“Enquanto não fizerem o que determina o direito ambiental e social brasileiro, continuarão sem atender os requisitos para executar a obra”. Assim opina o vereador Daniel Valença (PT) sobre a Prefeitura Municipal de Natal e os requisitos técnicos exigidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a liberação da Licença de Instalação e Operação, necessária para o início das obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.
Nesta terça-feira (16), o diretor do Instituto concedeu entrevista coletiva sobre o resultado das análises técnicas a respeito das respostas da Prefeitura de Natal no processo de Licenciamento Ambiental das obras. Para o Idema, as respostas às condicionantes não são satisfatórias e ainda impedem a emissão da Licença de Instalação e Operação.
Para o vereador petista, a polêmica gerada pela Prefeitura sobre a licença parte de uma “mentira” da gestão municipal: “A prefeitura do Natal segue mentindo à sociedade. Primeiro, comandou ataques contra o Idema nas redes, fazendo uso inclusive de uma draga cujo custo de funcionamento seria de R$ 7,5 milhões. Desmoralizada pela comprovação de que passaram quase um ano para responder aos questionamentos feitos pelo órgão ambiental quando da emissão da Licença Prévia, invadiram o Idema e alegavam que a Licença de Instalação e Operação não era emitida por questões políticas”.
O parlamentar municipal pontua, ainda, que o trabalho apresentado ao Idema foi “incompetente e incompleto”: “Mentira tem perna curta e, depois de ‘responderem’, poucos dias depois da invasão, os 17 pontos levantados pelo Idema, por ex., sobre o impacto socioeconômico em face dos pescadores e pescadoras, bem como sobre a existência de consulta prévia, livre e informada, tendo em vista se tratar de comunidade tradicional pesqueira; novamente apresentam um trabalho incompetente e incompleto”, finaliza.
Já o vereador Anderson Lopes (PSDB), que apoia o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), acredita que a avaliação do Idema é “100% política”, e não técnica. Ele atrela a decisão do órgão ambiental à pré-candidatura de Natália Bonavides, lançada pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT).
“O que eu acho é que de fato está tendo alguma má vontade. Está tendo uma questão política aí nesse ano de eleição e o Governo do Estado tem sua preferência em candidatura, que não é a mesma candidatura do Governo Municipal. Isso aí é fato”, acusa.
O vereador repete a argumentação defendida pelo prefeito Álvaro Dias e seus apoiadores sobre obras de dragagem e aterro hidráulico realizadas em outras cidades do país: “Não acredito (em análise técnica) porque eu fui pesquisar em Santa Catarina, em Balneário Camboriú, e no Ceará, com relação a Fortaleza, não houve tanto empecilho, não houveram tantos questionamentos. Se tivesse uma boa vontade do Governo do Estado, eu acho que já teriam sentado todo mundo numa sala e dizer: ‘Olha a gente só vai sair daqui agora com tudo pronto”, acredita.
Lopes destaca, ainda, que a cidade deve perder no aspecto econômico: “Natal vai perder muito com isso, é um risco muito grande da gente perder inclusive o Morro do Careca. A engorda seria uma defesa ambiental, isso dito pelos técnicos da própria UFRN, que iria facilitar e muito na reconstrução do Morro do Careca, mas que infelizmente o resultado vai ser ficar sem essa obra”.
O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, responsável pela licença ambiental, foi questionado pelo Diário do RN, na coletiva, sobre a acusação de uso político do Instituto.
“O que eu tenho falado o tempo todo. Eu acho que isso, inclusive, é um desrespeito à diretoria do IDEMA, que é técnica, ao corpo de profissionais que nós temos dentro do IDEMA, que é técnico também, porque amanhã nenhum desses vereadores, caso haja um problema, virá a defender o IDEMA nem o corpo técnico. É lamentável que sigam essa linha, achando que todo mundo trabalha com política. Nós aqui trabalhamos tecnicamente. Os nossos questionamentos, todos eles são técnicos. Todos os questionamentos que foram feitos são técnicos. E se nós não pensássemos dessa forma, nós poderíamos ter conduzido lá atrás o processo de outra maneira e não ter condicionado todos os questionamentos. Mas eles são livres para dizer, interpretar as coisas da maneira que eles acharem mais conveniente para eles. O que nós temos de tranquilidade e consciência é que nós estamos fazendo o nosso trabalho”, concluiu.