julho 2, 2021

O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do RN, enviado pelo Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa. O PL foi uma solicitação da deputada Isolda Dantas.

Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da PM do RN serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação.

“A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destaca a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade.

“É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”.

Fátima Bezerra

Para Isolda, essa desigualdade de gênero ficou ainda mais evidente no último concurso da PM. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, declarou.

“A aprovação deste Projeto de Lei representa uma valorização dos recursos humanos no âmbito da PM, pois está no marco dos ideais de dignidade e de justiça, trazendo isonomia no ingresso da carreira profissional e ainda adequa a legislação estadual castrense aos ditames constitucionais com a igualdade de acesso, para homens e mulheres, às vagas nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar do RN“, destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.

Com a distribuição, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), de uma nova remessa dos imunizantes da Pfizer, o Governo do RN sinaliza aos municípios que também incluam os integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e lactantes com bebês de até 12 meses, na prioridade atual.

Por meio de seu perfil nas redes sociais, o senador Jean Paul escreveu:

“Grande vitória! Depois da aprovação do nosso PL 2112, no Senado, o Governo do Estado anuncia o começo da vacinação de lactantes no Rio Grande do Norte! Essa é uma importante conquista da mobilização das companheiras do @lactantespelavacinarn!”

Confira publicação:

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A mídia nacional repercutiu na noite desta quinta-feira, 1º de julho, a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O gaúcho disse em rede nacional, no programa do Pedro Bial, que é gay. De acordo com jornalistas da grande mídia, ele é primeiro chefe de Executivo Estadual a assumir sua sexualidade publicamente.

A surpresa não é pelo fato de saber que ele é gay. Quase todo mundo já sabia. Inclusive os gaúchos, que são conservadores, sabiam e votaram nele para governador.

A surpresa foi pelo fato de o governador assumir sua homossexualidade. Realmente, para quem está prestes a enfrentar prévias partidárias para ser candidato a presidente da República, assumir que é gay poderá gerar uma série de consequências.

Muitos imaginam que as consequências de uma declaração dessas podem ser negativas. Afinal, vivemos num País em que homossexuais ainda são assassinados somente pelo fato de sê-lo.

Mas Eduardo Leite, com sua declaração de homossexualidade, vai atrair a curiosidade para si e, inevitavelmente, para sua gestão. Como será o Estado governado pelo governador gay?

O Rio Grande do Sul é um Estado que vinha enfrentando sérios problemas administrativos, com sucessivas crises de gestão. Atualmente, é um Estado com finanças saneadas e em franca aplicação de recursos.

Recentemente, ele anunciou que estaria dividindo com os municípios gaúchos, uma parte do valor arrecadado na venda de uma empresa do Governo.

Acredito que estamos entrando na civilização quando passamos a valorizar as atitudes, o caráter, a competência das pessoas, bem acima de sua opção sexual ou a cor da pele.

Ser negro ou branco não é garantia de capacidade ou de seriedade.

Ser gay ou ser hétero não é garantia de seriedade ou capacidade. Há gays incapazes profissionalmente; há também héteros. Há gays extremamente competentes no que fazem; há também héteros.

Gays, lésbicas e as demais letrinhas que representam a diversidade sexual, são apenas pessoas, com defeitos e virtudes. E seus defeitos não estão vinculados à sua opção sexual, à letra que você escolheu no alfabeto colorido. Assim como suas virtudes também não.

Portanto, o governador do Rio Grande do Sul é gay. E daí? Parabéns pela coragem de assumir publicamente sua sexualidade e pela sinceridade com que abordou o tema.

A partir de agora, alguns vão olhar para Eduardo Leite de forma diferente. Uns, com admiração e respeito ainda maior. Outros, com olhar de reprovação.

Mas o importante é que tenhamos respeito pelas escolhas do outro. Mesmo que essa escolha possa não ser do meu agrado. Afinal, eu não preciso concordar com as opções dele. Eu devo respeitar suas escolhas.

Que Eduardo Leite, o governador gay, continue sendo respeitado pela gestão que faz no RS; e respeitado também por ser quem ele é. E sua gestão deve ser criticada no que estiver errado. Sendo gay ou não.
O importante é o respeito e o fundamental é a tolerância.

O Ministério Público Eleitoral, que foi responsável pela deflagração da Operação Dízimo, que prendeu dois vereadores de Parnamirim, acusados de crime eleitoral e protagonizou ação de busca e apreensão na Câmara da cidade Trampolim da Vitória, se manifestou a respeito das decisões judiciais recentes, que proibiram a abertura dos malotes apreendidos e determinou sigilo total do conteúdo do material.

MP APREENDE DOCUMENTOS E JUSTIÇA NÃO PERMITE QUE VEJA E MANDA FECHAR MALOTES

De acordo com o MP, que se pronunciou pela Comunicação Social da instituição, “O Ministério Público Eleitoral não vê prejuízo às investigações na decisão liminar porque ela apenas suspende a abertura dos malotes, não anulando as investigações. Tanto que não irá, por hora, recorrer dela, preferindo aguardar o mérito.”

Realmente, a decisão judicial não anula as investigações, mas suspende a eficácia do material apreendido, o que pode dar no mesmo. A justiça também mandou fechar os malotes, o que significa que o conteúdo não poderá ser utilizado para eventual denúncia.

CÂMARA DE PARNAMIRIM TEM MEDO DE DIVULGAR CONTEÚDO APREENDIDO EM OPERAÇÃO E APELA À JUSTIÇA POR SEGREDO

Quando o MP afirma que não vai recorrer da decisão liminar e aguardar o mérito, é demonstração de confiança de que a Justiça, em análise mais aprofundada, não vai corroborar com o sepultamento de um material que visa comprovar a prática de crimes cometidos a partir da análise técnica e pericial do material apreendido.

A decisão do juiz Daniel Cabral Mariz Maia beneficiou o presidente da Câmara, Wolney França e os vereadores Rhalessa de Clênio e Professor Ítalo. Ambos buscaram a proteção da Justiça para impedir que o Ministério Público tivesse acesso ao conteúdo do material apreendido.

O que muita gente em Parnamirim está se perguntando é o que teria de tão perigoso nesse material apreendido, que está provocando tanto medo nos vereadores investigados e no presidente da Câmara.

PARNAMIRIM. JUSTIÇA CONFIRMA QUE PRESIDENTE RASGOU REGIMENTO E DETERMINA QUE CÂMARA DÊ POSSE AO SUPLENTE EM 72 HORAS

Coerência é um artigo raríssimo na área política. A falta dela é vista todos os dias. Basta manter o tema e mudar o alvo, que vemos quem pensava de um jeito, mudar completamente o pensamento.

No caso prático, são as CPIs. Quando são abertas contra meus adversários, eu comemoro e apresento vários argumentos para justificar a investigação.

Quando a CPI é aberta para investigar meu aliado, imediatamente eu grito que é perseguição, politicagem, oportunismo, palanque eleitoral.

INCOERÊNCIA LOCAL

Vamos visualizar os casos de abertura de CPI no RN e identificar a incoerência gritante de cada grupo, de acordo com sua conveniência.

Quando a CPI da Covid foi aberta em Brasília para investigar falhas e irregularidades cometidas pelo Governo Jair Bolsonaro na condução do combate à Pandemia, políticos ligados ao PT e seus aliados comemoraram com força a instalação da CPI e apresentaram inúmeros argumentos para justificar a investigação. A turma de Bolsonaro gritava que não havia necessidade e que o capitão não merecia mais essa perseguição.

CPI da Covid aberta no RN para investigar gastos do Governo Fátima Bezerra na Pandemia. Adversários da petista, que haviam esbravejado contra a CPI de Brasília, aplaudiram a Assembleia e comemoraram a possibilidade de investigar sua adversária local. Aliados de Fátima disseram que a CPI daqui é politicagem e perseguição e não havia necessidade da investigação.

Operação da PF na Saúde de Natal. Quando a PF saiu com malotes de documentos da secretaria de Saúde de Natal, aliados do prefeito Álvaro Dias ‘murcharam’ e guardaram o discurso do golpe dos respiradores de Fátima. Já os petistas foram ligeiros no gatilho e já sinalizaram que seria bom abrir uma CPI na Câmara para investigar Álvaro.

Sempre assim. O argumento que uso para justificar meu ponto de vista, geralmente não é amparado em convicção. Não há fundamentação lógica. Há sentimento. Quando é do meu lado, o sentimento é de amor e amor cega os defeitos e amplia as virtudes. Quando é referente ao meu adversário, meu sentimento é de ódio e ódio cega a visão das virtudes de meus aliados e multiplica os defeitos de meus adversários.
A coerência é justamente a capacidade de avaliar os fatos sem sentimentos. É por isso que é tão raro ver um político coerente.

É justamente por isso que, quem não é político e não é apaixonado pelos políticos, tem que cultivar a coerência, que nasce da avaliação crítica de forma integral e sem exceção.

Somente a partir da avaliação crítica desprovida de sentimentos extremos, teremos a capacidade de alimentar a semente da coerência, que é parceira da justiça.

Jamais haverá justiça sem coerência. Não esperemos coerência dos políticos. Eles são incoerentes pela própria natureza da atividade e pela permanente busca da sobrevivência. Tentemos ser coerentes conosco e busquemos multiplicar essa ideia.

Não é fácil. Mas é possível. Passe a ver os fatos que envolvem os políticos de maneira retilínea.

A régua que você usar para medir atos de Bolsonaro, tente usar também para medir as atitudes de Fátima, de Álvaro e de outros políticos em situações semelhantes.

Em alguns casos, as circunstâncias podem produzir mudanças nas medidas. É normal. Mas a tentativa sempre é válida.

Tentar ser coerente sempre é mais saudável.

Pela primeira vez, Eduardo Leite admitiu publicamente ser gay. O tucano que governa o Rio Grande do Sul falou de sua orientação sexual em entrevista ao talk show de Pedro Bial, o Conversa com Bial, na Rede Globo.

“Neste Brasil com pouca integridade neste momento, a gente precisa debater o que se é, para que se fique claro e não se tenha nada a esconder”, declarou Leite.

“Eu sou gay”, prosseguiu o tucano. “Sou um governador gay. Não sou um ‘gay governador’, tanto quanto [Barack] Obama, nos EUA, não foi um ‘negro presidente’, foi um presidente negro. E tenho orgulho disso.”

Assista, abaixo, o vídeo com o trecho da entrevista do governador:

Analisar o Congresso Nacional brasileiro a partir dos recortes de classe, raça e gênero, é constatar uma democracia pouco representativa. Mulheres, pessoas negras e LGBTI — sigla utilizada para designar lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgênero ou intersexos — estão sub-representados na política institucional brasileira.

As mulheres, que são mais da metade da população do país, ocupam 13,5% do Senado e 10% da Câmara; a população negra, por sua vez, maior parte da composição social, ocupa apenas 8,7% das cadeiras do Senado e 20,2% nas da Câmara, conforme levantamento feito com base em autodeclarações dos candidatos eleitos em 2016. 

A população LGBTI no Brasil é estimada em 20 milhões de pessoas (não levando em conta as pessoas intersexo). Ainda que a comunidade LGBTI considere a cifra subestimada, já que muitas pessoas optam por não declararem sua identidade de gênero ou orientação sexual, o número já representa cerca de 10% da população nacional. No entanto, há apenas um representante dessa diversidade no Congresso Federal: o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), constantemente atacado por grupos reacionários e conservadores presentes na política, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que já cumpre seu sexto mandato na Casa Legislativa.

Os problemas de representação da comunidade LGBTI não se reduzem ao Poder Legislativo. De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 377 pessoas LGBT concorreram aos cargos nas eleições municipais do último ano.

Apesar do aumento de candidatos em relação aos anos anteriores, diminuiu o número de eleitos: apenas 25 vereadores e um prefeito ganharam eleições, enquanto em 2012 o número foi de 29.

Atraso mundial

Comparado a outras regiões do mundo, o Brasil demonstra atraso. No Reino Unido, por exemplo, as recentes eleições parlamentares confirmaram 45 membros LGBT no corpo legislativo.

Nos Estados Unidos, sete membros do atual Congresso identificam-se como bissexuais ou gays. A política estadunidense conta com pessoas abertamente LGBT desde 1974, quando Kathy Kozachenko foi eleita no estado de Michigan.

Fonte: Brasil de Fato – Edição: Mauro Ramos

Na noite desta quinta-feira (1º), a governadora Fátima Bezerra comemorou a chegada de novas doses do imunizante contra a Covid-19, pela farmacêutica Pfizer, ao território Potiguar. Por meio do seu perfil nas redes sociais, ela escreveu:

“Boa noite, pessoal. Tem mais Pfizer chegando! O @minsaude acaba de sinalizar a chegada de mais 28.080 doses no sábado. #AceleraVacina“

Veja publicação:

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Nesta quinta-feira (1º), o Rio Grande do Norte recebeu um lote com 17.550 vacinas da Pfizer contra a Covid-19. De acordo com a Sesap, o lote foi completamente destinado à primeira dose de pessoas dos grupos prioritários.

Até o início da manhã desta sexta-feira (2), de acordo com a plataforma RN+ Vacina (atualizada na tarde de ontem), já tinham sido aplicadas 1.557.187 doses de imunizantes contra a Covid-19. São 1.162.209 pessoa atendidas no estado com ao menos uma dose, sendo 414.978 pessoas completamente vacinadas.

Bom dia, pessoal. Além das 28.080 doses de Pfizer que o @minsaude nos informou, vamos receber também 47.750 doses de AstraZeneca no sábado à tarde. #AceleraVacina

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) July 2, 2021

Já na manhã desta sexta-feira (02), ela anunciou mais doses direcionadas ao Rio Grande do Norte (RN).

Processo de imunização no RN

Doses aplicadas:

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) ressalta que as marcas das agressões domésticas nem sempre estão no corpo. “A primeira coisa que o agressor faz é tirar a autoestima da vítima”, explica a senadora.

“Essa atitude faz com que, muitas vezes, a mulher não denuncie e fique procurando justificar a agressividade, achando que ela fez algo errado”, pontua.

Como médica, Zenaide acompanhou de perto a vivência de muitas mulheres que eram agredidas e entravam nos ambulatórios com os próprios agressores para, segundo ela, limitar a exposição da origem das lesões, por exemplo.

Ela reforça que, não tem condições que haja a persistência desse problema, que é de toda a sociedade, apontando que cinco mulheres por dia perdem a vida devido à violência doméstica no Brasil.

Por esse motivo, ela destaca: “A gente está ampliando os espaços de denúncia, assistência e acolhimento dessas vítimas“.

Veja vídeo:

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Pelo texto aprovado, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.

O projeto também aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano).

Além disso, o texto aprovado altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência.

‘Sinal Vermelho’

O projeto aprovado pelo Senado também assegura em lei a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).