No mês de janeiro, o Governo Federal anunciou uma ação para promover a dignidade menstrual entre mulheres de baixa renda em todo o país. O programa “Dignidade Menstrual” tem como propósito fornecer absorventes gratuitos a mulheres com idade entre 10 e 49 anos, considerada a faixa etária do ciclo menstrual, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. No Rio Grande do Norte são 547 farmácias cadastradas, sendo 174 só na capital.
O município de Macaíba, localizado na região da Grande Natal, foi pioneiro na distribuição de absorventes gratuito no RN, em maio de 2022, quando lançou o programa “menstruação sem tabu” em pleno funcionamento. Já foram distribuídos mais de 3 mil absorventes às mulheres cadastradas nos centros de referência de assistência social da cidade.
Em Natal, também existe uma lei que garante a distribuição gratuita para pessoas em vulnerabilidade social e econômica, publicada em 25 de novembro de 2021, através da lei municipal Nº 7.250. Contudo, até hoje, nenhum absorvente foi distribuído devido aos trâmites necessários de licitação.
No mesmo mês e ano, o Governo do Rio Grande do Norte instituiu através do decreto Nº 31.100, de 22 de novembro de 2021, o Programa Dignidade Menstrual, que também ainda não saiu do papel e agora deve se adequar ao programa ofertado pelo Governo Federal.
Para ter direito aos absorventes gratuitos ofertados pelo Governo Federal, é necessário que a beneficiária esteja em uma das seguintes situações: em vulnerabilidade social extrema, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa; ser estudante da rede pública de ensino e com baixa renda, equivalente a meio salário mínimo; estar em situação de rua.
A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ressalta que a iniciativa visa atender aquelas que enfrentam maiores desafios financeiros para garantir a higiene menstrual. “Queremos assegurar que nenhuma mulher seja privada do acesso a produtos essenciais durante seu ciclo menstrual devido a barreiras econômicas”.
A retirada dos absorventes gratuitos será facilitada mediante a apresentação de documentos específicos: autorização emitida no aplicativo “Meu SUS Digital”; documento de identidade com foto e CPF.
Para aquelas que não conseguirem gerar o documento pelo aplicativo, há a opção de buscar orientações em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou equipamentos da assistência social, como Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua.
O programa visa não apenas suprir uma necessidade básica de higiene, mas também busca educar e conscientizar as mulheres sobre a importância dos cuidados menstruais adequados e, para isso, serão promovidas ações informativas em escolas e comunidades para disseminar conhecimentos sobre saúde menstrual.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres têm elogiado a iniciativa como um passo significativo para a promoção da equidade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa. Espera-se que o “Dignidade Menstrual” não só beneficie milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também inspire a implementação de programas semelhantes em âmbito estadual e municipal, solidificando o compromisso do Brasil com a garantia da dignidade menstrual para todas as mulheres.