outubro 25, 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o habeas corpus impetrado em favor do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD). Com isso, o vereador continuará preso.

Diogo Rodrigues foi apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como operador do esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Consta na denúncia que Diogo e sua esposa Monikely Nunes – funcionária de um cartório em Parnamirim -, faziam inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila. O operação ficou conhecida como fura-fila.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à declaração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez em sua live semanal relacionando a vacina contra Covid-19 ao desenvolvimento da aids. O comentário do deputado foi feito durante sua participação em um seminário sobre agronegócio. 

“Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração”, disse o presidente da Câmara.

O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21) do chefe do Executivo federal por causa informação falsa, desmentida, inclusive, pela Sociedade Brasileira de Infectologia. 

Nesta segunda-feira (25), a bancada do PSol na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a declaração.

OPOSIÇÃO ENTRA COM AÇÃO NO SUPREMO APÓS BOLSONARO ASSOCIAR VACINA À AIDS 

*Com informações do Metrópoles

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. 

De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.

Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.

“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

Fonte: ASSECAM

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve no município de Caicó, na região do Seridó potiguar, nesta segunda-feira 25, para cerimônia de entregas do programa Wi-Fi Brasil, levando conectividade de alta velocidade para municípios da região do Seridó potiguar.

O Wi-Fi na Praça, que garante internet gratuita, foi instalado nas comunidades rurais de Caicó: Perímetro Irrigado Sabugi, Furna da Onça e Laginhas; Currais Novos: São Sebastião, Cruz e Quilombo Negros do Riacho; Bodó: Assentamento Serrano; e São José do Seridó: Assentamento Seridó.

Outro Programa do Ministério da Comunicação entregue hoje foi o Nordeste Conectado, que também instala Internet banda larga de alta velocidade. Foram 36 órgãos públicos, entre escolas, universidades, unidades de saúde e instituições de segurança beneficiados.

Currais Novos foi escolhida para o Programa Infovia Potiguar, com cabos de fibra óptica e Internet banda larga de alta velocidade para 23 órgãos públicos, também incluindo escolas, órgãos de segurança pública e saúde.

O ministro ainda atendeu uma solicitação antiga da região e garantiu expansão e melhoria dos serviços de telefonia móvel (celular) e 4G em para Carnaúba dos Dantas;​Ouro Branco; Cruzeta; São Rafael; e São José do Seridó. Além de ampliação de infra-estrutura para mais conectividade em rodovias: Br 226; RN 233 (Triunfo Potiguar/ Paraú); BR 427 (Jucurutu / Caicó); RN 118 (Caicó / Ouro Branco).

Wi-Fi Brasil

O programa Wi-Fi Brasil promove inclusão digital e social ao ativar pontos de internet, via satélite, em instituições e áreas públicas de localidades com pouca ou nenhuma conexão. No Rio Grande do Norte, são 119 municípios atendidos com 452 pontos instalados. Do total, 352 antenas foram ativadas na área rural; 292 estão em escolas. As novas zonas de inclusão serão instaladas nas cidades de Caicó, Currais Novos, Bodó e São José do Seridó.

O Senac Rio Grande do Norte produz energia limpa. As unidades do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Senac Centro, Alecrim, Zona Sul, Zona Norte, Mossoró e Assú possuem placas fotovoltaicas que utiliza a energia solar para abastecer a demanda por eletricidade dos locais, além de atender a unidade de Caicó com o excedente da geração.

Foram instaladas quase duas mil placas fotovoltaicas com uma estimativa de produção de 120.300 kwh/mês. Todas as unidades já estão gerando energia limpa. A previsão é que sejam economizados mais de 70% nas despesas da energia a partir do próximo ano, quando as placas estarão a todo vapor.

“O projeto que adotamos nas unidades do Senac no Rio Grande do Norte é mais uma das nossas ações de sustentabilidade, um dos eixos que têm pautado a atuação da organização. A nossa ideia é economizar recursos, adotando alternativas que não impactem o meio-ambiente”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Queiroz.

O bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal, recebe um mutirão de mamografias gratuitas para as moradoras até a próxima quinta-feira, dia 28. A ação é realizada pelo grupo Reviver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Os exames acontecem na Unidade Móvel Savana Galvão, em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) das Quintas, na Travessa Luiz Sampaio, 712. O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30.

Mulheres acima de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência de Natal. Não é necessária requisição de exame para receber o atendimento.

A Secretaria de Saúde ressalta a importância da mamografia e do diagnóstico precoce do câncer, que pode salvar vidas. Ainda de acordo com a pasta, todas as medidas de proteção contra a Covid-19 estão sendo tomadas no local.

Começou nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta (29), sempre das 9h às 12h.

O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Serão cadastrados 30 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela SEMSUR. Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas.

Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. 

Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento. 

A Semsur acrescenta que todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município.

O interessado em realizar o licenciamento deverá apresentar ao setor de Fiscalização da Semsur o CPF, Comprovante de residência emitido nos últimos três meses, Certidão de quitação eleitoral e Certidão de débitos com a Fazenda Municipal, caso seja Pessoa Física, e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.

Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além da Certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.

Caso haja pendência documental no ato da inscrição, a Secretaria de Serviços Urbanos informa que o interessado na vaga terá três dias úteis para regularizar a situação, não podendo exceder o prazo limite – estipulado para às 12h do dia 05 de novembro.

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,28 por m². A validade desta licença é diária.

Não é permitida a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de produtos de origem ilícita fruto de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins.  

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número 3232-4574.

O Governo do Rio Grande do Norte, a partir do Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, lançou nesta segunda-feira (25) um plano estadual de Convivência com o Semiárido Potiguar. O objetivo é reduzir os efeitos da estiagem no estado.

Segundo informações repassadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), será investido R$ 22,5 milhões nesta ação que é considerada de alta prioridade 

O Plano reúne uma série de esforços para construir uma ação integrada de cunho emergencial, como o fortalecimento do RN+ Água, crédito pecuário emergencial e seguro agrícola; além de ações estruturante, a partir da ampliação da estocagem de forragem e Projeto Pecuária Sustentável, por exemplo. 

“Esta é uma importante pactuação com a sociedade civil para a melhor convivência com o semiárido que é rico e diversificado social, econômica e culturalmente, e que enfrenta uma situação de estiagem. Seguimos trabalhando pelo povo do RN!”, destacou a governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa ação cível originária.

Por analogia, Barroso aplicou aos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte o prazo previsto na Reforma da Previdência de 2019 (artigo 9°, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, que se refere à instituição de regimes de previdência complementar e à necessidade de unificação dos regimes próprios e de seus órgãos gestores). A liminar será submetida a referendo do Plenário.

Na ação, o Rio Grande do Norte narra que a União tem negado a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o fundamento de irregularidade no item “Concessão de benefícios não distintos do RGPS — previsão legal” junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O motivo seria a ausência de dispositivo expresso em lei local sobre a transferência dos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte para a responsabilidade direta do Tesouro estadual, conforme previsto na EC 103/2019.

Ao conceder a liminar, o ministro explicou que a reforma da previdência restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Desse modo, impôs aos estados a necessidade de transferir ao tesouro local a responsabilidade pelo pagamento dos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

Barroso frisou que a eficácia direta e a aplicabilidade imediata da norma não exime os estados de adequarem a sua legislação às novas regras. Contudo, a seu ver, há fundamento para a aplicação, por analogia, do prazo bienal previsto no parágrafo 6° do artigo 9° da emenda constitucional.

Outro ponto observado pelo ministro é que essas normas interferem no planejamento orçamentário do ente federado, o que justifica o seu tratamento conjunto e em igual prazo.

*Texto publicado no Agora RN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.

O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.

Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).

Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Fonte: ASSECAM

A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). 

Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”. 

Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

Mesmo com o retorno, ainda haverá restrição para o acesso à Casa. De acordo com as regras, só terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais dos veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito das dependências do prédio.

Também fica suspensa a realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões, inclusive eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares. A visitação continua suspensa.

*Com informações da Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.

“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).

A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

A comissão aprovou ainda sete projetos de lei voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre esses, os PLs 64/2021 e 314/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui, respectivamente, o “Dia Branco e Vermelho” em 12 de novembro, para conscientização sobre surdocegueira e para a criação da Campanha “Setembro Azul”, pelas causas da comunidade com deficiência auditiva. Além destes, o PL 70/2021, do vereador Chagas Catarino (PDT), que garante documento de identificação às pessoas ostomizadas; e o PL 145/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), que garante acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro também foram aprovados.

Fonte: ASSECAM

Nesta segunda-feira (25), a bancada do PSol na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo foi a declaração feita pelo Chefe do Executivo que associou vacinas contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).  

A declaração ocorreu em live semanal na última quinta-feira (21) e gerou críticas de políticos e de entidades médicas e científicas. As redes sociais Facebook e Instagram derrubaram o vídeo do presidente.

A ação argumenta que houve violações ao Código Penal, infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida ou saúde de outrem, à Constituição Federal, princípio da moralidade, à Lei de Improbidade Administrativa e crime de responsabilidade.

“Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país. A cruzada do presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra a saúde pública do povo brasileiro”, diz o texto da notícia-crime.

Nas redes sociais, a líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), já tinha afirmado que entraria com a ação. “Esse genocida não pode sair impune de um absurdo como esse”, escreveu a deputada.

Veja notícia-crime:

*Com informações do Metrópoles

Contar a história da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no estado é o objetivo do livro “33 anos da ABMCJ RN: Fundação. História”. O lançamento será nesta quinta-feira (25), às 17h, no plenário da OAB-RN. 

A ABMCJ é uma associação de âmbito nacional de caráter cultural, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, composta por mulheres de todos os segmentos da carreira jurídica. Agrega em seus quadros advogadas, magistradas, procuradoras, promotoras de justiça, professoras de instituições de ensino jurídico, defensoras públicas, assessoras jurídicas, delegadas de polícia e acadêmicas de direito.

O livro é de autoria da advogada e coordenadora regional da ABMCJ, Lúcia Jales. Para ela, a associação é extremamente importante para o empoderamento feminino e valorização das mulheres. O desejo de escrever sobre o assunto sempre existiu e, após o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, ele tornou-se realidade. “O que me levou a escrever foi que nunca houve nenhum escrito sobre a história da ABMCJ, são 33 anos de história. A pandemia e o trabalho home office me proporcionaram a oportunidade de terminar de escrevê-lo”, disse a autora.

A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Sâmoa Martins, convida todos a participarem. “A sua presença é essencial para engrandecer esse evento. Você faz parte dessa história! Somos ABMCJ! Venham dar o ar da graça”

O lançamento será um coquetel na OAB-RN na próxima quinta (28), a partir das 17h, aberto a toda a classe jurídica. O endereço é na Rua Barão de Serra Branca, s/n, Candelária.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) solicitou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira (25), a instituição de programa denominado “Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem” em todo o Rio Grande do Norte.

O objetivo, segundo o parlamentar, é promover ações preventivas relacionadas à saúde da mulher e do homem, como realização de consultas e exames feitos por unidades móveis de saúde.

“Esta proposta tem claro mérito para a saúde pública e merece ser aprovada, por contribuir para a equidade do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e por ter impacto direto na redução da mortalidade por câncer e outras doenças”, justificou. 

O requerimento apresentado pelo parlamentar detalha a importância da mamografia para as mulheres e diminuição dos exames feitos nesse período de pandemia.

“O número de mamografias realizadas na rede pública, nesta faixa etária, diminuiu 42% em 2020 na comparação com o ano anterior. Portanto, é fundamental garantir que cada Regional de Saúde tenha, pelo menos, uma unidade móvel de saúde para reforçar o atendimento das mulheres e dos homens em suas cidades. Neste contexto, surge a proposta que ora apresentamos, a qual apresenta uma solução específica e adequada ao caso particular das pessoas que moram em áreas de difícil acesso ou cidades que não são atendidas pelos procedimentos médicos mais complexos”, completou.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. 

Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.

“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez  em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).

Nas redes sociais, Tércio Tinoco registrou a reunião da comissão nesta segunda-feira (25) e destacou a importância de se cobrar políticas de inclusão. “Na responsabilidade de estar à frente desta Comissão e ser um representante das pessoas com deficiência, também tenho o dever de cobrar a quem preciso for, no intuito de conseguir melhorias”, disse.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza a partir da próxima quinta-feira (28), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular, com foco naqueles que não compareceram no mutirão de exames de aptidão física e mental, e na avaliação psicológica realizado na capital nos últimos dias 14 e 15 de outubro.

O plano elaborado pelo Direção-Geral do Detran tem como medida principal descentralizar os exames dispondo quatro unidades do Órgão em regiões distintas do Estado para atender aqueles beneficiados com a CNH Popular que faltaram ao primeiro chamamento. 

As unidades aptas serão as de São Gonçalo do Amarante (28/10), Caicó (03/11), Mossoró e Pau dos Ferros (04/11).

Para a coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, o objetivo desse segundo chamamento é o de facilitar o deslocamento dos beneficiários.

“Estamos entrando em contato diretamente com cada uma das pessoas selecionadas para obter a CNH Popular gratuita que faltaram na primeira chamada e informando os locais, dias e horários do atendimento da segunda chamada”, informou Ana Xavier.

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).

A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.

Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.

Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.

No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.

Com informações do G1

Na semana que passou, os vereadores natalenses viveram um drama em plenário quando o ex-vereador Cícero Martins adentrou a sessão parlamentar e em uma exposição pública, mesmo sem nominar, fez denúncias graves de que existem roubos e receptações praticados em gabinetes de vereadores.

As denúncias do ex-vereador Cícero Martins, mesmo sem mencionar nomes de qualquer um dos 29 vereadores, tem endereço que deverá ser revelado com detalhamento muito em breve.

Apesar de a atitude do ex-vereador Cícero Martins ter sido censurado por alguns parlamentares, a maioria dos vereadores natalenses deseja que os fatos sejam esclarecidos e que culpados venham a ser nominados no momento oportuno, pois somente assim a grande maioria ficará isenta da denúncia de que há roubos e receptações em seus gabinetes.

Por enquanto, reina o silêncio no Parlamento municipal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas.

Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.

Crise entre poderes

As Forças Armadas estiveram recentemente no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, ele promoveu um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido na ocasião como tentativa de intimidar o Congresso.

Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.

No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República. No entanto, esfriou após o envolvimento direto do ex-presidente Michel Temer, que foi acionado pelo Planalto numa tentativa de debelar a crise institucional com o STF e o Congresso.

Desde então, o chefe do Executivo vem moderando o discurso em relação aos demais Poderes.

Com informações do Política Livre e Folha Press