O prefeito Álvaro Dias deverá exigir que bares e restaurantes, comércio, galerias e shoppings façam a cobrança do passaporte vacinal aos clientes em até 48 horas.
O prazo foi determinado nesta quarta-feira (2) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em face do descumprimento da decisão da última quinta-feira (27). A Prefeitura informou que vai cumprir a decisão, mas manterá o Agravo de Instrumento pelo qual recorreu contra a exigência do comprovante.
“A Prefeitura vai cumprir a decisão proferida, enquanto aguarda o julgamento do agravo apresentado nesta terça-feira (1)”, informou a Secretaria de Comunicação da prefeitura.
Segundo determinação do juiz Airton Pinheiro, em caso de descumprimento, a multa estipulada é no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou congênere.
Com informações da Tribuna do Norte