outubro 29, 2021

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à CNN que vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões referentes ao relatório da CPI da Pandemia.

“Nós queremos que o Supremo também participe da apreciação destes fatos apurados pela CPI. Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a nós compete avaliação da sua existência e, se for o caso, da adoção das medidas processuais penais cabíveis com ajuizamento de ação penal ou, aquilo que não houver a caracterização, o enquadramento em crime comum, o arquivamento. No que tem de relevo em tudo isso é que nós pretendemos levar tudo isso diretamente ao Supremo, para que o Supremo participe dessa tomada de decisão judicial e do Ministério Público em conjunto”, disse.  É uma forma de compartilhar responsabilidades e diminuir a pressão política sobre os encaminhamentos que serão feitos a partir do relatório.

O relatório da CPI foi entregue a Aras por senadores da comissão nesta quarta-feira (27). Nele, há 12 autoridades com prerrogativa de foro a quem cabe exclusivamente a PGR investigar. Dentre eles, o presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Neto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Questionado sobre o conteúdo do relatório, Aras disse à CNN que há elementos válidos e outros que podem ser questionados. “O trabalho da CPI vem ao encontro de todas as investigações que nós já temos em curso. Então, a CPI produz um relatório. Como relatório de uma investigação, é uma peça informativa. Essa peça informativa, como qualquer outra, oriunda de qualquer outro órgão, judicial ou não, tem certamente elementos válidos, outros que podem ser questionados. Enfim, tem um acervo probatório de distintas naturezas, como testemunhas, testemunhos de perícias, de documentos que tenham sido juntados aos autos, e tudo isso será analisado no nosso contexto.”

CNN

O Exército apontou risco à segurança de Jair Bolsonaro e da filha Laura, 11, para impor sigilo aos documentos que embasaram a autorização para matrícula excepcional da caçula do presidente (na foto, com o pai e a mãe, Michelle) no Colégio Militar de Brasília, informa a Folha.

Laura, que cursará a 6ª série do ensino fundamental, obteve uma vaga na escola sem passar por seu processo seletivo —segundo o Exército, a medida é amparada pelo regulamento.

O jornal paulistano solicitou, via Lei de Acesso à Informação, cópias do pedido apresentado por Bolsonaro, do parecer favorável do Departamento de Educação e Cultura do Exército e da decisão do comandante da Força, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O Exército negou entregar os documentos e os classificou como reservados, com sigilo decretado até o término do mandato em exercício do atual presidente “ou do último mandato, em caso de reeleição”. A possibilidade está prevista na LAI.

“As informações solicitadas são classificadas como reservadas, em virtude da possibilidade de colocarem em risco a segurança do presidente da República e respectiva filha”, alegou a Força.

O Antagonista

A Petrobras divulgou seu balanço dos resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 nesta quinta-feira (28) com lucro líquido de R$ 31,142 bilhões.

De acordo com o diretor do CNN Brasil Business, Fernando Nakagawa, os números vieram acima das expectativas de alguns analistas, que era em torno de R$ 20 bilhões. No mesmo período do ano passado a empresa havia acumulado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão.

As vendas somaram R$ 121,5 bilhões no período, alta de 72% em relação ao terceiro trimestre de 2020. Destaque para a gasolina, com valor faturado de vendas quase 93% maior, e para o diesel, 82% de aumento.

No comunicado divulgado ao mercado, a empresa explica que o aumento da receita líquida foi gerado pelo aumento do preço do barril de petróleo e o repasse aos consumidores brasileiros.

Com esse resultado, a estatal já anunciou que vai antecipar o pagamento de dividendos a todos os acionistas. Boa notícia para o Tesouro Nacional.

Acionistas

O conselho da Petrobras aprovou nesta quinta-feira o pagamento de nova antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2021, de R$ 31,8 bilhões, ou o equivalente a 2,437865 reais bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, informou a companhia ao mercado.

Essa distribuição se soma aos R$ 31,6 bilhões anunciados em 4 de agosto, totalizando R$ 63,4 bilhões em antecipação aos acionistas relativa ao exercício de 2021.

“A distribuição considera as perspectivas de resultado e geração de caixa da Petrobras para o ano de 2021, sendo compatível com a sustentabilidade financeira da companhia, sem comprometer a trajetória de redução de seu endividamento e sua liquidez, em linha com os princípios da Política de Remuneração aos Acionistas”, disse a empresa.

O valor adicional será pago em dezembro, junto com a parcela já aprovada em 4 de agosto.

*Com CNN e Reuters

Nenhum dos mais de seis mil adolescentes – idades entre 12 e 14 anos – que participam da edição 2021 dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) era nascido na última vez que o evento foi realizado. A competição, voltada àqueles que ainda engatinham como atletas, ficou sem ocorrer por 17 anos. Nesta quinta-feira (28), os JEBs foram retomados e as primeiras disputas foram da ginástica. O evento buscam recuperar o status de principal celeiro de talentos do esporte brasileiro. O palco é sugestivo: a cidade do Rio de Janeiro e suas instalações olímpicas.

“O esporte de alto rendimento de fato é a grande vitrine. Mas para que o topo da pirâmide seja forte é preciso fazer como as dez principais potências olímpicas do mundo: investir na base escolar e universitária”, defende o ex-árbitro de futebol Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Antônio Hora Filho enxerga a edição de 2021 como um recomeço duplo, tanto para os atletas que ficaram mais de um ano sem poder participar de competições por conta da pandemia, quanto para o próprio evento em si, que passou por um grande hiato desde 2004.

“Todo fato histórico possui várias interpretações. A interpretação da CBDE é de que durante esse período o esporte escolar brasileiro não foi priorizado”, analisou.

Até o dia 5 de novembro, o JEBs reunirá atletas de 17 modalidades, sendo 15 que estiveram no programa dos Jogos Olímpicos de Tóquio (as exceções são o futsal e o xadrez). Pela primeira vez na história, haverá disputa de provas paralímpicas, no caso, no atletismo. Os 26 estados, além do Distrito Federal, estarão representados com delegações do mesmo tamanho.

O espelho das Olimpíadas se faz presente de mais formas. As Arenas Cariocas 1, 2 e 3, o Velódromo, o Complexo Aquático Maria Lenk, o Centro Olímpico de Tênis, a Arena da Juventude e a Arena Olímpica do Rio (conhecida atualmente como Jeunesse Arena) foram usadas na Olimpíada Rio 2016 e servirão de palco para diversas modalidades no JEBs.

Toda esta estrutura será avaliada de perto pelo presidente da Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF), o francês Laurent Petrynka, que veio até o Rio para acompanhar a competição. O interesse por tudo o que acontecer nas arenas é maior devido ao fato de a cidade ser sede dos Jogos Mundiais Escolares sub-15 em 2023.

“Estamos aqui para dar o primeiro passo nesta parceria com a CBDE. Minha sensação imediata é de satisfação por perceber que aqui temos as melhores condições para sediar um evento esportivo. São instalações olímpicas e este é um símbolo muito forte. O que sentimos aqui é que o Brasil é um país de esporte, de muita hospitalidade, mas que também passa a mensagem da educação pelo esporte”, disse Petrynka.

O fato de o evento ter ficado tanto tempo sem ser realizado traz um frescor tanto para os jovens quanto para seus técnicos. A sensação é de fazer parte da história. Muitos deles miram nos ídolos que hoje são adultos, como as recém-campeãs olímpicas Ana Marcela Cunha (maratona aquática) e Rebeca Andrade (ginástica artística), que inclusive são embaixadoras da competição. Estar no JEBS pode ser um pequeno primeiro passo até lá.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

Do Site do STF

O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participa no fim de semana da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.

O único compromisso do dia para Bolsonaro é uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Na Itália, cujo sistema de governo é parlamentarista, o presidente é o chefe de Estado. Já a chefia de governo é exercida pelo primeiro-ministro, posto atualmente ocupado por Mario Draghi.

A comitiva presidencial é integrada pelos ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia). No sábado (30) e domingo (31), o presidente brasileiro participa das atividades do G20, onde deve ter outros encontros bilaterais com autoridades estrangeiras, além de reuniões internas.

O encontro dos principais líderes globais deve ter como temas centrais o enfrentamento à pandemia e a situação climática do planeta. Do lado brasileiro, estarão em pauta assuntos como saúde, tecnologia e meio ambiente, segundo informou o Palácio do Itamaraty.

Após o encontro do G20, o cronograma de Bolsonaro na Itália inclui viagem até a província de Pádua, onde está prevista uma cerimônia de entrega do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta, seguida de um almoço oferecido pela prefeita da cidade, Alessandra Buoso. Ela é integrante do partido de direita italiano A Liga. Esta região também é tida como local de origem da família do presidente brasileiro, de onde seu bisavô paterno teria emigrado para o Brasil.

Já na terça-feira (2), o compromisso de Bolsonaro é na província de Pistoia, onde participará de um cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros que lutaram pelas Forças Armadas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. A cerimônia ocorrerá no Monumento Votivo Militar Brasileiro.

A previsão é que, depois deste compromisso, Bolsonaro retorne da Itália para o Brasil, onde deve chegar já na madrugada de quarta-feira (3).

Sobre o G20

O G20 foi criado em 1999, em resposta às crises financeiras dos anos 1990. Foi concebido inicialmente como um fórum de diálogo econômico entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Com a eclosão da crise financeira global de 2008, o nível de participação das autoridades foi elevado para chefes de estado e de governo e passou a incluir de maneira central as chancelarias e, gradualmente, outros ministérios setoriais, além do Ministério da Economia ou equivalente dos países integrantes.

Os membros permanentes são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia.

Agência Brasil