O ex-vereador de Parnamirim Valério Felipe Santiago (PDT) e dois ex-assessores foram condenados por improbidade administrativa relacionada ao crime de nepotismo. O julgamento foi realizado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, e a decisão foi publicada no último dia 18 de junho.
Em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, o Grupo de Julgamentos considerou incontestável a existência de relação de parentesco entre Valério Santiago e os ex-assessores Gleidson Silva Ferreira e Walkiria Maria Silva, sendo um enteado do político e a outra cunhada dele.
“Tem-se que o vereador Valério preencheu dois dos três cargos comissionados de que dispunha com parentes seus, fato que demonstra claramente o apoderamento da máquina pública em benefício de um grupo familiar, configurando, assim, a prática de nepotismo violadora dos princípios da impessoalidade, legalidade e, sobretudo, da moralidade no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN”, afirmou o juiz de Direito Ítalo Lopes Gondim.
Assim, a Justiça condenou, em primeiro grau, o ex-vereador a uma pena de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração do cargo na Câmara de Parnamirim na época dos fatos. Os outros dois réus, contratados pelo ex-vereador, também foram condenados ao pagamento de multa, mas em quantia equivalente a uma vez o salário recebido por eles. Sobre o valor a ser pago, devem incidir juros e correção monetária. Os montantes serão revertidos em favor do Município de Parnamirim.
Valério Santiago foi vereador de Parnamirim por dez mandatos. Não reeleito em 2016, recebeu convite do prefeito Rosano Taveira (Republicanos) para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) em janeiro de 2017, onde permaneceu até fevereiro do ano seguinte.