TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RECOMENDA QUE O GOVERNO ESTADUAL SUSPENDA COMPRA DA VACINA SPUTINIK

Embora não houvesse unanimidade na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu pelos votos dos Conselheiros Gilberto Jales, Adélia Sales e Renato Dias acolher o parecer do representante do Ministério Público, Conselheiro Carlos Thompson e expediu recomendação para que o Governo do Estado suspenda a compra de 300 mil doses de vacinas Sputnik-V junto a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”.

As vacinas seriam compradas pelo Governo Estadual, mas seriam pagas com recursos do Governo Federal. Em manifestação nos autos, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputinik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante.

Uma vez que não há nenhum documento que comprove a efetivação de consenso entre o Estado e a União que venha comprovar a responsabilização das despesas por conta do Governo Federal, o TCE/RN recomenda a suspensão da negociação das vacinas Sputnik-V, como pretendia a gestão Fátima Bezerra.