Aliança Setores de dentro do PT e do governo Fátima Bezerra, trabalham para atrair o ex-prefeito Carlos Eduardo para o palanque de Fátima. Porém, outros setores não são favoráveis à aproximação.
Dificuldade A principal dificuldade encontrada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo na classe política é a imagem que ele construiu de não cumprir compromisso pós eleição. A turma diz que, com ele, ganha mas não leva.
Campanha A oposição no RN vai trabalhar para ‘estadualizar’ a campanha de 2022. Já o grupo de Fátima tem todo interesse em ‘nacionalizar’ o pleito. Afinal, o maior cabo eleitoral da irmã de Tetê é Lula.
União
A governadora Fátima Bezerra tem sorte pela oposição fatiada que existe hoje no RN. A união de todas as forças em torno de um nome forte, poderia ser fatal para a reeleição da filha de Dona Luzia.
Tratamento
Sherloquinho andou sabendo que o ex-senador Garibaldi Filho não está nada satisfeito com o tratamento que tem recebido do prefeito Álvaro Dias. Nas gestões de Garibaldi como governador, Álvaro foi muito prestigiado e chegou à prefeitura com ficha de filiação no MDB e apoio integral do partido.
Expectativa
O empresário Felinto Filho é só expectativa quanto à conclusão das obras dos novos estúdios da 98 FM. Novos equipamentos foram adquiridos e a nova programação deve estrear em novembro.
Brasília
Em Brasília, sem dar muita atenção às questões políticas, o prefeito Álvaro Dias busca recursos para obras na capital potiguar. Ontem, conversou com o ministro Fábio Faria, das Comunicações.
Candidatura
É absolutamente incômoda a situação da candidatura do deputado Benes Leocádio ao governo do Estado. Os apoios dos prefeitos não foram traduzidos em intenção de votos nas pesquisas e as lideranças o deixaram só.
Dúvida
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, ainda não definiu sua posição no tabuleiro político de 2022. Ele aposta na possibilidade de ser candidato a vice de Fátima, o que é improvável. O outro projeto seria uma candidatura a deputado estadual, mas racional.
O pedido de demissão de secretários do Ministério da Economia irritou a ala política do governo Jair Bolsonaro e congressistas. O gesto foi visto como uma forma de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) tumultuarem a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios que vai viabilizar o pagamento de R$ 400 do programa Auxílio Brasil.
A decisão, disseram ministros e congressistas ouvidos pela Folha, pode impactar negativamente no preço do dólar, por exemplo. Governistas temem a reação do mercado nesta sexta-feira (22).
Aliados do presidente, no entanto, mantêm o plano de avançar na aprovação da PEC que flexibiliza o teto de gastos. A regra fiscal limita o crescimento das despesas públicas federais.
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC no plenário na próxima semana. Nesta quinta-feira (21), o texto foi aprovado em comissão especial mesmo após a debandada de quatro auxiliares de Guedes.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu exoneração com a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas. O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, subordinados a Funchal, também deixaram os cargos.
O Ministério da Economia divulgou uma nota na qual afirmou que as exonerações se deram a pedido por “razões de ordem pessoal”.
Funchal, porém, afirmou à sua equipe que deixa o governo por questão de princípios. Ele já havia dito que não apoiaria ações que colocassem em xeque o ajuste fiscal.
À Folha o ministro João Roma (Cidadania), responsável pelo Auxílio Brasil —programa substituto do Bolsa Família, uma marca de gestões petistas—, disse achar “muito estranha” a saída dos auxiliares de Guedes.
“Eu acho muito estranha essa posição, uma vez que pela manhã ele [Funchal] estava conosco na Casa Civil validando o texto”, afirmou Roma. “Pode ter algum interesse estranho nisso [de tomar essa decisão], num dia sensível em que o Brasil faz a tentativa de ajudar as pessoas mais necessitadas”, disse.
“Todos participaram da reunião hoje [quinta] pela manhã. Eles devem ter razões pessoais”, disse à Folha a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que, oriunda da Câmara onde está licenciada de mandato de deputada federal, integra o centrão.
“Todos estavam presentes na reunião que discutiu o texto [da PEC dos precatórios que vai ampliar o teto de gastos], esse texto que chegou agora, que está sendo votado, todos eles participaram do envio”, afirmou a ministra.
Nos bastidores, integrantes da ala política do governo viram com desconfiança as demissões e se irritaram, uma vez que, segundo eles, a solução encontrada para viabilizar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil estava em acordo com a equipe econômica.
A proposta de revisar agora o teto de gastos já circulava no governo havia mais de um ano, mas foi sugerida por Guedes na quarta-feira (20), depois de a Economia concluir que o ideal seria não furar o limite de gastos públicos.
Segundo integrantes do governo, o Ministério da Economia tenta emplacar a versão de que estava contrariado para que Guedes não se desgaste com o mercado e a responsabilidade pela mudança no teto seja repassada para outras alas do governo.
O incômodo não é com a demissão em si de Funchal —políticos o consideravam excessivamente rígido—, mas com o momento do pedido de exoneração.
Os quatro secretários pediram demissão por discordarem das mudanças nas regras do teto. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo do time de Guedes, o que comanda as contas públicas.
Nesta quinta, o governo e aliados no Congresso inseriram na PEC que adia o pagamento de precatórios —dívidas reconhecidas pela Justiça— uma mudança na regra de correção do teto de gastos, para expandir o limite para as despesas.
O conjunto das alterações previstas —mudança na regra dos precatórios e no teto— cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator Hugo Motta (Republicanos-PB).
O valor deve ser usado para ampliar as despesas na área social, além de outros gastos de interesse de aliados do governo, como emendas parlamentares, por meio das quais eles mandam dinheiro para obras e projetos em bases eleitorais.
Pelo plano apresentado para mudar a regra fiscal, a Constituição será alterada para que o teto seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro.
Atualmente, o período usado como base para o limite anual considera o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
O novo cálculo é retroativo e, de acordo com Motta, seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto hoje na proposta de Orçamento de 2022.
Outros R$ 44 bilhões, segundo o relator, serão retirados do teto de gastos do próximo ano por causa do adiamento do pagamento de precatórios. A PEC cria um limite para despesas com sentenças judiciais dentro do teto.
O ranking da traição ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC do Ministério Público mostra que nem mesmo o PP, legenda do parlamentar, foi totalmente fiel a ele.
Do total de deputados do partido, 85,7% seguiram Lira e votaram na proposta que modificava a composição nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza procuradores e promotores. Outros 11,9% votaram contra, e 2,4% não apareceram.
Entre os partidos que orbitam na Câmara em torno de Lira, o mais infiel foi o PSDB, que liberou a bancada para votar como bem entendesse. Resultado: 67,7% votaram contra a proposta e a favor das teses dos procuradores.
Depois dele no ranking dos “traidores” vêm as bancadas do Podemos (50% contra a proposta de Lira e 50% a favor), do Pros (50% contra Lira e 40% a favor), do Patriota (50% contra e 33% a favor) e do PSL (48% contra e 42% a favor). Dos partidos alinhados com Lira e Jair Bolsonaro, os mais fieis depois do PP foram o PTB de Roberto Jefferson (80% com o presidente da Câmara e 10% contra) e o PL (72% a 16%).
Uma “traição” mereceu registro especial: a do líder do PSD, Antonio Brito. A orientação de seu partido era o voto “sim” na proposta. Mas ele cravou “não”.
O PT votou em peso a favor da proposta: 96,2% votaram a favor da mudança na fiscalização do MP. Um parlamentar está viajando e apenas um se absteve.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.421 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (23), é de R$ 26,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57 .
A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.248,93. A quadra teve 3.678 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 899,24.
As apostas para o concurso 2.422 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Foto: Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem.
“Conseguimos encontrar o caminho do equilíbrio. Nosso texto é justo com quem mais precisa e responsável para com o Brasil. Essas 17 milhões de famílias vão conseguir atravessar este momento de crise econômica com muito mais facilidade com estes 400 reais. Vamos ao Plenário de cabeça erguida defender esta matéria”, destacou Motta.
O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.
O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), comentou como a votação da PEC afetou a variação da Bolsa de Valores. “O mercado ganha dinheiro especulando e em oportunidades como esta a especulação aumenta, mas o brasileiro é sábio, e o investidor sabe das potencialidades do Brasil. Sabe que o Brasil é o País que mais cresce no seu agronegócio, que o Brasil está tendo maturidade de enfrentar temas polêmicos, privatizações”, destacou.
Direitos adquiridos
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação. A oposição fez várias manobras para obstruir e adiar a votação, argumentando que o relator fez modificações no substitutivo momentos antes da reunião e no mesmo dia houve pedido de exoneração de quatro secretários do Ministério da Economia.
O relator rebateu as acusações. “Não estamos tirando direito de ninguém. Não temos o interesse de prejudicar direitos adquiridos com decisões consolidadas que o Judiciário definiu”, defendeu.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo IPCA. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.
Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022.
A proposta do Poder Executivo estabelece ainda a possibilidade de “encontro de contas” quando se tratar de precatórios e dívida ativa. Assim, um contribuinte com direito a precatório poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar valerá também para estados, Distrito Federal e municípios.
Teto de gastos
O substitutivo muda o cálculo do reajuste do teto de gastos. O novo dispositivo corrige o teto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Esta mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, já que nas projeções do mercado a inflação deste ano poder ser superior. O índice acumulado em 12 meses até junho é de 8,35%, elevando a R$ 1,610 trilhão o teto de gastos estimado no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Já o IPCA acumulado até setembro chega a 10,25%.
O relator alegou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, argumentou. Outro motivo é sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”
Regra de ouro
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou dispositivo que permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. “Isso é responsabilidade fiscal?”, questionou Marques. Ele reclamou que nenhum dispositivo da PEC diminui despesas. “Vamos contrair mais dívidas e dar calote”, lamentou.
Atualmente, para contornar a chamada “regra de ouro”, a Constituição exige a aprovação, por maioria absoluta do Congresso, de crédito adicional com finalidade específica.
Educação
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a proposta retira recursos da educação ao desvincular recursos de precatórios. “Se o governo securitizar dívida da educação, aqui está dizendo que o governo não tem obrigação de investir o recurso na educação”, comentou.
Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que parte substancial dos precatórios se destina a repasses para a educação de estados e municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Não estamos tirando direito de professor, não estamos tirando um real da educação nem prejudicando estados e municípios”, rebateu Hugo Motta.
Municípios
O substitutivo ainda autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.
Eleições
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) acusou a mudança de ter motivos eleitorais. “Não é um auxílio para o Brasil o que estão propondo, é uma Bolsa Eleição. O ajuste vai valer apenas para o próximo ano, que é o ano da eleição. Não podemos admitir a intervenção política em cima de programa com significado para desenvolvimento social e econômico.”
O relator rebateu as acusações. “Não é um texto partidário. Não estamos procurando responder o problema deste governo, mas um problema estrutural e preparando o Brasil para o futuro. Estamos garantindo que os precatórios sejam pagos, seja por este ou outro presidente”, comentou.
