Além do filho do presidente e do ex-ministro, o senador também quer a quebra do sigilo de Filipe Martins, o assessor especial da Presidência
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu nesta segunda-feira (17), a quebra de sigilos e a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Vieira enviou os requerimentos, ainda pendentes de votação, solicitando que o filho “02” do presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Outros integrantes do chamado “Ministério da Saúde paralelo”, como ele batizou o aconselhamento informal ao presidente durante a pandemia, também são alvos dos pedidos.
Os requerimentos do senador, que é suplente da CPI, vêm na esteira do depoimento de Carlos Murillo, presidente da Pfizer na América Latina. Murillo afirmou aos senadores que Carlos Bolsonaro participou de uma reunião de negociação de vacinas com integrantes do governo no Palácio do Planalto, em dezembro de 2020. Estavam no encontro a diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, a gerente de Relações Governamentais, Eliza Samartini, o então secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.
“A potencial existência de um ‘Ministério da Saúde’ paralelo, responsável por aconselhar extraoficialmente o presidente da República quanto às medidas de combate da pandemia, deve ser amplamente esclarecida quanto à extensão de sua atuação, à periodicidade de encontros e reuniões, aos membros que dele participavam, ao conteúdo das discussões e ao efetivo poder de cada qual no convencimento para a tomada de decisões”, escreveu Vieira no pedido que passará pelo crivo da CPI.
Na sua avaliação, é igualmente necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro “desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito”.
Não foi apenas em Carlos, porém, que o senador mirou. Vieira também fez requerimentos cobrando a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten e de empresas ligadas a ele; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; de Filipe Martins e do empresário Carlos Wizard. Há também pedidos de convocação de Martins e Wizard.
“O regular procedimento da quebra de sigilo se torna incontornável, sem o qual seria praticamente impossível a esta CPI alcançar a verdade dos fatos, seu compromisso com a sociedade brasileira, com a Constituição, com a democracia e, de forma candente, com os familiares e amigos das mais de 430 mil vítimas da pandemia e de seu agravamento decorrente de atos omissivos e comissivos do governo federal”, justificou o senador.
Na abertura dos trabalhos de hoje (4), da CPI da Covid-19, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz (PSD/AM) disse que foi informado de que o ex-ministro Pazuello não irá depor na sessão de amanhã, conforme a programação.
Antes do depoimento desta terça-feira, do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o presidente da CPI disse que “O ministro Pazuello, vai chegar um comunicado aqui, eu fui comunicado hoje (terça-feira) de manhã.
O ministro Pazuello teve contato com dois coronéis auxiliares dele esse final de semana que estão com Covid. Segundo informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã (quarta). Essa informação, não é oficial, é extraoficial”, afirmou Omar Aziz.
Nesta terça-feira (4), às 10h, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta marca o início das oitivas da CPI da Covid. Outro ex-chefe da pasta que também será ouvido hoje é Nelson Teich. Já na quarta-feira (5) é a vez de Eduardo Pazuello. Seu depoimento é um dos mais esperados pelos membros da CPI e o que mais preocupa o Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (6), a CPI promove as oitivas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. De acordo com um integrante da CPI, os senadores visam, durante a esta semana, “fazer a reconstituição passo a passo das crises no Ministério da Saúde e determinar responsabilidades”.
Ao longo do depoimento de Mandetta, a oposição irá questioná-lo acerca das interferências de Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde.
Os senadores de oposição desejam sinalizar como o presidente da República sabotou o combate à pandemia enquanto a ala governista tentará “desconstruir” a imagem técnica do ex-ministro, mostrando que ele agiu politicamente à frente da pasta, já pensando em uma candidatura à Presidência da República. Serão pelo menos 45 perguntas.
A oitiva de Nelson Teich preocupa o governo pelo fato de o ex-ministro ter iniciado as tratativas para a compra de vacinas. Os senadores do chamado G7 almejam focar exatamente neste aspecto para apontar, também, que a ação de Bolsonaro foi determinante para atrasar as tratativas junto às indústrias farmacêuticas. O objetivo é fazer, no mínimo, 36 questionamentos.
Ainda amanhã (5), acontece a inquirição do ex-ministro Eduardo Pazuello. O general foi treinado pelo Planalto para responder às perguntas dos senadores e para não se descontrolar após eventuais provocações de integrantes da oposição.
No decorrer do depoimento de Pazuello, os senadores vão questionar o ex-ministro sobre o processo de aquisição de vacinas e vão lembrar, por exemplo, do cancelamento do protocolo de intenções com o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.O recuo do governo ocorreu por determinação de Bolsonaro. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, declarou Bolsonaro em outubro do ano passado.
Na oitiva de Pazuello, os senadores planejam também inquirir sobre o aplicativo TrateCOV,“tratamento precoce”,prescrição e aquisição de cloroquina, falta de campanhas publicitárias de enfretamento do novo coronavírus e sobre a falta de oxigênio e colapso na saúde de Manaus.
Os depoimentos mais mornos, de acordo com os próprios integrantes da CPI, devem ser de Queiroga e Barra Torres. Nos dois casos, segundo o colegiado, as perguntas serão mais técnicas, focadas no plano de imunização e nas autorizações para o uso de emergencial de vacinas.
Confira as principais perguntas que serão feitas pelos membros da CPI às testemunhas:
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta— Foto: Adriano Machado/Reuters
Luiz Henrique Mandetta: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Houve algum tipo de tratativa para a compra de vacinas? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – Quantas vezes (ou em quais oportunidades) o presidente foi alertado sobre o isolamento social? – Houve algum movimento de caráter político quando Mandetta esteve no ministério? – O Ministério da Saúde fiscalizou recursos encaminhados aos estados e municípios para o enfretamento da pandemia?
Foto: Sérgio Lima/Poder360 15.mai.2020
Nelson Teich: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Quando foram iniciadas as tratativas para a aquisição de vacinas? Houve algum protocolo de intenção para aquisição de imunizantes iniciado na gestão Teich? – O Planalto boicotou ações de isolamento social? – Houve ação do Ministério para disponibilizar leitos de UTI?
Pazuello enquanto era ministro da Saúde Andressa Anholete/Getty Images
Eduardo Pazuello: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Por qual motivo o governo federal ignorou o protocolo de aquisição de vacinas da Pfizer em agosto do ano passado? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – O presidente Jair Bolsonaro vetou a compra de vacinas em algum momento? – De quem foi a responsabilidade pelo colapso do sistema de saúde no Amazonas? – O Ministério da Saúde foi alertado previamente sobre a crise da saúde no Amazonas? – De quem foi a responsabilidade pela compra e envio de cloroquina para estados e municípios? – De quem foi a ideia de se implementar o aplicativo TrateCOV e quem é o responsável pela recomendação do chamado “tratamento precoce”?
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Marcelo Queiroga: – Ao sair do Ministério da Saúde, Pazuello deixou algum planejamento relacionado à compra de vacinas? Em caso positivo, houve erros nesse planejamento? – Qual é a expectativa de entrega de vacinas até o final do ano? – Houve alguma recomendação do presidente Jair Bolsonaro para acelerar o processo de compra de vacinas? – Houve algum entrave por parte do Palácio do Planalto que impediu a compra de vacinas?
Antonio Barra Torres teve o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais para diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pedro França/Agência Senado
Antônio Barra Torres: – O governo interferiu, em algum momento, para atrasar a concessão de autorização emergencial de vacinas? – Qual o período médio para a concessão de autorização emergencial para imunizantes? – As empresas farmacêuticas buscaram a Anvisa para acelerar a concessão da autorização emergencial de imunizantes?
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