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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL APROVA CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

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Em sessão ordinária na tarde da última quarta-feira (04), os vereadores de Natal apreciaram e aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 09/2022, que altera a matriz remuneratória de quase cinco mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas, corrigindo os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.

De acordo com o líder do Governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias rapidamente, já que os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria. “Trata-se de uma correção histórica, porque tínhamos ainda em Natal servidores que recebiam menos de um salário mínimo”, comemorou o vereador, se referindo ao Gasg, cujo salário base era de R$ 725. “Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento”, completou, parabenizando a categoria, o Legislativo e Executivo municipais pela “construção democrática e o encaminhamento positivo” do que foi acordado e aprovado.

“Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento histórico, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário mínimo. O resgate histórico que fizemos aqui hoje será muito importante para Natal. Os servidores, certamente, mereciam mais, no entanto o que foi aprovado é fruto dos entendimentos entre o Sinsenat, Câmara Municipal e Executivo, através do prefeito Álvaro Dias e da secretária de Administração, Adamires França”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), lembrando que desde 2018 participou de muitas reuniões sobre a revindicação hoje atendida.

“Com suporte e apoio dos vereadores, depois de nove anos, conseguimos essa correção salarial, que vai melhorar a vida do servidor”, afirmou Jota Neto, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). Ele também reforçou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados.


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