julho 31, 2026

O cumprimento dos compromissos de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) aponta avanços da segunda gestão do Governo do Rio Grande do Norte principalmente nas áreas de educação, infraestrutura rodoviária, segurança hídrica e segurança pública. A análise, que considera o período entre janeiro de 2023 e junho de 2026, mostra que cinco dos 17 compromissos avaliados foram integralmente cumpridos, nove estão parcialmente executados e três ainda não foram atendidos, segundo balanço divulgado recentemente pelo G1.

Entre os avanços identificados estão a expansão da educação em tempo integral, a implantação dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs), a recuperação da malha rodoviária estadual, o avanço de obras estruturantes para ampliar a segurança hídrica e a melhora dos indicadores da segurança pública.

Em entrevista ao Diário do RN, a governadora afirmou que os dados demonstram uma gestão que conseguiu recuperar a capacidade de investimento e transformar compromissos assumidos em ações concretas.

“Esse levantamento demonstra que o Rio Grande do Norte voltou a planejar, investir e entregar resultados para a população. Recuperamos a capacidade de investimento do Estado e estamos transformando compromissos em ações concretas”, afirmou.

Estado saltou de 90 para 248 escolas de tempo integral
Na área da educação, os dados mostram alguns dos principais avanços da gestão. Embora a meta de transformar metade da rede estadual em escolas de tempo integral ainda não tenha sido alcançada, o Estado ampliou significativamente a oferta dessa modalidade de ensino.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 248 escolas estaduais em tempo integral, o equivalente a cerca de 42% das 585 unidades da rede. Em 2023, eram 148 escolas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEC), o número de escolas em tempo integral cresceu 227,5% durante a gestão da governadora, atendendo mais de 34 mil estudantes. Quando Fátima Bezerra assumiu o governo, em 2019, o Estado contava com apenas 90 escolas nesse formato.

Outro destaque é a implantação dos IERNs. Das 12 unidades previstas inicialmente, sete já estão em funcionamento, distribuídas entre Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tangará, Santana do Matos e Areia Branca. Três unidades passaram para a rede federal de ensino e outras duas seguem em fase de conclusão.

Ao comentar os avanços da educação ao Diário do RN, Fátima destacou a expansão da rede de tempo integral e a criação dos institutos de educação profissional.

“Avançamos fortemente na educação, com a expansão das escolas de tempo integral e a criação dos IERNs, que representam um novo modelo de ensino profissional para a juventude potiguar”, destacou.

Estradas recuperadas e segurança hídrica
Na infraestrutura, um dos principais resultados é a execução do Programa de Restauração de Rodovias, responsável pela recuperação de importantes trechos da malha viária estadual, representando um investimento de R$ 1 bilhão em recursos próprios do Estado. Entre as estradas restauradas estão a RN-063, entre Nísia Floresta e Barra de Tabatinga; a RN-177, ligando municípios do Alto Oeste ao Ceará; a RN-003, entre Goianinha e Pipa; além das RNs 093, 269, 263 e 288.

“Estamos recuperando mais de 2 mil quilômetros de rodovias, melhorando a infraestrutura e integrando regiões”, afirmou Fátima.

Na área de recursos hídricos, o balanço inclui a entrega da nova adutora de Dix-Sept Rosado, a renovação da adutora que abastece Nova Cruz e Montanhas, além das obras em andamento para implantação do Sistema Adutor Apodi-Mossoró e da perfuração de poços em Mossoró e Dix-Sept Rosado.

Outro marco citado é a inauguração, em 2025, da Barragem de Oiticica, segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios. O governo também firmou contrato para construção da Adutora do Agreste, enquanto o Sistema Adutor Seridó Norte está em fase final de execução e a Adutora Costa Branca encontra-se em processo de licitação.

Segurança coloca RN em destaque nacional
A segurança pública também aparece entre as áreas de maior evolução da gestão. Entre os resultados apresentados estão os investimentos em efetivo, equipamentos, inteligência, tecnologia e valorização dos profissionais, refletidos nos indicadores recentes do setor.

Em 2025, o Rio Grande do Norte alcançou o primeiro lugar entre os estados do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário nacional, passou a ocupar a quarta colocação.

“Esse reconhecimento confirma que o Rio Grande do Norte está no caminho certo ao tratar a segurança pública como uma prioridade permanente de governo. Mais do que um número, esse resultado representa mais proteção, mais tranquilidade e mais qualidade de vida para a população”, afirmou a governadora.

Ao comentar o balanço publicado pelo G1, Fátima Bezerra afirmou que os dados refletem a mudança na capacidade de investimento do Estado desde o início da gestão.

“Quando assumimos o Governo, o Rio Grande do Norte enfrentava enormes dificuldades financeiras e tinha sua capacidade de investimento praticamente comprometida. Hoje estamos entregando obras, ampliando políticas públicas e executando projetos estruturantes em todas as regiões do Estado. Ver que mais de 80% dos compromissos já foram concluídos ou estão em execução confirma que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade fiscal, planejamento e compromisso para melhorar a vida do povo potiguar”, concluiu.

A execução orçamentária da Prefeitura de Mossoró na área da educação começou 2026 em ritmo inferior ao observado nos últimos anos. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro semestre apontam que o município aplicou 20,92% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), percentual abaixo dos 25% exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Pelos cálculos do demonstrativo fiscal, a administração municipal deveria ter destinado R$ 104.378.909,82 à educação até o encerramento do semestre. No entanto, o valor efetivamente considerado para o índice constitucional foi de R$ 87.326.982,81, uma diferença de R$ 17.051.927,01 em relação ao patamar mínimo.

O indicador representa o pior desempenho da gestão nos últimos anos. Em 2025, Mossoró fechou o exercício aplicando 25,17% das receitas de impostos na educação. Em 2024, o percentual foi de 25,13%.

No ano de 2023, a aplicação chegou a 30,26%, o melhor resultado da série recente, enquanto em 2022 o índice atingiu 27,86%. Apenas em 2021, quando o município registrou 19,16%, o percentual foi inferior ao observado agora no balanço semestral.

Os dados revelam uma mudança de trajetória. Depois de quatro exercícios consecutivos encerrados acima do mínimo constitucional, o primeiro semestre de 2026 mostra a administração municipal distante da meta exigida pela Constituição, aumentando a necessidade de acelerar os investimentos na segunda metade do ano.

Outro dado que chama atenção é a execução do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. Para 2026, a dotação atualizada da pasta alcança R$ 311.939.822,26. Apesar do volume expressivo de recursos previstos, até junho haviam sido liquidados R$ 122.395.994,69, o equivalente a apenas 39,24% do orçamento autorizado.

Na prática, isso significa que R$ 189.543.827,57, ou 60,76% dos recursos destinados à educação, permaneciam sem execução ao final do primeiro semestre, indicando que a maior parte dos investimentos planejados ainda dependerá da execução orçamentária dos últimos seis meses do ano.

Embora a despesa liquidada da função Educação seja superior ao valor considerado para o cálculo constitucional, já que nem todos os gastos da área podem ser contabilizados como MDE, o RREO evidencia que o município ainda terá de ampliar significativamente os investimentos para alcançar o percentual mínimo de 25% até o encerramento do exercício financeiro.

O relatório fiscal transforma a educação em um dos principais pontos de atenção da gestão municipal.

Além de revelar uma execução orçamentária abaixo da metade do orçamento disponível, o documento mostra que Mossoró inicia 2026 com o menor índice de aplicação em ensino desde 2021, interrompendo a sequência de resultados acima do mínimo constitucional registrada entre 2022 e 2025.

Caso o ritmo de execução não seja intensificado no segundo semestre, a administração terá de fazer um esforço concentrado para cumprir a exigência constitucional e evitar encerrar o exercício abaixo do piso destinado ao financiamento da educação pública.