Agentes da limpeza pública, os garis estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Em Natal, grande parcela dessa categoria, servidores concursados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA sob o controle acionário da Prefeitura de Natal, buscam seus direitos trabalhistas e de proteção, além da busca do conhecimento dos atos administrativos daquela empresa pública.
Hoje, 16 de maio, Dia do Gari, os agentes públicos de Natal, que juntamente com os garis terceirizados coletam mais de 800 toneladas de lixo diariamente, simbolizaram um abraço à empresa, ao mesmo tempo, em que denunciam irregularidades que vem ocorrendo da empresa e que devem ser apurados pelo Ministério Público.
O grito de guerra dos garis, “gigante somos nós”, é uma indireta ao atual presidente, conhecido como Gigante e é alvo de várias denúncias.
Novo prefeito é discreto e promete seguir agenda tucana; nas eleições, foi acusado de envolvimento em esquema e violência doméstica
Ricardo Nunes (MDB), que assume o comando da cidade de São Paulo devido à morte do prefeito Bruno Covas (PSDB), ainda é uma incógnita para muitos paulistanos. Em 2020, faltando uma semana para as eleições de segundo turno na capital paulista, 92% dos paulistanos não sabiam mencionar o nome do vice de Bruno Covas, apontava o instituto Datafolha.
Discreto, ele preferiu agir discretamente na campanha eleitoral de 2020, após ver seu nome envolvido em acusações de violência contra sua esposa e de ter sido beneficiado em um esquema de superfaturamento de aluguéis de creches conveniadas com a Prefeitura.
Regina Carnovale, esposa de Nunes, negou as acusações de violência e declarou que foi tudo um mal-entendido. Sobre ser alvo de investigação pelo Ministério Público sobre suposto superfaturamento no aluguel de creches privadas com convênio com a Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes se defendeu durante uma sessão da Câmara dos Vereadores de novembro de 2020.
O deputado Estadual Tomba Farias, é o líder do PSDB na Assembleia Legislativa. Nessa entrevista exclusiva, ele faz uma avaliação da gestão Fátima Bezerra, onde afirma que a governadora foi uma “mercadora de sonhos” na campanha e vem sofrendo desgaste perante a população do RN.
TÚLIO LEMOS – Em vídeo, o senhor cobrou transparência da governadora Fátima Bezerra na prestação de contas de verbas vindas do governo federal. O senhor, como líder da bancada do PSDB, tem alguma informação de desvio de recurso no governo estadual?
– Não tenho falado sobre “desvio”, e sim sobre a má utilização do dinheiro público. A gestão Fátima tem se transformado em um verdadeiro festival de dispensa de licitação. Tenho cobrado com insistência, respostas sobre a utilização de recursos públicos usados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de recursos públicos durante a pandemia. O governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. É imoral o prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. O governo comprou pelo valor de R$ 163 mil, respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais. Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e governo terminou cancelando. Teve ainda os alugueis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil. O governo tem feito o que quer, da forma que quer. Quando é questionado se limita a dizer que é “fake News”. O que é mais estranho são os Ministérios Públicos não se posicionarem sobre tudo que é dito e cobrado.
TOMBA FARIAS
TÚLIO LEMOS – Como o senhor avalia a gestão da governadora Fátima Bezerra? Qual o setor que mais tem falhado? Qual o setor que mais tem se destacado?
– Eu não avalio, pois, não há muito o que avaliar. A avaliação do governo Fátima Bezerra quem está fazendo é o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. Prova disso é que em Natal, uma cidade que é formadora de opinião, a última pesquisa Consult mostrou que a sua gestão é desaprovada por 59,5% da população natalense. A então candidata Fátima Bezerra foi, na sua eleição, uma “mercadora de sonhos”. Sonhos que prometeu e que não conseguiu transformar em realidade como esperava a parcela da população que nela votou. Ela sabia exatamente de todas as dificuldades que estado enfrentava e mesmo assim iludiu a população com essa estória de “primeira governadora de origem popular”. Esse discurso acabou: hoje ela é repudiada não só pelas classes produtivas, como também pela classe trabalhadora, a qual levou para os canteiros da fome e do desemprego. Dizer que Fátima Bezerra faz um “governo convencional” já é muita generosidade. Na sua gestão não há nada de inovador, não há projetos que possam levar de volta o Rio Grande do Norte para os trilhos do desenvolvimento. Fátima não teve protagonismo na pandemia, não fez o seu dever de casa como governadora, não promoveu uma reforma administrativa na máquina estatal, não se mostra eficaz no combate a insegurança pública, tem uma gestão carente de políticas públicas, não tem a capacidade de atrair investimentos para gerar emprego e renda. Então, o setor da administração que mais tem se destacado é o da “ficção”.
Em entrevista concedida ao programa A Voz da Liberdade, na tarde de ontem, sábado (15), o ministro Rogério Marinho, aproveitando a sua visita ao estado para entregar obras de seu ministério fez relatos sobre a atuação do governo Jair Bolsonaro, principalmente através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista, o ministro norte-rio-grandense teve oportunidade de falar sobre a Barragem de Oiticica, na região do Seridó informando que as obras daquela barragem começaram em 1990 e até o início da atual gestão federal não havia concluído nem 50%, mas assegurou que o presidente Bolsonaro tem contribuído muito para aquela obra que vai beneficiar milhares de pessoas e aproveitou para fazer uma ressalva de que o governo federal tem encaminhado recursos para a obra da Barragem de Oiticica, através do governo do estado que é quem executa a obra que deve ser concluída até o final do ano.
Em determinado trecho da entrevista concedida a Gilson Moura e Valdemir Tapioca, o ministro Rogério Marinho fez uma denúncia contundente de que a governadora Fátima Bezerra havia desviado 20 milhões de reais dos recursos da obra para atender outras necessidades de sua administração, inclusive pagar a servidores. Em suas declarações, o ministro diz que já enviou dois ofícios à governadora Fátima Bezerra pedindo a reposição dos 20 milhões de reais.
*jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br
A CPI é a atração do momento, com capítulos sucessivos, cheios de tensões, exibidos nas TVs. Quem não segue canal por assinatura, lamenta não acompanhar os capítulos, anunciados de forma eletrizante na mídia. Para quarta-feira, está previsto o depoimento mais esperado, que será do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Na última sexta, o STF ratificou esse direito, ao conceder o “habeas corpus” preventivo impetrado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. A Corte seguiu, entre outros, o acórdão (RTJ 163/626), em cujo enunciado lê-se: “Não configura o crime de falso testemunho, quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la”.
Análise antecipada do que poderá acontecer, suscita alguns aspectos. De um lado, o governo poderá sofrer impactos políticos negativos, na medida em que a ferrenha oposição consiga confirmar, que o responsável pelo agravamento da pandemia no país foi o ex-ministro e, em consequência, responsabilizar o seu alvo maior, que é o presidente Bolsonaro.
Há, porém, a possibilidade do outro lado da moeda. Caso o ex-ministro não se exaspere, ele poderá, falando e negando-se a falar, quando assim entender, mostrar que nenhum país do mundo teve a fórmula mágica de evitar que o vírus prosperasse e que todas as nações sofrem com a falta de vacinas, salvo poucos países ricos e produtores do imunizante.
A Nova Zelândia é o exemplo do governo que mais preveniu a possibilidade de propagação da Covid e não evitou. Já avançou e recuou várias vezes, para conseguir proteger a população. No caso brasileiro, há um fato inegável, que coloca mal o presidente Bolsonaro, que são as suas declarações inconvenientes e fora de hora, que terminam se transformando no maior gerador de crises para o seu próprio governo.
Afastadas essas falas presidenciais, o ministro Pazuello terá como mostrar tentativas, durante o seu período no Ministério da Saúde, de evitar a tragédia epidêmica. Parto do princípio, de que qualquer crítica ao comportamento do Governo na pandemia, terá que ter base racional, lógica, e não ímpetos irascíveis e emocionais, que não levem consigo situações concretas incontestáveis.
Nesse particular, a oposição deve ter a cautela do tiro não sair pela culatra e o governo sair ganhando, no final. Toda investigação é legítima, embora considere, desde o início, que é inoportuna CPI neste momento, considerando que as irregularidades e possíveis crimes durante a pandemia já estão sendo investigados pelo STF, PF e MP.
Para exemplificar, veja-se a acusação de que o governo negligenciou em não comprar em maio de 2020 a vacina da Pfizer. Os fatos reais relatados pelo Presidente da Pfizer conspiram contra a versão da oposição. Repita-se mesmo com declarações despropositadas, o governo não poderia contratar a compra das vacinas da Pfizer, pois haviam três pareceres jurídicos contrários – da AGU, PGR e do Ministério da Saúde. A vacina da Pfizer só foi aprovada definitivamente nos EEUU, em dezembro de 2020.
Nem MP, o governo do Brasil poderia editar, diante desses pareceres, pois seria afrontá-los e gerar crime de responsabilidade. Somente em fevereiro de 2021, após o Congresso ter aprovado legislação que sanou a irregularidade apontada nos pareceres, a vacina foi negociada com a Pfizer, que já contratou com o Brasil 200 milhões do produto, até agora.
Fatos como esse, recomendam cautela especial nas acusações. Afinal, o que se deseja é que na CPI, o Congresso Nacional, altar da democracia brasileira, prevaleçam os princípios da máxima legalidade, para existir legitimidade e autoridade de incriminar quem, porventura, deseje conspirar contra o Estado de Direito e as liberdades públicas.
Tal comportamento do Senado, significa não ir “com muita sede ao pote”, para evitar o risco de estar dando “tiro no próprio pé”!
Sempre houve um questionamento sobre o nosso país ter deixado de produzir BARRILHA, um componente químico surgido através de composição do sal marinho e o calcário, ambos em grande quantidade na região polarizada por Macau. A primeira fábrica de barrilha foi instalada pelo governo federal, por meio da estatal Companhia Nacional de Álcalis (por conta da influência política) no Rio de Janeiro (RJ), na região de Arraial do Cabo, que mesmo ineficiente (o calcário provinha de conchas retiradas do mar) funcionou por mais de 50 anos até a sua inevitável falência.
Justamente, da Companhia Nacional de Álcalis – CNA, antes de sua total imersão, surgiu a subsidiária Álcalis do Rio Grande do Norte – ALCANORTE, em meados dos anos 1970, com a previsão de produzir inicialmente 300 mil toneladas/ano de BARRILHA, suficientes para abastecer o mercado interno (Indústrias química e petroquímica, de vidro, de sabões e detergentes e à metalurgia) e possibilidade de exportar.
Nenhuma explicação palpável houve para justificar o não funcionamento daquela indústria. Interesses até hoje desconhecidos impediram o funcionamento da unidade industrial da Alcanorte em Macau tendo aquele patrimônio se deteriorado até o seu sucateamento e que, juntamente com as sucatas da CNA se transformaram numa massa falida administrada, atualmente, pela empresa carioca MVR, designada pela justiça.
A parte de ferragens da Alcanorte foi toda vendida em leilão como “ferro velho”, assassinando o sonho de todos os norte-rio-grandenses, especialmente dos macauenses. Por meio de leilões, também irão o terreno da fábrica, a reserva de calcário, a Vila Industrial (com mais de 100 casas), o campo de pouso e a adutora (Pendências a Macau) hoje alocada à Caern para trazer água para a população de Macau e Guamaré. Retomamos esse assunto ao nos deparar, no site CANAL ENERGIA com uma manchete que nos remete aos sonhos sonhados e dizimados, que diz assim: “Energia sobe 292% em 20 anos e tira competitividade da indústria de cloro-álcalis”.
Se tratando de desenvolvimento industrial, o sonho dos macauenses em sediar a Fábrica de Barrilha está soterrado e a expectativa do Estado ser o único produtor desse produto químico em solo nacional está sepultada. Resta às autoridades do Rio Grande do Norte estimular as pesquisas em curso através do LAÍS/UFRN em busca do LÍTIO que compõe o nosso sal marinho como forma de incrementar novos horizontes, pois o Brasil já não poderá fabricar a barrilha utilizada pela sua própria indústria, mas com o LÍTIO poderá capitanear uma revolução industrial nacional.
Prédio da Reitoria da UFRN – Foto: Cícero Oliveira/UFRN
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sofreu redução de 34% no orçamento de custeio e de capital nos últimos três anos. A instituição terá à disposição cerca de R$ 115 milhões para este ano, contra os R$ 176 milhões registrados em 2018. A queda dos valores decorre do corte de R$ 1 bilhão feito pelo governo federal no orçamento das instituições federais de ensino superior em 2021.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento de 2021 para as 69 universidades federais é 18,16% menor do que o destinado no ano passado. Com isso, o temor dos reitores é de que os cortes inviabilizem o custeio das atividades. A redução atingiu em cheio o uso das despesas discricionárias, que são as utilizadas para pagamento de água, luz, limpeza e manutenção da infraestrutura.
Na UFRN, o orçamento de custeio é de R$ 115 milhões para 2021. No entanto, 58% do orçamento permanece sob supervisão e depende ainda de aprovação pelo Congresso. Dessa parte sob supervisão, outros 13,89% foram bloqueados.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, avalia que as restrições podem gerar entraves à administração da universidade.
“Nessa perspectiva, é urgente que ocorra o desbloqueio de 13,89% da verba, a reposição dos valores cortados em relação ao orçamento do ano passado e que se abra uma agenda de recomposição do orçamento das universidades federais”, analisa Daniel Diniz
Diante desse cenário, reforça o reitor, a UFRN vem participando do esforço coordenado pela Andifes e espera que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e com o Congresso Nacional viabilize a recuperação do orçamento de todas as instituições federais de ensino superior.
O Ministério da Educação afirmou, por nota, que “não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ ou mitigação das reduções orçamentárias” das instituições federais e que “está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta”.
A Educação informa que não houve corte no orçamento das instituições mas um bloqueio orçamentário. “O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta”, encerrou.
O economista Gilberto Nogueira, mais conhecido como ‘Gil do Vigor’, foi vítima de comentários homofóbicos após visitar estádio Ilha do Retiro.
Membro do Conselho Deliberativo do Sport, time para qual Gilberto torce e que o convidou a realizar a visita na última quarta-feira (12), o advogado Flávio Koury falou em “desmoralização” e “ausência de vergonha cara”. O motivo seria uma coreografia feita pelo ex-participante de reality show, gravada e publicada nas redes sociais.
Primeiro ataque homofóbico que me deparo após o BBB e posso garantir, ainda machuca MUITO! Mas sigo firme e providências serão tomadas. Tirando o dia off para não perder minha alegria por tudo que venho vivendo…… É muita dor!
Em áudios divulgados pelo UOL, Koury diz: “Se ele tivesse feito a dancinha na casa dele ou no bordel, eu não estava nem aí. Foi dentro da Ilha do Retiro, né rapaz? Isso é uma desmoralização! Isso é ausência de vergonha na cara. É isso que a gente está vivendo. É a depravação, isso é o retrato do legado que o PT deixou“. Ele ainda usou expressões como “bicha” e “viado” para definir o que torcedores pensariam sobre o time a partir do evento. “Pessoas achando que o Sport só tem viado, só tem bicha. Um marketing arretado, vai vender camisa. A viadagem todinha vai comprar”, comentou.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota, na noite da última sexta-feira (14), repudiando o caso de homofobia contra Gil do Vigor. Em um áudio viralizado nos aplicativos de mensagens, Flavio Koury ofende o economista, depois que o ex-BBB visitou loja e estádio do clube, em Pernambuco, e dançou sua famosa música Tchaki Tchaki, que o marcou no BBB21.
“Qualquer comportamento ou atitude que levantem a discriminação, de qualquer natureza, devem ser combatidos e repudiados. A manifestação do conselheiro do Sport Club do Recife em relação a Gil do Vigor, nesta sexta-feira, é, lamentavelmente, mais um capítulo da cultura de violência contra a comunidade LGBTI+”, declarou a entidade, que informou que vai apurar a conduta do advogado e conselheiro do clube.
Ministro Fábio Faria sinaliza que segue o trabalho para melhorar a imagem do Brasil no exterior. O potiguar destaca que conversa com 60 grandes empresas alemãs, “temos dados consistentes e precisamos ter espaço para a informação verdadeira. Nosso agro é um fenômeno: + produtividade + tecnologia = competitividade com sustentabilidade!“, argumenta.
Vamos melhorar a imagem do 🇧🇷 no exterior? Conversei com 60 grandes empresas 🇩🇪: temos dados consistentes e precisamos ter espaço para a informação verdadeira. Nosso agro é um fenômeno: + produtividade + tecnologia = competitividade com sustentabilidade! pic.twitter.com/82eakcK1ab
Neste sábado (15), o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, usou seu perfil nas redes sociais para se solidarizar com o povo de Israel. Hoje, em um campo de refugiados aconteceu um ataque a mísseis de Israel na Faixa de Gaza, que matou 10 pessoas da mesma família, incluindo oito crianças.
Além disso, forças israelenses destruíram um prédio que abrigava a agência de notícias americana Associated Press e a emissora Al Jazeera, do Catar. Segundo o governo israelense, o edifício era utilizado pelo Hamas.
Os conflitos na região se intensificaram nas últimas horas.
Neste sábado (15), Ciro Gomes usou as redes sociais para reclamar da última pesquisa Datafolha acerca da eleição presidencial de 2022.
Diz que a pesquisa DataFolha mostra que Lula "vence de lavada Dória e Ciro em um eventual segundo turno". Sobre Dória, tudo bem. Houve simulação na pesquisa e Lula o vence.
Mas curiosamente o DataFolha não simulou um confronto meu com Lula. Por que não o fez? Por que não o faz?
“Curiosamente o Datafolha não simulou um confronto meu com Lula. Por que não o fez? Por que não o faz?”, questionou.
A pesquisa divulgada na última quarta-feira (12) mostra que o pedetista está em quarto lugar na corrida pelo Planalto, com 6% das intenções de voto no primeiro turno.
Em uma análise que aponta, corretamente, que o PT deseja enfrentar Bolsonaro – e tão somente Bolsonaro – por sabê-lo frágil, o colunista Ascânio Seleme, de O Globo, comete um grave equívoco. 👇
O ex-presidente Lula, ainda de acordo com o levantamento, lidera com 41% das intenções de voto, contra 23% de Bolsonaro. Sergio Moro aparece em terceiro lugar, com 7%.
O petista venceria Bolsonaro em um eventual segundo turno com uma larga vantagem, por 55% a 32%.
Amoêdo voltou a criticar a condução de Bolsonaro durante a pandemia de Covid
Foto: Divulgação/João Amoêdo/Flickr
João Amoêdo voltou a criticar, neste sábado (15), a condução do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid. Comentário foi feito no Twitter:
O brasileiro sabe que o governo Bolsonaro minimizou, politizou e tratou com descaso a pandemia e vacinas:
-72% afirmam que atuou como se não fosse grave -73% consideram que politizou o tema -75% concordam que demorou para comprar vacinas
A produção da Coronavac, vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, foi interrompida por falta de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira, (14), durante a entrega do último lote da primeira etapa do contrato de 46 milhões de doses da vacina para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
Há 10 dias, em discurso, Bolsonaro insinuou que os chineses fazem “guerra química” com o coronavírus. As paralisações na produção comprometem a vacinação no País, que sofre com a escassez de doses. Ontem, o Butantan entregou o último lote, de 1,1 milhão de doses, antes de parar toda a linha de produção. Procurada, a Embaixada da China não se manifestou. O Itamaraty disse que “as conversas entre os dois governos continuam avançando e há boas perspectivas de recebimento de novo lote de IFA (ingrediente farmacêutico ativo) da China no curto prazo”.
A vacinação dos trabalhadores da educação começa na segunda-feira (24). Inicialmente, serão utilizadas 12.355 doses da reserva técnica e terão prioridade os trabalhadores da educação da rede pública municipal e estadual que atuam em sala de aula, seguindo o escalonamento por idade
Além disso, posteriormente serão contempladas as demais categorias que exercem atividades nas escolares como merendeira, pessoal administrativo, porteiros e ASG.
Nesta sexta-feira (14), a vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) parabenizou a professora Fátima Bezerra, governadora do Estado, o Governo do RN, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) e todos os professores do RN na figura do @sinte.rn. Destacando que “A luta vale a pena”.
Vamos terminar essa sexta com uma notícia ÓTIMA? 👇🏾
Os trabalhadores da educação do RN começam a ser vacinados a partir da próxima segunda, 24 pic.twitter.com/mEHLmB1bgI
— Divaneide Basílio (@diva_vereadora) May 15, 2021
O levantamento mostra uma inversão em relação a março deste ano
Foto: Anderson Riedel/PR
A parcela da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro aparece pela primeira vez numericamente à frente dos contrários ao afastamento, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (15). De acordo com a pesquisa, 49% da população é a favor da abertura de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro, enquanto 46% se dizem contrários. 5% não souberam responder.
Os índices representam um empate técnico dentro da margem de erro e praticamente se inverteram em relação a março deste ano, quando 50% afirmavam se opor ao impeachment, ante 46% que se declararam a favor. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil na terça (11) e na quarta (12). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A tendência detectada em relação ao impeachment reflete os números negativos para Bolsonaro apontados em outros pontos da pesquisa feita nesta semana.
O presidente, por exemplo, atingiu sua pior avaliação no mandato nos levantamentos do Datafolha e apareceu muito atrás de seu principal adversário na corrida eleitoral para 2022, o ex-presidente Lula, do PT.
Avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom 24% dos entrevistados, queda de seis pontos percentuais em relação a dois meses atrás. Na pesquisa eleitoral, 54% disseram agora que não votariam de jeito nenhum na reeleição do atual mandatário. Em simulação de segundo turno com Lula, teve 32% das intenções de voto, ante 55% do petista.
Neste sábado (15), durante almoço com ruralistas em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro voltou a gerar aglomeração.
Sem máscara, o presidente visitou o Centro de Tradições Gaúchas e cumprimentou apoiadores com abraços e selfies. O tour de Bolsonaro foi transmitido ao vivo no Instagram do deputado Major Vitor Hugo. Confira fala do presidente:
Mais cedo, como publicamos, o presidente afirmou em suas redes sociais que participará ainda na tarde de hoje das manifestações bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios.
Os alvos do protesto são o Congresso Nacional, a CPI da Covid e o STF.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Foto: Argemiro Lima/Novo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tem atualmente 100 inquéritos civis abertos para investigar a prática de nepotismo no Estado.
O nepotismo ocorre quando o agente público se utiliza de sua influência ou de sua posição hierárquica na administração pública para nomeação, contratação ou favorecimento de parentes, conforme define o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Estado do RN (Marcco).
O coordenador do movimento, promotor de justiça do Patrimônio Público Rafael Galvão, considera a prática como uma grande causadora de danos à administração pública. “É um ato que fragiliza muito a administração. É realmente ruim para a máquina pública, pois fere o princípio da eficiência”, diz o promotor Rafael Galvão.
Segundo ele, o nepotismo pode levar o gestor a ser enquadrado pelo cometimento do crime de improbidade administrativa, que pode ser punida com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. “Se houver uma ofensa expressa, o caso pode configurar um ato de improbidade administrativa, que pode levar à condenação do gestor, gerando a suspensão dos direitos políticos dele”, declara o promotor.
Além de ser danoso para a gestão pública, o nepotismo também afeta a população em geral, segundo explica o professor Anderson Cristopher Santos, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas, da UFRN.
“O nepotismo no serviço público é tão danoso à população e ao Estado, porque não se garante que as pessoas mais qualificadas estejam ocupando o cargo, e consequentemente também não é garantida a atuação de boa qualidade dos servidores públicos. O nepotismo torna o Estado ineficaz”, diz o professor Anderson Santos.
Bom Jesus registra nove inquéritos civis
Considerando apenas os casos que já se tornaram inquérito civil, nove deles foram abertos em apenas uma cidade: Bom Jesus, município do Agreste potiguar.
Os dados obtidos em levantamento mostram que o MPRN investiga a possível ligação parental de servidores da Prefeitura Municipal com secretários municipais, além da possível prática de nepotismo cruzado, envolvendo familiares de vereadores da cidade.
Em cinco dos inquéritos, os investigados ocupam ou ocuparam cargo de secretário no município. Todas as investigações foram instauradas recentemente, sendo oito ainda neste ano de 2021, e uma no ano passado.
O Novo tentou ouvir os representantes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que o MP investiga
Nepotismo cruzado – Maria Elizabete Silva do Nascimento (Vereadora de 2017 a 2020 e Secretária de Educação desde 2021) é mãe de Igor José Silva (Desde 2017 faz parte da administração ocupando os cargos de professor temporário, coordenador administrativo, coordenador de educação física e atualmente é subcoordenador de eventos).
Felipe Augusto Ribeiro Figueiredo (Secretário de Saúde de janeiro de 2017 a fevereiro de 2020) é sobrinho de Leda Maria Figueiredo (professora temporária de março a dezembro de 2017, de março a junho de 2018 e auxiliar administrativa de março a dezembro de 2019).
José Fábio dos Santos (Controlador Geral de janeiro de 2017 a junho de 2019 e Secretário de administração de julho de 2019 a fevereiro de 2020 e de maio de 2020 a dezembro de 2020, e controlador geral desde janeiro de 2021) é irmão de Francisca Lúcia dos Santos Carneiro (Orientadora Social desde março de 2017).
Romildo Bezerra da Silva (Secretário de Obras desde abril de 2018 a fevereiro de 2020, de maio a agosto de 2020, e desde dezembro de 2020) é irmão de Cláudio Freire Bezerra (coordenador de saneamento de janeiro de 2017 a junho de 2019, secretário executivo de julho de 2019 a dezembro de 2020, e secretário executivo do gabinete do Prefeito desde janeiro de 2021).
Altemar Douglas Bezerra de Azevedo Silva (Secretário de saúde desde junho de 2020, Secretário de Educação desde setembro de 2011 [máximo registrado na transparência] até fevereiro de março) Filho de Dinalva Bezerra de Azevedo Silva (Professora Temporária de março a dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, fevereiro a agosto de 2018, e de março a dezembro de 2019 e 2020).
Nepotismo cruzado – Manoel Amaro de Lima Neto (Vereador entre 2017 e 2020) é esposo de Jaiara Alves do Nascimento (Professora temporária em junho de 2018, de março de 2019 a dezembro de 2019, março de 2019 a dezembro de 2019) e irmão de Amara Juliana de Sousa Lima (coordenadora de cultura de maio a dezembro de 2020, professora temporária de março de 2019 a dezembro de 2019, de fevereiro a junho de 2018, de março a dezembro de 2017).
Nepotismo cruzado – Raphael Melo Ferreira de Oliveira (Vereador de 2017 a 2020) é filho de Karim Suelly Melo de Oliveira (coordenadora assistente na Secretaria de Assistência Social de janeiro a junho de 2017 e ouvidora da Secretaria de Saúde de julho de 2017 a dezembro de 2020) e sobrinho de Arian Ferreira de Oliveira (Secretário executivo na Secretaria de Agricultura de abril de 2018 a fevereiro de 2020 e de maio a dezembro de 2020).
Nepotismo cruzado – Francisco das Chagas do Nascimento (vereador de 2017 a 2020) é irmão de Francisca Cecília do Nascimento. (A reportagem do NOVO não encontrou registros da contratação de Francisca Cecília pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus.
Francisco Canindé Gomes Júnior (secretário executivo na Secretaria de Finanças desde janeiro de 2017) e Francisco Cláudio Gomes de Sousa. (Digitador desde 2017) [A reportagem do NOVO não encontrou o possível parentesco entre os investigados].
Prefeitura diz que parentes de secretários não têm relação de subordinação
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, através de sua assessoria jurídica esclarece que não existe nenhum parente do prefeito nomeado no executivo bom-jesuense, e sobre os casos envolvendo secretários, alega não haver relação de subordinação entre eles e os parentes nomeados na Prefeitura e por fim diz já existir inquérito arquivado no MPRN. Contudo, é importante ressaltar que a reportagem do NOVO mostra apenas os inquéritos abertos e em andamento até o fechamento desta matéria, por presumir que os arquivados já foram elucidados pelo órgão ministerial. Confira a nota na íntegra:
“A súmula veda o parentesco entre o servidor e a autoridade nomeante, não há nenhum parente do Prefeito Clécio Azevedo nomeado na Prefeitura de Bom Jesus. Os parentes relativo à secretários não são subordinados, já existe inquérito arquivado no Ministério Público do RN.
No embate nacional criado entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o presidente nacional do Democratas, ACM Neto em que ficou definido que o DEM irá expulsar o deputado carioca do partido, o ex-senador José Agripino Maia, também ex-presidente nacional do mesmo partido, se posicionou favorável ao seu conterrâneo nordestino.
Desde que o presidente nacional do DEM, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, conhecido por ACM Neto, tomou posição contra a proposição de apoiar o peemedebista Baleia Rossi (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado carioca Rodrigo Maia tomou posições radicais contra o presidente de seu partido, sempre através da imprensa.
Na época, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que se sentiu traído “pois ACM Neto entregou a nossa cabeça ao Palácio do Planalto e essa posição afasta o DEM da disputa presidencial”. Em declarações de ontem que circulam em vários jornais, o filho do ex-governador do Rio de Janeiro baixou o nível e qualificou ACM Neto como oportunista, sem caráter, “malandro baiano” e que o seu caráter é menor que a sua altura.
Hoje, o ex-senador José Agripino saiu em defesa de ACM Neto e disse em nota que “Inconcebíveis as acusações feitas ao presidente ACM Neto. Bolsonarista falsa bandeira? Mau-caráter? Neto malandro baiano? Conheço ACM Neto, amigo de uma palavra só. Reconheço em Neto o Presidente sensato e equilibrado que o atual momento exige dos partidos e dos políticos”.
O DEM estuda a possibilidade de expulsar Rodrigo Maia de suas fileiras.
O presidente afirmou em suas redes sociais que participará da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, em Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que participará da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que acontece na tarde deste sábado (15) em Brasília. Os alvos da manifestação são o Congresso Nacional, a CPI da Covid e o STF.
Antes, Bolsonaro deve almoçar com representantes do agronegócio no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun. Na sexta-feira (14), durante sua passagem pelo Mato Grosso, Bolsonaro pediu que os ruralistas do estado compareçam ao protesto.
– Logo mais, por volta das 15h30, estarei com o povo na esplanada. – Um abraço a todos. pic.twitter.com/C04oZ7QJGV
Edifício Luciano Barros, ao lado do TCE que pretende avançar sobre terreno dos moradores do condomínio – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
A incrível história da ganância do TCE-RN para expandir seu domínio em área residencial, agindo na contramão da sua função
Localizado num dos endereços mais nobres de Natal, no coração da Avenida Presidente Getúlio Vargas, bairro de Petrópolis, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um prédio de fazer inveja a qualquer repartição pública do Brasil. Ali, os conselheiros vitalícios, além de todas as regalias do cargo e dos elevados salários, desfrutam de uma belíssima paisagem da janela dos seus gabinetes. De frente para o mar, decidem o destino e a sorte dos gestores públicos norte-rio-grandenses.
Não há ilegalidade na ocupação do prédio, herdado ainda da segunda guerra mundial (ver história). O que chama atenção é o fato de estar situado num setor residencial e causar muitos transtornos aos milhares de moradores das redondezas. Com o passar dos anos, o número dos funcionários do TCE aumentou e já não há mais vagas de estacionamento suficientes para acomodar todos os veículos que frequentam a repartição. A solução seria uma obra de ampliação. O problema é que não há áreas disponíveis para a expansão. A não ser a propriedade da vizinhança. É exatamente sobre ela que o Tribunal atua para avançar.
Há mais de cinco anos, os moradores do Edifício Luciano Barros, vizinho de muro do TCE, enfrentam uma dura batalha na Justiça para tentar preservar sua propriedade privada, desapropriada por um ato monocrático do então governador interino, Fábio Dantas, em 2015. Por decreto, o Governo “tomou” o terreno dos condôminos e doou ao TCE por considerar a área de “utilidade pública”. Num Estado e num país sérios, o correto seria o Tribunal de Contas preservar o interesse público, leiloar seu prédio super valorizado e construir nova sede com estacionamento próprio. Daria o próprio exemplo de como cuidar bem do dinheiro público.
O caminho escolhido pelo TCE foi outro. Conseguiram depositar em juízo R$ 1.759.554,00 e avançaram na transação. Mas como nem tudo é dinheiro, os moradores não topam vender o terreno por valor algum. E lutam na Justiça para preservar o direito à propriedade privada, pela qual investiram anos de trabalho. Há três processos judiciais em curso. E também uma ação popular (n° 0834632-97.2015.8.20.5001) pedindo o cancelamento do decreto de expropriação.
Um desses processos (nº 0830749-45.2015.8.20.5001) sofreu movimentação judicial, com decisão favorável à ocupação do espaço pelo TCE. Foi o retorno do pesadelo não apenas para as 40 famílias do edifício, mas para mais de 200 outras que ocupam os prédios do quarteirão. Para desespero dos condomínios, alguns idosos, a desocupação veio no meio de uma pandemia perversa. Nesta sexta-feira, às 11h40, os engravatados do TCE chegaram com uma notificação judicial para se apropriar do terreno.
PROCESSOS EM CURSO
0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO;
0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR;
0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA;
0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA.
Moradores recorrerão até a ultima instância
“Investimos tudo aqui, sonhamos com isso, compramos nosso espaço e agora estamos sendo despejados. Muitos moradores são idosos que sequer poderão usufruir daquilo que planejaram a vida inteira para eles, seus filhos e netos. Não há precedentes deste tipo no Brasil”, destacou a moradora Lenícia Galvão.
Os condôminos se reuniram rápido e pacificamente para protestar. Vestidos de branco, denunciam a “injustiça” que estão sofrendo, com a “apropriação indevida” da propriedade privada. “Vamos recorrer até a última instância”, afirmam.
Moradores do Edifício Luciano Barros em protesto realizado nesta sexta-feira (14) – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Os moradores do Luciano Barros não estão sozinhos. Eles contam com apoio de mais 200 famílias dos seis condomínios vizinhos localizados na Rua Dr. Paulo Viveiros, atrás da Getúlio Vargas. Todos alegam que já sofrem com transtornos provocados pelos sistemas de aparelhos de ar condicionado do TCE, além do trafego intenso de veículos na área residencial. Inclusive já há determinação judicial proibindo o funcionamento da central de ar do TCE durante a noite e finais de semana por conta de transtornos comprovados aos moradores do entorno.
HISTÓRIA – O terreno da avenida Getúlio Vargas, 690, que no presente sedia o prédio do TCE-RN, foi residência, no passado, durante a 2ª Guerra Mundial, de um comandante da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos. Considerado local estratégico no conflito, por conta da aproximação com a África e a Europa, os americanos instalaram base militar no município de Parnamirim, sob o comando geral das tropas do Exército dos EUA (US Army) tendo à frente o Major General Robert LeGrow Walsh, que fixou residência na “Casa dos Ingleses”, como ficou conhecida, na região do antigo Belo Monte, depois bairro de Petrópolis.
Em junho de 1942 o General Walsh foi nomeado comandante da Força Aérea do Exército dos EUA (USAAF) para toda a região do Atlântico Sul (South Atlantic Wing). Ele permaneceu em Natal até junho de 1944, quando foi anunciado novo comandante geral do comando Oriental das Forças Aéreas Estratégicas dos EUA na União Soviética e membro da Missão dos Estados Unidos em Moscou. Era um militar sério, correto e que mantinha uma boa relação com a comunidade local.
Após a saída dos americanos de Natal, o local foi utilizado como sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de 18 de setembro de 1947, permanecendo até os primeiros anos da década de 1960. Em 1965 passou a ser a sede do TCE, cuja atual edificação foi inaugurada no ano de 2002.
“Ainda há juízes em Berlim”
Até ser concretizada, a investida do TCE deverá enfrentar muitos obstáculos judiciais. Já há pelo menos quatro ações em curso e possibilidade de mais uma enxurrada delas, uma vez que os condôminos ameaçam processos individuais. Isso pode custar ainda mais caro ao Estado do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Novo, um dos moradores, que pediu para não ser identificado, narrou um fato interessante que aconteceu numa audiência de conciliação entre o Estado e os condôminos. Na ocasião, o juiz auxiliar Bruno Lacerda, que comandava a audiência, teria afirmado que para este caso caberia bem resgatar uma das expressões ou frases que melhor ilustram a crença na Justiça para enfrentar a arbitrariedade:
“Ainda há juízes em Berlim”
O episódio teria ocorrido no século XVIII e foi narrado por François Andriex (1759-1833) no conto “O Moleiro de Sans-Souci”. A frase foi pronunciada por um moleiro alemão e dirigida a ninguém menos que o Imperador alemão Frederico II o Grande.
Frederico II era um monarca do século XVII caracterizado como “déspota esclarecido”. O Imperador mandou construir um palácio de verão em Potsdam, próximo a Berlim, e escolheu a encosta de uma colina, onde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci, nome que decidiu dar ao palácio.
Alguns anos após, o imperador queria aumentar alas do palácio. Avançou sobre o terreno do antigo moinho decidiu comprá-lo. O moleiro recusou a venda da propriedade, argumentando que não poderia vender a casa na qual seu pai havia falecido, que lhe deixara por testamento, e onde seus filhos nasceriam e se criariam.
Falando a linguagem da arrogância e da arbitrariedade, o imperador insistiu na oferta acrescentando que, se quisesse, podia simplesmente tomar-lhe a propriedade. Coube então ao aldeão simples, com firmeza e dignidade, dar a resposta que ficou registrada nos anais históricos da humanidade:
“Isso seria verdade, se não houvesse juízes em Berlim!”
Para o moleiro, a Justiça protegeria seu direito, pois não levaria em conta na sua decisão as diferenças sociais e de poder, mesmo em uma monarquia, mesmo num litígio em que um moleiro confrontava um imperador.
Sua corajosa resposta passou a ser lembrada para demonstrar uma situação de respeito à liberdade e de confiança do cidadão na independência do judiciário.
O moinho, até hoje existe e, sempre que um juiz corajoso se posiciona com independência e justiça frente a uma arbitrariedade, a expressão “ainda existem juízes em Berlim” é usada para ilustrar situações em que o Judiciário deve limitar o poder absoluto dos governantes.
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