Na Câmara Municipal de Natal, a Comissão de Defesa do Consumidor recebeu o secretário adjunto de Tributação do Estado para debater sobre a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o que pode ser feito para amenizar o problema.
A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), explicou que o colegiado vem debatendo o assunto há alguns meses, ouvindo outros envolvidos nesse mercado, e agora chegou a vez de ver diretamente com a tributação.
“Uma sugestão é a possibilidade da redução dessa alíquota do ICMS e que o Estado não se exima da sua responsabilidade de ajudar a reduzir os preços. Outra proposta é se não poderia fazer a distribuição do etanol por um posto mais próximo da usina, ao invés de mandar para Guamaré que é mais longe e o custo é maior”, apontou a vereadora.
O Secretário Adjunto de Tributação do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, disse que o percentual do tributo não aumenta e que é o mesmo de outros estados. “Quem deu causa aos aumentos sucessivos foi a Petrobras. Quase semanalmente é ela quem anuncia os aumentos. Desonerar o imposto atinge a todos e retira os investimentos nas políticas públicas do Estado e dos Municípios. Uma sugestão nossa é a criação de um fundo pelo Governo Federal para amortecer a variação do dólar, que impacta diretamente no preço dos combustíveis”, disse ele.
O ICMS, que é dividido entre o Estado e os Municípios, corresponde a 27% do preço do produto no RN.
Assembleia Legislativa
O assunto também foi pauta na Assembleia Legislativa durante pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que afirmou que a população brasileira não suporta mais os reajustes sucessivos. “Precisamos dar um freio, tendo em vista que isso leva a aumentos em outros produtos. E vem aí a superinflação, que abala o bolso e a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.
Ele ainda citou o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, que muda a base do cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
“Esse imposto será cobrado a partir da variação do preço nos anos anteriores e cada estado aplicaria a sua alíquota. A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos Estados. Daqui fica nossa torcida.
Segundo novo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do dia 02 de outubro, Natal é a capital que possui o maior preço médio da gasolina no país.