março 2026

A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às declarações do vereador Daniel Rendall (Republicanos) e a declarações divulgadas em nota pela vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a condução do processo de cassação que tramita na Casa. Em nova conversa com o Diário do RN, nesta terça-feira (03), Samanda afirmou que o relator foi “desonesto” ao acusá-la de má-fé e reiterou que todas as decisões da comissão foram tomadas de forma colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara.

“Não tomei nenhuma decisão sozinha. Todas foram discutidas com os três vereadores”, declarou, sobre a comissão que, além dela e Rendall, tem o vereador Tácio de Eudiane (UB) como membro.

Segundo Samanda, a condução do processo seguiu rigorosamente as orientações técnicas.

“Acompanhei todas as orientações da Procuradoria. Todas”, reforçou, destacando que as únicas decisões que não tiveram unanimidade foram os relatórios, nos quais ela defendeu a manutenção do mandato da vereadora investigada, sendo acompanhada por Tácio, mas teve Rendall como voto contrário.

“Ele está sendo desonesto. Repito: todas as decisões foram tomadas à unanimidade pelos três membros da comissão. Sempre conduzi meus votos ouvindo a Procuradoria, de acordo com a orientação dos procuradores que estiverem presentes na reunião. O desfecho não diz outra coisa”, afirmou.

A parlamentar também contestou a tese de cerceamento de defesa. Sobre a negativa para o depoimento da vereadora neste segundo processo, Samanda explicou que a decisão foi tomada após amplo debate e com respaldo técnico. De acordo com o relato, no dia das oitivas, última reunião antes da votação do relatório final, a defesa pediu que a vereadora fosse ouvida ao final dos trabalhos.

“A comissão não cerceou. Foi negado pela comissão por entender que esse momento para solicitação de diligências já havia passado”, disse.

Ela detalhou que a discussão ocorreu com a presença de procuradores e após suspensão da reunião por cerca de 30 minutos. “Suspendemos a reunião, a defesa saiu da sala, discutimos por quase 30 minutos a decisão que tomaríamos, com a presença de procuradores, e retomamos anunciando que o pedido estava sendo negado”, contou.

Samanda ressaltou que todas as reuniões foram gravadas e contaram com a presença de três a seis procuradores. “As decisões foram tomadas à unanimidade do colegiado”, concluiu.

Ela detalhou que, apesar de feriados, pontos facultativos e de uma espera de 17 dias para que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram concluídos dentro do prazo legal de 90 dias.

Brisa afirma que condução da Comissão presidida por Samanda foi ilegal

Em nota enviada à imprensa, a vereadora Brisa Bracchi afirma que a reabertura da fase instrutória do processo de cassação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Especial Processante.

Segundo o comunicado, a comissão marcou para o dia 5 de março, às 17h, a oitiva da parlamentar, após decisão judicial que “reconheceu a necessidade de assegurar a regularidade da instrução processual”.

A intimação foi expedida em 2 de março, e a data teria sido definida pela presidência da comissão como a mais próxima possível, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência previsto no rito.

A nota destaca que, com o novo calendário, o colegiado ficará sem tempo hábil para cumprir as etapas seguintes do processo, o que inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário. De acordo com a defesa, os 90 dias corridos previstos em lei federal para a conclusão de processos dessa natureza, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, adotado pela Procuradoria da Câmara, seriam extrapolados. O prazo final, segundo o texto, se encerraria no dia 4 de março.

Com a reabertura da instrução, a vereadora sustenta que o processo deveria retomar sua tramitação regular, garantindo o depoimento pessoal, a apresentação de alegações finais e a elaboração de novo relatório pela comissão, etapas que, na avaliação da defesa, ultrapassariam de forma significativa o prazo legal.

Na conclusão da nota, Brisa afirma que, diante desse cenário, o processo deverá ser arquivado “devido às ilegalidades ocorridas em todo o processo”, reforçando a tese de que a condução dos trabalhos pela comissão foi irregular desde o início.

A vereadora de Mossoró Marleide Cunha (PT) fez um alerta sobre o perigo que a eventual chegada do prefeito Allyson Bezerra (UB) ao Governo do Rio Grande do Norte representaria para o Estado, especialmente para os servidores públicos e para a democracia. Em conversa com o Diário do RN, ao comentar a pré-candidatura do gestor, a parlamentar defendeu a construção de uma ampla união de forças políticas, inclusive entre campos ideológicos distintos, para impedir que um perfil como o dele alcance o comando do Executivo estadual.

“Allyson Bezerra mudou o regime jurídico dos servidores de Mossoró, atacando direitos históricos. Esses concursados que estão chegando agora, que batalharam, que estudaram, não terão adicional de tempo de serviço”, disse, avaliando que a medida compromete a carreira e a estabilidade futura do funcionalismo.

A vereadora também apontou outros cortes e retrocessos. “Allyson Bezerra diminuiu o tempo de licença saúde dos servidores. Allyson Bezerra acabou com a data base de reajuste dos servidores.

Allyson Bezerra não deu reajuste anual que todos os prefeitos anteriores davam, não cumpre piso nacional dos professores, não dá reposição da inflação aos servidores públicos”, disse Marleide, que também integra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

No cotidiano da relação entre gestão e trabalhadores, Marleide afirmou haver práticas que caracterizam perseguição e humilhação. Em um dos exemplos, atrasos são contabilizados e transformados em faltas de maneira irregular.

“Humilha, desconta tudo no contra-cheque sem a pessoa ter faltado, desconta, soma cada minuto. Ele soma e no final do mês transforma em faltas de forma irregular. Porque Mossoró não tem banco de horas na administração pública, ele faz irregular isso. Em contrapartida, quando a pessoa chega mais cedo, ele não computa esse tempo. Quando você passa do horário de trabalho também, que acontece muito na saúde e na educação, ele não computa esse tempo que o trabalhador passa a mais”, denuncia.

A educação foi tratada como um dos exemplos mais graves da gestão. Marleide classificou Allyson Bezerra como “o pior prefeito da história de Mossoró para a educação” e denunciou perseguição aos professores.

“O prefeito vem tendo uma perseguição muito forte aos professores, no sentido de não cumprir os reajustes do piso salarial, ainda constrói uma imagem negativa dos professores perante a população”, afirma.

Segundo ela, em seis anos de governo, apenas dois tiveram reajuste do piso nacional.

“Ele pega um salário de uma pessoa que está com 30 anos de serviço, que já tem um doutorado, e diz, por exemplo, que um professor em Mossoró ganha 18 mil reais, porque ele está pegando um salário que a pessoa que ninguém nem chegou ainda na carreira, naquele salário”, acusa.

No retrato das escolas municipais, Marleide apontou precarização estrutural e pedagógica: “Hoje em Mossoró nós temos salas com terceiro, quarto e quinto ano numa sala só com uma professora.

Isso prejudica muito a aprendizagem. Isso é um retrocesso. E as escolas públicas de Mossoró não têm laboratórios, não têm bibliotecas. Os ar-condicionados comprados em 2022 ainda não estão em todas as escolas e quando instala, ninguém pode ligar porque falta energia”, diz ela sobre um dos principais temas dos discursos do prefeito.

A vereadora mencionou dados do Fundo Nacional da Educação (FNDE) para apontar a realidade da área no município.

“A Prefeitura de Mossoró não transmitiu a despesa consolidada de todo 2025, mas até o quinto bimestre investiu apenas 20% em educação. São 32 milhões a menos. O IDEB caiu, voltou ao patamar de 2015. Caiu 10 anos”, disse.

Questionada sobre pesquisas Para ela, o prefeito sustenta sua base política no medo. “Allyson tem um controle muito forte, ele controla as pessoas através do medo. Impõe o medo. É por isso que eu digo que Allyson Bezerra é um demagogo populista, um risco enorme à democracia. É autoritário, é controlador, é perseguidor, e faz um discurso sentimental, que manipula o sentimento, a emoção”.

Deputada Federal
A parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputada federal, somanda na nominata da federação PT-PV-PCdoB, com base política em Mossoró e na região Oeste do Estado.

“Sim, mais do que nunca. Eu sou pré-candidata a deputada federal, porque nós precisamos de pessoas com compromisso coletivo, com um projeto de sociedade”, afirmou.

Para ela, a ausência de representantes locais na disputa atualmente é um problema. “Mossoró é o segundo colégio eleitoral e não tem cabimento Mossoró não ter uma candidata a deputada federal. Eu tenho o dever de oferecer ao povo de Mossoró e da região oeste uma opção. Uma política que não é fundada em espetáculo, mas uma política séria, com responsabilidade”, concluiu.

O Rio Grande do Norte ocupa um lugar singular na história política brasileira. O estado rompeu barreiras institucionais ainda no início do século XX e se tornou referência nacional no protagonismo das mulheres na vida pública. São muitas as norte-rio-grandenses que compõem a história da política brasileira. Essa trajetória, no entanto, não é apenas motivo de celebração. Ela também lança luz sobre um paradoxo que persiste até hoje: o pioneirismo histórico convive com a sub-representação feminina nos espaços de poder.

A história começou com um gesto simples e revolucionário. Em 1927, Celina Guimarães Viana, nascida em Natal, tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, em Mossoró.

Professora, Celina não se limitou a exercer o direito recém-conquistado: telegrafou ao Senado Federal pedindo, em nome das mulheres brasileiras, a aprovação do voto feminino. Era o anúncio de que a política deixava de ser território exclusivamente masculino.

“Isto somente foi possível pelo apoio determinante de políticos potiguares como Juvenal Lamartine e José Augusto Bezerra de Medeiros, que lograram aprovar a Lei Estadual nº 660/1927, a partir da qual a participação feminina na política se viabilizou”, pontua a advogada e consultora, Lígia Limeira, em conversa com o Diário do RN. Lamartine, inclusive, mantinha diálogo com Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.

Pouco tempo depois, o país assistiria a um feito ainda mais emblemático. Alzira Soriano, nascida em Jardim de Angicos, foi eleita prefeita de Lajes, tornando-se a primeira mulher a governar um município no Brasil e na América do Sul. Vitoriosa com cerca de 60% dos votos válidos, sua eleição ganhou repercussão internacional e ecoou como símbolo de ruptura em um país ainda resistente à igualdade.

Daí, o avanço das mulheres potiguares na política foi frequente. Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi a primeira mulher a se candidatar eleitoralmente no RN e a segunda eleitora do Brasil. Júlia foi eleita vereadora de Natal. Antes dela, o título de primeira vereadora eleita do Brasil foi dado à Joanna Cacilda Bessa, no município de Pau dos Ferros. Já Maria do Céu Fernandes foi a primeira deputada eleita do Rio Grande do Norte e uma das primeiras do país.

HISTÓRIA RECENTE

Nas últimas décadas, Wilma de Faria foi a primeira mulher a governar o Estado, eleita em 2002 e reeleita em 2006, após também ter sido a primeira prefeita de Natal. A capital teve, ainda, Micarla de Souza como prefeita. Em 2010, Rosalba Ciarlini chegou ao Executivo estadual. Ela foi também a primeira senadora do RN. Em 2018, Fátima Bezerra foi eleita a 3ª governadora do Estado, sendo a única mulher eleita para o cargo no país naquele ano. Fátima foi reeleita em 2022.

Apesar desse legado, a advogada chama atenção para uma contradição que marca a política brasileira contemporânea. As mulheres são maioria do eleitorado, 52,5%, mas seguem minoria nos espaços de decisão.

“Em que pesem os esforços voltados à ampliação da participação da mulher na política, o Brasil ainda amarga uma significativa sub-representação desse público, não só nos parlamentos, mas em praticamente todos os espaços de poder”, afirma.

O país ocupa hoje a 133ª posição no ranking mundial de representação feminina no parlamento, com menos de 20% de mulheres no Senado e cerca de 18% na Câmara dos Deputados, índices inferiores à média da América Latina. Para Lígia, isso revela um atraso que tem raízes históricas profundas.

“Ainda que se registrassem movimentos feministas desde meados do século XIX, o direito de a mulher votar e ser votada somente se concretizaria por meio do Código Eleitoral de 1932, ainda assim se fosse ela casada e obtivesse o aval do marido, o que evidencia a adoção, pelo país, de um modelo social estruturado sob bases patriarcais e excludentes”, esclarece.

Entretanto, segundo ela, deve ser permanente o movimento de inclusão de mais mulheres na política. “Com um universo majoritariamente masculino na política, muito dificilmente as mulheres avançarão no quesito “políticas afirmativas”, poderosa ferramenta de garantia de inclusão, equidade, representatividade, combate a estereótipos e, em última análise, fortalecimento da democracia”, pontua.

Para Lígia Limeira, o pioneirismo não elimina a desigualdade estrutural. Ele apenas demonstra que avanços são possíveis quando há vontade política e pressão social. Segundo ela, enfrentar a disparidade de gênero exige ações combinadas.

“A educação e a formação política, com a consequente implementação de programas de capacitação para mulheres, é medida que se impõe para que esse público se sinta apto a lutar pelos seus direitos. O aprimoramento da legislação e o combate incisivo à violência política de gênero num contexto em que o feminicídio vem ganhando um relevo alarmante, alçando o país à vexatória posição de 5º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo, são pontos que merecem atenção e imediata retaliação”, defende.

A advogada vê com expectativa a proposta do novo Código Eleitoral que prevê a reserva mínima de cadeiras para mulheres no Legislativo, sem extinguir a cota de candidaturas.

“Isso se deve muito ao fato de os partidos serem livres para fixar os critérios de distribuição dos recursos públicos, deixando, muitas vezes, de contemplar as mulheres de forma mais equânime”, afirma.

PAUTA ESPECIAL
Nos próximos dias, o Diário do RN dá sequência a u

A possibilidade de eleição indireta no Rio Grande do Norte, aberta caso a governadora Fátima Bezerra (PT) venha a renunciar ao cargo, expôs divisão do grupo de centro que hoje gravita em torno da pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB). As conversas existem, os cenários são conhecidos, mas nenhuma decisão foi tomada. A palavra final caberá a Allyson.

Após reunião desta segunda-feira (02), lideranças do grupo admitiram que há, pelo menos, duas correntes de pensamento convivendo no mesmo espaço político. De um lado, parlamentares que defendem que, sendo o governo fruto de uma eleição vencida pelo PT, cabe ao próprio partido conduzir o Estado até o fim do mandato, mesmo em um cenário excepcional de mandato tampão.

De outro, aqueles que avaliam a possibilidade de construção de um nome de consenso fora do PT, reunindo forças do centro e da direita na Assembleia Legislativa.

“Existe uma ala de pensamento que entende que o governo é do PT e quem tem que dar continuidade é o PT. Existe outra ala que acha que pode ser construído um nome entre o centro e a direita”, afirmou o deputado estadual Kléber Rodrigues (UB), presente na conversa.

Apesar do apoio a Allyson, Kléber se posiciona como integrante da base governista e reforça que não pretende agir individualmente. “Eu sou obediente, faço parte da base do governo e vou seguir o grupo. Eu não procuro interesse pessoal. Se Fátima for candidata, eu voto nela pela gratidão, mas vou votar com o grupo. Não existe consenso ainda”, declarou, deixando claro que qualquer definição será coletiva.

O ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil no RN, reconheceu a existência de cenários, mas destacou que nenhuma força política, nem PT, nem PL, nem União Brasil, tem hoje uma posição fechada.

Entre os cenários colocados à mesa, segundo Agripino, estão: permitir que o PT assuma integralmente a responsabilidade de concluir o governo ou, alternativamente, tentar construir um nome de entendimento capaz de conduzir um mandato de transição, com foco na reorganização administrativa do Estado. “Quem vai decidir isso são os deputados”, frisou.

O ex-senador também não descartou, no campo das hipóteses, conversas mais amplas envolvendo outros agrupamentos da oposição, inclusive o liderado pelo senador Rogério Marinho (PL). “Em política, há momentos em que você procura entendimentos. Não digo que haja ou não haja, mas é uma hipótese que não pode ser descartada”, afirmou.

O entendimento, segundo o deputado Kleber, é que a próxima rodada, que deve acontecer na semana que vem, será decisiva porque Allyson Bezerra deverá apresentar sua posição, orientando o grupo sobre qual caminho seguir na eventual eleição indireta.

A leitura compartilhada entre os aliados é de que, sendo ele o principal nome do campo de centro para 2026, sua avaliação estratégica será determinante para o alinhamento dos deputados.

Operação da PF sobre Allyson não altera planos eleitorais

O ex-senador José Agripino Maia afirmou que a operação da Polícia Federal citada nos bastidores políticos não interfere em nada na trajetória eleitoral do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato ao Governo do Estado.

“Zero. Não atrapalha em nada. No entendimento dele e no nosso entendimento, não existe nenhum fato determinante que prejudique a candidatura”, declarou Agripino.

Segundo o ex-senador, não há, até o momento, qualquer avaliação interna que aponte para recuo ou mudança de estratégia. José Agripino acena com a leitura do grupo de centro de que o projeto eleitoral de Allyson segue intacto, independentemente do impacto político provocado por investigações em curso: “Não existe nenhuma possibilidade de desistência da candidatura.

Nenhuma”, reforçou.

O processo da Comissão Especial de Investigação na Câmara de Natal, que avalia pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, deve, mais uma vez, morrer por perda de prazo. Após decisão judicial que determinou a oitiva da vereadora Brisa, o embate político entre integrantes do colegiado reacendeu. De um lado, o relator Daniel Rendall (Republicanos) sustenta que não houve cerceamento de defesa e acusa a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), de agir de má-fé para provocar a caducidade do processo. Do outro, Samanda afirma que todas as decisões foram tomadas colegiadamente, com respaldo da Procuradoria da Câmara, e nega qualquer erro na condução dos trabalhos.

Segundo Daniel Rendall, a definição sobre quem seria ouvido durante a fase de oitivas foi tomada em reunião com a presença dos mandatos envolvidos, cabendo à própria defesa da vereadora indicar se haveria novo depoimento. Ele afirma que Brisa solicitou provas emprestadas de processo anterior, no qual já havia sido ouvida, e que, por isso, não houve novo pedido formal dentro do prazo estabelecido.

“O direito de falar é da defesa. Se quisesse falar novamente, a defesa dela deveria ter solicitado.

Não solicitou”, afirmou o relator, destacando que a alegação de cerceamento só surgiu após o encerramento da fase instrutória.

Daniel também questiona a judicialização do caso às vésperas do fim do prazo legal da comissão, que é de 90 dias. Para ele, a reabertura da instrução neste momento inviabiliza o andamento do processo. “Se ela for ouvida na quinta, não há mais prazo para defesa nem para relatório. O processo morre por prazo decadencial”, disse, acrescentando que respeitará a decisão judicial e não levará o relatório a plenário.

O relator afirmou não acreditar na boa-fé da condução do processo, se referindo à Samanda.

Segundo ele, houve diálogo e estratégia para criação de nulidades que levariam ao arquivamento automático. “Eles criaram as próprias nulidades. Eu acredito que houve má-fé para ganhar isso de W.O.”, declarou.

Já a presidente da comissão, Samanda Alves, rebate as acusações e afirma que a comissão atuou com transparência, reuniões gravadas e acompanhamento constante da Procuradoria da Casa. De acordo com ela, a defesa de Brisa apresentou três pedidos na defesa prévia, provas emprestadas, ofícios e indicação de testemunhas, e o pedido para novo depoimento foi considerado intempestivo.

“A comissão entendeu que ela já havia sido ouvida por meio das provas emprestadas e que o prazo para novo depoimento tinha passado”, explicou. Samanda ressaltou que o calendário do processo foi aprovado e publicado em Diário Oficial e que não havia mais espaço legal para reabrir a fase de instrução sem comprometer o prazo final.

Sobre a decisão judicial, Samanda afirma que irá cumpri-la, convocando a vereadora para depor em até 72 horas úteis, mas reconhece que o processo deve caducar. Ainda assim, nega erro.

“Houve um pedido da defesa e a comissão decidiu não acatar. Isso não é erro, é decisão colegiada”, disse.