O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma foi apelidada de Lei Henry Borel. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) dessa quarta-feira, 25.
Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.
A Lei tem origem no PL 1.360/2021, aprovado em março pelo Senado, quando teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). O texto classifica o homicídio contra menor de 14 anos como um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de um 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até 2/3 terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela. Já a prescrição de crimes de violência contra a criança e o adolescente começará a contar a partir do momento que a pessoa completar 18 anos, como ocorre atualmente para os crimes contra a dignidade sexual. A prescrição é o prazo ao fim do qual o Estado não pode mais processar o suspeito.
Para penas de detenção relacionadas a crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria, por exemplo), uma das emendas aprovadas incluiu, entre os casos de aumento de um terço da pena, os crimes cometidos contra criança e adolescente, exceto injúria, para a qual o código prevê reclusão.
A unidade do Senac instalada na Zona Norte de Natal está com matrículas abertas para o curso Técnico em Enfermagem. Com uma média de duração de três anos, o curso é direcionado aos que almejam se profissionalizar no setor da Saúde ou mesmo complementar uma formação acadêmica já adquirida. As aulas estão previstas para iniciar em 06 de junho e as matrículas podem ser feita online pelo site www.rn.senac.br ou presencialmente em qualquer unidade do Senac.
Referência em ensino profissional, o Senac oferece aos alunos desse segmento uma estrutura com laboratório de enfermagem que dispõe de equipamentos modernos e funcionais, corpo docente composto por enfermeiros experientes e parcerias de estágio com importantes estabelecimentos da área da Saúde.
Durante o curso, os estudantes são capacitados para atuar em diferentes níveis de atenção à saúde, podendo, após formados, trabalhar em locais que vão além dos hospitais, como casas de repouso, abrigos, instituições de ressocialização, Spas, creches, laboratórios, consultórios, Unidades Básicas de Saúde, redes ambulatoriais e clínicas. A certificação nesta área é também uma opção a mais para quem está sempre atento aos editais de concurso público e processos seletivos na área.
No final das capacitações, o concluinte obtém certificado reconhecido em todo território nacional. Informações sobre matrículas podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.
Serviço
Curso Técnico em Enfermagem
Onde: Senac Zona Norte
Período: 06/06/2022 a 05/07/2024
Valor: Em até 24x de R$ 341,50 no boleto ou em 12x de R$ 683,00 no cartão de crédito.
Após 12 horas de júri, realizado nessa quarta-feira, 25, o policial militar Altayr Barbosa da Cunha foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a perda da função pública pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, no bairro Dix-sept Rosado, em 2 de fevereiro de 2018. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Eliane Alves Marinho, da 1ª Vara Criminal de Natal. Ele aguarda, em liberdade, o prazo de cinco dias que a defesa tem para ingressar com recurso contra a decisão do conselho de sentença. O julgamento foi concluído por volta das 20h30.
Denúncia
De acordo com a Denúncia do Ministério Público, no dia 2 de fevereiro de 2018, por volta das 20h40, no cruzamento das avenidas Coronel Estevão com Bernardo Vieira, o policial efetuou disparos de fuzil, atingindo a vítima. Lucas Soares havia se juntado a um grupo de motociclistas, que se deslocavam em direção à Praia do Meio, quando foram interceptados por uma viatura da Força Tática. O carro policial chegou a colidir com algumas das motos, derrubando Lucas e sua namorada.
O motociclista então subiu novamente na moto e passou a transitar lentamente na contramão, acompanhando a namorada que se deslocava a pé, pela calçada. Neste momento, Lucas foi atingido pelo tiro de fuzil, feito pelo policial, o que resultou em sua morte, após ter sido levado ao hospital.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu as críticas de governadores ao projeto aprovado ontem na Câmara que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis. Ao citar que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o início da pandemia, o ministro disse que governadores que reclamam do tema são “despreparados, ingratos, militantes ou estão fazendo política”.
“Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os Estados)”, disse.
Guedes detalhou os repasses e lembrou que foram R$ 260 bilhões via Fundeb, R$ 90 bilhões em diferimento e dívidas, R$ 60 bilhões em recursos livres, como destinado ao transporte urbano, além de R$ 68 bilhões da Lei Kandir e R$ 19 bilhões da cessão onerosa do petróleo. “A história vai nos julgar”.
Os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa.
A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação com o ICMS não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda.
Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, 23, para discutir a votação do projeto, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados para judicialização da matéria com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.
Os governadores também estudaram a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Pelos cálculos dos Estados, o congelamento do preço dos combustíveis, medida adotada desde novembro de 2021, gerou uma perda de R$ 16,1 bilhões, com previsão de alcançar R$ 37 bilhões até o fim do ano.
O ministro das Comunicações Fábio Faria deverá explicar a vinda do bilionário Elon Musk ao Brasil na Câmara dos Deputados. O convite ao chefe da pasta ocorre após um requerimento de convocação ser apresentado pela bancada do PSOL junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A conversa deve ser marcada para o próximo dia 8 de junho.
Na última sexta-feira, 20, Elon Musk participou do evento “Conecta Amazônia” e promoveu o lançamento do serviço de internet por satélite Starlink no país. Ele estava acompanhado do presidente Jair Bolsonaro (PL), de membros do governo e de empresários.
Pelo Twitter, Musk disse que a iniciativa vai fornecer conexão para 19 mil escolas em áreas rurais no Brasil e auxiliar no monitoramento da Amazônia. Na ocasião, o Ministério das Comunicações afirmou que a implementação do programa começaria ainda em 2022.
Segundo o PSOL, porém, a pasta não foi transparente e tentou esconder a reunião e a parceria com Musk antes que ela fosse concretizada.
“Inegavelmente, estamos diante de um ato público, onde o Ministério das Comunicações deve conferir aos seus atos publicidade e ampla divulgação, primando o interesse público na parceria firmada com a empresa Starlink”, diz a legenda.
O PC do B já havia feito uma solicitação de convocação de Fábio Faria por meio da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido também foi aprovado em forma de convite, ou seja, Faria não é obrigado a ir. A ideia é que as audiências convocadas pelas duas comissões sejam realizadas de forma conjunta no dia 8.
O Starlink é uma divisão da SpaceX (empresa de exploração espacial de Musk) que se propõe a oferecer internet rápida e de baixa latência para regiões remotas.
A parceria para satélites de baixa órbita não depende de licitação, e pode ser fechada por meio de um processo administrativo na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A SpaceX recebeu a autorização da reguladora em janeiro deste ano. Os valores envolvidos na parceria não foram revelados até agora.
Além do convite a Faria, o PSOL ainda assina um requerimento de informações enviado ao Ministério das Comunicações. O ofício solicita a apresentação detalhada dos custos totais da comitiva presidencial para o encontro com Musk no Resort Fasano, a íntegra do processo de autorização da Anatel para a atuação da Starlink, o cronograma de lançamentos de satélites sobre a Amazônia e a razão para que o governo Jair Bolsonaro optasse pelo sistema de monitoramento de Musk em vez do sistema nacional gerido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Pergunta, ainda, se foi feito algum acordo para que o bilionário possa explorar nióbio no Brasil e se o curso das eleições deste ano foram discutidas entre Musk e o presidente da República.
O procurador-geral da República Augusto Aras considerou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o “indulto”, graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para livrá-lo da condenação a oito anos de prisão é constitucional, mas não tira a sua inelegibilidade.
“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso. Logo, fazendo inteira abstração do caso concreto, pode-se enunciar que, no Direito brasileiro, o exercício do poder de graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha sido decidido quanto à perda de mandato político. Nenhuma interferência surte, ademais, no tocante a eventual inelegibilidade decorrente da condenação, que poderá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da manifestação de Aras.
No documento de 62 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a graça e o indulto presidencial como atos essencialmente políticos e, portanto, não estão sujeitos ao ordenamento legislativo ou judiciário. “Estabelecida pela Constituição, a clemência soberana não se sujeita a regulamentação legislativa e, tampouco, a balizamentos judiciais, uma vez que, pela destinação mesma de sua natural eficácia paralisante de efeitos próprios de condenação criminal, Carlos Maximiliano a ela se referia, com inteiro acerto, a “contrapeso aos excessos do judiciarismo”, diz Aras. “A respeito do tema, aliás, já decidiu este Supremo Tribunal Federal não caber à lei restringir a competência do Presidente da República para conceder indulto, medida cujo alcance pode ser parcial ou total.”
Seis partidos já se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indulto presidencial. Desse total, cinco – Rede, PDT, Cidadania, PSOL e PT – apresentaram pedidos para derrubar o decreto de Bolsonaro. Apenas um, o PTB, partido do próprio Daniel Silveira, deixou de manifestar contrariedade ao perdão da pena. A relatora dessas ações, ministra Rosa Weber, ainda não se manifestou sobre as contestações das legendas.
Se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito, a Petrobras será privatizada. Pelo menos foi o que afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes nesta quinta-feira, 26.
Guedes disse que, caso o presidente seja reeleito, om um Congresso com perfil mais de centro-direita, vai conseguir acelerar as reformas. “Vamos privatizar a Petrobras, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora.”
O ministro disse ainda que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado. Mas o Brasil está saindo da crise com o “fiscal forte” e a política monetária necessária para combater a inflação – ou, na linguagem do mercado financeiro, “na frente da curva”.
Guedes deu a declaração em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública, data comemorada em 19 de maio. A proposição foi da vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
“O defensor atua pelas garantias dos direitos das pessoas menos favorecidas e também nas causas coletivas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade desta Casa muitas vezes recorreu à Defensoria Pública, para atuar na defesa dos interesses dos natalenses”, justificou a propositora.
Foram homenageados 12 defensores e defensoras. “Avançamos muito nos últimos anos com a implementação de mais de 30 defensorias no interior do Estado, apesar de 17 comarcas do RN continuarem sem defensor público. É uma grande satisfação receber esse reconhecimento da sociedade natalense através desta Casa”, comemorou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, que também representou o defensor público geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha. No entanto, Araújo lembra que também há ainda muito a ser feito. Ao quadro de 102 defensores do Estado, deveriam ser adicionados, no mínimo, mais 30, para alcançar o número recomendado pelo Ministério da Justiça, de um defensor para cada 15 mil habitantes.
A Defensoria Pública do RN foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003, para garantir serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao Governo. A autonomia é prevista pela Constituição Federal, para que os defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento ou risco de interferência. Para ser defensor público do Estado é necessário ser bacharel em Direito e ser aprovado em concurso público.
A data de 19 de maio como Dia do Defensor Público foi escolhida por marcar a morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito. É atribuída a ele a autoria da frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”. Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e, como advogado, advogava pelas causas dos menos favorecidos.
Presente à sessão solene, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, registrou que a Ordem e a Defensoria atuam em conjunto na defesa das prerrogativas dos advogados e dos interesses da sociedade. Também participaram da solenidade a deputada estadual Cristiane Dantas, e o presidente da Natalprev, Thiago Medeiros.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou nessa quinta-feira, 26, o fim da obrigatoriedade na cobrança do passaporte vacinal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje e dispensa a comprovação vacinal contra a Covid-19 para entrada em equipamentos públicos e privados.
A medida vale, inicialmente, para ambientes destinados ao público em geral, estádios e ginásios esportivos, além de cinemas, teatros, salas de concertos e museus, independentemente do número de pessoas.
A comprovação permanece obrigatória, no entanto, em conformidade ao calendário de imunização como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
Em caso de descumprimento da medida, evento ou estabelecimento podem ter autorização suspensa e os organizadores podem receber aplicação de multa pecuniária.
“Competirá às vigilâncias sanitárias municipais e estadual a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas por este Decreto, no âmbito de suas competências”, destaca o documento.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), emitiu uma nota repudiando a PEC 206/19 que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. No documento, a Universidade solicita aos parlamentares o arquivamento da proposta e destaca que tal medida “em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira”.
A proposta estava prevista para votação na última terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Em pronunciamento, a deputada Natália Bonavides (PT/RN) se manifestou contra a PEC e afirmou que “Esse projeto de nação do governo Bolsonaro significa que tudo que era para ser direito, vai ser transformado em mercadoria”, disse. “Nós não vamos permitir que esse absurdo se concretize””, finaliza.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! É um absurdo que seja cogitado a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Barraremos esse ataque! #pec206nãopic.twitter.com/GfvEqaxIQa
“A universidade pública brasileira é um instrumento efetivo de democratização, indispensável para o acesso da população à cidadania plena. É nela que estudantes egressos das camadas mais carentes do Brasil encontram oportunidades propiciadoras de uma vida mais digna e da transformação da sociedade na qual estão inseridos.
Este modelo de universidade pública e gratuita é responsável não somente pela formação dos profissionais altamente qualificados que o desenvolvimento nacional requer. É neste ambiente também onde é conduzida a maior parte da pesquisa científico-tecnológica produzida no país. Durante a pandemia, essa vocação ficou ainda mais evidente.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), enquanto Instituição de Ensino Superior socialmente referenciada, inclusiva e includente, reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade como instrumento de cidadania e de combate às desigualdades sociais e se opõe a qualquer proposta que coloque em risco esse direito constitucional da sociedade brasileira.
Neste sentido, a Uern se junta à grande rede de instituições e entidades de ensino que, mais uma vez, leva à sociedade a voz da comunidade acadêmica em defesa do fortalecimento da educação pública em todo o País e da garantia dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.
Ciente de seu compromisso social, a Uern rechaça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades de parte de seus estudantes. Tal proposta configura-se em total retrocesso em relação ao direito constitucional à educação pública. Nesse sentido, solicitamos aos parlamentares o arquivamento da proposta, que em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira.
Lutar pela manutenção do direito à oferta do ensino público é apostar num desenvolvimento mais humano, igualitário e justo para toda uma sociedade.
Nossa luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é todo dia e dela não abriremos mão.
Profa. Dra. Cicília Raquel Maia Leite Reitora da Uern
Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto Vice-Reitor da Uern“
O novo prédio da sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Uern, na zona Norte de Natal, foi inaugurado nessa quarta-feira, 25, pela governadora Fátima Bezerra. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi paralisada duas vezes e foi retomada no ano de 2019, sem sofrer qualquer interrupção desde então. A obra recebeu investimento de R$ 733.366,30, em recursos próprios, para ser finalizada.
A edificação possui quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi retomada no ano de 2019.
“Este é, certamente, um dos dias mais felizes da gestão desta professora, agora em condição de governadora. Depois de anos de espera, o sonho agora é realidade!”, destacou Fátima nas redes sociais.
A Uern foi a primeira universidade pública a se instalar na zona Norte de Natal e oferece cursos de Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. O campus de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados. Com as novas instalações poderão ser ofertados oito novos cursos de graduação, nos três turnos de funcionamento. Os novos cursos ainda não estão definidos, serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a zona Norte e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.
O campus da Uern na zona Norte da capital também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da Uern no campus de Natal.
Em solenidade realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Natal celebrou, por meio da Frente Parlamentar Evangélica, os 104 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN), com ênfase no crescimento da instituição.
Neste sentido, a presidente da Frente, vereadora Camila Araújo (União Brasil), ressaltou que a igreja tem se tornado cada vez mais fortalecida. “Nasceu há 110 anos no Brasil e hoje está presente em todas as cidades do Rio Grande do Norte. Essa Igreja é uma Igreja forte, que tem prestado apoio também ao mais pobre e ao mais necessitado, pautada na sã doutrina e no Espírito Santo de Deus. É uma sessão solene, mas de gratidão a Deus por guiar nossos passos”, declarou a parlamentar.
Além dela, o vice-presidente da Frente Parlamentar, vereador Eriko Jácome (MDB) tambem participou da solenidade que contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Jacó Jácome (PSD), Albert Dickson (PSDB) e a deputada federal Carla Dickson (União Brasil).
O presidente da Assembleia de Deus no RN, pastor Martin Alves, disse que não havia palavras para expressar a alegria do momento. “Ao longo desse tempo, nossa igreja tem crescido e ultrapassado as fronteiras do país. São cerca de 940 pastores e obreiros que ultrapassam os 6 mil no estado em mais de 1.700 templos. A cada dia a igreja cresce e isso é fruto do mover do espírito santo”.
“Temos ainda mulheres engajadas no trabalho do senhor e é uma benção poder servir. Dentro desse contexto temos trabalho com círculo da oração, visitas, palestras, estudos que edificam a obra do senhor”, relatou a diretora do departamento feminino da Assembleia de Deus, Fátima Araújo.
Na cerimônia, 66 pastores e membros da igreja foram homenageados com o diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população por meio da igreja e em alusão aos 104 anos da instituição. “É de gratidão imensa a Deus por essa oportunidade de ser homenageado. Um sentimento que alegra a alma”, disse o pastor Albino de Araújo. “Queremos parabenizar esta Casa por esse momento de lembrança em homenagear servos do senhor que trabalham na obra da fé com grande êxito no âmbito espiritual”, enfatizou o pastor Jerônimo Câmara.
R$ 1.506.250,51, esse é o valor total gasto pelos representantes do Rio Grande do Norte com cotas parlamentares de janeiro até o dia de hoje, 24 de maio. Só a bancada federal do RN, representada por 8 deputados, utilizou um total de R$ 1.190.405,22. Já no Senado, os três Senadores potiguares juntos, utilizaram R$ 315.845,29.
Entre os deputados federais o campeão de gastos foi João Maia (PL/RN) com um total de R$ 171.317,97 de janeiro até hoje. Já o parlamentar que menos gastou foi Rafael Motta (PSB/RN) com um gasto de R$ 73.178,26.
A maior despesa de João Maia foi no mês de fevereiro quando gastou R$ 65.496,87. Desse montante, R$ 43.500,00 foi gasto com divulgação de atividade parlamentar.
VEJA A LISTA COMPLETA
DESPESAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN EM 2022
Styvenson lidera economia no Senado
No Senado, Styvenson Valentim (Podemos/RN) é o líder em economia com um gasto de 14.605,20. Desses, R$ 13.917,20 foi para passagens aéreas e R$ 688,00 para aluguel de imóveis para escritório político.
Styvenson, esclarece que as cotas não ilegais, no entanto imorais. Para o Senador, em um país onde “30 milhões vive sem condições de ter sequer um salário mínimo, ou menos, vivendo na linha de pobreza, abaixo, um país que está enfrentado crises, combustível nas alturas e parlamentares gastando com gasolina? “, diz.
O senador destaca ainda que muitos candidatos erguem a bandeira da austeridade dos gastos públicos e economia que, na realidade não praticam. “Muitos vão concorrer a cargos executivos ou outros cargos. Diz que a máquina tem que ser enxuta, que tem que diminuir os gastos públicos para poder ter investimento. Ora, Ora, se ele não consegue fazer isso nem no gabinete dele? Tem excesso de gente contratada. Excesso de gastos com coisas que poderiam ser economizadas. Para quê gastar com contratação de escritório para fazer alguma análise, pesquisa ou parecer para o senador ou para o deputado se ele já tem os contratados dele se ele já tem uma equipe”, indaga.
“A divulgação da atividade parlamentar eu acho desnecessário se tem hoje internet, tem meios de se fazer isso praticamente sem gasto de dinheiro público. Eu acho isso errado. Por isso que eu sou contra”, defende o senador.
“Sempre zelei pelo dinheiro público. Se quer comer bem ou se hospedar em hotel chique além de gastar combustível, etc. ou até contratar pessoal pra tomar conta das coisas dele o faça com dinheiro particular. Em 3 anos e 5 meses de mandato já devolvi mais de 6 milhões desses recursos. Se devolvo é porque não desvio, não roubo, não faço rachadinhas, etc.”, completa.
Enquanto isso, Jean Paul Prates (PT/RN) lidera o ranking dos gastos com um total de R$ 179.426,74. Do montante, a maior parte, R$ 61.256,94 foi para divulgação da atividade parlamentar.
Já Zenaide Maia utilizou um total de R$ 121.813,35. Assim como Jan Paul, o maior gasto foi com a divulgação de atividade parlamentar. Para isso, a Senadora utilizou R$ 90.500,00.
Natal consegue antecipar, em até uma semana, ações de controle, combate e prevenção de arboviroses. Isso é possível graças ao desenvolvimento de tecnologias de vigilância entomológica, epidemiológica e estratificação de risco. O monitoramento feito de forma ativa e sistemática tem garantido à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) condições para detectar a ocorrência de surtos, controlar epidemias em curso, promover ações para controle vetorial com baixo custo operacional e monitorar a transmissão de doenças pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.
Pioneiro no Brasil, o sistema de ovitrampa foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de um depósito escuro com uma palheta de fibra de madeira e a armadilha é altamente específica para a espécie do mosquito, atraindo as fêmeas do Aedes aegypti para depositarem os ovos naquele depósito. Com esse sistema, é possível estimar a quantidade de insetos em uma área.
Após uma semana os agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses recolhem essas palhetas de fibra de madeira, nas quais os ovos ficam presos, para análise de contagem dos ovos. Em média, cada fêmea pode ter de quatro a seis posturas de ovos, cada uma delas com uma média de 200 embriões.
Esse modelo de vigilância, chamado de entomológica, conta com uma rede de monitoramento com 630 ovitrampas, distribuídas nas quatro regiões de Natal, em pontos fixos, a cada 300 metros.
Márcia Cristina, chefe do núcleo de entomologia do CCZ, conta que o quantitativo de ovos na palheta é variável, mas consegue predizer o número de fêmeas presente em uma determinada área. Além disso, a evolução da metodologia, que vem sendo utilizada desde 2015, possibilitou uma importante descoberta: a da transmissão vertical dos arbovírus.
“Estudos preliminares apontavam para o entendimento que a fêmea do Aedes, em sua idade de maturidade, só se contaminaria se ela se alimentasse de alguém infectado com algum dos arbovírus. Hoje, já sabemos que há a transmissão vertical”.
De acordo com Márcia, o ovo do mosquito já nasce infectado. Se nascer fêmea, quando se transformar num mosquito alado já está apta a transmitir a arbovirose. E se for macho, haverá contaminação quando ele copular com alguma fêmea. “A natureza está sempre nessa evolução e na busca pela sobrevivência da espécie”, concluiu.
A chefe do departamento de vigilância em saúde da SMS, Vaneska de Brito, explica como esse novo entendimento permitiu a estruturação das ações de combate e prevenção. “Agora, sabendo disso, conseguimos ter um modelo preditivo de execução, porque eu consigo ver o crescimento vetorial. Se eu tenho uma maior quantidade de vetor eu tenho maior possibilidade de adoecimento. E se esse ovo já vai nascer positivado para a arbovirose, então, na primeira situação já vão ter pessoas doentes”.
Vaneska complementa dizendo que o adensamento vetorial já não é mais decisivo para que aconteça um surto. “Se eu tiver o conjunto completo: o mosquito, o vírus e a pessoa suscetível, pode acontecer uma infestação, um surto ou uma epidemia. Isso traz gravidade à situação e mostra a necessidade de ações mais efetivas dentro dos territórios e, claro, uma maior responsabilidade da população”.
Ações
As ações de intervenção para controle vetorial têm como principal atividade as visitas realizadas pelos agentes de combate às endemias nos imóveis da cidade, e é por meio dessa atividade que o CCZ promove ações de orientações à população quanto às medidas de prevenção das doenças. Além disso, os agentes são responsáveis pela aplicação de larvicidas, para a eliminação dos criadouros potenciais de Aedes aegypti. A ação acontece quinzenalmente. Um total de 420 servidores estão envolvidos nessas ações de controle e combate, distribuídos entre o trabalho de campo, laboratorial e de análise de dados.
A diretora do CCZ , Amanda Morais, diz que o trabalho realizado hoje no município é um diferencial no Brasil e no mundo. “As análises entomológicas saem junto com as epidemiológicas. Toda essa estrutura nos permite conseguir estar dentro do período do ciclo do vetor, que é de uma semana, como também possibilita o acompanhamento de casos humanos de adoecimento – que é por semana epidemiológica”.
A disputa pelo governo do RN nas eleições de outubro perdeu um nome na última semana: o empresário Haroldo Azevedo (Patriotas) anunciou a desistência de sua pré-candidatura em entrevista para o jornal AGORA RN.
O empresário vinha pavimentando a sua candidatura há mais de um ano. Inicialmente, a sua pretensão era a de chegar ao Senado Federal, mas posteriormente anunciou desistência para assumir candidatura ao Governo do Estado.
Na manhã desta terça-feira, 24, nasceu mais um nome para a disputa. A Rede Sustentabilidade anunciou o ambientalista Roberto Lopes como pré-candidato. O anúncio foi feito pelo porta-voz estadual, João Gentil, e pelo porta-voz em Natal, Wesley Caetano.
Roberto Lopes é sociólogo e bacharel em Direito. Iniciou a militância política na juventude do PCB e é ex-presidente do PV Natal. A defesa das causas ambientais será uma das marcas da sua campanha:
“Nosso nome está à disposição para travarmos essa nova luta e avançar nas causas e nas pautas ambientais, sociais e, sobretudo, humanitárias”, declarou o pré-candidato.
Em entrevista para o programa Balbúrdia, da Agência Saiba Mais nesta terça-feira, 24, o servidor público Freitas Júnior, pré-candidato ao Senado pelo PSOL, falou sobre militância, expectativas e bandeiras de campanha.
Freitas, que já foi candidato a prefeito de Natal e a governador quando ainda era filiado à Rede Sustentabilidade, destacou que, ao contrário do que muitos pensam, ele não precisa se posicionar de esquerda “tenho uma militância histórica, construí uma militância no movimento estudantil e socioambientalista”, disse.
”Preciso dizer que não tento me tornar de esquerda, como algumas pessoas pensam, eu tenho uma militância histórica, construí uma militância no movimento estudantil e socioambientalista. Inclusive ajudei o PSOL no processo de fundação do partido na coleta de assinaturas e depois ajudei também a fundar a construção da Rede. Mas uma avaliação da conjuntura do segundo turno da eleição de 2018 levou à minha decisão de me desfiliar da Rede, até que em 2021 oficializei a ruptura. Cheguei no PSOL como militante político de esquerda que sempre fui, não para disputar cargo necessariamente, mas sim para participar do debate político, colar cartaz em poste, segurar bandeira em semáforo”, afirmou.
Sobre a escolha do seu nome para a disputa por uma vaga no Senado, ele afirmou que “o PSOL é um partido democrático, a militância e os dirigentes discutem os processos de campanha e escolhas de maneira aberta e nesta discussão decidiram que nosso nome representava o projeto do PSOL ambiental neste momento. Conversei com companheiros que também pleiteavam a vaga e vou conversar pessoalmente com Robério Paulino”, disse, se referindo ao vereador em Natal pelo partido que disputava a indicação.
O pré-candidato ainda alfinetou o deputado federal Rafael Motta (PSB) que estuda uma possível candidatura ao Senado. “Sobre isso, o que posso dizer de mim é que eu não tinha mandato e nem apoiei o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, o que é um grande diferencial”.
Em publicação nas redes sociais nessa segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) da disputa pela presidência nas eleições de outubro.
“Comunico que estou abrindo mão da disputa do cinturão dos pesos médios no UFC. Boa tarde a todos!”, escreveu o presidente no Twitter na tarde de ontem.
– Comunico que estou abrindo mão da disputa do cinturão dos pesos médios no UFC. Boa tarde a todos!
Em seguida, publicou investimentos do governo federal em esporte e no acesso a água.
Doria abriu mão da candidatura, cedendo a pressões da cúpula de seu partido. O PSDB quer apoiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e consolidar uma candidatura única da chamada terceira via.
Aliados do presidente passaram a tarde compartilhando vídeos e fazendo publicações em tom de deboche a respeito da desistência de Doria.
“Moral da história: ele é um mau politico e um péssimo ator”, escreveu o empresário bolsonarista Luciano Hang no Twitter.
O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), também debochou da desistência de Doria e afirmou que “nem atropelando quem conseguisse ele seria candidato. Enfiou a viola no saco” .
2017: Doria pontua em pesquisa pra Pres. e cogita atropelar seu criador Alckmin
2019: Eleito Gov de SP com slogan BolsoDoria, vira oposição ao PR
2022: Diz que desistiu da Presidência. Mas na verdade, nem atropelando quem conseguisse ele seria candidato. Enfiou a viola no saco pic.twitter.com/oAPnbq0rP3
“GRAVE!”, assim classificou a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h desta terça-feira, 24, em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para Natália, a “Educação é direito e não um privilégio para poucos. Toda a mobilização para barrar mais esse ataque!”, escreveu ela em publicação no Twitter.
GRAVE! Está na pauta hoje da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 206 que permite, veja só o absurdo, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Educação é direito e não um privilégio para poucos. Toda a mobilização para barrar mais esse ataque!
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, explicou o parlamentar no texto.
No trecho em que defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade, no entanto, Paternelli escreve “docente” em vez de “discente”: “A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes (sic) que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, declarou.
As linhas de ônibus 17 (Gramoré-Petrópolis) e 19 (Rodoviária-Ribeira) deixaram de circular em Natal nessa segunda-feira, 23. O motivo, mais uma vez, foi a devolução da operação por parte da empresa, a Guanabara, para o Município, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), comentou a situação nas redes sociais.
Veja a reação da deputada:
O prefeito de Natal já entregou a chave da prefeitura pro SETURN? Como não tem nem contrato, eles fazem o que querem. Agora retiraram as linhas N17 (Gramoré/Petrópolis) e O19 (Rodoviária/Ribeira) de circulação. São os donos da cidade que nem decisão judicial cumprem!
Ao todo, 30 linhas já foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público de Natal para a prefeitura desde o início da pandemia.
Em nota, a STTU confirmou que recebeu o comunicado da empresa informando sobre a devolução das linhas 17 e 19 e informou que as linhas devolvidas devem ser ofertadas por chamamento público para o serviço opcional de transporte público de passageiros.
A secretaria lembrou também da decisão da Justiça para que as empresas retomem todas as linhas que foram desativadas e reforçou que a decisão não está sendo cumprida.
Na semana passada, Bonavides, voltou a cobrar que a Justiça cobre multa ao SETURN por não cumprir decisão que solicita o retorno de linhas de ônibus em Natal. A ação descumprida pelos empresários tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e foi protocolada pela deputada federal.
“O SETURN descumpre a lei, e ainda alega que a decisão foi respeitada. Reiteramos nosso pedido de multa às empresas pelo descumprimento. A população de Natal não suporta mais a escassez de ônibus, a superlotação e o desrespeito. Essa conta não é do povo natalense”, destacou Bonavides.
Alderi de Melo Lopes, de 47 anos, uma das quatro pessoas que foram baleadas enquanto oravam em uma região de dunas, em Porto do Mangue, no último sábado, 20, não resistiu aos ferimentos e morreu no domingo, 22.
O caso
Cerca de cinco homens armados abriram fogo contra o grupo após confundir os evangélicos com membros de uma facção rival. Uma testemunha relatou que os bandidos só pararam depois que uma das vítimas gritou explicando que todos eram religiosos e estavam ali em oração.
As outras três pessoas feridas continuam sob cuidados médicos. A polícia investiga o caso na tentativa de identificar os autores do atentado.
Nenhum suspeito do crime foi preso até essa segunda-feira, 23.
