julho 31, 2026

A execução orçamentária da Prefeitura de Mossoró na área da educação começou 2026 em ritmo inferior ao observado nos últimos anos. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro semestre apontam que o município aplicou 20,92% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), percentual abaixo dos 25% exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Pelos cálculos do demonstrativo fiscal, a administração municipal deveria ter destinado R$ 104.378.909,82 à educação até o encerramento do semestre. No entanto, o valor efetivamente considerado para o índice constitucional foi de R$ 87.326.982,81, uma diferença de R$ 17.051.927,01 em relação ao patamar mínimo.

O indicador representa o pior desempenho da gestão nos últimos anos. Em 2025, Mossoró fechou o exercício aplicando 25,17% das receitas de impostos na educação. Em 2024, o percentual foi de 25,13%.

No ano de 2023, a aplicação chegou a 30,26%, o melhor resultado da série recente, enquanto em 2022 o índice atingiu 27,86%. Apenas em 2021, quando o município registrou 19,16%, o percentual foi inferior ao observado agora no balanço semestral.

Os dados revelam uma mudança de trajetória. Depois de quatro exercícios consecutivos encerrados acima do mínimo constitucional, o primeiro semestre de 2026 mostra a administração municipal distante da meta exigida pela Constituição, aumentando a necessidade de acelerar os investimentos na segunda metade do ano.

Outro dado que chama atenção é a execução do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. Para 2026, a dotação atualizada da pasta alcança R$ 311.939.822,26. Apesar do volume expressivo de recursos previstos, até junho haviam sido liquidados R$ 122.395.994,69, o equivalente a apenas 39,24% do orçamento autorizado.

Na prática, isso significa que R$ 189.543.827,57, ou 60,76% dos recursos destinados à educação, permaneciam sem execução ao final do primeiro semestre, indicando que a maior parte dos investimentos planejados ainda dependerá da execução orçamentária dos últimos seis meses do ano.

Embora a despesa liquidada da função Educação seja superior ao valor considerado para o cálculo constitucional, já que nem todos os gastos da área podem ser contabilizados como MDE, o RREO evidencia que o município ainda terá de ampliar significativamente os investimentos para alcançar o percentual mínimo de 25% até o encerramento do exercício financeiro.

O relatório fiscal transforma a educação em um dos principais pontos de atenção da gestão municipal.

Além de revelar uma execução orçamentária abaixo da metade do orçamento disponível, o documento mostra que Mossoró inicia 2026 com o menor índice de aplicação em ensino desde 2021, interrompendo a sequência de resultados acima do mínimo constitucional registrada entre 2022 e 2025.

Caso o ritmo de execução não seja intensificado no segundo semestre, a administração terá de fazer um esforço concentrado para cumprir a exigência constitucional e evitar encerrar o exercício abaixo do piso destinado ao financiamento da educação pública.