Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na semana em que Jair Bolsonaro (sem partido) completa mil dias como chefe do Executivo Federal, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã (27). Ao todo, serão mais de 5 mil decretos revogados desde o começo do atual governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de democratizar o acesso à legislação e melhorar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente.
Os decretos que serão revogados foram editados entre 1943 e 2020 e tratam de matérias diversas como estruturas administrativas, abertura de créditos orçamentários e programas de governos.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência.
*Com informações da Agência Brasil