Um novo arquivamento de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça deste sábado (4). O procedimento corresponde ao período em que o gestor foi deputado estadual e contém acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPRN) de que Dias nomeou uma funcionária sem que ela efetivamente trabalhasse.
Segundo o MPRN, Danielle Melo da Costa não cumpria expediente na sede da Assembleia Legislativa. Em sua sentença, o juiz Artur Cortez Bonifácio destacou que a Lei Estadual permitia que o trabalho dos assessores parlamentares fosse realizado fora do espaço físico da Casa Legislativa, competindo aos deputados a responsabilidade pelo controle do serviço.
A defesa do prefeito Álvaro Dias foi feita pelo advogado Erick Pereira, que já obteve diversas vitórias na Justiça, tanto em processos eleitorais, quanto em outras esferas.
Confira Sentença: