setembro 2023

A governadora Fátima Bezerra (PT) admitiu a possibilidade de não disputar cargo eletivo nas eleições gerais de 2026 e de concluir seu mandato à frente do Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita na noite desta segunda-feira (25), em entrevista à jornalista Thaísa Galvão no Falei Podcast, quando a gestora afirmou, pela primeira vez em público, que pode não ser candidata ao Senado em 2026. O assunto teria sido tratado com pessoas de seu círculo próximo e um dos motivos seria o cansaço físico e mental e o forte estresse emocional. Ela já havia conversado sobre essa possibilidade com algumas pessoas próximas.

Fátima ainda elogiou e destacou a parceria com o vice-governador Walter Alves (MDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), seus principais aliados na gestão estadual.

Ao admitir que pode não concorrer no pleito de 2026, Fátima Bezerra disse não ter compromissos ou motivos para isso. No entanto, deixou escapar que tem se sentido cansada em alguns momentos com o peso da administração estadual, relembrando as graves situações fiscal, financeira e orçamentária em que o Rio Grande do Norte se encontrava quando ela assumiu o primeiro mandato, em 2018.

A gestora disse que mesmo que não concorra em 2026 e fique sem mandato eletivo, ela não ficará fora da política partidária e que encontrará alguma coisa para fazer, pois pretende contribuir com o desenvolvimento do Estado e do país. Entre as possibilidades cogitadas nos bastidores políticos, estão uma possível coordenação da campanha de reeleição do presidente Lula (PT) no Nordeste e que ela pode assumir um ministério (possivelmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) ou algum cargo público no governo federal, em um eventual segundo mandato do líder petista. Ou antes disso.

Durante a primeira visita de Lula ao RN após assumir o terceiro mandato presidencial, no município de Luís Gomes em 1º de setembro passado, Fátima Bezerra falou, em seu discurso, que ficaria até o final com Lula. Na ocasião, ela afirmou: “Junto com o presidente Lula, vamos reconstruir o país e fazer um Rio Grande do Norte maior e melhor para todas as pessoas”.

Parceria com Walter Alves e Ezequiel Ferreira
Durante a entrevista à jornalista Thaísa Galvão nesta segunda, a governadora Fátima Bezerra elogiou e enalteceu dois de seus principais aliados no Rio Grande do Norte: o vice-governador Walter Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira.

Sobre Walter, a gestora destacou sua honestidade, proatividade e colaboração para o desenvolvimento das ações e atividades do governo estadual. Fátima afirmou estar muito satisfeita em ter o emedebista ao seu lado, sempre destacando as qualidades deste como gestor e parceiro de governo.

Ao falar sobre Ezequiel, Fátima exaltou a forte parceria que ambos firmaram desde o segundo turno das eleições gerais de 2018, quando ambos iniciaram a aliança político eleitoral de sucesso que segue firme até os dias atuais, seja nas campanhas eleitorais ou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides e Eudiane Macedo
A governadora Fátima Bezerra falou também sobre a pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Natal, com a deputada federal Natália Bonavides, anunciada ainda no início do ano.

Segundo Fátima, o apoio da legenda será integral à parlamentar, já que há a expectativa da sigla ter o comando da maior cidade do Estado. Para a petista, caso a deputada vença a disputa, será a primeira vez que o PT terá representação nos três níveis da administração pública: federal com o presidente Lula, estadual com Fátima e a Prefeitura da Capital com Natália.

Já sobre a deputada Eudiane Macedo (PV), Fátima afirmou que a parlamentar sempre foi e é uma aliada política muito importante e que espera que haja um entendimento entre Eudiane e Natália sobre quem será a pré-candidatura da Federação PCdoB, PT e PV.

Apoio a Eraldo paiva
A governadora garantiu que apoiará a pré-candidatura à reeleição do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), por ele integrar seu grupo político no município. E afirmou também acreditar no entendimento e na união entre o gestor municipal e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), que pode vir a se candidatar nas eleições de 2024.

Álvaro dias
Questionada ainda sobre o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a gestora petista disse que este “escolheu o caminho dele”.

Jean paul prates
Fátima Bezerra falou também sobre o presidente da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates, a quem classificou como um aliado importante e um “nome muito bom”. A gestora confirmou que mantem contato com Prates.

“A expectativa é ir para a disputa em dezenas de municípios”, afirmou o vice-governador do Estado e presidente estadual do MDB, Walter Alves, ao confirmar que o partido pretende disputar, para vencer, o maior número possível de prefeituras em 2024. Isso reforçaria os planos de expansão do partido, que nas eleições de 2020, elegeu 40 gestores no total, e nos últimos meses, ganhou a adesão de mais cinco, ampliando para 45 o número de municípios comandados pelo MDB no RN.

“O MDB do Rio Grande do Norte é um partido seguro, forte e tradicional, que não parou no tempo. Ocupamos a vice-governadoria do Estado e, agora, somos 45 prefeitos em todas as regiões do Estado. Estamos a mais de um ano para as eleições de 24. O partido começou a realizar seus encontros nas cidades e prefeitos, vereadores e lideranças ainda vão amadurecer esse debate”, explicou Walter, em entrevista ao Diário do RN nesta segunda-feira (25).

O vice-governador garantiu que o partido seguirá a metodologia adotada nas eleições anteriores, com reuniões e encontros internos entre seus filiados. “Conversamos internamente, mas ainda são conversas muito hipotéticas, abertas, digamos assim. Os prefeitos, vereadores e lideranças ainda amadurecerão o debate. No devido tempo, a legenda deflagrará seus processos internos e externos com o objetivo de disputar as eleições de 2024”.

Sobre esses diálogos promovidas pela legenda nos municípios potiguares, ele disse ainda que a orientação partidária é que os pré-candidatos e filiados escutem a voz da população de cada cidade. “Eu tenho dito que – mais do que nunca – precisamos ouvir os anseios da população para poder prestar o melhor serviço a ela. Porque, afinal, nós, os políticos, estamos a serviço do povo e não podemos fazer isso sem estarmos conectados com as pessoas. Isso é o mais importante, agora e sempre”.

Aliado da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter Alves afirmou que ainda é cedo para discutir alianças e apoios do MDB ao PT nas disputas municipais. Em seu ponto de vista, ainda é “muito cedo para essa discussão”, mas que respeita todas as pré-candidaturas que já surgiram até o momento nos municípios em que o MDB é governo e também na Prefeitura de Natal, onde o PT já anunciou o nome da deputada federal Natália Bonavides como pré-candidata.

“Neste momento, são legítimas todas as pré-candidaturas colocadas pelos partidos, porque isso dá oportunidade à população de ir avaliando e, com o avançar do processo eleitoral, por meio de pesquisas, indicar os nomes que realmente concorrerão à eleição em 2024. Quanto mais nomes puderem ser avaliados, melhor. Afinal, estamos numa democracia e todos têm direito de colocar seu nome como pretensos candidatos. No final, será feita a vontade do povo, nas urnas. Isso é o que importa”, disse.

RENO MARINHO VOLTA AO MDB
O último prefeito potiguar a se filiar ao MDB foi o do município de São Rafael, Reno Marinho, que assinou sua ficha de filiação no último dia 22 de setembro após convite de Walter e de seu pai, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves. “Chegamos para fortalecer o MDB no RN. Novas metas e objetivos estão por vir, e a nossa chegada ao MDB é uma delas. Vamos juntos fomentar ainda mais projetos de desenvolvimento para nosso município”, falou o gestor.

EXPANSÃO
Entre os planos de expansão do MDB na administração pública dos municípios do interior em 2024, o presidente da sigla participou do ato de filiação de novos membros em São José de Mipibu, em evento comandado pelo presidente do diretório municipal Severino Rodrigues, no último dia 15. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições municipais de 2024 e, no início do mês, promoveu a primeira reunião com os pré-candidatos do MDB e do PSDB.

Já no fim de agosto passado, Walter se encontrou com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), pré-candidato à reeleição no município, para dar início às conversas sobre a formação de aliança para 2024. O apoio do MDB é essencial para o fortalecimento da candidatura à reeleição de Eraldo, que, até o momento, conta com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta segunda-feira (25) em Brasília, junto aos demais governadores da região nordeste e o Banco Mundial, o Termo de Cooperação garantindo o desenvolvimento de projetos relacionados ao hidrogênio verde e à preservação da Caatinga, além de projetos de energia solar, água e saneamento.

Segundo a governadora, essa assinatura marca um novo momento para o desenvolvimento da região e do Rio Grande do Norte, explorando potenciais energéticos naturais. “Este é um momento muito importante. O Banco Mundial tem a clareza de reconhecer o imenso potencial que o Nordeste tem na produção de energias renováveis. A parceria é voltada para o incentivo, a produção, a expansão das energias renováveis no Nordeste, tendo como base o combustível do futuro que é o Hidrogênio Verde. Precisamos celebrar este momento de reconhecimento do imenso potencial da nossa região para a produção de energia limpa para avançar, ainda mais, na expansão das energias renováveis tendo como foco a energia Offshore e Polo de Indústria Verde”.

O Rio Grande do Norte está, atualmente, utilizando de 98% de sua matriz energética composta por energias renováveis. Hoje, o estado está produzindo cinco das oito principais fontes de energia, sendo destaque a energia eólica e solar, além de biomassa, hídrica e gás natural. O RN é o maior gerador de energia eólica onshore do país com 8.4 GW em potência instalada. Em energia eólica offshore (no mar), o Estado tem nove projetos de parques eólicos em processo de licenciamento junto ao IBAMA, totalizando cerca de 17,8 GW de capacidade instalada, com potencial de 55 GW.

Fátima Bezerra comemorou não só o suporte técnico a ser ofertado, mas todo amparo financeiro para custear os projetos: “Essa parceria com o Banco Mundial permite trazer não apenas o suporte técnico, a troca de experiências, mas o apoio financeiro aos projetos já em curso no Nordeste, como é o caso do nosso estado, para que possamos avançar nesse contexto da transição energética, ampliando a produção de energias renováveis e agora com essa nova fronteira que é o offshore combinado com o Hidrogênio Verde que é o que estamos avançando no RN, com o Porto Indústria Verde”.

Anteriormente, o governo já havia anunciado que está em fase de implantação, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde. O documento prevê 53 ações voltadas para o desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN, num plano de ação até 2030.

Outro ponto que a governadora enfatizou desse Termo de Cooperação, foi para preservação da Caatinga e que sofre com as intensas mudanças climáticas. “Quero acrescentar que outra parceria importante é preservar o Bioma da Caatinga, que é fundamental para a sustentabilidade e precisa mais do que nunca ser tratado com a devida prioridade e sobretudo nesses tempos de velocidade de mudança climática, daí a importância do Banco Mundial se associar ao Consórcio Nordeste para contribuir financeira e tecnicamente na consolidação e sustentabilidade da Caatinga”.

“Avançamos mais um estágio muito importante e que, aos poucos, materializa nosso sonho da duplicação da BR-304. Agora, com a ordem para a contratação da empresa que vai desenvolver os projetos básicos e executivos de engenharia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar a contratação da empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto para a adequação e duplicação da BR-304, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A RTA Engenheiros Construtores Ltda. já recebeu ordem de serviço para começar os estudos e projetos básicos e executivos para os serviços. Esta etapa custará R$ 15,5 milhões e deve ficar pronta em um ano.

“Essa obra é essencial à economia do Rio Grande do Norte porque, por essa rodovia, passa boa parte de tudo que produzimos ou recebemos em nosso Estado. É rota de escoamento de parte da nossa produção. Por outro lado, quando estiver pronta, será uma rodovia muito mais segura para quem trafega. Apresentamos nossas prioridades e todas foram acatadas dentro do PAC, e isso é sensibilidade, mostra compromisso, parceria institucional e respeito, na construção de uma agenda de crescimento econômico e social entre o governo federal e os estados”, explicou Fátima.

A governadora disse ainda que a duplicação da BR-304 será realizada em duas etapas, com o primeiro lote começando na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará e seguindo até o município de Angicos. Já o segundo lote começa em Angicos e termina na Reta Tabajara, em Macaíba, no entroncamento que dá acesso à BR-226. O valor estimado para a conclusão das obras é de até R$ 2,8 bilhões e está incluso no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“Já estamos com o projeto executivo da BR-304 em curso. Isso significa mais infraestrutura rodoviária não apenas para o nosso estado, mas para todo o Nordeste. Os investimentos estão chegando, a parceria e o diálogo voltaram, e tenho certeza que no que depender da minha vontade e do presidente Lula, o Rio Grande do Norte continuará na agenda de investimentos”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicou que a licitação foi iniciada em janeiro passado e chegou à sua etapa final, chamada adjudicação, com a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, documento protocolar obrigatório para que esta esteja autorizada a fazer os procedimentos necessários para elaboração do projeto executivo da adequação e duplicação da BR-304.

Gustavo disse ainda que as obras contemplam toda a extensão da BR-304 desde o entroncamento com a BR-226, que é exatamente o final da Reta Tabajara, até a divisa do RN com o Estado do Ceará, ou seja, 289 quilômetros. “Será uma obra completa, toda a rodovia será adequada e duplicada. “A empresa RTA Engenheiros Consultores LDTA foi a vencedora e já está trabalhando, fazendo todo o levantamento de campo para que o projeto, de fato, possa ser iniciado e concluído”, em entrevista à 98 FM Natal, nesta quinta-feira (21).

Segundo Gustavo, a BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do RN por proporcionar o escoamento de produção e garantir fluidez e segurança para o tráfego de pessoas e mercadorias. E defendeu que sua adequação e duplicação é urgente por se tratar de uma obra que fará toda a diferença para a logística do Rio Grande do Norte. “A rodovia mais importante do Estado, por conectar todas as regiões do RN e se liga a todo o sistema rodoviário federal e estadual e a duplicação permitirá se se tenha uma capacidade de fluxo muito melhor e mais seguro do que o atual”, disse.

FÁTIMA NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre outras obras estruturantes desejadas no Estado. Ela também apresentou ao auxiliar do presidente Lula (PT) o projeto do Porto-Indústria Verde, que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

Além da adequação e duplicação da BR-304, foram discutidos ainda projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro, como a federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos e Florânia, que está em na última etapa e aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, que deve ser feito em breve.

Também a elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104 com federalização de trechos desta e a publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro e dragagem do Rio Potengi. Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104, rodovia federal que interliga os estados do RN, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As obras devem ser feitas entre Macau e Maceió (AL).

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou o primeiro balanço do novo Refis 2023 apontando simulações, pagamentos pactuados e efetivados. Até a tarde desta quinta-feira (21), já eram 246 simulações passíveis de pactuação, tendo o valor pactuado alcançado os R$ 3.951.022,96 e com pagamentos à vista que somaram R$ 331.743,60.

O prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Rio Grande do Norte começou nesta segunda-feira (18) e a Sefaz já percebe um incremento de 35%, considerando experiências anteriores. “Nossas expectativas estão boas, analisando os valores dos primeiros dias temos um crescimento de 35% em relação ao mesmo período em anos anteriores. É esperado que a partir da segunda semana aumente a procura dos contribuintes. Sobre o pagamento pactuado, para se ter um levantamento dessa arrecadação é necessário uma homologação que dura entre dez a quinze dias”, destaca Jane Araújo, secretária executiva de Receitas da Sefaz.

SOBRE O PROGRAMA

O Refis oferece até 99% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas tributárias ou não com o Estado e que seguirá até o dia 31 de outubro, de acordo com o governo.

Conforme a Sefaz, as principais vantagens são os descontos sobre o montante de juros e multas e possibilidade de parcelamento, podendo ser aderido por pessoas físicas e jurídicas e débitos tributários, não tributários e débitos da Dívida Ativa. O período de adesão do ICMS/IPVA é de 18/09 a 31/10, ITCD de 18/09 a 27/12, Dívida Ativa de 20/09 a 31/10. Para os Débitos Negociáveis são: ICMS gerado até 31/03/2023, IPVA gerado até 31/12/2022, ITCD lançado até 27/12/2023 e não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023.

As vantagens de cada uma dessas categorias têm no ICMS a redução de 60% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$500,00, redução de 99% para pagamento à vista, além de outras reduções de 90% a 60% com parcelas em até 60 vezes. Já no IPVA, as parcelas têm valor mínimo de R$100,00, além de redução de 99% para pagamento à vista, além de redução de 90% para pagamento de 2 a 10 parcelas.

O ITCD tem redução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas, redução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista. Os não tributáveis têm redução de 60% a 75% do valor de juros e multas, com parcelas com valor mínimo de R$100.

Para Débitos Tributários, os contribuintes devem acessar https://uvt.set.rn.gov.br/, ou pelo WhatsApp, 84 3232-2190, e se preferirem de forma presencial é só comparecer nas Unidades Regionais de Tributação. Para a Dívida Ativa, os contribuintes devem procurar a PGE-RN, na Av. Afonso Pena, 1155, Tirol e Rua Militão Chaves, 1807, Candelária, o contato é feito por meio do WhatsApp (84) 99933-375 e para mais informações é só acessar o www pge.rn.gov.br.

A Prefeitura de Natal pagará pouco mais de R$ 2,4 milhões pelos serviços de lavagem de roupa hospitalar e locação de enxoval para todas as unidades de saúde da rede municipal coberta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), pelo período de seis meses. O contrato foi firmado com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S. A., que já possui contratos anteriores com a pasta, tendo recebido um montante superior a R$ 13,2 milhões entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

O contrato foi firmado com a empresa, dona do CNPJ 06.272.575/0060-08 e sediada no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, de forma emergencial e por dispensa de licitação, apesar dos serviços contratados serem uma continuidade do que já vem sendo realizado por ela nos últimos três anos e sete meses anteriores, de acordo com dados constantes no Portal da Transparência de Natal.

Conforme o Portal da Transparência de Natal, entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Lavebras recebeu quase R$ 1,3 milhão – ou cerca de R$ 185 mil mensais – da Prefeitura Municipal para prestar os mesmos serviços. Já pelo novo contrato, de cerca de R$ 2,4 milhões por um período de 180 dias, o município pagará o valor mensal de R$ 405,7 mil à empresa, o que significa um aumento de 118,9%.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Natal por R$ 3 milhões para prestar o serviço de lavagem de roupa e locação de enxoval hospitalar para a rede de saúde do município. Isso significa dizer que a contratada recebeu quase R$ 250 mil mensais em 2020, ou seja, um valor 62,2% menor que o montante a ser recebido por este novo contrato emergencial.

Contratada novamente pela Prefeitura Municipal para atender às necessidades da Secretaria de Saúde em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, a Lavebras recebeu por este novo acordo pouco quase R$ 4,2 milhões no ano, ou o equivalente a R$ 350 mil mensais. Já no ano passado, quando a pandemia de Covid-19 diminuiu, o contrato anual foi de pouco mais de R$ 4,6 milhões, ou cerca de R$ 390 mil mensais.

SEM CONTATO

A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde, George Antunes , para explicar o porquê da contratação emergencial e por dispensa de licitação da empresa que já vem prestando serviços ao município há, pelo menos, três anos, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.

“A atual gestão entendeu que os gastos do cartão corporativo não deveriam ser sigilosos, tendo tomado a iniciativa de divulgar os dados de governos anteriores por meio de planilha que deixou de ser atualizada com os gastos do atual presidente. Isso demonstra comportamento contraditório e precisa ser cessado com a atualização dos gastos até o presente momento”, afirmou, em entrevista ao Diário do RN, o senador Rogério Marinho (PL), ao detalhar o porquê de ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retirada dos sigilos sobre os gastos feitos pelo presidente Lula (PT) no cartão corporativo.

“A representação apresentada ao TCU visa justamente que se retire os sigilos atualmente empregados aos cartões corporativos, para que a sociedade e os órgãos de controle possam conhecer apurar, na integralidade, os gastos efetuados. A atual gestão, em 12 de janeiro de 2023, espontaneamente, entendeu que os gastos não deveriam ser sigilosos. Porém, deixou de atualizar os gastos do atual presidente”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023, Lula teria gasto a média mensal de R$ 1,1 milhão, em números corrigidos pela inflação, de janeiro a agosto deste ano. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o cálculo aponta para uma despesa média mensal de R$ 1 milhão, já Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

“Os gastos da gestão anterior foram no valor de R$ 32,6 milhões, entre2019 e 2022; enquanto os gastos no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) alcançaram o valor de R$ 59 milhões (em dados corrigidos pela inflação), o que nos traz a convicção da economicidade da gestão anterior e a necessidade de que a atual gestão dê aos seus gastos a mesma publicidade que imprimiu quanto aos governos anteriores, notadamente quando vem batendo sucessivos recordes em suas despesas”, afirmou Rogério.

Líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar disse ainda que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público” e que “Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo”.

APAGÃO

Por quatro meses, entre maio e este mês, o governo federal deixou de publicar as faturas do cartão corporativo do presidente Lula, retomando a divulgação do valor gasto pelo cartão da Presidência da República na semana passada. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), houve mudanças no envio dos extratos, cuja responsabilidade é do Banco do Brasil, conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo na última terça-feira (19).

“A partir do último mês de maio, o Banco do Brasil alterou a solução de compartilhamento e extração desses arquivos com a CGU, o que impactou a atualização das modalidades de cartão abrangidas na consulta do Portal da Transparência”, coordenado pela CGU, justificou o órgão de controle. Por sua vez, o Banco do Brasil confirmou a versão da CGU, alegando que, “meio de transmissão das informações para a CGU passou por atualização tecnológica nos últimos meses, com objetivo de aprimoramento do processo”.

Criado por decreto em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) o cartão corporativo pode ser usado para atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95 de 2002), atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento; executar gastos em caráter sigiloso.

“O que se espera é o anúncio dos candidatos da governadora do Estado e do prefeito de Natal, hoje, os blocos hegemônicos”, afirmou o ex-deputado federal, jornalista e advogado Ney Lopes, sobre a disputa pela sucessão municipal na Capital. Para ele, o cenário eleitoral que está posto é um “pré cenário” e as mobilizações ainda estão concentradas nos bastidores, com expectativa que o Congresso Nacional aprove a lei que regulará as eleições em 2024. Aposentado da política partidária, como se define, ele disse ainda que Fátima Bezerra (PT) é uma gestora que “administra bem o ‘feijão com arroz’, diante da escassez de recursos que dispõe.

“No PT e aliados, parece haver coesão em torno da deputada federal Natália Bonavides, que conta com a simpatia do Planalto. Na oposição há divisão entre os blocos do prefeito Álvaro Dias e do senador Rogério Marinho. No epicentro da disputa, está o ex-prefeito Carlos Eduardo, que demonstra ser o mais decidido em disputar a Prefeitura. Há uma espécie de ‘zona cinzenta’ entre Carlos Eduardo, Álvaro e Rogério. Entretanto, a tendência será uma solução de união, pelo menos entre Carlos e Álvaro, sob pena de facilitar os espaços para a oposição”, analisou.

Sobre o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), Ney destacou que este “diz-se candidato, mas ao seu estilo de ‘só entrar para ganhar, com forte esquema financeiro’. Certamente irá cuidar de ampliar espaços para a reeleição de federal”. Sobre o comunicador Bruno Giovanni (PSDB), que iniciou os movimentos, Ney afirmou: “Esse, por ter boa presença na mídia, é um nome que poderá surpreender”.

O ex-deputado destacou ainda nomes que devem ser considerados para a corrida eleitoral na Capital. “Fala-se também, e não podemos subestimar, nos nomes do deputado federal General Girão; a deputada estadual Eudiane Macedo; o ex-deputado federal Rafael Motta e o secretário municipal Irapuã Nóbrega. O senador Stevenson Valentim e o PSDB tendem a composições, sem cabeça de chapa e com olho nas bases interioranas”.

Ney Lopes defende como essencial que o futuro gestor seja uma pessoa com o compromisso real de melhorar a qualidade de vida de quem vive na Capital. “É necessário que ganhe alguém que enxergue meio palmo a frente do nariz. Não menosprezo ninguém, mas o mal das escolhas do eleitor é eleger pessoas incapazes, sem experiência, sem programas viáveis. Muitas vezes, um slogan, uma cor, que cai no ‘goto’ do povo, até um boneco. Isto precisa acabar. O eleitor tem que examinar a qualidade do candidato, em qualquer nível”.

E completou: “Se um filho adoece, o que se faz? Procura um médico confiável. Se assim não agir, o filho poderá morrer. A mesma coisa é a escolha de um prefeito, deputado, governador ou presidente. O administrador hoje tem que ter visão global. O que acontece na Ásia poderá ser uma experiência válida em Natal. Acompanhar a modernização é absolutamente indispensável, sob pena de ficar para trás. Enquanto o eleitor não adquirir essa consciência, os riscos dos maus governantes e legisladores continuarão. E a culpa é de quem votou”.

“Fátima faz o que pode, diante da escassez de recursos que dispõe”, diz
“O governo de Fátima Bezerra faz o que pode. Não é o governo dos meus sonhos, até porque, no passado, sonhei muito em ser governador. Mas ela administra bem o ‘feijão com arroz’, diante da escassez de recursos que dispõe. Pelo menos não conheço, até agora, corrupção, ou desvios graves da administração”, afirmou Ney Lopes, ao avaliar a gestão da governadora Fátima Bezerra, que está no primeiro ano de seu segundo mandato.

Para o ex-deputado federal, por esta razão, o próximo governador deverá ter um programa claro de avanços para o Rio Grande do Norte, numa visão moderna e eficiente, já que o Estado tem a vocação clara de ser um polo exportador e turístico. “O que se faz nessa área é só conversa, sem maiores alcances”, lamentou. E citou avanços obtidos durante as gestões dos ex-governadores Aluízio Alves e Cortez Pereira, entre as décadas de 1960 e 1970.

“Aluízio revolucionou com a chegada da energia de Paulo Afonso, parceria com o presidente Kennedy dos Estados Unidos, minério etc. Cortez Pereira criou o maior programa de colonização agrícola do país em Serra do Mel, que os governos seguintes desativaram. Colocou o Estado para produzir camarão e atingir a liderança nacional nesse setor, além de outras conquistas. Para as épocas deles, foram avanços significativos para o RN. Têm que surgir nomes com experiência política, que é fundamental e com propósito de inovar na administração estadual”, enfatizou.

Ele vê como benéfica a aproximação que a gestão estadual tem hoje com a gestão federal. “Poucas vezes um governante estadual teve tanta aproximação com o governo federa quanto Fátima tem. É só elaborar bons projetos, numa linha inovadora e partir para Brasília. O presidente gosta dela e atenderia. Até agora, ela tem apenas pedido socorro a União para salvar-se da crise financeira que assola o estado. Poderia partir para implantar no Grande Natal um polo exportador e turístico, como falei”.

E defendeu que o apoio do governo federal é fundamental pela mudança necessária da legislação tributária, pois ajudaria a balança de pagamentos do país. “Isso sim, é procurar novos caminhos, sem improvisação, porque estes polos exportadores existem em várias partes do mundo e foram o caminho aberto para o progresso, aporte tecnológico, atração de empresas e a consequente geração de empregos. Infelizmente, no RN existem “grupinhos”, donos da verdade, que só olham o seu próprio umbigo e rejeitam tudo que não lhes dê lucro a curto prazo. É preciso resistir”, concluiu Ney Lopes.

Natural de Mossoró, Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, ou apenas Dr. Bernardo, começou a vivenciar a política ainda na infância, em Almino Afonso, com o pai prefeito e a mãe vereadora e posteriormente prefeita. Formado em medicina, trouxe as pautas da saúde pública para a discussão política. Foi eleito prefeito em 2000 e reeleito em 2004. Em 2018, foi eleito deputado estadual sendo o terceiro mais votado.

Reeleito em 2022, o deputado estadual fez um balanço de sua atuação parlamentar neste início de segundo mandato e destacou que, “sempre fiz da minha vida um exercício permanente de ajudar as pessoas no individual. O mandato parlamentar me permite ajudar no coletivo, tenho sido um defensor das cirurgias eletivas e conseguimos avançar muito com a nossa próxima bandeira, que é a universalização do Samu, a qual já conseguimos levar para Patu e atender a 11 municípios”.

Dr. Bernardo falou ainda sobre a situação da saúde pública potiguar. “Um dos maiores gargalos do Estado é o não atendimento dos procedimentos de alta complexidade pelo Hospital Universitário Onofre Lopes, que tem levado a uma judicialização com grande impacto no orçamento do Rio Grande do Norte. A crise da saúde pública no RN, a exemplo de todo o resto do país, é grave e se deve ao subfinanciamento do SUS, uma vez que a tabela do SUS está há mais de 25 anos sem reajuste”, lamentou. E citou ainda o fechamento do Hospital Ruy Pereira, ainda durante a primeira gestão de Fátima Bezerra, por recomendação da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa), que atestou a necessidade da interrupção do serviço pois as suas instalações ofereciam risco aos pacientes: “se abriu novos leitos no Hospital da Polícia, infelizmente, parte do atendimento seria feito no Onofre Lopes e não aconteceu, mas nós Deputados colocamos uma Emenda coletiva no valor de 7 milhões e se fez uma parceria com hospitais privados que tem diminuído a problemática da cirurgia vascular”.

Questionado pelo Diário do RN sobre as críticas feitas pelos parlamentares estaduais referentes ao atraso na liberação das emendas parlamentares, Dr. Bernardo defendeu a gestão estadual ao afirmar que esta fez um cronograma de pagamentos, já tendo iniciado a quitação dos recursos. O deputado reforçou a importância dos recursos das emendas para a população. “A liberação das emendas tem sido tema frequente de debates na Assembleia, haja vista que essas emendas são importantes para ação parlamentar nos municípios”, disse.

Sobre a avaliação geral da administração da governadora Fátima nesses oito meses de segundo mandato, Dr. Bernardo aprofundou a análise sobre as dificuldades da gestora. “O início do segundo governo tem sido muito difícil, isso se deveu a queda na receita do ICMS no final do ano passado em virtude de uma iniciativa eleitoreira do Governo Federal que “atirou com a pólvora alheia” quando deu subsídios com recurso dos estados e municípios, o RN perdeu mais de 400 milhões desorganizando suas finanças e gerando as dificuldades que o estado está vivenciando”.

O deputado vê na relação estreita da governadora com o Governo Federal, o caminho para sair da crise.“Acredito no alinhamento do Governo estadual com o Governo Federal para iniciarmos um novo tempo, tivemos notícias alvissareiras essa semana, aprovamos o Refis que vai permitir o incremento imediato de 150 milhões da Petrobras, a antecipação da compensação das perdas com ICMS mais 177 milhões e teremos a entrada de recursos do Refis de outras empresas, tivemos ainda a assinatura da operação de crédito de 1,6 bilhão , sendo 400 milhões liberados ainda este ano para recuperação das estradas, um dos maiores problemas do estado hoje”.

Já no âmbito federal, o deputado Dr. Bernardo avalia bem os oito primeiros meses da gestão do governo do PT, mas com ressalvas: “Na minha avaliação o Governo Lula acertou na escolha da equipe econômica que já começa a mostrar resultado com crescimento substancial do PIB, mas tem que haver mudanças no Pacto Federativo, como está, os Municípios irão entrar em crise, pois os Governos têm adotado medidas que oneram os municípios sem devida contrapartida federal.

Precisamos de mudanças urgentes no Pacto Federativo, os municípios recebem a menor parte do Bolo Tributário e arcam com o maior percentual dos problemas, afinal é nos municípios que os problemas ocorrem. Faço, portanto, uma ressalva em relação a ausência de Lula, ele precisa ser mais Brasil e menos Mundo, sem deixar de reconhecer a importância que tem a boa convivência com o resto do mundo.

Para 2024, o parlamentar afirma que vai estar ao lado das lideranças nos municípios, ressaltando ainda que esse tem sido um trabalho contínuo: “Fui votado em todas as regiões, com destaque para o Oeste e Mato grande, minhas lideranças vestiram a camisa da nossa luta, farei o mesmo em 2024, mas não só em 2024, sou um Deputado atuante e que procuro trabalhar durante todo o mandato dando resposta às demandas das minhas lideranças”.

Uma semana após a publicação de matéria jornalística intitulada “Álvaro aumenta valor da engorda em 62% e pede mais dinheiro a Lula”, em que o Diário do RN questionou a solicitação do recurso “extra” de R$ 32,5 milhões no projeto de engorda de Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Natal resolveu se pronunciar e emitiu nota-resposta. No entanto, o documento traz informações genéricas e continua sem responder aos questionamentos feitos na última quinta-feira (14) ao secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, e que não foram respondidos na ocasião.

A nota-resposta da Prefeitura de Natal confirma que o incremento, que significa um aumento de 62% no orçamento final das obras e faz o projeto passar de R$ 52,5 milhões para R$ 85 milhões, ocorreu devido uma “defasagem” no projeto original referente aos valores de insumos e equipamentos.

“Em relação a matéria publicada na última sexta-feira sobre a “engorda” da praia de Ponta Negra, temos a esclarecer que o aumento no valor do projeto se deve à defasagem em relação ao projeto original dos valores de equipamentos e insumos, além de novas exigências na Licença Prévia emitida pelo Idema que trarão alguns custos adicionais para serem atendidas”, traz a nota.

A fala é a justificativa dada pela Prefeitura de Natal para o reajuste nos preços das dragas (maquinário usado para retirar areia do fundo do mar), que são cobrados em dólar e seguem a variação da cotação da moeda norte-americana. Na ocasião, o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, foi procurado e questionado pela reportagem sobre os valores dos insumos e equipamentos, sem resposta.

No entanto, dias antes, em entrevista à Tribuna do Norte Carlson disse que, “a mudança no valor se refere porque o processo da engorda é antigo e precisou ser atualizado, de quando foi orçado para os valores atuais, a preço de dólar. As dragas são todas a preço de dólar, então teve um aumento considerável nesse valor da locação nas dragas”.

A afirmação do secretário contrasta com a fala feita pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) durante audiência na Assembleia Legislativa do RN em 21 de junho passado, quando, na ocasião, afirmou: “temos o projeto pronto, temos o projeto acabado, temos os recursos, está tudo pronto, precisamos apenas da autorização para começar a obra”, referindo-se à licença do governo do Estado, que foi emitida no fim de julho.

A nota-resposta da Prefeitura traz: “Existem sim R$ 55 milhões garantidos, como foi dito em audiências públicas e o próprio jornal já publicou. O projeto está sendo avaliado no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em consonância com os técnicos da secretaria de Infraestrutura do Município. O assunto é, portanto, discutido de forma técnica em busca das melhores soluções para que a engorda e a drenagem de Ponta Negra sejam viabilizadas a fim de preservar o ambiente e o turismo naquela praia que é ícone da cidade”.

MUNICÍPIO INCLUI IDEMA
A nota da Prefeitura de Natal fala ainda em “novas exigências na Licença Prévia emitida pelo Idema que trarão alguns custos adicionais para serem atendidas”, mas não diz quais são essas exigências, nem como elas implicam no reajuste do projeto total. Questionado sobre o fato e sobre o porquê destas mudanças não terem sido objeto de nenhuma fala ou pronunciamento do prefeito Álvaro Dias durante todo esse tempo, o município não respondeu até o fechamento desta edição, às 18h20.

A mesma situação ocorreu com relação à última frase da nota: “A Prefeitura repudia qualquer tentativa de personificar o assunto com insinuações descabidas”. Questionada sobre que tipo de insinuações descabidas a Prefeitura Municipal de Natal repudia, o governo municipal não respondeu até o fim do expediente desta quarta-feira (20), no Diário do RN.

A Assembleia Legislativa realizará uma Audiência Pública intitulada “Revitalização econômica do Centro de Natal”. O debate está previsto para o dia 26 de setembro, às 14h, no Auditório Cortez Pereira, por uma propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). A iniciativa, segundo ele, apoiará uma campanha de revitalização, que já denominou de “Abrace o Centro de Natal”.

Para o parlamentar, é urgente a necessidade de discutir alternativas para a revitalização econômica, atração de investimentos, potencialização das propriedades produtivas e geração de emprego e renda, além da melhoria da segurança pública da região. “Um dos primeiros bairros de Natal, a Cidade Alta sofre com o abandono. Comerciantes estão desesperados com o movimento fraco. Eles reclamam da falta de segurança e altos preços de aluguéis, lamentando a triste situação econômica da área”, ressalva.

Fernandes destaca que diversas lojas fecharam ao longo dos últimos anos e prédios exibem faixas de ‘aluga-se’. “Para alguns, trata-se de um caminho sem volta. Para outros, é possível minimizar ou até reverter esta situação. E nós, representantes públicos, estamos aqui para somar nessa luta”, destacou em pronunciamento durante Sessão Ordinária, recentemente, conclamando a união de forças para a retomada da atividade comercial no local, já que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.

Para Ubaldo, é preciso cobrar ações dos poderes executivos e empreender iniciativas em conjunto com os empresários e sociedade civil organizada para evitar o fim desse importante espaço que emprega tantas famílias e é importante para a história de Natal e do RN. “Os problemas apontados incluem o abandono por parte do setor público e o desinteresse da população, que deixa de ir ao centro por medo da violência. Com o fechamento das lojas âncora e abertura de novos shoppings, só piora a situação. Precisamos debater sobre soluções para resgatar a Cidade Alta”.

O Deputado, contudo, enfatiza que alguns investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura do Natal, como a reestruturação da Rua João Pessoa e a revitalização do Beco da Lama, mas observa que essas ações não são suficientes para a retomada no movimento comercial. “É preciso que os técnicos, os estudiosos da Prefeitura do Natal, junto com o Governo do Estado, possam começar a rever essa questão. Precisamos que o Centro da cidade possa voltar ao que era antes”, declarou.

O município de Macaíba não pode reclamar de queda de receita. Pelo contrário. No popular, a cidade da Grande Natal está praticamente ‘nadando’ em dinheiro. Arrecadou quase R$ 210 milhões entre os meses de janeiro e agosto deste ano. O montante é 14,27% maior que o valor arrecadado no mesmo período do ano passado, quando a gestão municipal obteve R$ 183,6 milhões em receitas totais. O incremento de R$ 26,2 milhões nos cofres públicos municipais inclui compensações de regimes previdenciários, transferências de recursos das gestões federais e estadual e de geração de receitas próprias, entre outras.

A maior parte deste incremento ocorreu devido às compensações financeiras entre os regimes de previdenciária e os aportes periódicos para amortização de déficit atuarial dos regimes próprios de previdência e sistema de proteção social. Os recursos são fruto de perdas previdenciárias do município, referente há anos anteriores.

Outro detalhe que podemos perceber ao comparar os dados contidos no Portal da Transparência de Macaíba, é que o montante de quase R$ 210 milhões, já arrecadados até então, representam 62,1% do total previsto para ser arrecadado durante todo este ano. Ou seja, a expectativa da gestão municipal é arrecadar o valor de R$ 337,8 milhões ao longo dos doze meses do ano.

Isso significa que a gestão de Macaíba, município integrante da Região Metropolitana de Natal e sexto maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, tem a expectativa de aumentar as receitas municipais em aproximadamente 28% em 2023, em comparação ao total arrecadado em 2022. No ano passado, Macaíba arrecadou o montante de R$ 264,1 milhões.

Os recursos arrecadados são usados pelos municípios para os custeios de serviços públicos gerais, principalmente os das áreas de saúde e educação, que possuem percentuais mínimos constitucionais a serem investidos. As folhas de pagamentos do funcionalismo público também consomem parte da arrecadação feita pelas gestões municipais.

DESPESAS TAMBÉM CRESCEM
Além do aumento na arrecadação nos oito primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, o município de Macaíba também registrou incremento de suas despesas municipais, com contratações e pagamento do funcionalismo público municipal.

Referente às despesas com o pagamento de folha de pessoal efetivo e comissionado, as despesas de Macaíba passaram de R$ 41 milhões entre os meses de janeiro e agosto do ano passado, para R$ 48 milhões no mesmo período deste ano. Ou seja, o aumento foi de pouco mais de 17%.

A Prefeitura Municipal também aumentou as despesas com a contratação de empresas jurídicas, que passou de R$ 58 milhões nos oito primeiros meses do ano passado para R$ 77 milhões no mesmo período deste ano.

Já referente às despesas municipais com os serviços de limpeza pública, Macaíba gastou R$ 9 milhões entre janeiro e agosto do ano passado. No mesmo período deste ano, os gastos passaram para R$ 13,8 milhões. Ou seja, um aumento de 53,33%.

REUNIÃO NA ALRN
Nesta segunda-feira (18), o prefeito de Macaíba, Emídio Jr., participou de reunião com representantes das bancadas federal e estadual, além de outros gestores municipais do Estado. A pauta da Federação dos Municípios do RN (Femurn) incluía as dificuldades financeiras dos municípios por causa das quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties e Fundeb e da PEC n° 25/2022, em tramitação no Congresso Nacional.

“Essa união é fundamental num momento de extrema dificuldade enfrentada pelos municípios, onde as receitas não acompanham as despesas, como pisos de categorias profissionais, aumento do salário mínimo, insumos e inflação. O momento é de um olhar especial para os municípios porque é aqui, na ponta, que as ações acontecem e a situação é preocupante. Nesse sentido, nossa gestão está adotando uma série de providências para contenção de gastos e tentar equalizar as finanças do município”, afirmou o prefeito.