junho 23, 2026

O Rio Grande do Norte alcançou um resultado histórico na gestão das finanças públicas ao conquistar o segundo lugar no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (22), durante cerimônia realizada em Brasília (DF), e reconhece os estados e municípios que mais se destacam pela qualidade, consistência e transparência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal.

A conquista representa um salto expressivo para o Estado. Em 2018, o Rio Grande do Norte ocupava a última colocação no ranking nacional. Desde então, iniciou um processo de reestruturação da Contabilidade Geral do Estado que resultou em avanços sucessivos. Em 2025, o RN alcançou a quinta posição e, agora, chegou ao segundo lugar no país, ficando entre os estados mais bem avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o Governo do Estado, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal, a transparência das contas públicas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e prestação de informações à sociedade.

Para o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, o resultado demonstra uma mudança consistente na qualidade da gestão fiscal potiguar ao longo dos últimos anos.

“O Rio Grande do Norte recebeu o prêmio da STN como o segundo melhor estado do Brasil na qualidade da informação contábil e fiscal. É um grande avanço, o Estado vem crescendo ano após ano”, destacou.

O secretário lembrou a trajetória percorrida pelo Rio Grande do Norte desde o início do processo de reorganização dos sistemas contábeis e fiscais.

“Em 2018, o Estado era o último nesse mesmo ranking. No ano passado, nós éramos o quinto. E agora estamos no topo três, como o segundo melhor do Brasil”, afirmou.

Segundo Álvaro Bezerra, o reconhecimento nacional é resultado de investimentos voltados para a qualificação dos processos internos e para a melhoria da transparência pública.

“Isso é uma alegria e uma forma de demonstrar como o Governo investiu e valoriza a qualidade da informação, com transparência e respeito à gestão fiscal”, ressaltou.

A avaliação positiva da STN também fortalece a credibilidade das informações produzidas pelo Estado e utilizadas por órgãos de controle, instituições financeiras, investidores e pela própria sociedade para acompanhar a execução das políticas públicas e a situação fiscal do Rio Grande do Norte.

Como funciona o prêmio
Criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo incentivar a transparência, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento da gestão financeira nos estados e municípios brasileiros. A iniciativa busca reconhecer boas práticas na produção e envio de informações contábeis e fiscais ao longo do país.

O resultado é definido com base no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela própria STN a partir dos dados encaminhados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Para isso, o Tesouro Nacional realiza mais de 160 verificações cruzadas em documentos como a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a Declaração de Contas Anual (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

São avaliados critérios como consistência e conformidade dos dados, coerência entre os demonstrativos e cumprimento dos prazos legais de envio.

A pré-campanha ao Governo do Rio Grande do Norte ganhou contornos ainda mais explosivos nesta segunda-feira (22), após o Tribunal Regional Eleitoral do RN enquadrar como caso de Justiça Eleitoral uma postagem ofensiva contra o pré-candidato Álvaro Dias e colocar o nome de Allyson Leandro Bezerra Silva no centro de uma representação que agora avança com ordem de remoção do conteúdo, multa e quebra do anonimato do perfil que espalhou a peça. Na decisão proferida no processo nº 0600209-45.2026.6.20.0000, a juíza Sulamita Pacheco, do TRE-RN, determinou que a Meta/Instagram remova em 24 horas a publicação feita no perfil @rncomallyson que trazia a imagem de Álvaro Dias associada à frase “ÁLVARO DIAS CALOTEIRO” e a uma falsa manchete com os dizeres “Beto Barbosa denuncia calote de Álvaro Dias por show em Natal”. Além de mandar retirar o material do ar, a magistrada ordenou que a plataforma informe, no prazo de cinco dias, os dados cadastrais do responsável pelo perfil “@rncomallyson” e as URLs das contas que replicaram o conteúdo, transformando a disputa digital em uma frente formal de apuração eleitoral.

O caso atinge diretamente Allyson Bezerra, citado expressamente como representado na ação eleitoral que questiona a postagem publicada no perfil @rncomallyson. Na própria decisão, a juíza registra que a representação foi proposta ‘em face do ex-prefeito de Mossoró’, ao lado do responsável pela administração do perfil @rncomallyson”. Embora a juíza ainda não atribua formalmente a autoria da conta ao ex-prefeito de Mossoró, o caso passa a girar diretamente em torno de um perfil que usa seu nome político e que foi acionado por divulgar uma peça que a própria Justiça classificou, em análise inicial, como ofensiva e abusiva. No despacho, Sulamita Pacheco foi dura ao afirmar que, ao examinar a publicação, “constata-se, a priori, o seu conteúdo ofensivo e ultrajante, com grande potencial de atingir a honra e a imagem do candidato”. Em outro trecho, reforçou que a postagem apresenta “claro intuito de ferir a honra e a imagem de pré-candidato”, ultrapassando, segundo ela, os limites da liberdade de manifestação política na internet.

O despacho do TRE pesou sobre o conteúdo divulgado no perfil ligado nominalmente a Allyson. Sulamita Pacheco destacou que, em uma análise preliminar própria da fase de urgência, a postagem extrapola a crítica política e invade o terreno da ofensa à honra, da propaganda eleitoral negativa e do ataque à imagem de um pré-candidato. Ao fundamentar a decisão, a relatora citou o artigo 27 da Resolução nº 23.610 do TSE, segundo o qual a livre manifestação na internet só pode ser limitada quando houver ofensa à honra ou à imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, além do artigo 22, inciso X, da mesma resolução, que veda propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa. A juíza também lembrou que a Corte potiguar já tem precedentes em casos semelhantes, citando o REI nº 060003058, de Riachuelo, e o REI nº 0600300-50.2024.6.20.0051, de São Gonçalo do Amarante, ambos usados como referência para admitir a configuração de propaganda antecipada negativa quando há desqualificação de pré-candidato com ofensa à honra e à imagem.

Na prática, a decisão do processo nº 0600209-45.2026.6.20.0000 impõe três efeitos imediatos. O primeiro é a retirada do ar, em 24 horas, da postagem hospedada na URL https://www.instagram.com/p/DXg4MSAAMFs/, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à plataforma caso descumpra a ordem. O segundo é a obrigação de a Meta entregar, em cinco dias, os dados do responsável pelo perfil @rncomallyson e das contas que replicaram o conteúdo, o que abre caminho para rastrear a origem e a cadeia de circulação da publicação. O terceiro é a imposição de uma ordem ao representado para que não republique o material, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Com isso, o que começou como uma postagem de rede social com ataque direto a um adversário se transformou em um caso com potencial de desgaste político e consequências judiciais no coração da corrida eleitoral de 2026.

A decisão ainda fez um ajuste no polo passivo da ação ao retirar formalmente o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. da condição de representado. A juíza observou que a plataforma não foi acusada de produzir a propaganda, mas apenas incluída para cumprir eventual ordem de remoção e fornecer dados do perfil investigado. Por isso, determinou sua exclusão do polo passivo, sem afastar a obrigação de a empresa atender às determinações judiciais. Com isso, o núcleo da representação permanece concentrado em Allyson Leandro Bezerra Silva e no responsável pela administração do @rncomallyson, perfil que agora passa a ser alvo de identificação formal por ordem do TRE.

O despacho também deixa claro o motivo da pressa da Justiça Eleitoral. Para a magistrada, o risco da demora é evidente porque “esse tipo de conteúdo ofensivo, quando propagado por meio de redes sociais, possui grande poder de alcance e disseminação”, razão pela qual seria necessária a rápida atuação do Judiciário para cessar seus “efeitos ilegítimos”. O recado político e jurídico é direto: em plena fase de pré-campanha, a guerra digital passou a ser tratada pelo Tribunal como matéria de alta sensibilidade eleitoral, sobretudo quando envolve perfis anônimos ou de autoria ainda não esclarecida, conteúdo potencialmente difamatório e a tentativa de colar em um adversário a pecha de “caloteiro” com linguagem de ataque e estética de manchete.

Agora, o caso entra em uma fase ainda mais delicada. Depois do cumprimento da ordem pela Meta, a parte representada deverá ser citada para apresentar defesa em dois dias, e os autos seguirão para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Até lá, a decisão já produz um efeito político imediato: coloca Allyson no epicentro de uma representação eleitoral que envolve um perfil batizado com seu nome, uma postagem que o TRE classificou como ofensiva e ultrajante, e uma determinação expressa para que a plataforma revele quem está por trás da conta. Em vez de apenas apagar um post, o tribunal abriu uma trilha oficial para chegar à identidade de quem operou o ataque e à rede que ajudou a espalhá-lo.