junho 8, 2021

Ontem, segunda-feira (7), uma Audiência Pública proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aberta para discutir “Garantia de acesso da população da Zona Norte ao Judiciário”. De forma virtual, a reunião contou com a participação de vereadores da Capital do Estado, líderes comunitários da Zona Norte de Natal, representantes do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN.

Há anos que a população da Zona Norte de Natal, constituída por mais de 350 mil habitantes, se ressente dos serviços oferecidos pela Justiça do Rio Grande, embora até o ano de 2018, conforme informação do deputado propositor da Audiência Pública, a Zona Norte contava com os serviços judiciais, tanto no Fórum Varella Barca, quanto no Shopping Estação, onde funcionavam as sedes de alguns juizados especiais, varas cíveis e criminais.

Para o deputado Ubaldo Fernandes,

“desde o final de 2018, os moradores da Zona Norte se ressentem do pleno acesso à Justiça, quando, infelizmente, ocorreu o fechamento do Fórum Varella Barca, com transferência de juizados especiais cíveis e criminais e varas criminais para o Complexo da Zona Sul, em Potilândia”.

O parlamentar, que pertence ao Partido Liberal (PL), disse que a sua proposição de beneficiar a população da Zona Norte é que, recentemente, tomou conhecimento de que o Complexo Judiciário da Zona Sul será transferido em breve para a nova sede do Judiciário, nas imediações da Estação Rodoviária.

Entre concórdias por parte dos apoiadores ao propositor e discórdias de membros do judiciário, foi solicitado que o assunto seja debatido no Pleno do Tribunal de Justiça do RN e ficou registrado que no dia 14, terça-feira, a Vereadora Nina Souza realizará uma Audiência Pública, com o mesmo tema, na Câmara Municipal de Natal.

Justificando que as altas demandas no CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança) de Mossoró estão gerando stress diário aos operadores, é que o deputado estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) usou seu espaço durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa, ontem, segunda-feira (7), para reivindicar do governo estadual o esforço para ampliar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mossoró, que dá sustentação as Zonas Oeste e Alto Oeste.

Em sua argumentação, o deputado Eliabe disse que

“Com o passar dos anos o efetivo foi reduzido devido a alguns policiais terem atingido a idade máxima da ativa e passarem a integrar o quadro da reserva. Outros foram reformados por problemas de saúde. Isso ocasiona um aumento significativo de trabalho para os operadores de Segurança Pública, acarretando estresse e problemas de saúde mental, como também causando sérios prejuízos à sociedade devido à demora no atendimento e que, muitas vezes, minutos ou segundos fazem grande diferença para a vida de muitos”.

A função pública atualmente, exige mais do que ações e atitudes. A imagem representa em silêncio mais do que as palavras proferidas. As redes sociais se transformaram num permanente e gigante BBB que tudo vê, grava e viraliza. Mas parece que boa parte da classe política não observou essa mudança na vigilância popular.

Não se trata de invasão de privacidade. Aliás, quem exerce função política, mandato eletivo, esqueça o que significa privacidade. Há alguns dias, vimos duas imagens que chamaram bastante a atenção: O presidente Bolsonaro vem à vontade, na beira de uma piscina, participando de um churrasco com a picanha de quase 2 mil reais o quilo. Vimos também o governador de São Paulo, João Dória, tomar sol numa área de lazer de um hotel de luxo no Rio.

Alguns podem dizer que eles têm direito de se divertir. É verdade. A função pública é altamente estressante e o camarada precisa relaxar um pouco para aguentar a pressão permanente que o cargo exige.
Porém, não estamos vivendo uma situação de normalidade no País. Estamos contabilizando mortos aos milhares. A contabilidade macabra da Covid-19 caminha para 500 mil mortes. Quase meio milhão de conterrâneos assassinados por um vírus invisível, que contou com a ‘ajuda’ da negligência e da incompetência de autoridades em todos os níveis.

Portanto, estamos diante de um funeral ininterrupto, contínuo. Não se faz festa em velório.
Daí você vê a imagem de um presidente da República, que deveria pelo menos aparentar solidariedade pública às famílias das vítimas, parece que nada está acontecendo no País que governa. É farra, churrasco, passeio. O governador do maior Estado do Brasil, que também contabiliza seus milhares de mortos, se bronzeando como se nada mais importasse do que ganhar uma cor na pele.

No caso da classe política, a questão da imagem é semelhante ao que aconteceu à mulher de César, que não precisava somente ser honesta. Precisava também parecer honesta. A imagem às vezes fala mais que palavras.

Nossos políticos precisam não somente sentir a dor de quem perde um familiar ou amigo para a Covid. Precisam parecer que sentem. E não é o que acontece atualmente. E nem se preocupam com isso.

A Força afirmou que ‘a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados’

O Exército impôs sigilo de 100 anos ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro.

A Força negou uma solicitação para obter o documento, realizada por O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso.

O Exército esclareceu que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.

*Com informações de O Antagonista.

Eduardo Bolsonaro tentou fazer uma crítica à atuação da CPI da Covid, mas sua publicação teve o efeito contrário

O deputado federal Eduardo Bolsonaro tentou criticar no Twitter a atuação da CPI da Covid no Senado nesta segunda-feira (7). Mas, por causa de suas dificuldades psicotécnicas, sua publicação teve o efeito contrário.

O filho do presidente compartilhou um vídeo antigo em que o ex-deputado federal e médico Enéas Carneiro critica a politização de assuntos técnicos por pessoas sem conhecimento para discuti-los.

Ele descreve um futuro distópico em que pessoas sem formação médica querem decidir sobre quais medicamentos devem ser distribuídos para a população. Enéas parece estar descrevendo o governo de Jair Bolsonaro e a defesa aloprada da cloroquina e do tratamento precoce.

“Daqui a pouco, dentro dos hospitais, vai se discutir o remédio que o doente vai tomar. Os doentes, entre si, vão decidir: ‘tem que ser democrático’. Isso é um absurdo. As pessoas têm que discutir aquilo que entendem. Não tem sentido você colocar aqui 10 pessoas em uma mesa, se nenhuma é médica.”

Segundo o Eduardo, Enéas “profetizou”.

“Enéas mais uma vez profetizando. O homem a frente de seu tempo.”

Confira:

Enéas mais uma vez profetizando. O homem a frente de seu tempo. pic.twitter.com/0lbypvni7J

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) June 7, 2021

*Com informações de O Antagonista.

Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos adicionais sobre o pedido para arquivar o inquérito que investiga a organização e financiamento de atos antidemocráticos.

Na semana passada, a PGR pediu o fim da investigação, por não conseguir provas de ligações com parlamentares.

O ministro, no entanto, quer saber o que fazer com o material, especialmente parte da investigação que seguirá na primeira instância da Justiça para pessoas sem foro privilegiado.

Ele quer que a PGR esclareça de maneira “direta e específica”:

• quais medidas restritivas devem ser derrubadas;
• quais dados sigilosos devem ser encaminhados para os juízes que assumirem os casos.

O arquivamento do inquérito é foco de nova rixa entre a PGR e a Polícia Federal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros diz que a PF não analisou a fundo os materiais apreendidos.

A PF disse ter sugerido novas linhas de investigação que não foram acatadas pela PGR.

*Com informações de O Antagonista.

A pauta da próxima reunião de Plenário, às 16h desta terça-feira (08), está definida com quatro itens. Entre eles, o PL 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. 

A proposta passou pela Câmara em 18 de maio e agora no Senado tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica. 

Fonte: Agência Senado

A CPI da Pandemia vai ouvir, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O depoimento marcado para esta terça-feira (8), às 9h, foi antecipado pelos senadores depois que o Brasil decidiu sediar a Copa América e após o depoimento da infectologista Luana Araújo, na quarta-feira (2).

— Ele estava ontem com o presidente da República inaugurando a Copa América. Dia 8, Marcelo Queiroga  — disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) no dia 2 ao anunciar a data do depoimento. 

Já na reunião da terça-feira (1º), senadores criticaram a decisão de o país receber o evento, a ser realizado entre junho e julho, diante de uma iminente terceira onda de covid-19 e após a Argentina desistir de sediar o torneio. A discussão prosseguiu na reunião de quarta-feira. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o episódio é mais um sinal da falta de autonomia do ministro da Saúde. 

— Esse episódio da Copa América, em que ele se calou como Ministro da Saúde e preferiu ser ministro do silêncio, demonstrou, de uma outra forma, que a autonomia realmente não existe — apontou Renan. 

A fala de Renan ocorreu durante o depoimento de Luana Araújo. A médica relatou sua dispensa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Luana chegou a ser anunciada, mas não nomeada e, segundo senadores de oposição, esse seria mais um indício da existência de um “gabinete paralelo”, um grupo de pessoas que daria orientações externas ao presidente e interferiria no ministério.

No depoimento à CPI, a médica afirmou que não recebeu justificativa pela desistência de sua contratação como secretária extraordinária. Em uma audiência na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio, 20 dias depois de prestar depoimento na CPI da Pandemia, Queiroga afirmou que Luana Araújo era uma “pessoa qualificada”, e que tinha as condições técnicas para exercer “qualquer função pública”, mas que não foi nomeada porque, além de “validação da técnica”, era necessário “validação política”. Por isso, parlamentares esperam que o ministro responda sobre a sua real autonomia nesse retorno à CPI.

— Existe um gabinete negacionista, um grupo que continua impedindo que os melhores quadros da ciência brasileira possam contribuir no enfrentamento à pandemia — apontou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é autor de um dos requerimentos de convocação.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) vê um “ato político” na segunda convocação de Marcelo Queiroga. Ele lamentou que o ministro tenha que interromper suas atividades à frente da pasta para voltar à CPI.

— O que se vê são teorias. Todos ali conhecem como funciona a administração em relação a nomeações. O ato administrativo é discricionário. Não há nenhum elemento novo no sentido de condenar o governo — avaliou. 

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a reconvocação de Marcelo Queiroga é uma atitude “protelatória” para que a CPI não investigue governos estaduais. 

— O ministro tem a função de coordenar o trabalho da pandemia. Se for esse o desejo do presidente e relator, ele estará aqui perdendo tempo precioso para ajudar a saúde do Brasil inteiro.

O retorno de Queiroga já havia sido aprovado antes mesmo do anúncio da Copa América e do depoimento de Luana Araújo. Para Humberto Costa (PT-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), autores de outros requerimentos, o primeiro depoimento de Marcelo Queiroga foi contraditório. 

“O depoimento foi contraditório em diversos aspectos. Um deles diz respeito à afirmação de que, na gestão dele, não há promoção do uso da hidroxocloriquina para tratamento da covid. Todavia, o ministro, até o presente momento, não revogou a portaria do Ministério da Saúde que prescreve o uso da medicação”, aponta o senador por Pernambuco no pedido aprovado no dia 26 de maio.

Fonte: Agência Senado

Diante da necessidade de democratizar o acesso educacional das crianças, na faixa etária de 06 meses a 03 anos e 11 meses de idade à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal da Educação de Natal vai promover o sorteio de vagas para as turmas de: Berçário I, Berçário II, Nível I e Nível II. A medida foi apresentada na portaria nº 080/2021-GS/SME, de 1º de junho de 2021. As solicitações de matriculas devem ser realizadas no site: https://natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/pre-matricula.php, demais dúvidas podem ser sanadas na mesma plataforma.

Os documentos necessários para o cadastramento são: CPF da criança, certidão de nascimento da criança, CPF do responsável legal, comprovante de residência e contato telefônico. Ao concluir o cadastramento, o responsável deverá imprimir o protocolo de inscrição para acompanhamento do processo. O sorteio das vagas e da lista de suplência acontecerá por meio do Sistema Matrícula On-line, conforme o calendário de matrícula (Anexo II) estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. 

SORTEIO 

O sorteio das vagas acontecerá no dia 17 deste mês, às 10h, com transmissão ao vivo, direto da sede da Secretaria Municipal de Educação/SME, por meio do Instagram https://www.instagram.com/cristinadiniz.sme/, com o objetivo de garantir a lisura e transparência do processo, com a presença dos Secretários dessa Pasta, Diretora do Departamento de Educação Infantil/DEI, Diretora do Departamento de Gestão Escolar/DGE, representante do Ministério Público/MP, representantes da comunidade escolar, sendo 01 (um) por segmento. 

A divulgação das listas das crianças sorteadas e da suplência será disponibilizada no Sistema Matrícula On-line, assim como também o CMEI deverá afixar a lista em mural acessível a toda comunidade escolar. Após a divulgação das crianças sorteadas, os responsáveis deverão comparecer à unidade de ensino de 17/06/2021 a 25/06/2021 para a efetivação da matrícula e apresentação da documentação de acordo com o calendário de matrícula (Anexo II). Vencido esse prazo, a vaga será disponibilizada, obedecendo à lista de suplência.

AINDA SOBRE A MATRÍCULA: 

O estudante poderá escolher até 03 (três) opções, seja por turno de funcionamento ou unidade de ensino;

Em caso de gêmeos, o sorteio de uma das crianças, automaticamente, garantirá a vaga para a outra no mesmo CMEI. É necessário informar o CPF do responsável para as duas crianças. 

Será gerado um número para a criança participar do sorteio. A criança receberá um número a cada opção por turno de funcionamento ou unidade de ensino escolhida. O número gerado estará disponível em 15/06/2021 na consulta pré-matrícula/sistema do Sistema de Matrícula On-line, a partir das 14h. 

As regras do sorteio podem ser consultadas na íntegra no Diário Oficial do Município, na edição da sexta-feira (4). 

EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Dados levantados pela Unicef e Cenpec Educação, em abril deste ano, apontam que, nos últimos anos, o Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola. Com a pandemia da Covid-19, no entanto, o País corre o risco de regredir duas décadas. O ideário, exposto como direito no Art. 205. da Constituição Federal, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, fica cada vez mais distante de ser cumprido em sua plenitude. Se há sorteio, qual o motivo? Problemática antiga, as vagas não alcançam a todos; pelo menos não perto de suas casas. Ou seja, mais dificuldades duramente impostas.

E sim, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil. Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças. Os dados são da última pesquisa relacionada ao tema, divulgada em 2018.

Fica a reflexão acerca dessa associação de mão dupla: a renda explica o acesso à escola, ou se o acesso à escola explica a renda? Em declaração ao G1, o cientista político Daniel Cara, ex-coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), a creche é uma das etapas mais desiguais da educação, o que ajuda a demonstrar que a injustiça social começa desde os primeiros meses de vida. 

Nesta segunda-feira (7), o Rio Grande do Norte marcava ocupação de 93,4% dos leitos críticos para Covid-19, segundo o Regula RN, plataforma utilizada pelo governo do RN para monitoramento dos leitos em todo o estado. A consulta foi realizada às 14h. No início da semana passada, essa taxa era de 99%.

O estado está desde o início de março com ocupação média acima dos 90%. A situação mais grave atualmente é na Região Oeste, que tem 99,1% dos leitos de UTI sendo utilizados. A Região Seridó tem 92,5% e a Região Metropolitana tem 91,1%.

No total, 13 hospitais em todo o estado estão com 100% de ocupação e não possuem mais vagas para leitos de UTI Covid no momento. Outros 11 hospitais estão com ocupação acima de 80%.

Na rede de assistência, atualmente o estado tem 414 leitos críticos disponíveis, com 368 ocupados e 26 disponíveis – outros 20 estão bloqueados. Ao todo 63 pessoas estão na fila à espera de um leito de UTI.

*Com informações do G1RN.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota desmentindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, que disse hoje cedo que o órgão tinha um relatório no qual apontava que 50% dos óbitos por Covid no ano passado não seriam, de fato, decorrentes da Covid.

Mais cedo, a apoiadores, Bolsonaro disse: “Em primeira mão aqui para vocês, não é meu, é do tal do Tribunal de Contas da União questionando o número de óbitos do ano passado por Covid. O relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid, segundo o TCU”.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, rebateu o TCU.

PR @JairBolsonaro adiantou uma verdade chocante: relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a ser divulgado em breve, mostra que cerca de 50% das mortes consideradas por COVID em 2020 não tiveram a doença como sua causa real.

E agora? Quem se responsabilizará? pic.twitter.com/MMVEKGt7qg

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) June 7, 2021

Em menos de um mês, essa é a segunda vez que o Tribunal solta uma nota desmentindo posicionamentos do governo federal. Em maio, a Corte de Contas também desmentiu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que afirmou à CPI da Pandemia que o Tribunal se posicionou de forma contrária à compra de vacinas da Pfizer.

Segundo o ex-ministro Pazuello, quando a empresa atualizou seu Memorando de Entendimentos em dezembro, com novas projeções de doses de vacina para o Brasil, os órgãos de controle se posicionaram contra essa assinatura.

À época, o TCU divulgou a seguinte nota:

“Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União informa que em nenhum momento seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid, e tampouco o Tribunal desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais.

O único posicionamento deste órgão de controle externo a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, quando decidiu-se que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública.”

*Com informações do Jota Info.

O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h.

Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto. Em setembro do ano passado, eles participaram de um encontro no Palácio do Planalto em que o “gabinete paralelo” defendeu o uso de cloroquina como tratamento contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.

Osmar Terra é alvo de três requerimentos — inicialmente apresentados como pedidos de convocação e depois convertidos para convites. O vice-presidente a CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que imagens divulgadas pela imprensa “apontam Osmar Terra como mentor intelectual do grupo”. Os outros dois requerimentos são de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: Agência Senado