Tulio Lemos

Se as eleições municipais em Parnamirim fossem hoje, o apresentador Salatiel de Souza (União Brasil) seria eleito prefeito da cidade, conforme pesquisa feita pelo Instituto AgoraSei e divulgada pela 96 FM nesta quarta-feira (23). No cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, Salatiel aparece como o favorito dos munícipes, com 26,7% dos votos. Em seguida, aparecem Professora Nilda (PSD), com 24,7%; a vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), com 17,8% e o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França (PSC), com 9,3%.

Primeiro colocado na pesquisa, Salatiel afirmou ter sido surpreendido com o resultado da pesquisa eleitoral e que vê o resultado como o reconhecimento dos parnamirinenses com o seu compromisso e dedicação ao município. “Recebi esse resultado com muita humildade, alegria e pés no chão! Esse resultado positivo à nossa candidatura, lançada há apenas quatro meses, só aumenta a minha responsabilidade em estudar ainda mais as soluções para os problemas da cidade. Minha proposta é fazer Parnamirim avançar”.

Recentemente, Salatiel, que integra o grupo político do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos), recebeu o apoio e o compromisso público de diversas lideranças políticas na cidade, incluindo os vereadores Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Professor Diego (PSB) e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michael Borges (PSDB), bem como de parte do PSB local e suplentes.

Um dos quesitos analisados pela pesquisa de intenção de votos foi o índice de rejeição dos pré-candidatos citados aos 600 parnamirinenses entrevistados entre os dias 16 e 18 de agosto no município. Em primeiro lugar, ficou a atual vice-prefeita Kátia Pires, com 30,7% de rejeição, seguido pelo presidente da Câmara Municipal, Wolney França, que ficou em segundo lugar com 28,8% de rejeição.

Salatiel ficou em terceiro lugar no índice de rejeição, com 25,5%, seguido por Professora Nilda, com 17%. Dos entrevistados, 26,78% responderam que não rejeitam nenhum dos nomes citados e que votariam tranquilamente em qualquer um destes. Já 17,2% não soube responder ou não quiseram emitir sua opinião.

No cenário espontâneo, quando os entrevistados citam os nomes por sua própria vontade, o prefeito Taveira ocupa o primeiro lugar, com 10,2% de intenção de votos, o que significa que o candidato que vier a ser apoiado por este terá melhor colocação nas urnas. Em segundo lugar, aparece a vice-prefeita Kátia Pires, com 7,8%; seguida pela Professora Nilda, com 6,5%; Salatiel em quarto lugar, com 4,2% e o presidente da Câmara, Wolney França em última colocação, com 3,5% das intenções de votos. Responderam que votariam branco ou nulo, 11,8% dos entrevistados, já 53,8% não quiseram responder em quem votaria.

A senadora Zenaide Maia (PSD) se envolveu em uma polêmica após afirmar que é contra o projeto que permite a comercialização de plasma – um dos componentes do sangue humano – porém, seu nome está incluso como uma das autoras da proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em trâmite de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A parlamentar divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que o projeto original da PEC foi modificado, pois o texto original visava uma “melhoria as hemorredes” do País. Ainda segundo a senadora, essa possibilidade de comercialização do sangue foi incluída, segundo ela, em um substitutivo apresentado pela relatora do projeto na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

No vídeo, a senadora destacou essa alteração na redação, o que considerou como indecente a comercialização. “Assinei a PEC 10 porque, originalmente, era para a gente tentar melhorar as hemorredes e a Hemobrás, que é quem processa o plasma do País. Na hora que fizeram a relatoria, houve uma mudança permitindo a comercialização do plasma. Na PEC original, proibia isso. Já me manifestei várias vezes contra a comercialização de parte do ser humano. Você pode ser até neoliberal, mas comercializar parte do sangue do povo brasileiro é, no mínimo, indecente. Pedi vista e vou votar contra e vou fazer campanha contra”.

Ainda nesta quarta-feira (23), após toda polêmica, em seu twitter Zenaide comemorou a retirada do projeto da pauta de votação. “Conseguimos a retirada de pauta da PEC 10/2022, que permite a comercialização do plasma humano. Mas continuamos atentos e dando visibilidade a esse tema porque a população precisa estar atenta ao que está em jogo! Sangue não é mercadoria!”

BRECHA NO PROJETO ORIGINAL
Embora a fala da senadora seja contrária, a redação original já abria precedentes para a comercialização do sangue humano, à medida em que autorizava a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa privada para fins de desenvolvimento de notas tecnologias e de produção de medicamentos.

De fato, a relatora do projeto, Daniella Ribeiro, mudou o texto, mas apenas para deixar essa previsão mais explícita, sem que exista a necessidade de outro projeto ter de ser aprovado na sequência da eventual aprovação da PEC.

O texto original o artigo 199 da Constituição diz que: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.

A PEC 10 com o texto original ao qual foi assinada por Zenaide § 4º e acrescenta o § 5º ao Art. 199, o diz que: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados para fins de tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização. Art. 199, § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.

Contudo, o texto alterado da PEC 10, apresentado pela relatora Daniella Ribeiro apresenta: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa e transplante, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados para fins de tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização, com exceção ao disposto no § 5º. Art. 199, § 5º É permita a coleta remunerada do plasma humano, assim como a comercialização, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados e outros, destinados a prover preferencialmente o sistema único de saúde, tanto pela SF/23588.72883-997 iniciativa pública como pela privada, cabendo à lei dispor sobre suas condições.”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) participou nesta quarta-feira (23), de uma reunião em Brasília, acompanhado do deputado federal Paulinho Freire (União) e do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem entrar em detalhes, ambos se limitaram a dizer que a reunião foi administrativa para discutir melhorias para Natal.

Álvaro Dias publicou em suas redes sociais uma foto junto aos parlamentares, afirmando que foi em busca do encaminhamento de novas obras para capital: “Estive hoje, junto com o deputado federal Paulinho Freire, no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tratando de assuntos de interesse da nossa capital e buscando encaminhar novas obras para Natal! ”.

Paulinho, assim como o chefe do executivo municipal, publicou a mesma foto e acrescentou que, além da reunião com o presidente da Câmara, esteve reunido com o ministro do Turismo e o presidente da Embratur debatendo pautas relativas ao turismo. “A quarta-feira começou com reuniões importantes na capital do país. Acompanhei o prefeito na reunião com o presidente da Câmara para discutir demandas relacionadas a Natal. Na sequência estivemos em audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino e o presidente da EMBRATUR, Marcelo Freixo. Em pauta, pleitos relacionados ao turismo e a cultura da capital do RN. Já estamos no segundo semestre do ano e precisamos tratar com celeridade as deficiências que ainda ocupam espaço no nosso turismo, essa pasta tão importante para a economia de Natal”.

Essa reunião pode ser mais um indício da aproximação entre Paulinho Freire e Álvaro Dias, após o suposto rompimento político entre os dois, conforme circulou nos bastidores da política potiguar. Apesar dos comentários, o deputado federal negou qualquer rompimento. “Nunca houve uma separação para que se tenha uma reaproximação. Fizemos reuniões importantes e visando sempre o melhor para Natal”.

O primeiro indício foi o almoço promovido pelo chefe do executivo municipal em sua residência, no último final semana, ao qual reuniu parlamentares governistas, seu secretariado e possíveis nomes para a corrida eleitoral de 2024. O momento registrado e divulgado através das redes sociais do prefeito. Segundo os presentes, o clima entre os políticos era de descontração e amistoso.

“Sem o FPM, os municípios tendem a parar”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar a mobilização que os prefeitos potiguares farão no próximo dia 30 de agosto, em reivindicação a uma maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 24%. Ele disse que o objetivo é mostrar à sociedade as dificuldades financeiras vividas pelos municípios hoje, no cumprimento de suas funções institucionais.

Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano explicou que a situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado. “Os municípios de todo o país estão sofrendo e, com a queda do FPM, os municípios tendem a parar”, afirmou.

Pelo menos, 52% dos municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores municipais, com a retenção por parte
do governo federal

Os prefeitos defendem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/22, que trata do aumento do repasse de 1,5% do Fundo de Participação para os municípios seja aprovada no Congresso Nacional, aliada a solução dos problemas gerados pela configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, que aumentam o volume de lotes de restituições, gerando menor valor consolidado no FPM e consequente redução na composição orçamentária desses entes federados que são absolutamente dependentes dessa modalidade de transferência.

Segundo Luciano, o percentual de 1,5%, de aumento do Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante para a União, que fica com quase 70% do bolo tributário, e essencial para os municípios, que percebem aproximadamente 18%. “Caso aprovado, o aumento do repasse do FPM ajudará na continuidade dos serviços prestados, incluído o pagamento dos servidores, e o enfrentamento dos problemas decorrentes da tipologia dos municípios potiguares com cerca de 147 com território total ou parcial no semiárido e 129, com coeficiente entre 0,6 e 0,8, da aludida tabela de transferência constitucional”.

A expectativa é que pelo menos 117, das 167 cidades potiguares, paralisem suas atividades administrativas no próximo dia 30, “com exceção dos serviços de saúde, que serão mantidos”. De acordo com dados da Femurn, pelo menos 52% dos municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores municipais com a retenção por parte do governo federal.Luciano Santos diz que ato de 30/08 é por maior participação na divisão de tributos e elevação em 1,5% das receitas do FPM.

“Diga-me com quem tu andas e eu te direi quem és”, declarou o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), ao falar que seu principal adversário nas eleições municipais de 2024, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado (PSD), tem encontros e convivência com políticos de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). Pré-candidato à reeleição no município, ele falou sobre o apoio da gestora à sua campanha e que possui um projeto administrativo para os quatro anos de um eventual segundo mandato no município.

“Não é de hoje não, foi logo depois da eleição. Cheguei em uma festa dele e só tinha gente de oposição, a Fátima inclusive, ele anda com a oposição à governadora. Diga-me com quem tu andas e eu te direi quem és. Muitos de direita, machistas, com posições homofóbicas, que batem todos os dias na governadora. É com esse povo que ele anda, com esse povo que ele está”, afirmou ele.

O prefeito falou ainda que o secretário estadual não quer “retribuir” a ajuda eleitoral que tem recebido do petista há quase 20 anos. “Jaime não quer retribuir o apoio que eu sempre dei a ele. A verdade é essa. Apoiei Jaime em 2004, em 2008, fiquei na base quando fui vereador e o apoiei em 2012. Ele lançou Paulinho e eu apoiei, fomos reconduzidos em 2020 e o apoiei agora para deputado federal. E ele não quer me apoiar. Parece que ele só quer ser apoiado, nunca apoiou ninguém de São Gonçalo, para nada”, afirmou.

Segundo Eraldo, Fátima Bezerra já decidiu que apoiará sua campanha à reeleição em 2024 e explicou que o Rio Grande do Norte possui 167 municípios com realidades diferentes entre si, para detalhar como será o apoio da governadora a ele em São Gonçalo e aos candidatos apoiados pelo grupo da senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD e esposa de Jaime Calado.

“São 167 realidades diferentes e às vezes, você é aliado no âmbito estadual e oposição no âmbito municipal. Isso é extremamente normal nesse modelo de organização partidária. Então, terão cidades em que a governadora caminhará com a senadora Zenaide, como em Currais Novos onde Zenaide apoia Odon Júnior, em outras, não. Estamos tranquilos, vamos para a campanha no tempo certo, ainda não montei as alianças, mas já estamos conversando com alguns grupos partidários e temos o apoio de 16, dos 17 vereadores”, disse.

PASSADO DE MILITANTE
Eraldo falou sobre seu passado como militante do PT e das pastorais sociais da Igreja Católica e relembrou sua história dentro do Partido dos Trabalhadores, quando entrou para a política partidária ao ser eleito vereador pelo município de São Gonçalo do Amarante, em 2008, permanecendo até 2016. Um ano depois, em 2009, assumiu a presidência da legenda no Rio Grande do Norte. Em 2017, assumiu a vice-prefeitura por dois mandatos consecutivos, e empossado prefeito no dia 10 de maio de 2022, após falecimento de Paulinho Emídio, vítima de câncer.

“Nosso partido tem vida, tem militância, tem trabalho. A gente constrói a ideia de um partido porque é importante para a sociedade. Não tem nenhum problema em termos partidos de esquerda, partidos de direita, partidos de centro. Agora, é importante termos partidos fortes. Os partidos são importantes para a democracia. Não existe democracia sem partido. Quem não gosta de partido, é governado por alguém de algum partido”, falou.

Jaime afirma que PSD terá candidatura própria em São Gonçalo
Prefeito de São Gonçalo do Amante entre 2009 e 2016, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado afirmou que seu partido, o PSD, terá candidatura própria no município no próximo ano. Ele não adiantou nomes, mas a expectativa é que ele seja o candidato o PSD e falou que “está muito cedo” para falar em apoio à campanha de Eraldo Paiva em 2024 e disse que, “a preço de hoje, está difícil”.

“A governadora é de um partido, eu sou de outro. Somos aliados e eu respeito muito a governadora, tanto administrativa quanto politicamente. Acho ela uma pessoa honesta, trabalhadora, de visão pública muito grande. Agora, nossa aliança é prioritariamente com o PT, onde der. Onde não der, cada um no seu palanque. Numa boa, com todo o respeito, sem querer ser melhor do que ninguém. Nós nos respeitamos”, afirmou o secretário.

No fim de fevereiro passado, Eraldo cobrou publicamente o apoio de Jaime para sua pré-candidatura à reeleição no município. Conforme informações de bastidores, Eraldo passou a cobrar um posicionamento de Jaime após o nome deste tornar-se um dos mais cotados para entrar na corrida eleitoral de 2024 e, para garantir que não irá enfrentar essa disputa com um nome já conhecido, tomou essa atitude.

A vereadora de Parnamirim, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTB) e mais quatro pessoas foram intimadas a apresentar suas alegações finais no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), referentes à ação penal nº 0600197-04.2021.6.20.0001, em que são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato e lavagem de dinheiro no município, no âmbito da Operação Dízimo, deflagrada em junho de 2021. A parlamentar chegou a ser detida na época e afastada do cargo, mas retornou à Câmara Municipal em março passado.

Conforme o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gustavo Fernandes, o Ministério Público recusou firmar acordo com Rhalessa Freire e com o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva; o ex-chefe de gabinete Sandoval Gonçalves de Melo; Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos e Gerlúcio de Aquino Guedes, na 1ª Instância e perante a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Eleitoral.

“Com isso, determino ao Cartório Eleitoral que proceda nova intimação, primeiro do MPE e, em seguida, dos réus por meio de suas respectivas defesas técnicas, para que ofereçam suas alegações finais, em memoriais, no prazo de cinco dias, nos moldes determinados no artigo 403, § 3º do Código do Processo Penal”, escreveu o magistrado, que intimou também o Ministério Público Eleitoral (MPE) para se pronunciar sobre o fato.

Em setembro do ano passado, Rhalessa Freire foi afastada do exercício de sua função parlamentar na Câmara de Parnamirim decretado e resguardado através de um mandado de segurança acatado por maioria no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). No entanto, no dia 28 de março deste ano, o TRE-RN determinou o retorno da parlamentar às atividades na Casa legislativa.

ENTENDA O CASO
Conforme denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rhalessa Freire e os quatro acusados são investigados sobre uma possível ocorrência de crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim durante as eleições municipais de 2020. Na época, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e outros dez de busca e apreensão, em Parnamirim.

Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.

Alguns desses réus também foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Pastor Alex.

A Associação Proamfa recebeu recursos públicos de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. As denúncias são de que os políticos denunciados desviavam verbas em benefício de suas campanhas eleitorais, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Apontados como integrantes de uma possível composição para concorrer à sucessão municipal em Natal nas eleições do próximo ano, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e a secretária de Planejamento da Capital Joanna Guerra, participaram do almoço de confraternização promovido pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sua residência, neste fim de semana. Aliados de ambos presentes ao evento falaram que o clima era de paz e tranquilidade entre os presentes, que teriam evitado conversar sobre política eleitoral. Quem também estava presente foi o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB).

“Foi um encontro mais informal, mais estilo confraternização, até porque tinha muita gente próxima ao prefeito, ao deputado federal e tinham muitos secretários presentes, não dava para conversar assuntos mais delicados, como um apoio eleitoral futuro, por exemplo. Foi também um momento muito bacana de entrosamento com a bancada governista, os vereadores aliados ao prefeito”, disse um aliado, que pediu para não ser identificado.

Ele citou ainda a amizade “de longa data” entre o prefeito e o prefeitável e afirmou que, por ambos terem o mesmo perfil voltado para a administração do município e o bem coletivo dos natalenses, a expectativa é que Álvaro Dias defina seu apoio pelo nome de Paulinho Freire, no próximo ano. Já uma possível indicação a vice ainda é uma incógnita, uma vez que ainda há muito tempo até as eleições de 2024. “A tendência é ter esse alinhamento mesmo”.

Um dos vereadores governistas presentes ao evento, Preto Aquino (PSD) afirmou que o tema sucessão municipal não foi abordado durante o evento, mas que, apesar disso, ele torce por um entendimento e união entre Álvaro e Paulinho em uma composição em benefício a Natal em 2024. Para ele, isso é imprescindível para que não haja espaço para a “esquerda e a governadora Fátima Bezerra (PT)” não conquistar espaços importantes no próximo ano.

“Torço por uma união entre ambos e que Paulinho venha a ser indicado pelo prefeito. É o desejo de, pelo menos, 18 vereadores da Câmara Municipal que apoiam a pré-candidatura de Paulinho à Prefeitura de Natal. Ele é comprometido com o município, muito experiente e amigo de Álvaro. E a secretária Joanna, para mim, é um excelente nome. Uma boa pessoa, inteligente, capacitada, comprometida. Mas, a indicação cabe ao prefeito, e o que ele decidir, respeitaremos. Torcida maior que essa, só a do Flamengo”, disse o vereador.

REGISTRO DE ÁLVARO
O almoço foi logo após a segunda edição deste ano do programa “Participa Natal nos Bairros”, neste sábado (19), que atendeu centenas de pessoas na Escola Municipal Estudante Emmanuel Bezerra, no Planalto, quando foram oferecidos atendimentos e serviços nas áreas de saúde, educação, lazer, estética, jurídica, assistencial, entre outras, pelas secretarias municipais, empresas e instituições parceiras.

Álvaro registrou o encontro com parte da bancada governista e o secretariado municipal em suas redes sociais, que ele classificou como uma “tarde de descontração”. “Depois de uma semana de muito trabalho, inclusive na manhã desse sábado, com mais uma edição do Participa Natal, recebi alguns amigos em minha casa para uma tarde de descontração”.

Secretária teve nome aprovado por governistas

A possibilidade de formação da chapa com os nomes de Paulinho Freire e Joanna Guerra voltaram aos holofotes após a confraternização deste fim de semana na casa de Álvaro Dias. No início do mês, vereadores governistas já haviam aprovado o nome da secretária municipal como vice-prefeita, conforme matéria publicada pelo Diário do RN no último dia 10.

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara (PSDB), defendeu que “Seria uma boa chapa, Paulinho Freire e Joanna Guerra”. Já o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (MDB), disse não ter dúvidas de que a união do deputado com alguém indicado pelo prefeito resultaria em avanços concretos e desenvolvimento para todo Natal, sendo sinônimo de resultados positivos e progresso para o bem-estar da cidade.

“Paulinho Freire possui uma trajetória política exemplar. Tive oportunidade de acompanhar de perto sua atuação como presidente da Câmara e posso afirmar com convicção sua competência administrativa, capacidade conciliadora e produtividade notável. O nome de Joanna Guerra, como também o de Irapoã Nóbrega, se destacam ao carregar um histórico sólido de competência, sendo referências em suas áreas de atuação”, defendeu Jácome.

Para o vereador Raniere Barbosa (Avante), a secretária possui qualidade técnica e o deputado federal, experiência administrativa e competência, mas é preciso respeitar a decisão do prefeito, independente de qual seja. “Tenho certeza que será uma chapa de alto potencial. Une os componentes essenciais para uma grande gestão, ou seja, apresenta sensibilidade política e capacidade técnica”, afirmou.

Os vereadores Anderson Lopes (PSDB) Felipe Alves (União Brasil) destacaram a capacidade de Paulinho e Joanna, “seria uma chapa muito forte”. Já Preto Aquino (PSD), a possível chapa uniria de vez o prefeito e o deputado. “Se isso vier a acontecer para a união do nosso grupo político, digo sem medo de errar que, pelo menos, 90% ficará satisfeita com isso”, enfatizou, na época.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana cumpre agenda em Natal e nesta segunda-feira (21), participou da cerimônia para assinatura de documento para a adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e ao programa Escola em Tempo Integral, a ocasião selou o pacto do Governo Federal com a pauta da educação e obras no RN.

Com o espaço de reuniões lotado no Holiday Inn, diversos prefeitos, representantes estaduais e municipais, lideranças estudantis, além de educadores do ensino básico e superior estiveram presentes, além de estudantes e atletas paralímpicos do Estado que recentemente conquistaram mais de 68 medalhas nas paralimpíadas.

“A minha primeira pauta aqui hoje é fazer uma parceria importante para que todas as 124 obras do RN possam ser restabelecidas e entregues à educação pública do RN”, ressalta Camilo Santana, que reforça que a pauta da educação é um regime de colaboração entre líderes do município, prefeito e entre os ministérios. Além disso, a pauta entre reformas e atenção básica também serão pensadas no lúdico: “Cada sala de aula vai ter um cantinho de leitura com livro, com estrutura, isso estimula a criança a aprender a ler e escrever, e considero essa uma das mais importantes políticas lançadas”.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como foco a alfabetização das crianças na idade certa. O Ministro afirmou que foi feita uma pesquisa nacional envolvendo 250 alfabetizadores de todas as regiões do Brasil para definir o que é uma criança alfabetizada na idade certa, que será um ponto-chave para o estabelecimento por meio do programa.

“Esses preços representam algo em torno de 80 milhões de reais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que o MEC, está colocando à disposição desses 68 municípios para que eles possam fazer adesão e terão os contratos reativados, os recursos disponibilizados para retomar todas essas obras aqui do Rio Grande do Norte”, disse Camilo.

Além disso, dentre as construções, o ministro reforçou que a ideia é estabelecer uma parceria, incentivando o ensino profissionalizante: “O jovem do ensino médio tem que querer ir para a escola, ele tem que gostar de estar na escola, ele tem que ter esperança de que vai ter uma capacitação, uma formação. Se ele quiser ir para a faculdade, ele vai, principalmente focando em áreas de tecnologia, faltam profissionais nessa área”.

No RN são 124 obras em 68 municípios. Dentre esse número, 52 já foram aderidas e a meta é que até o dia 10 de setembro todas as obras sejam reestabelecidas e entregues à educação pública do Estado.

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra afirmou que o RN está ‘avexado’ para aprender e garantiu 100% de aderência dos municípios à agenda da Criança Alfabetizada: “Nada pode ser maior do que a necessidade de estarmos unidos em prol do desenvolvimento das nossas cidades, do nosso estado e do Brasil”.

Na ocasião, Fátima Bezerra afirmou que a meta é, dentre as 12 escolas sendo construídas, a inauguração de 10 escolas técnicas para a juventude ocorra até janeiro de 2024. O Governo do Estado do RN investe R$ 110 milhões na construção das 12 unidades do IERN, contemplando todas as regiões do Estado.

Ministro da Educação visita obras do IERN em Felipe Camarão

Pela manhã desta segunda-feira (21) Camilo Santana visitou as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), na Zona Oeste de Natal-RN.

O ministro adentrou em uma das salas e junto a governadora analisou a estrutura de uma das salas da unidade, que em um outro momento da visita, destacou que os IERN’s terão um padrão de institutos federais: “Essas escolas técnicas vão se somar aos 11 centros de ensino profissionalizantes existentes no estado, essas escolas têm uma peculiaridade, a exemplo do instituto federal, elas não asseguram apenas a formação geral para o exercício da cidadania, elas trazem a qualificação profissional, trazem a preparação profissional, portanto são escolas que preparam para a vida e para o mundo do trabalho”, destacou Fátima Bezerra.

Moradora da localidade, a aposentada Maria de Fátima se emocionou durante a visita do Ministro que reuniu imprensa, secretários, autoridades, parlamentares e representantes municipais. Em lágrimas, ela comemorou a construção do IERN de Felipe Camarão e relembrou o sofrimento que os moradores enfrentavam: “Antes ninguém podia passar aqui na rua, era escuro, tinha muito lixo. Ninguém podia almoçar, tomar café da manhã, que a ‘podrura’ ia para a casa da gente”.

A reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e os prefeitos potiguares, representados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, e os presidente das Associações Microrregionais, foi classificada como satisfatória por seus participantes. Entre os temas abordados, estavam a arrecadação de ICMS e de IPVA da Dívida Ativa, a compensação de ICMS com a Cosern e a compensação de ICMS, considerando as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22, bem como a previsão de valores a serem compensados até o final de 2023, além dos anos de 2024 e 2025.

Segundo Luciano Santos, a governadora escutou as demandas levadas e atendeu a pedidos importantes para os prefeitos, como os repasses do programa Farmácia Básica, da dívida ativa do ICMS e do IPVA e os 25% referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022.

“O governo do Estado mantém o diálogo com a Federação dos Municípios e suas Associações Microrregionais. Isso é positivo. A gestão escuta muito bem as suas representações municipais, em alguns pontos, entendemos a situação que o governo vem passando atualmente, assim como os municípios, que são as baixas, ou seja, os municípios com seus FPMs (Fundo de Participação dos Municípios) e o Estado com seus FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, disse.

Luciano afirmou que os prefeitos entendem que alguns pontos, levados pela Femurn e Microrregionais, avançaram, no sentido de ajustes e de pagamentos. E que, apesar de não ser em um número menor de parcelas, eles receberam o sinal positivo da governadora e receberão uma parcela já nesta sexta-feira (18), o que ajudará os municípios a organizar seus caixas.

E falou que, com relação a compensação da Cosern, as discussões continuarão, “na expectativa de que os municípios, por sua vez, consigam reverter sua situação econômica com a chegada das emendas federais, que vai dar uma grande oxigenação nos caixas. E que o Estado também possa cumprir, com a retomada do crescimento do ICMS, o que tem acordado conosco de forma tranquila, para que a gente não passe por piores momentos”, explicou Luciano Santos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, o governo do Estado manteve a proposta do pagamento da compensação em cinco parcelas, iniciando o pagamento da primeira nesta sexta (18). Com relação ao programa Farmácia Básica, os repasses dos atrasados serão feitos até o fim do ano, simultâneo ao da competência.

“São R$ 700 mil por mês, cada parcela. Como vamos pagar uma parcela e uma atrasada até o fim deste ano, vamos fazer um repasse mensal de R$ 1,4 milhão. Então, não teremos mais atraso referente aos débitos do governo Fátima Bezerra”.

Ele disse também que será repassada a dívida do ICMS e a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês, conforme acordado com a Femurn na primeira reunião do Cômite Interfederativo.
“Foi um compromisso da governadora, que começamos a executar a partir de maio. Desde então, estamos fazendo o de ICMS. O do IPVA, a gente iniciou em julho, o arrecadado em junho. É uma grande questão porque, historicamente, nunca havia sido feito esse repasse antes. Agora, estamos fazendo mensalmente”.