Em uma carta escrita do complexo penitenciário de Bangu , na Zona Oeste do Rio, o ex-deputado federal Roberto Jefferson criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo que ele descreve como “vício nas facilidades do dinheiro público”. Ele diz que ao se aproximar de figuras do Centrão, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Valdemar da Costa Neto (PL), Bolsonaro cercou-se de “viciados” e, consequemente, se tornou um deles: “Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio”.
“O presidente tentou uma convivência impossível entre o bem e o mal. Acreditou nas facilidades do dinheiro público. Esse vício é pior que o vício em êxtase. Quem faz sexo com êxtase tem o maior orgasmo ou ejaculação que o corpo humano de Deus pode proporcionar. Gozou com êxtase, para sempre dependente dele. Desfrutou do prazer decorrente do dinheiro público, ganho com facilidade, nunca mais se abdica desse gozo paroxístico que ele proporpciona. Bolsonaro cercou-se com viciados em êxtase com dinheiro público; Farias, Valdemar, Ciro Nogueira, não voltará aos trilhos da austeridade de comportamento. Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio”, escreveu.
Jefferson diz ainda que o PTB deve ter candidatura própria no ano que vem, e orienta as lideranças do partido a convidarem o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para disputar a presidência da República, contra o atual mandatário.
“Vamos convidar o Mourão. O PTB terá candidatura própria, quem sabe apoiamos o Bolsonaro no segundo turno”.
O deputado voltou a defender os atos antidemocráticos de 7 de Setembro, e diz que o presidente “fraquejou” ao não avançar nas demandas do “povo que foi às ruas”. Nos atos, os manifestantes pediam a intervenção militar e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Potigás conta com mais de 33 mil clientes e uma rede de distribuição de mais de 470 mil metros. Foto: Divulgação
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a Mensagem nº 040/2021, que trata do Projeto de Lei que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado, em acordo com a lei federal que passou a vigorar em abril deste ano. Além da regulação, o PL insere o Rio Grande do Norte fomenta a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuação dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural.
O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. O PL altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993. Com a aprovação, o setor deve ganhar novo fôlego com o aumento da concorrência e a consequente melhoria dos preços para os usuários, além de permitir que o Estado obtenha uma paridade na competitividade com outros Entes Federativos que já possuem regramento sobre o tema.
Como oferta diferenciada do Rio Grande do Norte para o mercado, o Projeto de Lei possibilita a qualquer consumidor industrial que utiliza a partir de 5 mil metros cúbicos diários de gás que a compra seja feita de forma direta aos produtores a custos menores. Para a diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas, a competitividade do gás no RN é um dos pontos principais da nova legislação.
“O nosso estado é um grande produtor de gás “onshore” do Brasil e isso deve beneficiar o consumidor com um gás mais barato. E mais ainda, atraindo indústrias e garantindo o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte a partir da geração de emprego e renda”, afirma. No Estado, caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP) regular, fiscalizar e supervisionar os serviços locais de gás canalizado.
A Potigás conta com mais de 33 mil clientes e uma rede de distribuição de mais de 470 mil metros nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.
A Governadora Fátima Bezerra encaminhou em 15 de outubro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento ao segmento no estado. O PEC deverá seguir os tramites legislativos até ser votado no plenário da AL.
A proposta substitui o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo estadual para adequá-lo às definições e metas da atual Administração Estadual, visando a instituir o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), por meio de estratégias e ações específicas e prevendo sua revisão a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.
O PEC vem sendo objeto de debates desde o seu encaminhamento 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.
“Temos imensa satisfação de enviarmos à Assembleia um Plano construído com diálogo e respeito, ouvindo os segmentos e de maneira muito sensível, como temos tratado todas as áreas, atendendo demandas e desburocratizando. É a realização de um sonho, que não é só meu. A Cultura, por tudo que ela é capaz de transformar em uma sociedade, requer empenho e sensibilidade, que nossa gestão tem demonstrado. Veja, já recuperamos e entregamos alguns dos principais equipamentos culturais do nosso Estado, e temos outros que devem ser entregues em breve. Agora, com o Plano Estadual de Cultura enviado à Assembleia, vamos exatamente gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
Entre as metas destacadas no PEC RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.
O Projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.
Processo democrático
O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável. O PEC RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.
Patrimônio Cultural
De acordo com o Projeto de Lei, caberá a Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto (FJA), com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.
Não há justificativa consistente para o governo do Estado pagar cerca de 1 milhão de reais por mês para permanecer no Consórcio Nordeste. Além de ser muito dinheiro, a tese do Consórcio ruiu após o calote que protagonizou em relação aos respiradores.
Desgaste
É absolutamente desgastante para o governo, sem nenhuma recompensa que justifique o fato de permanecer num grupo que só deu prejuízo ao Estado. Ficar só para agradar ao governador do PT da Bahia, é desnecessário.
Articulação
Ex-prefeito Carlos Eduardo mantém conversas políticas em Brasília, com foco no pleito do RN. Tem andado no interior e tem se articulado bem. O que pesa contra o filho de Agnelo é o passado de não cumprir compromisso. A fama de ‘ganha, mas não leva’, prejudica.
Conversa
Após a volta da governadora Fátima Bezerra ao Estado, haverá uma conversa entre ela e a cúpula do MDB no RN, deputado Walter Alves e ex-senador Garibaldi Filho. Pauta: Afinar os ponteiros dos dois partidos para a aliança de 2022.
Expectativa
Há grande expectativa com o material sigiloso que veio do STJ para a CPI da Covid no RN. As delações podem destruir reputações e comprovar todo o esquema, mostrando que não foi só um calote o caso dos respiradores. Foi um esquema grande de corrupção.
Rachadinha
Em Parnamirim, não se fala em outra coisa: O esquema de rachadinha na Câmara envolve vários vereadores e vai explodir a qualquer momento. Áudios de servidores comprovam o esquema da divisão do dinheiro na cidade Trampolim da Vitória.
Ação
Pessoas ligadas ao ministro Rogério Marinho não entendem como ele não cresceu associado às obras estruturantes que tem trazido para o RN. Acham que o grupo precisa repensar a estratégia. Matéria-prima para inflar o nome tem. O que é que tá havendo?
Marcelo Torres e Bárbara Paloma formam a chapa que representa o coletivo jovem dos advogados. Foto: José Aldenir/Agora RN
Os candidatos nas eleições da OAB-RN, Marcelo Torres e Barbara Paloma, estiveram na redação do Agora RN e, em entrevista, disseram que, uma vez eleitos, vão mudar as atuais diretrizes da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte. Os jovens advogados são oposição, e se apresentam como alternativa ao grupo que comanda a OAB-RN há duas décadas.
Marcelo Torres e Barbara Palomo criticaram a atual gestão, que segundo eles, trabalha apenas para um grupo seleto de advogados, e afirmaram que a OAB-RN precisa ser voltada para os interesses dos advogados de todo Estado e, não apenas para um grupo específico. “Infelizmente, o atual grupo que está à frente da nossa Ordem é insensível às demandas da categoria, sobretudo os advogados que atuam no interior do Estado. Tudo é pensado para uma minoria. As ações não chegam para todos, só um pequeno grupo aqui de Natal que tem acesso aos benefícios da OAB”, comentou Marcelo Torres.
Barbara Paloma endossou seu companheiro de chapa e disparou: “Todos nós pagamos a anuidade da OAB e porque as ações são voltadas apenas para uma minoria e nunca chegam ao interior? Nossa proposta é mudar esta visão. Por isso o nome Somos Iguais, Somos OAB”.
Segundo os pré-candidatos, a chapa Somos Iguais, Somos OAB vai imprimir uma forma diferente de dirigir à entidade. “Nossa entidade conta com 75% dos inscritos com idade inferior a 15 anos de profissão. É um grupo novo que precisa ser melhor assistido. O mundo mudou, a OAB RN precisa acompanhar estas mudanças. E acreditamos que estamos aptos a fomentar o novo com projetos igualitários para o jovem advogado, a mulher advogada. Uma OAB de fato para todos”, comentou Marcelo Torres, enfatizando que os advogados mais antigos também terão seus espaços. “Será uma OAB para todos”.
Subseções
A vice-candidata Barbara Paloma promete que, ao contrário do que acontece atualmente, vai ter uma aproximação com as subseções. Atualmente são sete: Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros. “Vamos dialogar constantemente com os presidentes da Subseções. É importante haver um alinhamento com o advogado que vive no interior. Vamos dar voz aos nossos colegas interioranos, com mais representatividade e espaço”, destacou a vice-candidata, inclusive evidenciando que a Somos Iguais, Somos OAB é a chapa em sua composição que mais privilegia o interior. Vale lembrar que Barbara Paloma é a atual presidente da Subseção Mossoró.
Exame da Ordem
Os jovens advogados se dizem preocupados com os últimos resultados do Exame da Ordem. Para eles, o baixo índice de aprovação se deve à falta de um olhar diferente para o aspirante a advogado. A Somos Iguais, Somos OAB pensa em implementar uma ação junto aos cursos de Direto existentes no Rio Grande do Norte. “A nossa ideia é garantir uma aproximação maior entre Escola da Advocacia, a Comissão de Ensino Jurídico e os cursos de Direito. Não é justo uma advogada, um advogado chegar ao mercado de trabalho sem ter sequer uma base do que terá pela frente. Temos sim compromisso com a turma que se forma em Direito”, evidenciou Marcelo Torres.
Caixa de Assistência
Mesmo sendo um órgão a parte, tendo diretoria própria, os integrantes da chapa Somos Iguais, Somos OAB vão dar uma atenção especial à Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), que, como explicou Barbara Paloma, é um órgão assistencial que busca viabilizar benefícios reais aos advogados e seus familiares.
A vice- candidata informou que todos os advogados e estagiários inscritos na OAB contribuem com a Caixa de Assistência. A contribuição ocorre mediante o pagamento da anuidade. “A Caixa de Assistência tem uma grande responsabilidade. É preciso prestar atenção. Nós vamos estar atentos para garantir que ela desempenhe seu verdadeiro papel”, disse Barbara Paloma.
Já Marcelo Torres completou dizendo que cabe a diretoria fiscalizar à Caixa de Assistência e garante que durante a gestão da Somos Iguais, Somos OAB vai estar atenta para que haja transparências nas contas e ações da Caixa. “A Seccional assume a função de Conselho Fiscal, pois é ela o órgão que aprova e fiscaliza as contas da Caixa. Os conselhos Seccionais podem intervir na Caixa de Assistência dos Advogados”, informou Marcelo Torres, lamentando o escândalo na CAARN ocorrido recentemente.
O fato que mostrou falta de transparência com dinheiro dos advogados culminou com o pedido de afastamento feito pela própria presidente da CAARN e uma sindicância foi aberta para apurar os gostos. O estranho foi que a CAARN teve suas contas aprovadas pela OAB-RN.
Eleição da OAB RN
O pleito eleitoral ocorrerá, de maneira presencial, no dia 19 de novembro de 2021, no horário de 9h às 17h. O presidente da Comissão Eleitoral, Wlademir Soares Capistrano, convocou, através de edital, toda advocacia potiguar para votar na escolha dos membros do Conselho Seccional, da Diretoria, dos Conselhos Federais, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) e a direção ou conselho das Subseccionais no triênio 2022/2024.
Em Natal, as votações vão ocorrer na UNI-RN. Nas subseccionais a votação será realizada em suas respectivas sedes, exceto em Macau, onde a votação será feita na Sala da Advocacia da Vara do Trabalho de Macau, e no Mato Grande, em que os pleitos ocorrerão no SEST SENAT.
Cada chapa é composta por 35 Conselheiros Seccionais Titulares, incluindo 5 membros para composição da diretoria; 35 Conselheiros Seccionais Substitutos; três Conselheiros Federais Titulares; três Conselheiros Federais Suplentes; cinco membros da Diretoria da CAARN; dois suplentes da CAARN; e Diretorias das Subseções e/ou Conselhos Subseccionais, e Suplentes, se houver.
Para participar do processo eleitoral da OAB/RN é necessário estar com inscrição regular na Seccional Potiguar, e adimplente com o pagamento da anuidade até o dia 20 de outubro de 2021 (30 dias antes das eleições). Além disso, é vedada a transferência de domicílio eleitoral até às 18 horas do dia anterior à publicação do edital.
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano.
Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.
“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, destacou o texto. O Copom informou que também deverá elevar a Selic em 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro.
A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro.
Com a decisão de desta quarta-feira (27), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 1994 e acumula 10,25% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.
A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 8,96%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado em dezembro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
