Túlio Lemos

Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, abriu a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, com a ajuda de Marconny Faria, lobista da Precisa Medicamentos, segundo apontam trocas de mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Os diálogos foram enviados à CPI da Covid-19 pela Procuradoria Regional do Pará, depois que os investigadores daquele estado, que apuravam a influência do lobista em uma indicação para órgão público, viram que Marconny havia sido citado nas negociações da Precisa Medicamentos.

A empresa foi intermediadora das negociações do laboratório indiano Bharat Biotech com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. O governo, todavia, decidiu cancelar o contrato na última semana, após irregularidade em relação a negociação vir à público.

De acordo com os diálogos, o lobista e Jair Renan começaram a tratar do tema no dia 17 de setembro de 2020. Marconny chamou o filho do presidente para resolver a questão do contrato dele. Cinco dias depois, Marconny Faria pediu a seu advogado, William de Araújo Falcomer dos Santos, que lhe enviasse a localização de seu escritório para passar a Jair Renan – e recebeu um “já mando” como resposta.

Em 11 de outubro, o lobista mandou uma reportagem sobre a inauguração da empresa de Jair Renan para William, que respondeu: “Fui lá ontem. Tava legal”. Três dias depois, William disse: “Renan veio aqui hj. Fiz o certificado. Conversamos algumas coisas”. E Marconny respondeu: “Coisa boa”. Em seguida, o advogado dsse: “Amanhã ele assina a abertura da 1 empresa dele”.

*Com informações do Metrópoles e Folha de São Paulo.

A partir desta quinta-feira (02), as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina até 20 de junho contra Covid-19 com os imunizantes Pfizer ou Oxford podem procurar um dos cinco drives ou uma das 35 salas de vacinação.  Para receber a segunda dose basta levar o cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência. A única exceção é a Arena das Dunas que não dispõe do imunizante Pfizer.

Quem completou os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac também pode se dirigir a um dos pontos de vacinação para receber a D2.

“No momento, Natal possui mais de 20 mil pessoas com atraso da segunda dose e é fundamental que essas pessoas completem o esquema vacinal, afinal a pandemia não acabou”, alerta George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

Outro alerta da SMS é que as pessoas da faixa etária de 18 a 39 anos compareçam às salas de vacinação. “ Até o momento vacinamos 73% da população na faixa etária de 18 a 29 anos e atingimos 79% na faixa etária de 30 a 39 anos. Nossa meta é vacinar 100% dos natalenses maiores de idade”, afirma Antunes.

A SMS Natal orienta ainda que antes de sair de casa o cidadão acesse o site https://vacina.natal.rn.gov.br/ e clique no link “Quem pode se vacinar hoje”, para confirmar as informações da vacinação do dia.

Com o avanço da vacinação em território nacional, a média móvel diária de mortes por Covid-19 no Brasil já se encontra abaixo do mesmo indicador registrado nos Estados Unidos. Nessa relação é levado em consideração o número de óbitos para cada milhão de habitantes.

Os dados são do Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido. De acordo com a instituição, os Estados Unidos possuem uma média superior de óbitos após o último dia 25, quando comparado ao Brasil. 

O Brasil vem demonstrando queda recorrente no número de óbitos diários, com média de 3,1 mortes para cada 1 milhão de habitantes registrada na última segunda-feira (30). Em comparação, no mesmo dia, o país norte-americano registrou 3,9 de média.

Desde 10 de março, os EUA estavam vivenciando um declínio da curva de mortes, com números muito inferiores aos verificados aqui. No dia 12 de abril, por exemplo, o Brasil registrou média de 14,6 mortes por milhão, e os EUA, de 2,9.

O gráfico divulgado pela Our World in Data mostra a média diária de óbitos, para cada um milhão de habitantes, nos dois países. Os números são desde o início do ano. Veja: 

Além do avanço da vacinação no Brasil, outro fator que pode explicar a mudança no gráfico é a nova onda da doença nos EUA provocada pela variante Delta do coronavírus. 

Sobre a imunização, atualmente o Brasil vacina mais que os Estados Unidos. Entretanto, segundo dados do Centro de Controle de Doenças,  os EUA possuem 63,5% da população totalmente imunizada, ou seja, com as duas doses da vacina ou aplicação única. Já no Brasil, 38,8% da população adulta está com a imunização completa. 

*Com informações do Metrópoles.

A MP 1065/21 apresentada pelo governo federal na segunda-feira (30) foi mal recebida pelo Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que proceda a devolução da Medida Provisória.

Em coletiva à imprensa, no final da tarde desta terça-feira (31), Pacheco admitiu que a devolução está sendo avaliada, em função do fato de que um projeto semelhante está em análise e que por isso a proposta enviada pelo governo não atenderia aos pressupostos de urgência e relevância.

O Senador potiguar Jean Paul (PT) é o autor do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 261/2018, apelidado de novo Marco Legal das Ferrovias. O quinto relatório foi apresentado algumas horas antes da MP 1065/21 proposta pelo governo federal sobre o mesmo tema. 

Segundo o Senador, esta versão do texto do relatório já teria sido compartilhada com o governo na semana passada. O acerto com o Ministério da Infraestrutura era de que o projeto, de autoria do Senador José Serra, seria votado já esta semana.

Um dos pontos polêmicos previsto na medida provisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidade do governo federal.

Embora seja possível a devolução de uma MP pelo presidente do Congresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe nesta quarta-feira (1°), divididas em quatro carregamentos, mais 150.500 doses de vacinas contra a Covid-19. São imunizantes da Coronavac/Butantan, Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer que vão reforçar tanto a ampliação do público atendido com a primeira dose como para completar o esquema vacinal.

Em dois voos, entre 10h e meio-dia, foram descarregadas 108.440 unidades da Coronavac/Butantan no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Os lotes são divididos por igual entre primeira e segunda doses.

#MaisVacinas Acabamos de receber 108.440 doses da Coronavac para D1 e D2, que vieram em dois voos, às 10h e ao meio-dia. À tarde esperamos mais 21.060 imunizantes da Pfizer e 21 mil da Astrazeneca, ambas para D2.#AceleraVacina pic.twitter.com/LS1Xd0MuX3

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) September 1, 2021

À tarde, de acordo com o Ministério da Saúde, serão mais 21.060 imunizantes da Pfizer e 21 mil da Astrazeneca/Fiocruz, todas destinadas para aplicação da segunda dose.

Recentemente, a Sesap registrou na plataforma RN+Vacina números importantes da vacinação contra a Covid-19 no RN. Já são mais de 3 milhões de doses aplicadas, para 2,1 milhões de pessoas que tomaram ao menos uma dose, representando 80% da população adulta do estado. Já entre as pessoas que tomaram as duas doses ou a dose única o número passa dos 34%, somando mais de 923 mil pessoas acima dos 18 anos.

A Polícia Federal,  em ação conjunta com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte,  deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º), a operação batizada de Quinta Coluna. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa especializada no contrabando, por via marítima, de cigarros estrangeiros para o RN. 

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN. Eles foram cumpridos em Natal, Mossoró, Caicó e Guamaré/RN.

A organização, de acordo com as investigações, é composta por servidores públicos e particulares, que utilizavam a região salineira como área de atuação.

A ação é um desdobramento da “Operação Níquel”, deflagrada pela PF em janeiro de 2020. As investigações tiveram início no final do ano de 2020 e se intensificaram a partir da análise dos materiais já apreendidos na ação anterior. Foram identificados outros agentes de segurança pública envolvidos com o grupo criminoso que contrabandeava, transportava, armazenava e comercializava o produto ilícito no Brasil. Os agentes investigados faziam a “escolta” do material.

Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal em Natal e na Delegacia de Mossoró, e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa e contrabando, dentre outros em apuração.

“Quinta Coluna” faz referência a grupos clandestinos que atuam, dentro de um país ou região prestes a entrar em guerra, ajudando e agindo em favor do inimigo.

*Com informações do Blog do FM.

O presidente da FIERN e Diretor 1º secretário da CNI, Amaro Sales de Araújo participou nesta terça-feira (31), da sétima reunião de diretoria da Confederação Nacional das Indústrias em Brasília. Além de pautas protocolares, a conferencia contou com palestra do Ministro de Relações Exteriores do Chile, chanceler Andrés Allamand e do Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Em sua apresentação, Andrés Allamand abordou as relações econômicas entre Brasil e Chile e destacou a importância das micro, pequenas e médias empresas para a economia dos dois países. O chanceler afirmou ainda que esses setores precisam de incentivo e apoio do Poder Público.

Amaro Sales, que também preside o Compem/CNI, reforçou a importância das MPEs na economia brasileira, inclusive nas relações econômicas com países que tratam igualmente do mesmo interesse. “As Micro e Pequenas Empresas em todo país respondem por mais de 50% dos empregos gerados e 40% da massa salarial nacional. É um setor de suma importância para o Brasil e, por isso, precisa de incentivo e tratamento diferenciado. A reforma tributária precisa atender as demandas desse setor de modo a simplificar a carga e estimular exportações”, defendeu Sales.

De acordo com o Ministro Andrés Allamand, o Chile tem 29 tratados de livre comércio em diversos país, entre os quais os Estados Unidos. Entre as cadeias de valor daquele país estão o turismo e a energia. Apesar de não contar com fontes energéticas como carvão e gás, o Chile conta com muito sol e vento como principais geradores de energia.

O chanceler acrescentou ainda que os chilenos pretendem, nos próximos cinco anos, avançar no mercado do “hidrogênio verde”. Ele disse que a intenção do Governo do Chile é compartilhar dados e informações do trabalho do hidrogênio verde com o Brasil, em especial com o Sistema Indústria brasileiro.

O Mossoroense estudante do Curso de Biomedicina, Paulo Paiva, lançou nesta semana o aplicativo “Dr. Covid”, uma ferramenta que tem como objetivo auxiliar, de forma rápida e segura, no atendimento de pessoas que ficaram com sequelas após serem contaminadas com a covid-19.

“Com o advento da pandemia e a chegada da vacina muito se discute sobre a sua eficácia, mas ainda não existiam pesquisas relacionadas aos efeitos pós-pandemia”, afirmou o estudante.

Antes mesmo da criação do aplicativo, Paulo foi responsável por um Projeto de Lei que determina um protocolo a ser seguido após a recuperação do paciente de Covid. 

Segundo PL, após 30, 60 e 90 dias os pacientes acometidos com covid devem retornar ao ambiente hospitalar para atendimento de uma equipe multidisciplinar. “Não existia nenhum tratamento pós-covid e eu via essa necessidade. Foi aí que veio a ideia de, a princípio, criar um projeto de lei, que foi enviado para cidades do estado e aprovado em algumas, como Baraúna”, lembrou Paulo.

Foi após a ideia do projeto de lei que surgiu o “Dr. Covid”, uma ferramenta para auxiliar no agendamento das consultas pós-covid. O objetivo do cientista é doar a plataforma às prefeituras interessadas e ao governo do estado. 

“Na minha opinião, a ciência serve pra isso, atender a população de uma forma geral e gratuita”, afirma o pesquisador.

Paulo Paiva, 26, já coleciona títulos e medalhas por pesquisas científicas. Filho de uma vendedora de tapioca e oriundo da rede pública de ensino do RN, o Jovem já conseguiu conhecer, por meio de bolsa de estudos, três das dez melhores universidades do mundo. 

Após o lançamento, Paulo busca agora a adesão de prefeituras e, até mesmo, do governo estadual. Interessados em adquirir o sistema podem entrar em contato com o pesquisador através do número 84 9 9896-1913.

A capital do Rio Grande do Norte poderá ter o Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovado na tarde dessa terça-feira (31) durante a sessão na Câmara dos Vereadores. 

Para a autora do projeto e única bissexual parlamentar do Rio Grande do Norte,  as pessoas bissexuais são invisibilizadas na sociedade e é necessário romper essa realidade. “Essa data reforça a visibilidade e o orgulho bissexual. Nós, bissexuais, não somos pessoas indecisas. A luta que estamos trazendo para a Câmara é que toda diversidade deve ser respeitada e que a gente deve celebrar nossas formas de existir e amar”, enfatiza a vereadora Brisa. 

De acordo com o projeto, a data marcada para a celebração do dia será em 23 de setembro. A celebração já acontece em âmbito nacional neste mesmo dia e tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas bissexuais, reforçando sua luta, existência e demandas Tal data foi instituída na 22ª Conferência da ILGA (International Lesbian and Gay Association – Associação Internacional das Lésbicas e Gays), em 1999, e é comemorada mundialmente neste dia.

Se for aprovada pela Prefeitura, poderão ser promovidas atividades, eventos e publicidades com o intuito de conscientizar sobre a importância da luta social da população bissexual por direitos e visibilidade.

A potiguar Jardênia Félix chegou em Tóquio como a mais nova da delegação brasileira de atletismo nos jogos paralímpicos. Mas ela não deixou a estreia atrapalhar, nas classificatórias Jardênia já tinha mostrado excelente desempenho, e fazendo a melhor prova da vida, garantiu a medalha de bronze nos 400m da classe T20, para deficientes intelectuais, com 57s43. 

O ouro ficou com a americana Breanna Clarke, com direito a novo recorde mundial da prova com 55s18. Yulia Shuliar, da Ucrânia, foi prata com 56s18.

Jardênia, no início da prova, teve o melhor tempo de reação dentre as três, mas a norte-americana rapidamente se recuperou e assumiu a liderança, cruzando com folgas em primeiro e estabelecendo o novo recorde.

Após a terça-feira de competições, o Brasil ocupa o sétimo lugar do quadro de medalhas, caindo uma posição após um salto da Holanda que conquistou 4 ouros. A delegação brasileira tem no total 15 ouros, 12 pratas e 21 bronzes, totalizando 48 medalhas.

Prestígio

A filiação do vereador Paulinho Freire ao DEM aguarda agenda do presidente Nacional da legenda, ACM Neto, para abonar a ficha do presidente da Câmara. Ex-senador José Agripino quer prestigiar Paulinho em evento representativo.

Grupo

Quem poderá integrar o grupo que Paulinho pretende levar para assinar ficha no DEM é o ex-deputado Luiz Almir. O seresteiro tem sido estimulado a ser candidato a deputado estadual e faria dobradinha com Paulinho, que poderá sair Federal.

Partido

Lideranças de partidos diversos já ofereceram a legenda para Henrique Alves assumir o comando e ser candidato. Prudente, o filho de Aluízio agradece o gesto, mas aguarda os acontecimentos e o rumo que o primo Garibaldi vai tomar. Henrique pode até ficar contra Walter; contra Garibaldi, jamais.

Visita

O superintendente da Inter TV Cabugi, Dirceu Simabucuru, levou a cúpula da emissora no RN para visitar a agência Art & C, do publicitário Arturo Arruda Câmara. A Globo local apresentou novas oportunidades de negócios, como projetos de mídia integrada e revelou os números do IBOPE e do Globo Play.

Bombeiro

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, atuou como bombeiro na cúpula do MDB Nacional para tentar apagar o fogo entre os primos Alves no MDB do RN. Apesar de ter deixado a legenda, o pai de Adjuto tem boas relações em Brasília.

Bombeiro II

Na verdade, Álvaro tenta junto ao MDB Nacional, que o ex-deputado Henrique Alves possa ter espaço na legenda vindo de cima para baixo. O fogo abrandou, mas Álvaro volta para o RN sabendo que no MDB Potiguar quem manda é Walter Alves e Garibaldi Filho.

Investigação

Ministério Público Federal investiga gastos em combustíveis efetuados pelas prefeituras do RN durante a Pandemia. Houve variações fora da normalidade que chamaram a atenção dos investigadores. Relatório quase pronto. É a plataforma fiscaliza RN, inteligência virtual no combate à corrupção.

Frozen

Mais gelado do que nunca, o ministro Rogério Marinho perdeu força dentro do governo Bolsonaro para ser candidato a senador. O fogo amigo de Fábio Faria tem trabalhado com força o desgaste interno do filho de Valério. E ele ajuda.

Dúvida

Empresário Haroldo Azevedo está na mesma dúvida que o ex-prefeito Carlos Eduardo. Não sabe se será candidato a senador ou a governador. Atualmente sem partido, Haroldo pretende se filiar até dezembro. Ainda não sabe em qual.

Em Sessão Plenária desta terça-feira (31), deputados aproveitaram o momento para cobrar respostas da base do governo sobre a redução na alimentação oferecida pelo programa Restaurante Popular, que fornece refeições no valor de R$ 1,00. O deputado Nelter Queiroz (MDB) provocou falando que: “Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples”.

Um dos líderes do governo, deputado Francisco do PT, se manifestou já no fim da Sessão respondendo os questionamentos dos deputados. Ele fez questão de frisar que as licitações levam em consideração o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e as visitas de inspeção da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. “Esses órgãos verificaram as discrepâncias entre o que era fornecido e o que era demandado pela população para, a partir disso, recomendar os cortes”, explicou. 

Segundo Francisco, o que vai haver são ajustes, obedecendo às demandas efetivamente verificadas nessas visitas de inspeção. 

“O governo precisa contratar refeições para a população em vulnerabilidade de acordo com a sua real necessidade. Não é justo que se pague mais do que a população consome. É uma questão de planejamento. Eu tenho certeza que nenhum deputado desta Casa vai defender que o governo contrate um montante de refeições acima da necessidade”, argumentou o parlamentar. 

Ainda de acordo com Francisco, esse ajuste resulta da nova Lei Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em dezembro de 2020, a qual impõe a retirada de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), destinando 20% para o fundo educacional. 

“Portanto, não foi o Governo do Estado quem tomou essa decisão. Foi o próprio Congresso Nacional, juntamente com o Presidente da República, que sancionou a nova legislação. E alguém aqui vai dizer que a Educação não é importante? Alguém vai levantar dúvidas sobre aportarmos cada vez mais investimentos para a Educação do nosso País?”, indagou Francisco. 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado. 

Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção dos deputados da base do governo para a situação dos cortes na alimentação dos restaurantes populares. 

“Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples. Ela cortou a alimentação de quase 3.500 pessoas dos restaurantes populares, por dia”, recriminou. 

Segundo Nelter, em Santa cruz, as refeições cairão de 800 para 500 diárias; em Jucurutu, de 300 para 180; em João Câmara, de 500 para 290. Em Natal, no bairro do Planalto, de 500 para 310; em Mossoró, de 800 para 390; dentre outras cidades. “Serão quase 3.500 pessoas que vão deixar de ter esse almoço diário, que custa apenas R$ 1 real”, lamentou. 

O Deputado Galeno Torquato (PSD) também chamou a atenção para os cortes na alimentação e fez uma denúncia sobre o caso. “Esse programa beneficia milhares de pessoas carentes oferecendo refeição de qualidade ao custo mínimo de R$ 1,00. Mas nós escutamos que a Secretaria de Assistência Social está cortando drasticamente essas refeições”, disse.

Segundo Galeno, no município de São Miguel, por exemplo, são 500 refeições diárias oferecidas atualmente e esse número será reduzido à metade.

O Rio Grande do Norte já está apto a realizar transplantes cardíacos depois de dez anos sem fazer esse tipo de procedimento cirúrgico. O anúncio foi feito nesta semana, logo quando o estado se prepara para a campanha do Setembro Verde, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos.

O hospital foi habilitado pelo Ministério da Saúde para realizar os transplantes aos pacientes que estejam na fila nacional de espera do Ministério da Saúde.

Atualmente, cerca de 70% dos 500 procedimentos cardíacos do estabelecimento hospitalar são de pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital, entretanto, não realizava transplantes pois era necessário um credenciamento do Ministério da Saúde. A solicitação foi feita há aproximadamente um ano e aprovada agora.

O Rio Grande já é o terceiro hospital no Brasil que faz transplante de medula óssea e já solicitou credenciamento ao Ministério da Saúde para fazer transplantes de fígado.

A letra “X” na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica de forma silenciosa. O símbolo passa a ser adotado como medida de urgência que as mulheres vítimas podem apresentar, não somente em farmácias, mas em qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Norte. 

Esse é o objetivo da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que se tornou a Lei N° 10.177/2021,na tarde desta terça-feira, 31. A cerimônia de sanção, que marca o encerramento do Agosto Lilás, ocorreu na sede da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) propositora da lei, esteve presente na cerimônia.

“A lei nasceu de uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das farmácias. Mas, na nossa proposta resolvemos ampliar para todos os estabelecimentos comerciais para que a mulher vítima de violência possa ser acolhida em qualquer lugar”, frisou Cristiane. 

A ideia é que onde a mulher apresentar o sinal X na mão, a polícia seja acionada. Os colaboradores dos estabelecimentos comerciais não precisam se dirigir à delegacia, nem serão testemunhas do caso. “Já estive na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentar o projeto e pedir apoio. Agora, por meio da lei, esperamos que a campanha seja massificada tanto pelas instituições públicas quanto privadas”, falou a deputada.

Tempo de Prevenir

Também foi sancionada a Lei N° 10.178/2021, que institui no Rio Grande do Norte o programa “Tempo de Prevenir” que  foi proposta ao mandato da deputada por meio de diálogos e sugestões da Coletiva Nísia Floresta. A lei engloba a conscientização da população e dos homens sobre a desconstrução do machismo, enfatiza a apresentação da Lei Maria da Penha e o desenvolvimento de projetos que garantam renda às mulheres. 

“Esse é um programa que tem a prevenção da violência como balizador. Além disso, ele também estimula a criação de políticas públicas de capacitação e encaminhamento ao emprego para mulheres vítimas de violência, porque boa parte delas é dependente financeiramente do seu agressor, uma situação que dificulta a mulher romper o ciclo de violência”, explica Cristiane.

A sanção foi feita pela Governadora Fátima Bezerra e ainda contou com participação da Secretária da Semjidh, Júlia Arruda;  do vice-governador, Antenor Roberto, e da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho.  A publicação das leis será feita no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de setembro. 

Durante a sanção, a Governadora declarou que “ isso demonstra a parceria que os poderes , Governo e Legislativo, devem ter numa pauta tão importante, que é o enfrentamento à violência contra a mulher”, disse Fátima Bezerra.

Na análise da relatora da CPI da Arena, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputada Isolda Dantas (PT), feita ao Blog Tulio Lemos, a dúvida que se tinha, ao consultar os documentos, foi confirmada nesta terça-feira (31).

“De fato, houve uma violação do contrato e uma alteração do cálculo que deveria se fazer do contrato, usando como referência o conceito de receita líquida. O ofício muda o cálculo para o de lucro líquido, o que não é possível porque é um termo que não existe no contrato”, explica a parlamentar.

Além disso, Isolda Dantas (PT), pontuou que o contrato, como é de conhecimento da maioria da população, não pode ser alterado a partir da interpretação do gestor, como foi o caso do que, segundo ela, aconteceu neste contrato da Arena. “Então, ficou nítido que houve uma violação no contrato. Há muitas contradições nisso porque quem é gestor público sabe que nenhum ofício pode alterar um contrato, que foi o que aconteceu”.

CPI DA ARENA DAS DUNAS OUVE EX-SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DE 2014

Um dos núcleos abordados pelo Ministério Público do Rio na investigação de movimentações financeiras atípicas por parte de Carlos Bolsonaro —o “vereador federal” teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça na noite desta terça-feira (31) —, e o de sua ex-madrasta Ana Cristina Valle.

Segunda mulher de Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o filho 04, Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carluxo na Câmara Municipal do Rio entre 2001 e 2008. Parentes dela, informa a Veja, foram contratados pelo gabinete de Carlos Bolsonaro mesmo sem morar na capital fluminense.

A partir de levantamento feito pelo Coaf, investigadores detectaram depósitos elevados, em espécie, na conta bancária de Ana Cristina enquanto ela trabalhava no gabinete do então enteado —o que levantou suspeitas de prática de rachadinha.

Como já publicamos, Jair Renan e sua mãe se mudaram para uma casa com aluguel avaliado em R$ 15 mil, embora oficialmente ela ganhe quase um terço disso.

*Informações de O Antagonista.

Nesta terça-feira (31), Edson Fachin negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado federal, preso há 17 dias no Rio de Janeiro.

No início da tarde de ontem conforme publicamos, Alexandre de Moraes, que mandou prender Jefferson por suspeita de integrar organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições, já havia negado a progressão do ex-deputado para a prisão domiciliar.

No habeas corpus levado ao Supremo, a defesa do presidente do PTB pedia a reversão da decisão individual de Moraes que impôs a prisão preventiva. Os advogados de Jefferson alegaram que não compete à corte julgar o caso.

Em linguagem jurídica, Fachin “não conheceu” o habeas corpus e nem o analisou. Segundo o ministro do STF, “a via eleita não é adequada” e o pedido é “manifestamente incabível”.

*Com informações de O Antagonista.

Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. O pedido do ministro do STF foi feito dentro de uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos, da qual Toffoli é relator. Os deputados alegam que há irregularidades na tramitação do projeto de lei.

“A referida proposta não segue o rito básico do devido processo legislativo e afronta diretamente à Constituição, dado que pode ser votada em plenário a qualquer momento sem ter sido apreciada por nenhuma Comissão, sem respeito à proporcionalidade partidária e sem o necessário e aprofundado debate barrar a tramitação”, afirmam os parlamentares na ação.

Os deputados e senadores pedem ainda anulação da decisão de Arthur Lira que recebeu o requerimento de urgência e criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Apelidado de “projeto anti-Moro”, o novo Código Eleitoral teve aprovada, nesta terça (31), sua tramitação em regime de urgência e pode ser votado nesta quinta (2).

Pois é, caiu logo com Toffoli, que deu a ideia de impedir que juízes e procuradores possam se candidatar antes de completar cinco anos fora da magistratura e do Ministério Público.

*Informações de O Antagonista.

Em pronunciamento em rede nacional, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a escassez de água se agravou, e que o esforço para reduzir o consumo é “inadiável”.

“Hoje, eu me dirijo novamente a todos para informar que a nossa condição hidroenergética se agravou. O período de chuvas na região Sul foi pior que o esperado”, afirmou ele, dizendo que a perda de geração elétrica equivale a todo o consumo de uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro por cinco meses.

Para aumentarmos nossa segurança energética e afastarmos o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a Administração Pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo.

“O empenho de todos nesse processo é fundamental para que possamos atravessar, com segurança, o grave momento energético que nos afeta, para atenuar os impactos no dia a dia da população e também para diminuir o custo da energia”, continuou.

O ministro ressaltou o programa de incentivo à redução do consumo em residências, anunciado mais cedo em entrevista coletiva. Haverá um desconto de R$ 0,50 a cada kWh economizado, se o uso de energia elétrica for reduzido entre 10% e 20% em relação ao mesmo período no ano passado.

O governo divulgou hoje a criação uma nova bandeira para a conta de luz, que aumenta o valor da taxa extra em 50%. Chamada de bandeira de escassez hídrica, a taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1º). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia.

O objetivo das bandeiras tarifárias é remunerar o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais alto. As termelétricas estão sendo utilizadas por causa da seca, que diminuiu o reservatório de hidrelétricas e prejudicou a geração de energia.

Apesar de atravessar a pior crise hídrica em 90 anos, e com as medidas para tentar economizar energia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) praticamente proibiu que o governo use a palavra “racionamento”.

*Informações do UOL.