A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), realiza nesta quinta-feira (27) uma coletiva de imprensa para prestação de contas sobre seus primeiros mil dias de gestão. Ela destaca a abertura de leitos em hospitais durante a pandemia da covid-19, a convocação de policiais militares e o pagamento das folhas salariais.
Leia o discurso na íntegra:
Mil dias. Uma retrospectiva passa em minha cabeça de tudo que vivemos e fizemos desde então. Há mil dias tomava posse a 1ª governadora de origem popular da história do Rio Grande do Norte. Uma professora. Quem diria?! A única mulher a tomar posse como governadora naquela eleição. Uma eleição para qual fui aconselhada algumas várias vezes a não disputar. Tinha mais 4 anos no senado, travava por lá lutas importantes para o momento político do país, e em sendo eleita pegaria um estado totalmente colapsado. Era sair de uma situação confortável para assumir um desafio gigantesco.
Mas o medo nunca fez parte da nossa trajetória. E sempre enxerguei a política como um instrumento para mudar a vida das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres, das mais vilipendiadas em seus direitos, das mais necessitadas da ação do Estado.
Não seria digna de qualquer cargo público se, naquele momento, não tivesse a sensibilidade de ouvir o chamamento popular que me era feito. As pessoas queriam mudança. Não uma mudança de sobrenomes, apenas, mas uma mudança na forma de se governar. Foi com esse dever que assumimos o governo do RN no dia 1º de janeiro de 2019. Era preciso tirar o estado do buraco. Equilibrar as contas. Pagar salários. Pagar fornecedores. Barrar a crescente da violência. Resolver graves problemas administrativos. Enfrentar uma fila de milhares de cirurgias.
Por onde começar? Pela montagem da equipe. Porque ninguém faz nada sozinho ou mal assessorado. Montamos um secretariado com perfil técnico, profundamente conhecedores das áreas em que iriam atuar, e ao mesmo tempo com sensibilidade social e política. Não ter aberto mão desse perfil foi um grande acerto.
Com uma equipe de secretárias e secretários formada 99% por servidores públicos, nós já dávamos a senha de qual seria a nossa prioridade: tirar o serviço público da falência que vivia. Afinal, como atender bem ao povo, se o estado se sustentava devendo para quem presta e para quem fornece para o serviço público?
Servidores com 4 folhas salariais atrasadas, fornecedores cobrando dívidas milionárias do governo. O Estado rodando no negativo. Isso não podia continuar! Nos empenhamos em resgatar um direito básico dos nossos servidores e servidoras que era trabalhar e receber pelo seu trabalho.
Em nossa gestão, nunca atrasamos salário, já pagamos 3 das 4 folhas que herdamos, e todos têm em mãos o calendário de pagamento. Uma obrigação nossa? Claro que sim! Mas, uma obrigação que não vinha sendo cumprida até assumirmos.
Que o cenário era de verdadeira catástrofe nós já sabíamos. O que não podíamos prever, evidente, era uma pandemia que parou o mundo e que, no Brasil, ganhou contornos ainda mais desafiadores.
A gravidade da situação em que encontramos o estado nunca nos paralisou, ao contrário. Nos dedicamos de forma incansável a revertê-la. Fizemos mudanças de caráter estruturante que muitas vezes fizeram ecoar vozes resistentes, com as quais dialogamos de forma horizontal, mas corajosa.
Mudanças como o PROEDI que, muito mais do que a alteração de uma sigla, representaram o resgate do Rio Grande do Norte para um ciclo de desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos. Algo importante por si só e ainda mais quando olhamos para a conjuntura que atravessa o país.
Além da modernização que fizemos na política de incentivos fiscais para a indústria, abarcamos outros setores estratégicos como o setor de comércio e serviços, atrelando sempre o incentivo à geração de empregos e tendo como foco a interiorização desta política.
Hoje, não são poucos os depoimentos de empresários que afirmam que o Proedi foi fundamental para sua permanência ou instalação em nosso Estado. Cessamos com a migração das empresas que encontravam nos estados vizinhos condições mais favoráveis ao desenvolvimento de suas atividades.
O Rio Grande do Norte passou a ser mais atrativo, competitivo e produtivo. Saiu da estagnação e da decadência em que se encontrava. E, aqueles que achavam que iriam ter prejuízos com essa mudança, hoje reconhecem que foi um acerto da nossa gestão.
Para atravessar a pandemia, estabelecemos um foco muito claro na defesa da vida e no cuidado com as pessoas. Nosso governo incentivou e investiu no uso da máscara; não desrespeitou a ciência; não debochou da dor nem propagandeou remédio sem eficácia; não incentivou as aglomerações.
Muitas vezes tive que adotar medidas impopulares e assim o fiz, sem me eximir de minha responsabilidade enquanto governadora. Ao mesmo tempo, adotamos medidas para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. Só em alimentos distribuídos, foram mais de 500 mil cestas básicas.
Na rede assistencial, optamos pelo modelo que se mostrou o mais acertado: investir na rede própria de leitos SUS e de forma descentralizada, garantindo assistência a todas as regiões do estado. Foram 856 leitos hospitalares abertos em todo o RN: o equivalente a 8 hospitais de campanha.
Temos hoje uma rede de leitos que o RN jamais teve em sua história, legado que estamos deixando para a maioria da população que precisa do SUS. Foram mais de 14 mil vidas salvas e mais de 4.600 profissionais de saúde contratados. Nunca seremos suficientemente gratos a esses trabalhadores do SUS.
Ainda no campo da saúde, destaco o esforço imenso que foi empreendido para que conseguíssemos resgatar a obra do hospital da mulher. Esse que será o maior equipamento de saúde do estado, com 165 leitos, localizado em Mossoró, e que vai revolucionar a atenção em saúde das nossas mulheres e crianças.
Demos início a um Programa Estadual de Cirurgias, que teve de ser interrompido em razão da pandemia, mas que já foi retomado. Com ele, pretendemos realizar pelo menos 10 mil cirurgias até o final deste ano, nas 8 regiões de saúde do estado. Um investimento de R$ 18 milhões.
Na segurança, assumimos o governo do estado que figurava como o mais violento do país. Encontramos uma realidade de 15 anos em que não se contratava um policial militar; de uma década sem concurso para polícia civil; de 17 anos em que não se abria uma delegacia da mulher.
Mas isso, felizmente, é página virada. Reestruturamos as carreiras, realizamos concursos, investimos em equipamentos, implantamos a 1ª delegacia da mulher 24h, abrimos delegacia virtual e 07 novas delegacias especializadas para atender os casos de violência contra a mulher.
Criamos na polícia civil um departamento especializado no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade porque sabemos que a violência atinge mais fortemente a população negra, LGBT, idosa e com deficiência. Esses segmentos contam agora com essa proteção.
Com a instituição do botão do pânico, da patrulha Maria da Penha e da 1ª casa abrigo estadual de acolhimento às mulheres vítimas de violência, fortalecemos a rede de proteção. Paralelo a isso, temos várias iniciativas em curso para estimular emprego e renda para essas mulheres.
Ainda neste campo, eliminamos uma distorção injustificável que era o limite de vagas para ingresso das mulheres na polícia militar. Algo que só existia no RN e que nos fazia ter o menor efetivo feminino do país. Agora, as mulheres disputam as vagas em igualdade de condições com os homens.
O resultado de todo esse trabalho e investimento na segurança pública pode ser visto na redução do número de homicídios e de feminicídios, o que significa mais vidas salvas. O percentual de elucidação de crimes aumentou, o que significa eficiência no trabalho da polícia e punição para os culpados.
Na educação, área historicamente abandonada pelos governos, está em curso o maior investimento da história do RN: R$ 400 milhões para o Programa Nova Escola Potiguar. Esse programa abrange a construção de 12 institutos estaduais de educação profissional com o padrão dos Institutos Federais.
Abarca a reforma e ampliação de mais de 160 escolas; banda larga e equipamentos para alunos e professores, além de ações de combate ao analfabetismo.
Essa iniciativa se soma aos mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados, entre efetivos e temporários, às 40 escolas completamente renovadas pelo projeto Governo Cidadão, e às mais de 300 que já foram reformadas ou receberam manutenção em todo o estado. Uma reversão absoluta no quadro de escolas que, ao longo de décadas, não receberam um reparo sequer por parte dos governos.
Na assistência social, temos 56 restaurantes populares que ofertam 42 mil refeições diárias e 77 mil pessoas atendidas pelo programa do leite. Com o RN Acolhe, vamos atender às crianças e adolescentes órfãos da covid com um auxílio financeiro de R$500,00 mensais até a maioridade.
Outra área que merece destaque é a agricultura familiar. Através do Programa Estadual de Compras Governamentais, em dezembro de 2020 já tínhamos comprado R$ 15 milhões aos nossos agricultores e agricultoras. Investimos, ainda, R$1,4 milhão em microcrédito, beneficiando 358 famílias.
66 toneladas de sementes crioulas já foram distribuídas, e demos início ao maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais, com 25 mil títulos que serão entregues até o fim de 2022. Com o Programa Minha Terra Legal, já entregamos 583 títulos, beneficiando 30 municípios do RN.
Realizamos obras de melhorias ou ampliação do sistema de abastecimento d’água em 14 cidades e retomamos as obras da barragem de oiticica, que está com mais de 92% concluídos. Elaboramos o programa de convivência com o semiárido que irá socorrer os municípios que estão sofrendo com seca.
Investimos em estradas, recuperando mais de 3 mil km de malha viária, através do Programa de Conservação das Estadas Estaduais, um investimento de R$34 milhões. E mais de R$32 milhões foram alocados na manutenção das nossas rodovias em 2021.
Para construção da estrada da castanha, ligando os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais, investimos R$26,9 milhões; e outros R$43,5 milhões foram investidos na construção da RN-016, nos 57 Km que ligam Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró.
Para incentivar o turismo, temos 2,4 milhões em linha de crédito através da AGN; redução de ICMS de hotéis e pousadas; além de descontos em produtos turísticos através do aplicativo da Nota Potiguar. Com o programa de incentivo ao turismo local, temos visto crescer o turismo no Rio Grande do Norte.
E como turismo e cultura são indissociáveis, vamos devolver ao povo do RN nossos principais equipamentos culturais: TAM; Pinacoteca; Papódromo; Fortaleza dos Reis Magos; Biblioteca Câmara Cascudo; Museu Café Filho; Teatro Lauro Monte e Teatro Adjuto Dias, com investimento de R$ 32 milhões em reforma e restauração.
Alguns desses equipamentos, para nossa vergonha, estavam fechados há mais de uma década. Resultado de governos que não valorizavam a cultura nem a educação do seu povo. Vamos também inaugurar o Complexo Cultural da Rampa: um dos maiores e mais modernos museus do país.
Através da Lei Aldir Blanc, destinamos R$ 32,2 milhões à cadeia produtiva da cultura no RN, o que ajudou a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor. Via renúncia fiscal, lançamos também um programa de esporte e lazer, que vai construir áreas para prática de esporte nas escolas públicas.
Nossa juventude conta também com crédito para microempreendedores formais e informais, com programa para inserção de jovens no mercado de trabalho e com uma política de assistência estudantil para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas e universidades.
Com o estado voltando aos trilhos, acompanhamos milhares de vagas de trabalho serem geradas entre 2019 e 2021. E nada pode deixar um governante mais feliz do que emprego e renda no bolso de quem trabalha. Criamos um ambiente de negócios favorável, e os resultados estão surgindo.
Seguimos sendo o estado líder no país em energia eólica, com mais de 190 parques em operação e a captação de R$ 6,5 bilhões em projetos de energias renováveis só no 1º semestre deste ano. As licenças ambientais agora são céleres e sérias, e o Idema já emitiu mais de 9.000 entre janeiro de 2019 a setembro de 2021.
Aos mil dias de governo, é possível constatar o quanto foi feito para que hoje tenhamos um Rio Grande COM Norte, com rumo, pronto para se desenvolver cada vez mais. Temos muito ainda a fazer, mas não nos falta seriedade, trabalho e disposição. O Rio Grande do Norte está preparado.
Se chegamos até aqui com crise econômica, crise sanitária e uma inegável crise política em plano nacional, muito mais podemos e vamos fazer agora que recuperamos a capacidade de investimento do Estado. São 1.000 dias de muito trabalho, cuidado e respeito com o povo potiguar!
E, no ano do centenário de Paulo Freire, é muito bom constatar que o Rio Grande do Norte hoje pode esperançar.