A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pelo Senado Federal, convocou recentemente 18 governadores para depor. O objetivo da convocação era o de evitar que a CPI ficasse denominada de “CPI da Cloroquina”, mas os governadores não gostaram da convocação e entraram com recurso para que, em vez de convocação, todos fossem convidados.
O ponto crítico da questão é que os senadores Styvenson Valentim (Cidadania/RN), Eduardo Girão (Podemos/CE e Rodrigo Cunha (PSDB/AL) cobram, sem sucesso, que a CPI apure a destinação de R$ 49 milhões que compraram 300 respiradores com pagamento antecipado e, até hoje, esses respiradores não apareceram.
Apurar o desvio desses R$ 49 milhões compromete o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB/AL) e também os governadores petistas: Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN) e Rui Costa (BA), segundo escreve o jornalista Cláudio Humberto. Os três senadores confirmam que ofício tratando do assunto foi encaminhado ao Ministério da Justiça, “para que criminosos sejam presos e punidos”.
No Twitter, Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, afirmou, neste domingo (31), que o ministro Marcelo Queiroga se omite sobre “morticínio” de Jair Bolsonaro durante a pandemia.
“Na psicanálise freudiana, a pulsão de morte é o movimento em direção à morte e à autodestruição. É o jogo macabro de Bolsonaro do qual o ministro Queiroga se torna cúmplice porque se omite diante do morticínio. É preciso marcar rapidamente a volta do ministro à CPI.”
Os senadores do chamado G7 da CPI decidiram antecipar a reconvocação de Queiroga em razão da possibilidade de uma terceira onda da pandemia e das recentes participações de Bolsonaro em atos com aglomeração.
(Horácio de Paiva Oliveira)
Nasci em Macau, “das mais ricas terras pequeninas”, de “alvas e esplêndidas salinas, as melhores salinas do universo”, na expressão lírica e descritiva da consagrada poesia de nosso Edinor Avelino.
Macau encanta a partir do próprio nome, cuja origem é discutível, sobrepondo-se, num primeiro momento, duas hipóteses, ambas belas, poéticas e metafóricas. Mas há uma terceira, e talvez outras, ainda não postas em discussão.
Também não há registro, nos dados históricos conhecidos, de quando, em qual data e pela primeira vez, o topônimo foi empregado à região, sendo certo, porém, que a tradição e a oralidade antecedem, em muito, a escrita.
Enfim, o que traduz o topônimo MACAU, qual a origem de sua adoção?
A natureza? Alguma homenagem, ou mesmo semelhança com outra urbe?
Tem-se que a região já aparece documentada em velhos mapas do século XVI, como são exemplos o do italiano Alberto Cantino (na realidade, cópia por ele adquirida clandestinamente em Portugal, em 1502, e vendida a Hércules I, d’Este, então Duque de Ferrara e Módena), hoje na Biblioteca Estense, de Módena, e o do francês Jacques de Vaulx de Claye, “Partie de la Guyane et Littoral du Brésil depuis la Guyane jusqu’au Rio Real”, de 1579, atualmente na Biblioteca Nacional da França, em Paris – ambos oportunamente reproduzidos pelo historiador macauense Getúlio Moura, in “Um Rio Grande e Macau – Cronologia da História Geral”, obra de importância indiscutível.
Não obstante os dois mapas virem ilustrados com desenhos de araras vermelhas, chamadas araras-macao (araracangas, em tupi; ara macao, na nomenclatura binomial de Linnaeus), o de Jacques de Vaulx de Claye os situa na foz do Rio Piranhas ou Assu, onde também se localiza a Ilha de Macau. E aqui se chega ao encontro mais natural, encantador e antigo com o nome da região: Macau.
É, pois, apropriado repetir o que dissera Paulo Carmo, na sua “Viagem pelo nome Macau” (in Getúlio Moura, obra citada): “Assim como à ‘ilha do tesouro’ está ligado um papagaio, também ‘Macau’, o nome que é uma aventura, está ligado, por homofonia, ao de um pássaro – ara macao -, a que costumamos chamar arara e que os ingleses denominam ‘macaw’, que habita nas florestas tropicais da América do Sul. Desde os princípios do século XVI, quando os portugueses começaram a trazer estas coloridas aves para a Europa, que o seu nome é como um sinônimo de exotismo.” A propósito da grafia inglesa “macaw”, registra o “Cambridge Dictionary”: “MACAW: a brightly coloured bird of the parrot family found in Central and South America” (um pássaro de colorido brilhante da família dos papagaios existente na América Central e do Sul).
Esse é o nome e sua origem, assim afirmado desde o século XVI, quando ainda não habitada nossa querida ilha: em imagens, pela cartografia; na vida selvagem, pela natureza, pela abundância outrora de araras macao (hoje extintas na localidade) e trazida à palavra na força viva da correnteza oral, macao, macaw, macau.
Como se vê, essa tese – adotada por Olavo de Medeiros Filho e Getúlio Moura – afasta-se da originalmente apresentada por Luís da Câmara Cascudo, que entendia o nome Macau como transposição daquele que designa a ex-província portuguesa de Macau, na China. Assim diz Cascudo, in “Nomes da Terra”: “MACAU: – Município, 1947. Ilha de Macau, 1797. Do chinês A-ma-ngao, abrigo ou porto de AMA, a deusa dos navegantes, dando Amacau e Macau. Fernão Mendes Pinto escrevia Amaquá, em novembro de 1555. Província ultramarina de Portugal na China.” Fernão Mendes Pinto foi soldado, aventureiro, corsário, comerciante, explorador, escritor e até missionário português e participou de uma das primeiras expedições portuguesas que, em meados do século XVI, lograram alcançar o Japão.
A expressão “A-ma-ngao”, de origem chinesa, foi adotada no brasão da cidade brasileira em 1975, quando se comemorava o centenário de sua emancipação. As pesquisas e estudos que fundamentam a “origem brasileira do nome” como derivado da Ara macao somente se desenvolveriam e, afinal, se consolidariam após essa data.
Por outro lado, Cascudo esclarece que “A Ilha de MACAU já possuía esse nome velho em maio de 1797 mas seria povoada apenas na década 1820-1830. Anteriormente seria deserta, por não ter água.” A referência a 1797 certamente tem ligação documental: uma velha escritura lavrada em Recife, datada de 15 de maio de 1797, registra a venda que fez D. Francisca Rosa da Fonseca do lugar chamado “Macao”, dentre outros por ela alienados. Ferreira Nobre, em sua “Breve História sobre a Província do Rio Grande do Norte”, diz: “Afirma a tradição que no ano de 1715, a população da ilha de Manoel Gonçalves, obrigada pela inundação, deixou aquele lugar e encontrando terreno sólido e plano à margem do Rio de Macau, aí estabeleceu fazendas de gados, pescarias e salinas.” A aplicação do nome à região, entretanto, deve anteceder em dois séculos essas datas e a própria ocupação da ilha por europeus ou seus descendentes, como se constata daqueles velhos mapas assinalados. Antes mesmo, a ave, a Ara Macao, ali estava, “linda, posta em sossego”, à espreita, como semente da futura designação.
Manoel Rodrigues de Melo, que anota a 2ª edição do citado livro de Ferreira Nobre, ao esclarecer o povoamento de Macau através dos habitantes oriundos da Ilha de Manoel Gonçalves, tragada pelo mar, também salienta o fato de que à ilha de Macau primeiro chegou a denominação, depois a ocupação. Diz: “O nome de Macau, porém, é anterior à fundação da “segunda povoação”. Em 1797, já existia o lugar chamado Macau.”
No terceiro lado do triângulo, há uma insólita Macau a desafiar nossa imaginação. S’il vous plaît, pronunciem “Macô”, pois é francesa.
Macau francesa, importante produtora de vinho, fica a cerca de dezoito quilômetros ao Norte de Bordéus (Bordeaux), no departamento da Gironda, na Aquitânia, sudoeste da França. Situa-se às margens do Rio Garona, próximo à sua foz no Atlântico, tem área de 19,5 km² e clima quente e temperado (verões quentes e invernos não muito rigorosos). Seus naturais são chamados macaudais (homens) e macaudaises (mulheres). Contava, em 2010, com 3.486 habitantes. Trata-se de cidade antiga, que remonta aos tempos galo-romanos, segundo atestam vestígios de estradas romanas, havendo sofrido uma destruição no século IX, pelos normandos.
Segundo os pesquisadores franceses Albert Dauzart (1877-1955) e Charles Rostaing (1904-1999), o nome Macau tem origem latina e deriva da expressão “malum cavum” (“má cova”, “abertura má”, “má passagem”, “entrada perigosa”), e certamente alude a perigos naturais à navegação, tais como bancos de areia e fortes correntezas, que podem emboscar o navegante, dificultando sua entrada no rio. Ainda segundo esses pesquisadores, textos medievais dos séculos XI e XII apresentam grafias diversas, como, além de “Macau”, “Macault”, “Maco”, “Machau”, “Machao”, “Maquau”, e também formas latinizadas da expressão “malum cavum”, tais como “Male Cauculum”, “Maucalhau”, “Maucaillou”. Entretanto, deduzem que o topônimo seja ainda mais antigo que a época de ocupação romana e provavelmente originário dos gauleses ou celtas que dominaram a região.
Teriam navegadores franceses vislumbrado semelhanças geomorfológicas entre as duas regiões e daí trazido à nossa terra o mesmo nome daquela Macau? Mas assim, poder-se-ia dizer o mesmo dos portugueses, em relação à Macau chinesa, na foz e delta do Rio das Pérolas, embora sua presença efetiva aí, no chamado Porto de A-Ma, onde desembarcaram, pela primeira vez, entre 1523 e 1555, somente tenha ocorrido a partir de 1555/1557, quando já conheciam nosso litoral, inclusive foz e delta do Rio Piranhas-Assu, que registra passagem de europeus a partir de 1499/1500. Europeus espanhóis, também, como anota João Ribeiro em sua clássica “História do Brasil”: “À viagem de Pinzón precede a de Alonso de Hojeda que, em companhia de Vespúcio e Juan de la Cosa, em junho de 1499, encontra uma terra alagada a 5° de latitude sul e parece ser a do Rio Grande do Norte, no delta do Açu.”
Nesse encanto e encontro há mistério e desafio… mas não para a imperturbável tranquilidade das águas dos rios e dos oceanos que testemunham há milênios as semelhanças entre as três irmãs. E muito menos em relação à Macau brasileira, onde as araras Macao, protagonistas outrora, mas infelizmente hoje da região desaparecidas, repetem ab aeterno que são a nossa melhor resposta.
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Referências bibliográficas: Avelino, Edinor – SÍNTESES (Edição comemorativa, Prefeitura de Macau, 1998) Moura, Getúlio – UM RIO GRANDE E MACAU – CRONOLOGIA DA HISTÓRIA GERAL (ICEC – Imperial Casa Editora da Casqueira, 2005) Cascudo, Luís da Câmara – NOMES DA TERRA – HISTÓRIA, GEOGRAFIA E TOPONÍMIA DO RIO GRANDE DO NORTE (Fundação José Augusto, 1968) Nobre, Manoel Ferreira – BREVE NOTÍCIA SOBRE A PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE (Editora Pongetti, 1971, 2ª edição reimpressa pelo Sebo Vermelho) Ribeiro, João – HISTÓRIA DO BRASIL ( 17ª edição, revista e complementada por Joaquim Ribeiro, Editora Paulo de Azevedo Ltda., 1960) www.fundacaojorgealvares.bibliotecadigital.com/portugueses-em-macau/ Paulet, Fátima – Relato no blog O BAÚ DE MACAU (www.obaudemacau.com/?page_id=22881) Basto, Jorge – Artigo no blog CRÔNICAS MACAENSES (https://cronicasmacaenses.com/2013/05/19/macau-em-franca-vs-franca-em-macau-por-jorge-basto) CAMBRIDGE DICTIONARY – https://dictionary.cambridge.org
A Prefeitura de Natal decidiu não economizar no momento da aquisição de novas smart tvs. De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município na edição deste sábado (27), somente para a compra de dois aparelhos de 65 polegadas, por meio do secretário Paulo César Medeiros de Oliveira Junior, da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o executivo municipal vai desembolsar, aproximadamente, R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
O processo nº 20210223722 sinaliza a liberação para aquisição à Comercial Saturno e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 29.140.323/0001-62. A classificação da despesa está descrita como: 15.453.12.2528 – Melhoria das Ações de Operações de Trânsito.
A princípio, não haveria nenhum problema na compra. Mas, bastou uma pesquisa rápida no preço médio do bem adquirido e, eis uma surpresa: aparelhos de TV, com a mesma descrição, podem ser encontradas a partir de 3.239,10 (três mil, duzentos e trinta e nove reais) para uma marca menos conhecida, até 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) para uma Smart TV LED 65” UHD 4K Samsung.
O comunicador Luiz Almir já exerceu mandatos de vereador e deputado Estadual. No último pleito, disputou novamente para tentar renovar o mandato como representante da população na Câmara de Natal. Não conseguiu a vitória.
Há duas vertentes para a derrota de Luiz Almir em Natal.
A primeira, é a própria injustiça da votação. Você pode não concordar com o estilo dele; pode não concordar com as posições que ele toma.
Mas não pode deixar de admitir que ele é um lutador, um batalhador em defesa dos mais carentes, especialmente dos moradores da Zona Norte de Natal. Sua voz, nos veículos de comunicação em que trabalha e também na Câmara, sempre foi em defesa da população carente e em luta por benefícios para a Zona Norte. Mas política não tem memória.
A segunda vertente é a votação numérica.
Luiz Almir obteve 3.527 votos, o que deveria ser suficiente para sua eleição. Mas não foi. A legenda pesou. Ele obteve mais votos que 17 vereadores eleitos e ficou de fora. Teve mais votos que a metada da Câmara. É uma derrota duplamente injusta. Saber que obteve voto suficiente para ser eleito mas não conseguir exercer o mandato. Como ele, há outros casos na mesma Câmara, de quem teve mais voto que o eleito e ficou de fora.
O irreverente comunicador, que faz programa de rádio na 96 FM e Band TV, vai assinar coluna num jornal local e exercer a comunicação com muito mais intensidade.
Sobre o futuro, mesmo desmotivado parcialmente pelo resultado, Luiz Almir não descarta ser candidato a deputado Estadual. Receberia o voto do ‘arrependido’ que não votou nele para vereador e poderia ampliar a votação em vários municípios do Estado, como já ocorreu em outra época e conseguiu ser vitorioso para exercer o mandato na Assembleia Legislativa.
VOTAÇÃO DE LUIZ ALMIR
VOTAÇÃO DOS VEREADORES QUE OBTIVERAM MENOS VOTOS QUE LUIZ ALMIR E FORAM ELEITOS
O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, afirmou neste domingo que a comissão possui provas de que integrantes do chamado “ministério paralelo” da Saúde reuniam-se todos os dias com Jair Bolsonaro.
“Acho que já temos muita coisa comprovada com relação à existência do ‘gabinete paralelo’. Já temos até o número de reuniões que eles tiveram. Estamos com vários integrantes dessa consultoria paralela, especialíssima, porque despachava todos os dias com o presidente da República”, disse o senador em entrevista à GloboNews.
Renan não deu detalhes sobre essas provas. A CPI da Covid retomará os depoimentos na próxima terça-feira, com a oitiva de Nise Yamaguchi. A médica pró-cloroquina é apontada como integrante do chamado ministério paralelo.
O chefe da Secom, Fábio Faria, genro de Silvio Santos, postou uma montagem grosseira para atacar a CUT. Na foto, aparece os seguintes dizeres no cartaz: “Não me obriguem a trabalhar na CUT”.
“É sério que ainda tem quem tem saudade disso?”, perguntou Faria.
Chefe da Secom posta montagem grosseira sobre os protestos de 29 de maior, é desmentido e apaga foto. Foto: Reprodução/Twitter
“A imagem analisada pela Lupa foi alterada digitalmente. Tirada em 28 de janeiro de 2015 por Viviane Barbosa, da Mídia Consulte, a foto original apareceu em uma publicação no site da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT de São Paulo e mostra manifestantes segurando um cartaz com a seguinte frase: ‘Não mexa com os meus direitos’”, diz um trecho da reportagem de checagem.
Fábio Faria apagou o post.
Mas postou outra imagem para atacar apoiadores de Lula.
A Organização Mundial da Saúde poderá aprovar o uso emergencial da Coronavac nos próximos dias.
O grupo de especialistas da OMS que autoriza e recomenda as vacinas contra a Covid se reúne na próxima terça-feira para examinar novos dados recebidos da farmacêutica chinesa Sinovac.
A diretora-geral assistente da OMS, Mariângela Simão, disse ao Valor que o relatório técnico com as recomendações poderá ser divulgado na próxima quarta ou quinta-feira.
Atualmente, as vacinas autorizadas para uso emergencial pela OMS são: Pfizer, Johnson & Johnson, Oxford/Astrazeneca, Moderna e Sinopharm.
Somente nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 874 mortes por Covid e 43.520 novos casos, segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) neste domingo (30). Com isso, o número de vítimas fatais da doença no Brasil chegou a 461.931 e o total de casos aumentou para 16.515.120.
Antenor Roberto (PCdoB) disse ao NOVO que vai acionar a justiça contra os criadores da notícia falsa
A notícia de que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), havia adquirido uma casa de luxo no valor de 2 milhões de reais começou a circular na manhã de ontem (29). O imóvel, apontado como sendo do vice-governador, é um triplex no condomínio Marítimo Residence, localizado na praia de Pirangi, em Parnamirim. Alguns blogs publicaram a notícia que logo se espalhou pelas redes sociais.
Na manhã deste domingo (30), o vice-governador usou a conta do twitter para desmentir a informação. Segundo Antenor Roberto a informação é falsa. Na postagem o político aproveitou para afirmar que a notícia é “mais uma fake News, veiculada pelos mesmos de sempre”.
Ao NOVO Notícias o vice-governador informou que vai tomar todas as medidas legais contra os responsáveis pela informação falsa. “Não é apenas uma questão de reparação contra uma mentira que buscou me atingir. As medidas contra esse tipo de coisa devem servir para que a irresponsabilidade de quem Cria fake News tenha um fim”, afirmou Antenor.
Com o temor de uma terceira onda da Covid, governadores e prefeitos avaliam que precisarão de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde para este ano.
Na última quinta-feira, representantes dos secretários de saúde enviaram ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o pedido de mais recursos.
No documento, obtido pela CNN Brasil, Carlos Lula, do Conass, e Wilames Bezerra, do Conasems, falam em “sinais claros de agravamento” da pandemia e citam a taxa da ocupação de leitos de UTI superior a 80% em pelo menos 18 estados.
Integrante da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou ao Congresso em Foco que a comissão “está muito próxima” de responsabilizar Jair Bolsonaro.
“Temos um quadro de falta de ação em alguns pontos e de ações equivocadas em outros que apontam diretamente para Bolsonaro. É preciso que a CPI avance para termos uma convicção mais firme”, afirmou.
Acerca do depoimento do presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o senador afirmou:
“Fica cada vez mais claro que o governo federal boicotou o trabalho do maior fornecedor nacional, que é o Butantan, e retardou o processo de compra. Os números são absurdos, poderíamos ter o dobro de vacinados hoje (…).
A recusa de investimento ou de garantia de compra, as várias declarações contra a vacina, tudo isso caracteriza uma ação de boicote deliberado.”
Segundo a Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello punido por ter participado de um ato político ao lado do presidente no Rio.
“A sinalização foi dada ao comandante durante a viagem de ambos a São Gabriel da Cachoeira (AM), onde Bolsonaro foi inaugurar uma ponte de menos de 20 metros e fazer uma visita de dois dias a partir de quinta (27).”
No domingo passado, Pazuello participou de uma manifestação bolsonarista e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente, desrespeitando o Regulamento Disciplinar do Exército.
No dia 11 de janeiro de 2005, o então tenente-coronel Eduardo Pazuello obrigou um soldado negro a puxar uma carroça no lugar do cavalo como forma de castigo por indisciplina.
Segundo reportagem do Estadão, Pazuello comandava o quartel do Depósito Central de Munições do Exército, em Paracambi (Rio de Janeiro), “quando viu dois soldados passarem em uma carroça”.
“Julgou que estavam velozes demais, que maltratavam o equino, e quis lhes dar uma lição. Mandou parar, desatrelar o animal, e determinou que o recruta Carlos Vítor de Souza Chagas, um jovem negro e evangélico de 19 anos, substituísse o cavalo. O soldado teve de puxar a carroça com o outro soldado em cima, enquanto o quartel assistia à cena, às gargalhadas.”
Ao ser questionado por que Pazuello fez isso, o ex-soldado disse ao Estadão acreditar em racismo. Na época, a defesa usou depoimentos de outros militares para atestar que o ex-ministro não quis impor maus-tratos ao militar.
Para o senador Alessandro Vieira, as quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático serão “indispensáveis” para CPI da Covid.
O parlamentar ainda disse, em sua entrevista ao Congresso em Foco, que: “temos pessoas desse gabinete paralelo para ouvir. Em algum momento a CPI vai ter de votar quebra de sigilo. Não dá para fugir, é ferramenta indispensável das investigações”.
Alessandro Vieira já solicitou a quebra de sigilos de Eduardo Pazuello, Fabio Wajngarten, Carlos Bolsonaro e Carlos Wizard.
“Para todos esses já apresentei requerimentos. Vamos ter uma semana focada em especialistas que vão defender tratamento precoce e de outros de instituições sérias que vão dizer que não há tratamento precoce.”
Ontem (29), o dia foi marcado por manifestações contra o governo federal, #29MForaBolsonaro. Mas, mesmo assim, Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais (nos stories) uma foto na qual segura uma camiseta com as palavras “imorrível, imbroxável, incomível”.
O texto faz referência a uma fala do presidente no dia 17 de maio. Em conversa com apoiadores, ele comentou sobre seu estado de saúde e disse que era “imbrochável e incomível”.
Neste domingo (30), Jair Bolsonaro lamentou em suas redes sociais a morte do empresário Camilo Cola, ex-deputado federal. Cola tinha 97 anos e morreu de causas naturais na noite de ontem, no Espírito Santo.
“Nos deixou no dia de ontem, o veterano da Segunda Guerra Mundial, Camilo Cola. Dentre seus feitos a participação na tomada de Monte Castelo. Obrigado por garantir nossa liberdade na luta contra o nazismo e fascismo”, publicou o presidente.
Camilo Cola foi fundador da Viação Itapemirim e veterano da Segunda Guerra Mundial.
– Nos deixou no dia de ontem, o veterano da Segunda Guerra Mundial, Camilo Cola. – Dentre seus feitos a participação na tomada de Monte Castelo. – 26/julho/1923. – 29/maio/2021. – Obrigado por garantir nossa liberdade na luta contra o nazismo e fascismo. pic.twitter.com/aFET7X0NBU
A defesa de Lula acionou o STF em uma nova investida pelo desbloqueio dos bens do ex-presidente que foi preso na Lava Jato.
Os advogados do petista contestam uma decisão proferida no início deste mês pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Ao Supremo, a defesa de Lula argumenta que o magistrado não teria competência para manter o bloqueio de bens, porque, em abril, a corte superior confirmou a anulação das condenações do ex-presidente e reconheceu que cabe à Justiça Federal do DF julgar e processar as ações penais da Lava Jato contra ele.”
Por: Marcelo Alves Dias de Souza – Procurador Regional da República – Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Refiro-me mais uma vez a André Gide (1869-1951), desta feita para ilustrar a fecunda mistura entre direito e literatura, vindo esta ajudar no entendimento e aprendizado daquele.
Como sabemos, em “Os subterrâneos do Vaticano” (“Les Caves du Vatican”, 1914), Lafcádio, protagonista da trama, comete o que ele acredita ser um crime sem motivo, um homicídio, para, na sua crença mística do “ato gratuito”, provar a existência dessa espécie de conduta/delito. Mas esse tal “crime sem motivo” existe mesmo? Os entendidos recomendam: “Follow the money”. Os franceses dizem: “Cherchez la femme”. O que vocês acham?
Fui alertado por um amigo a xeretar a resposta no grande Nélson Hungria (1891-1969), que foi ministro do Supremo Tribunal Federal e, talvez, apelidado de “príncipe”, o maior dos penalistas brasileiros.
Eis trechos de Hungria nos seus “Comentários ao Código Penal” (edição da Forense, 1979): “Será possível um crime inteiramente gratuito, desprovido de motivo, oriundo de uma volição sem causa ou sem finalidade? Em sentido afirmativo responde André Gide, no seu livro Les Caves du Vatican. O jovem Lafcádio, empurrando para o abismo a Fleurissoire, teria realizado o que se pode chamar um ‘ato puro’, sem o lastro de qualquer motivação, sem outro antecedente subjetivo que um desejo espontâneo, sine matre creatus”. De logo, Hungria reconhece que o jovem Lafcádio não veste as “roupas feitas” do “homem normal” de Cesare Lombroso (1835-1909), seja lá o que isso for (suponho que seja o homem médio e razoável). A não ser pelo impulso de um motivo, este (o tal “homem normal”) não praticaria um crime de homicídio. Mas “é certo que a vontade consciente não é prerrogativa do homo medius, pois existe também nos loucos de sentimento, nos imbecis de afetividade, nos analfabetos de senso moral, nos enfermos psíquicos em geral; mas ainda em tais casos não será possível reconhecer-se uma vontade imotivada. O motivo da iniciativa da vontade será fútil, insuficiente, excêntrico, extravagante, irrisório, mas não deixará de existir. (…). É dessa casta o herói de Gide: não passa de um psicopata ou de um anômalo da afetividade. O seu gesto homicida, retraçado na sua gênese, não foi inteiramente destituído de motivo. Analisado o fato, segundo a própria atraente narrativa de Gide, percebe-se que Lafádio foi decisivamente influenciado por motivos, embora fossem estes inadequados, ou mesmo de cômica frivolidade”. Realmente, basta lembrar as elucubrações de Lafcádio instantes antes de cometer o crime. Ademais, “a insuficiência de motivação não pode ser confundida com ausência de motivos. O preponderante motivo de Lafcádio foi, certamente, o propósito de praticar um crime sem motivo. Motivo paradoxal, disparatado, mas motivo, quand même. (…). O crime gratuito, como fato de um indivíduo campos sui ou psiquicamente íntegro, segundo a concepção de Gide, não é deste mundo”.
Estou com Nélson Hungria, evidentemente. Vivo no mesmo mundo onde viveu o nosso grande penalista. Se já menos verde, se já mais aquecido, é a mesma velha e boa terra redonda. Todo crime tem o seu motivo. E este é sopesado para diversos fins no direito penal. O crime de Gide pertence ao imaginário chocante, mas “pedagógico”, da literatura, muito embora, para o nosso deleite, esses dois mundos, o real e o imaginário, se misturem nas grandes obras de arte.
De toda sorte, fazendo uso do termo “pedagógico”, chego aonde quero chegar. Com os grandes autores, com suas belas estórias, aprendemos muito direito. Na literatura, há estórias que enfrentam e resolvem satisfatoriamente problemas jurídicos. E mesmo não havendo correspondência entre o texto literário e a realidade do mundo jurídico (uma vez que estamos tratando de ficção), essa mistura vale a pena, até porque, o estudo do direito, assim, através de obras-primas da literatura, torna-se uma maravilha. Então, viva Gide, viva Hungria.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O senador Flávio Bolsonaro provocou manifestantes que estavam em carreata contra o presidente Jair Bolsonaro neste sábado, em Porto Velho.
Acompanhado do vice-prefeito da cidade, Maurício Carvalho, o filho do presidente pôs o corpo para fora do carro em que estava e acenou para os motoristas, mandando tchauzinho e fazendo o gesto de armas com as mãos.
“Levando um pouco de amor à pequena militância raivosa petista”, disse Flávio em sua publicação.
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