbitos, enquanto que a média de surgimento de novos casos está em 1.419 nos últimos 7 dias.

Festival de pancadaria na categoria. Foi assim o texto do coronel da reserva Cláudio Eustáquio Duarte, da Academia das Agulhas Negras, em direção ao senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid no Senado Federal.

Veja algumas frases proferidas pelo militar contra o senador:

“O senhor é um caso patológico de natureza humana adulterada, que nunca soube adaptar-se aos limites da moralidade, da decência e da honestidade.”

“O senhor é este ser abjeto que faz discursos, concede entrevistas, manda recadinhos, se relaciona com prostitutas e depois vai dormir em seu apartamento de luxo, rindo de todos que enganou com sua verve gosmenta e pútrida.”

“Compreensível que tenha feito o implante de cabelos, como tentativa de camuflar o cérebro doentio e pustulento que tem em sua cabeça.”

“Tivesse o senhor o mínimo de compostura e decência e não sustentaria o filho bastardo, que teve com a prostituta, com propina de empreiteiras.”

“Infeliz o país que tem um senador da estirpe do senhor.”

Veja o texto integral do militar Cláudio Eustáquio:

“Senhor Renan Calheiros,

Por ocasião da abertura da CPI da COVID, o senhor proferiu discurso no qual fez constar “recadinhos” e indiretas para o presidente da República e para os militares.  Recadinho e indiretas são artifícios utilizados por covardes que não têm a dignidade de se mostrarem face a face para dizer o que é necessário.  Natural que uma pessoa, que tem “o rabo preso “, se esconda atrás da senatoria ou de bancadas para mandar recados. O senhor não tem dignidade, nem decência, nem hombridade para falar o que quer que seja para ninguém e nem para Instituições.

O senhor é um caso patológico de natureza humana adulterada, que nunca soube adaptar-se aos limites da moralidade, da decência e da honestidade. Na sua ascendência, devem-se encontrar bandidos, traficantes de escravos, vassalos de toda ordem e lacaios, de cuja combinação genética surgiu um ser pusilânime como o senhor. E que também passa a mesma combinação para seus descendentes.

Você trabalhou em todos os governos desde Fernando Collor. A Bíblia ensina que ninguém pode servir a dois senhores.  Mas, o senhor pôde servir a mais de um senhor é um ser amorfo, sem personalidade, sem dignidade e sem postura, que se adequa a qualquer situação para servir-se a si próprio e não ao país. A sua natureza degenerada faz com que o senhor se sirva somente a si mesmo.

Desconhecemos uma proposta ou uma iniciativa útil e benéfica para o país que tenha partido do senhor. É que o senhor é este ser abjeto que faz discursos, concede entrevistas, manda recadinhos, se relaciona com prostitutas e depois vai dormir em seu apartamento de luxo, rindo de todos que enganou com sua verve gosmenta e pútrida.

Se, antes de dormir, ainda se olha ao espelho, deve sorrir de sua própria esperteza, digna do mais refinado 171, própria de espertalhão de esgoto que deveria ter sido banido da vida pública pela creolina da democracia e da  justiça, se Justiça houvera neste país e se o senhor não houvesse encontrado semelhantes  em outros órgãos.

O senhor disse que os militares estão longe de ser categoria homogênea. Engano seu, rebotalho humano. O senhor está julgando o conjunto por meia-dúzia de militares que deixaram a vaidade e os interesses próprios falarem mais alto que os ideais da vida militar e os sagrados valores pregados na Academia Militar e vivenciados pela maioria. Os generais críticos do presidente da República são exceção na carreira das armas e refletem apenas o pensamento egoísta, mesquinho e enciumado deles próprios. Os verdadeiros militares permanecem unidos em torno dos mesmos ideais de defesa do País e de suas Instituições.

Saiba o senhor que aqueles críticos são execrados e desprezados por seus companheiros de turma e pelos verdadeiros seguidores de Caxias. Aliás, os militares agem de forma oposta à dos senadores e deputados, que aceitam corruptos e bandidos em seu meio e com eles convivem naturalmente em “saudável” e mutuamente proveitosa orgia.

Tivesse o mínimo de decência, de dignidade e de vergonha, o senhor não teria usado o cargo de presidente do Senado para, utilizando transporte oficial, deslocar-se para Recife, a fim de fazer implante de cabelo em Recife.  Compreensível que tenha feito o implante de cabelos, como tentativa de camuflar o cérebro doentio e pustulento que tem em sua cabeça.

Tivesse o senhor o mínimo de decência, de vergonha e de dignidade, o senhor não sustentaria prostituta, que posou nua para revista masculina, com mesada de empreiteira. Tivesse o senhor o mínimo de compostura e decência e não sustentaria o filho bastardo, que teve com a prostituta, com propina de empreiteiras.

As gerações mais novas dos militares adotaram o silêncio diante de recados, de injustiças e de ofensas oriundas de esquerdosos, comunistas e de corruptos, porquanto essa postura foi considerada como a que mais bem atenderia aos interesses nacionais e à pacificação do País. Muitos estão a confundir silêncio com omissão e recolhimento com alheamento aos problemas nacionais. Até os canalhas pensam que podem atrever-se a mandar recados e proferir ofensas aos militares e às FFAA. As legiões estão atentas; não se iluda, senador.

Sem seus cargos, sem suas prostitutas e sem seus bastardos, o senhor é um homem nu.

Infeliz o país que tem um senador da estirpe do senhor.

Cláudio Eustáquio Duarte
Coronel de Infantaria da Reserva Remunerada.
Turma de 1971, da Academia Minas da Agulhas Negras – Turma Marechal Castelo Branco” 

Nesta quinta-feira (26), durante Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual), da Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada federal potiguar, médica oftalmologista, que se apresenta como “Conservadora – cristã evangélica”, acerca da retirada do Projeto de Lei nº1912/2021, que criminaliza a prescrição de medicamentos sem evidência científica, declarou:

“Graças a Deus foi retirado. E que não volte. Porque quem tem que regulamentar e que tem que fazer a fiscalização do meu trabalho como médica não é parlamentar nenhum, senador nenhum, deputado federal nenhum; já tenho órgão chamado Conselho Federal de Medicina“.

Além disso, ela ressaltou:

“deixem os médicos serem médicos. Chega de perseguição. Chega de politização. Os profissionais de saúde são os heróis na pandemia e não vilões, como alguns políticos estão querendo fazer. Tá na hora da CPI da Covid se tornar uma CPI de VERDADE e investigar quem realmente tem responsabilidade que são prefeitos e governadores”.

Carla Dickson

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), falou ao Painel em tom de desabafo sobre a tentativa de Jair Bolsonaro de barrar o toque de recolher que ela decretou para conter a expansão da pandemia, que atinge o estado de maneira crítica. Nesta quinta-feira (27), o presidente ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Pará, todos estados governados por opositores.

“Ninguém tem sossego. A gente estava celebrando essa conquista grande que foi a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação, parecia uma luz no fim do túnel, e aí vem uma notícia dessas”, diz Bezerra, pedagoga, que tem defendido a imunização de profissionais da área desde o final de 2020.

A governadora destaca que as medidas restritivas decretadas no Rio Grande do Norte estão relacionadas a um cenário pandêmico que continua grave, com quase 90% dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) ocupados e grande número de casos de contaminação.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos nesses locais. Bolsonaro questiona no STF o decreto que estabeleceu essas medidas.

Fátima Bezerra diz que, se for necessário, recorrerá de decisões que impeçam a implementação de medidas restritivas no estado.​

Fonte: Folha de S. Paulo.

Os profissionais da educação já poderão ser vacinados contra a Covid-19 a partir da próxima remessa. Isso porque o grupo foi incluído como prioritário na fila de imunização pelo Ministério da Saúde. A mudança foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde (CIT/SUS), na tarde desta quinta-feira (27). O anúncio foi feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

“Chega eu tô emocionada aqui. A partir de agora, cada nova remessa de vacina, será destinada uma parte aos profissionais da Educação. Valendo já a partir da próxima remessa!”, disse a chefe do Executivo potiguar, que também é professora, por meio das redes sociais. Agora, integram o PNI profissionais do Ensino Básico, creche, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, ensino profissionalizante, EJA (ensino de jovens adultos), além de Ensino Superior público e privado.

A população estimada de profissionais desse grupo é de 3,4 milhões. Esta é uma demanda antiga de governadores junto ao ministério, tanto que, em alguns estados, professores já estavam sendo vacinados.

Fonte: Novo Notícias.

Nesta quinta-feira (27), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello apresentou sua defesa ao Exército. Ele negou que tenha incorrido em uma transgressão militar ao participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no último domingo (23).

O general da ativa recorreu ao 6º artigo do regimento disciplinar do Exército, que fala em “honra pessoal”.

Segundo o dispositivo, a aplicação do regimento deve considerar “o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados“.

Já segundo Pazuello, ele participava apenas de um passeio motociclistico, quando foi inesperadamente chamado para subir no trio elétrico em que estava Bolsonaro. O general alegou que não poderia deixar de aceitar devido aos laços que tem com o presidente.

O STF anulou há pouco a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a PF sob o argumento de que o MPF deveria ter participado da negociação da colaboração. A corte afirma que a decisão não impactará, mas o advogado criminalista Marcelo Knopfelmacher pensa diferente.

“É um precedente que pode sim ter efeito sobre outros casos em que houve acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal, porque o que foi decidido deixa claro que delações sem participação do Ministério Público não são válidas”, disse o profissional.

Já o STF afirma que não há como estender o entendimento porque não foram apresentados votos suficientes com tese. Apenas Luiz Fux e Edson Fachin, relator do caso, propuseram.

O julgamento terminou em 6 a 4 a favor do pedido da PGR para impedir a PF de firmar acordos sem a participação do MPF, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes e Lewandowski e Luiz Fux.

Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

*Informações de O Antagonista.

O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues exigiu que o governo entregue em até 5 dias as cópias dos documentos do Bolsolão.

A decisão do relator das contas de 2020 da Presidência da República inclui o detalhamento dos ofícios de parlamentares, que formalizaram o direcionamento de recursos de emendas de relator-geral do orçamento a redutos eleitorais. Até agora, os papéis estão sendo mantidos em sigilo.

Ele atendeu a uma representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal, que trata de “possíveis irregularidades” no esquema usado por Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

“Historicamente, as Resoluções do Congresso Nacional que disciplinam o funcionamento da Comissão Mista Permanente, bem como o processo legislativo orçamentário, detalham as hipóteses restritas em que o relator-geral do orçamento poderia promover alterações no projeto, usualmente as de ordem técnica”, destacou o ministro em seu despacho, citando a “relevância do tema”.

As explicações do Planalto e do Ministério da Economia deverão ser analisadas no próprio julgamento sobre as contas do governo do ano de 2020, marcado para 30 de junho.

A rejeição de contas pelo tribunal pode abrir caminho para a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro.

*Informações de O Antagonista.

Os depoimentos da CPI da Covid serão retomados, na próxima terça-feira (1º), com a oitiva da médica Nise Yamaguchi, conhecida por defender a prescrição de cloroquina no tratamento da Covid.

Já na quarta-feira (2), serão ouvidos o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns da Cunha; a presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família, Zeliete Ambom e o biólogo Átila Iamarino.

Depois, na semana seguinte, a CPI vai ouvir o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, na terça-feira (8); na quarta-feira (9), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade e, na quinta-feira (10), o presidente da União Química, Fernando de Castro.

Veja o cronograma dos depoimentos da CPI da Covid: