Política

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem apenas um dia de descanso, começou a tramitar na Câmara dos Deputados em meio a uma forte disputa política e econômica. O tema ganhou tração no Congresso e nas redes sociais e deve se tornar uma das principais bandeiras do debate eleitoral de 2026.

Para o deputado federal Fernando Mineiro (PT), a reação contrária à proposta é parte de uma campanha política liderada por setores conservadores.

“A campanha pelo fim da jornada 6×1 está cada vez mais forte nas ruas e nas redes. Por outro lado, há uma ofensiva contra o projeto liderada por um segmento do setor empresarial ultraconservador, resistente aos avanços sociais, com o apoio da mídia e de parte da classe política conservadora”, afirmou o parlamentar ao Diário do RN.

Mineiro direcionou críticas especialmente ao campo político ligado ao bolsonarismo e citou o senador potiguar Rogério Marinho (PL) como um dos opositores da proposta.

“Os representantes da extrema direita no Congresso Nacional, como sempre, trabalham contra o povo. Líder do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho é um dos adeptos da política do medo”, disse.

O deputado também relembrou debates históricos sobre direitos trabalhistas para defender a proposta. Segundo ele, os argumentos usados contra a mudança repetem discursos antigos.

“Quando o bolsonarismo fala, lembro das campanhas difamatórias contra o reajuste do salário mínimo e a criação do 13º salário, durante o governo João Goulart. Os argumentos eram parecidos: as empresas vão quebrar e a inflação vai subir. É a mesma política do medo usada agora pela extrema direita, 70 anos depois”, declarou.

Mineiro concorda que a discussão sobre a jornada de trabalho também terá impacto direto na disputa política nacional: “A máquina de desinformação bolsonarista segue fabricando mentiras.

Por isso, a eleição para a Câmara e o Senado é tão importante quanto eleger Lula pela quarta vez.

Precisamos de um Congresso que trabalhe em defesa do povo, e não contra o Brasil”, completou.

A proposta ganhou força no Congresso após ser abraçada por setores da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por movimentos sociais que defendem mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.

A pauta começou a ganhar visibilidade com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), e ganhou forma legislativa com uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025. O texto propõe jornada semanal de até 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Mesmo entre defensores da mudança, porém, há consenso de que o Congresso pode adotar uma redução mais gradual da carga horária. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por exemplo, já defendeu publicamente uma transição para jornadas de até 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta pode ser votada em plenário ainda em maio.

“esse governo safado quer quebrar o país”, dispara general girão
O debate também provocou reação entre parlamentares da oposição. Para o deputado federal General Girão (PL), a proposta pode provocar efeitos negativos na economia e no mercado de trabalho. Ele é um dos que devem atuar contra o projeto.

“O tema é complexo. Mexe com os empregos. Dependendo de como for feito, poderá gerar um desemprego em massa”, afirmou o parlamentar ao Diário do RN.

Girão argumenta que mudanças bruscas na jornada de trabalho podem elevar custos para empresas e afetar diretamente o preço de produtos e serviços. Na avaliação do deputado, a proposta tem motivação política e seria utilizada como estratégia eleitoral pelo governo federal.

“Quanto aos órgãos privados, isso vai causar danos no preço final de tudo: serviços, alimentos e tudo mais. Essa regra não pode ser aplicada sem prever os danos ao emprego. Esse governo safado quer quebrar o país. Aplicará a teoria do quanto pior, melhor”, criticou.

A resistência à proposta também é compartilhada por lideranças partidárias e representantes do setor empresarial. Presidentes de partidos como PL e União Brasil já indicaram, na esfera nacional, que devem atuar para atrasar a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, avaliando que a pauta possui forte apelo popular e poderia ganhar força caso seja votada em ano eleitoral.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, para entrar em vigor.

O Diário do RN buscou todos os nomes da bancada potiguar no Congresso Nacional. O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) afirmou, através da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar com o andamento do projeto na Casa. Os demais não retornaram até o fechamento da edição.

A medida nacional que veda aos diretórios estaduais a autorização do União Brasil aos vereadores dos seus quadros que pretendam disputar em outubro por outros partidos ganhou uma brecha no Rio Grande do Norte. Articulações de Paulinho Freire (UB), junto a Antônio Rueda, presidente nacional da sigla, garantiram a anuência dos vereadores de Natal para a mudança partidária sem risco de perda de mandato.

De acordo com informações de bastidores obtidas pelo Diário do RN, a articulação atende ao projeto do grupo da direita, do qual Paulinho Freire faz parte, e beneficia a secretária de Assistência Social de Natal, vereadora Nina Souza (UB). Vereadora licenciada, Nina já anunciou que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal na nominata do PL. Além de Nina, o projeto deve auxiliar a composição da nominata do Republicanos, sob comando de Ezequiel Ferreira.

Hoje (10), o prefeito Paulinho Freire deverá conversar com o presidente estadual do União Brasil, José Agripino, sobre o assunto.

A ideia é que os vereadores sigam Paulinho e possam integrar o projeto da direita, cuja articulação vem sendo elaborada em conjunto entre o prefeito de Natal, o senador Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (PSDB) e Álvaro Dias (Republicanos), pré-candidato ao Governo do RN.

Neste fim de semana, o grupo se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa e avançou na possibilidade de Ezequiel assumir o comando do Republicanos no Estado e integrar formalmente a aliança que se articula para o pleito de 2026.

O movimento ocorre em meio à reorganização partidária do grupo. Álvaro Dias deve deixar o Republicanos para disputar o Governo do Estado pelo PL, partido de Rogério, mantendo-se dentro do mesmo campo político. Com a saída do ex-prefeito da legenda, abre-se espaço para que Ezequiel passe a conduzir o Republicanos no Rio Grande do Norte.

Além da definição partidária, as conversas também avançaram na formação das nominatas proporcionais para a disputa da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal. De acordo com interlocutores ouvidos pelo Diário do RN, Ezequiel já trabalha na estruturação da chapa do Republicanos para deputado estadual.

Além dele, entre os nomes citados nas conversas para compor as nominatas estão o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), além de Cristiane Dantas (SD), Taveira Júnior (UB), Ivanilson Oliveira (UB) e Gustavo Soares, que conversam sobre seguir Ezequiel para a nova sigla.

A atuação de Paulinho Freire junto à direção nacional do União Brasil é estratégica para o projeto.

Com a anuência da direção nacional, os vereadores poderão migrar para outras legendas e participar da formação das nominatas do grupo aliado.

Entre os nomes citados nesse movimento estão os vereadores Robson Carvalho e Camila Araújo, que podem reforçar a nominata em construção. Eriko Jácome, atualmente filiado ao PP, partido que integra federação com o União Brasil, deve compor a nominata com ou sem anuência do partido onde está atualmente.

O prefeito Allyson Bezerra (UB) enfrenta nova polêmica sobre licitação da saúde. Ele é alvo de denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) por suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 07/2025. O processo tinha como objetivo a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia foi feita pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI, que acusa o processo de favorecer a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. De acordo com a representação, diversas concorrentes, incluindo a própria denunciante, foram desclassificadas repetidamente sob alegações de falhas em documentos e planilhas não previstas no edital, o que configuraria, segundo a empresa, excesso de formalismo, tecnicidade e possível direcionamento da licitação.

Na denúncia, o autor pede que o Tribunal de Contas receba e analise o caso e que seja concedida uma medida cautelar para suspender a licitação e qualquer contrato decorrente dela, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. O documento também solicita que, se as irregularidades forem confirmadas, o pregão eletrônico nº 07/2025 da Secretaria de Saúde de Mossoró seja cancelado. Além disso, pede a punição do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, caso fique comprovado direcionamento no processo, e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Gaeco para apuração de possíveis responsabilidades criminais.

Em despacho de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales reconheceu que a denúncia atende aos requisitos formais e determinou o envio do processo para análise técnica preliminar da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE.

O caso ainda está em fase inicial de apuração e não há decisão sobre irregularidades.
Dentre medidas possíveis, o Tribunal poderá determinar suspensão cautelar do pregão e do contrato, evitando prejuízos ao erário enquanto a apuração é realizada.

Casos como este podem comprometer a transparência e a competitividade do processo licitatório, além de gerar desgaste político para a nova administração. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o pregão pode ser cancelado, e o prefeito e membros da Comissão de Licitação podem responder administrativa e criminalmente.

Mederi
Em 27 de janeiro de 2026, o prefeito de Mossoró foi alvo de operação da Polícia Federal em sua residência, assim como outros prefeitos e proprietários de empresas com contratos de licitação da Saúde. A Operação Mederi, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União, investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de fornecimento de medicamentos para a rede pública de saúde em municípios do Rio Grande do Norte.

As principais suspeitas apontadas pela investigação são a de que o prefeito teria recebido 15% de propina sobre valores pagos pela Prefeitura de Mossoró a empresas fornecedoras de medicamentos, especialmente a distribuidora Dismed. Com base nos pagamentos realizados entre 2022 e 2025, os investigadores estimam que o valor poderia ultrapassar R$ 2,2 milhões.

Além disso, a operação investiga irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Há suspeita de direcionamento de contratos, pagamentos irregulares e entrega parcial de produtos; ainda há o esquema de divisão de propinas e uso de contas “laranja” para movimentar dinheiro, afirmam os documentos.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou ao Diário do RN seu retorno ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que marcou sua trajetória política por mais de cinco décadas. A filiação, segundo ele, foi formalizada diretamente pela Executiva Nacional do partido.

A decisão, afirmou Henrique, foi fruto de uma reflexão pessoal. “Eu comigo mesmo. Meu coração convencendo minha consciência. Diálogo do bem. E cicatrizei uma ferida aberta”, disse, ao lembrar a saída do partido que sempre considerou sua casa política. A saída de Henrique aconteceu em 2022, após desentendimentos com o primo Walter Alves (MDB), que acabara de assumir a presidência do partido.

A filiação foi realizada pela direção nacional do partido, mecanismo previsto no estatuto para quadros de expressão política. O próprio ex-parlamentar confirmou ao Diário do RN que o processo ocorreu dessa forma. “Se deu no nacional”, resumiu.

Henrique explicou que o retorno ocorre sem ressentimentos e com a intenção de retomar uma relação histórica com a sigla.

Questionado sobre a convivência com o atual presidente estadual do MDB, o deputado federal Walter Alves, Henrique disse que o retorno não tem caráter de disputa interna e que pretende manter um ambiente de diálogo. Ele também relatou que tem conversado com o ex-senador Garibaldi Alves Filho, seu histórico parceiro de vida política, nos últimos dias.

“Natural. Sou um homem de paz. Aprendi na luta o diálogo como caminho. Tenho falado com Garibaldi todos esses últimos dias”, disse.

Há algumas semanas, Henrique fez duras críticas a Walter na ocasião da decisão de rompimento do vice-governador com Fátima Bezerra (PT). Para ele, a abordagem representa comportamento democrático. ““Apenas registrei comportamentos diferentes. Eu cumpriria meu dever com o RN e com o MDB. O natural. Sem ódio e sem medo”, afirmou.

Apesar da volta ao partido, Henrique reiterou que é afastada a possibilidade de disputar o comando da legenda no Estado. Após 44 anos de mandato na Câmara dos Deputados e 11 eleições consecutivas como deputado federal, ele diz considerar sua trajetória política encerrada.

“Já presidi por muitos anos e repassei para Garibaldi. Na política, torcedor sempre de camisa verde, honrando uma história de esperanças. Política partidária e eleitoral já fiz muito. Foram 44 anos com 11 mandatos, líder do MDB por seis anos com 82 deputados, presidente da Câmara, ministro do Turismo em dois governos. Missão cumprida”, afirmou.

O ex-deputado complementou que, neste momento, pretende acompanhar a política apenas como observador. “Serei apenas um exigente torcedor de arquibancada. Que vença a melhor proposta para o nosso Estado”, declarou.

Mesmo assim, opinou sobre o ambiente político atual. Questionado se iria seguir a decisão partidária de aliança com o centro, Henrique fez um apelo por mais respeito e menos radicalização e destacou que a democracia e o diálogo devem orientar a vida pública.

“Radicalismo, de direita e de esquerda, acho que nosso povo não quer ver nem ouvir. Respeito é bom e o RN gosta. Que todos consigam o diálogo como a receita do bem. Viva a democracia, forma e essência de viver”, concluiu, sem maiores detalhes.

Henrique Alves deixou o MDB em 2022, após divergências internas com a direção estadual do partido, liderada por Walter Alves. À época, o ex-parlamentar relatou que a decisão foi dolorosa após mais de meio século de filiação.

Durante sua trajetória no MDB, Henrique acumulou 11 mandatos consecutivos como deputado federal pelo Rio Grande do Norte e chegou à presidência da Câmara dos Deputados, além de integrar a executiva nacional do partido por cerca de 40 anos.

Após deixar o MDB, ele se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2022, legenda da qual se desfiliou em fevereiro deste ano. Na ocasião, agradeceu publicamente ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, pela convivência política.

O retorno ao MDB foi anunciado também nas redes sociais por meio de um vídeo publicado pelo próprio Henrique, no qual relembra o início de sua trajetória política e reafirma a ligação histórica com a legenda fundada sob a inspiração de lideranças como Ulysses Guimarães.

O Diário do RN buscou conversar com Garibaldi Alves Filho e com Walter Alves sobre o retorno de Henrique, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

A política de Thabatta Pimenta (PSOL) começa muito antes do plenário da Câmara Municipal de Natal. Começa na luta cotidiana e na decisão de não aceitar que determinados corpos sejam empurrados para fora dos espaços de poder, segundo ela mesma. “Eu decidi entrar na política por causa de um contexto histórico, que é a exclusão de corpos como o meu, de corpos trans, de corpos com deficiência”, afirma ao Diário do RN.

Thabatta conta que a militância começou a partir da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, causa diretamente ligada à sua história familiar. Mas, ao mesmo tempo, reconhece que sua própria existência carrega um significado político. Segundo ela, a presença de corpos como o seu ainda provoca resistência em parte da sociedade.

“Por si só, meu corpo já é um corpo político, que é um corpo transvestigênero nessa sociedade. É esse corpo que traz um imagético que a sociedade, por muitas vezes, não quer que ocupe nenhum espaço, nenhum mínimo”, avalia.

Foi com essa consciência que decidiu disputar espaço na política institucional. “O meu primeiro palanque foi um tamburete. E foi nesse tamburete que eu disse que a política era lugar de pessoas, de gente como a gente”.

A maior inspiração para essa trajetória vem de dentro de casa. Thabatta recorda a coragem da mulher que enfrentou preconceitos em uma cidade pequena do interior potiguar.

“Minha inspiração maior, sem dúvida, é a minha mãe. Minha mãe era uma mulher lésbica que enfrentou tudo e todos em uma cidade pequena como Carnaúba dos Dantas, com seu filho com deficiência, em outra época, onde a segregação estava colocada. Ela tinha orgulho da sua filha trans em um contexto de preconceito, do interior do Estado, e nunca teve medo de nada”, afirma.

Estar na política, porém, significa enfrentar desafios constantes, especialmente sendo uma mulher trans: “A gente vive no país que mais mata a população trans e travesti. Não é fácil ouvir no parlamento coisas absurdas que a gente não acessaria em outros lugares. Tem que ser muito mulher mesmo para estar nesse lugar, dizendo que a gente está ali por todas as mulheridades possíveis”, afirma.

Ao mesmo tempo, ela percebe sinais de transformação social: “A mulher trans e travesti foi a mulher mais votada das últimas eleições. Então há uma mudança brusca na sociedade, onde a gente se coloca e diz que esse espaço também é o nosso”, comemora.

Nesse sentido, Thabatta considera o feminismo um dos movimentos mais importantes da história das mulheres, mas defende que ele seja cada vez mais inclusivo, com uma ampliação do movimento para incluir plenamente as mulheres trans e travestis. “O feminismo precisa ser cada vez mais aliado do transfeminismo, porque é uma luta plural de todas as mulheridades”, pontuou.

Apesar de se sentir acolhida pelo feminismo em grande parte de sua caminhada, Thabatta destaca as Radfem, feministas radicais, que negam a identidade de mulheres trans. “Infelizmente há feministas radicais que acham que nós, mulheres trans, estamos ocupando o lugar de mulheres. Que cada vez mais tenhamos mulheres aliadas e que entendam todas as mulheridades possíveis”, finaliza Pimenta.

Camila Araújo e a política como missão de servir

Para a vereadora Camila Araújo (UB), a política não surgiu como um projeto de poder, mas como consequência de uma trajetória dedicada à proteção de crianças e famílias. Antes de chegar à Câmara Municipal de Natal, ela atuou como conselheira tutelar, experiência que, segundo afirma, marcou profundamente sua visão sobre as decisões que moldam a vida das comunidades.

“Acredito que política é um chamado. Sempre tive uma dedicação à infância, à família, e decidi concorrer ao cargo de vereadora, inicialmente, para ampliar minha capacidade de fazer. Muitas vezes me vi frustrada enquanto conselheira tutelar porque a gente não tinha voz, não tinha poder para resolver as coisas, para fazer algo prático por alguém, por alguma família”, explica a vereadora à reportagem.

A candidatura também carregava um simbolismo coletivo. Camila lembra que havia um antigo sonho de representatividade do Bairro Nordeste no Legislativo natalense. Junto com isso, a inspiração que orienta sua atuação política tem origem espiritual.

“Minha inspiração pessoal é Jesus. Sem dúvidas. O maior exemplo de amor e servidão às pessoas que o mundo conheceu. Alguém que abdicou de sua condição divina para ser um servo de quem mais necessitava”, ressalta Camila.

Ao falar sobre o lugar das mulheres na política, Camila reconhece que o ambiente ainda é predominantemente masculino. Ela observa que, muitas vezes, mulheres precisam provar constantemente sua capacidade. Apesar disso, considera fundamental ampliar a presença feminina nos espaços de decisão.

Mesmo assim, quando o tema é feminismo, a vereadora assume uma posição crítica. Camila afirma não se identificar com o movimento. Segundo ela, a defesa da valorização da mulher não depende da adesão ao feminismo enquanto movimento político organizado.

“Eu sou antifeminista, especialmente em algumas correntes que acabam promovendo uma guerra entre homens e mulheres ou atacando valores importantes como a família, a fé e a maternidade. Se a mulher pode ser o que quiser, por que não legitimar a mulher que sonha em casar, ter filhos e ser dona de casa?”, questiona a vereadora na conversa com o Diário do RN.

Diante desse contexto, afirma que não se sente acolhida pelo movimento: “De maneira alguma.

Basta ver nas minhas redes sociais que a maioria dos ataques que eu recebo por causa das minhas posições políticas são de mulheres. O feminismo não defende todas as mulheres; defende uma parcela que faz parte de um campo de pensamento político mais progressista”, pontua Camila Araújo.

“Sempre entendi a política como instrumento de transformação”: Samanda Alves e a militância que chegou ao plenário

A política, para a vereadora Samanda Alves (PT), nasceu muito antes do mandato. Antes da tribuna, antes das votações no plenário da Câmara Municipal de Natal, veio a militância, caminhada construída ao lado de movimentos sociais, sindicatos e organizações populares.

Engenheira de formação, Samanda conta que a participação política começou ainda na juventude.

“Eu venho da militância política e social. Sou engenheira de formação, mas desde muito jovem me envolvi nas lutas populares, especialmente dentro do Partido dos Trabalhadores. Trabalhei mais de 20 anos ao lado da governadora [Fátima Bezerra] e também em diferentes espaços de governo e de participação social. Sempre entendi a política como um instrumento de transformação da realidade”, narra Samanda.

Quando fala de inspiração, mais do que nomes isolados, ela destaca a força das trajetórias que abriram caminho para outras mulheres. “Minha principal inspiração sempre foi a luta coletiva.

Mulheres que abriram caminho na política e nos movimentos sociais, como a própria governadora Fátima Bezerra, são referências importantes. Também me inspiro muito nas mulheres anônimas, que estão nas comunidades, nos sindicatos, nos movimentos sociais, enfrentando tantas dificuldades e mesmo assim seguem lutando por dignidade”, revela a parlamentar.

A vereadora reconhece que a presença feminina na política ainda enfrenta barreiras profundas, com as cobranças sobre as mulheres costumando ser ainda maiores. “A gente enfrenta desde a sub-representação até formas de violência política de gênero, que muitas vezes tentam nos silenciar ou deslegitimar nossa atuação. Ainda existe uma cobrança muito maior sobre as mulheres do que sobre os homens”, explica.

Mesmo diante dessas dificuldades, ela vê um processo gradual de transformação. Para Samanda, o feminismo é parte fundamental desse processo histórico de ampliação de direitos.

“Eu entendo o feminismo como uma luta por igualdade. É um movimento que busca garantir que mulheres tenham os mesmos direitos, oportunidades e respeito que os homens. É fundamental para enfrentar violências, desigualdades salariais e tantas outras injustiças que ainda atingem as mulheres”, diz Samanda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 4.939/DF, que investigava o deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho por possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A investigação foi instaurada a partir de apuração conduzida pela Polícia Federal, que analisou manifestações públicas e publicações do parlamentar em redes sociais no contexto das mobilizações que questionavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Entre as hipóteses investigadas estavam crimes como associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Após diligências complementares solicitadas pelo STF, a Polícia Federal concluiu que não foram encontrados elementos que comprovassem participação direta do deputado General Girão em atos de vandalismo ou incentivo à depredação ocorrida nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O relatório policial também registrou que o parlamentar chegou a convocar manifestações em frente ao quartel do Exército em Natal, fato que resultou em condenação na Justiça Federal por danos morais coletivos em ação civil pública. Ainda assim, segundo a análise da investigação, essas condutas não configurariam prova de participação direta nos eventos de 8 de janeiro.

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, mesmo na hipótese de eventual enquadramento no crime de incitação ao crime, a pretensão punitiva do Estado estaria prescrita. A pena máxima prevista para esse delito é de seis meses de prisão, com prazo prescricional de três anos, reduzido pela metade quando o investigado possui mais de 70 anos — caso do General Girão.

Como as publicações investigadas ocorreram em janeiro de 2023, o prazo de um ano e seis meses já teria sido ultrapassado. Além disso, a PGR apontou ausência de provas que demonstrassem adesão direta ou auxílio material do parlamentar aos atos golpistas.

Diante da manifestação do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido e determinou o arquivamento do inquérito. Na decisão, o magistrado ressaltou que a titularidade da ação penal pública é exclusiva do Ministério Público, cabendo ao Judiciário apenas exercer a supervisão da legalidade das investigações.

O arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam novas provas relacionadas aos fatos investigados.

Socióloga, professora e doutora em Ciências Sociais pela UFRN, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) tem trajetória marcada por origem, identidade e compromisso social: “Sou filha de trabalhadores rurais, nascida em Pedro Avelino e criada na zona Norte de Natal, região onde resido até hoje”. Foi nesse território e no exemplo da família que Divaneide construiu a compreensão de que a política não se limita aos espaços institucionais.

“Cresci vendo meus pais lutarem pela sobrevivência e, ao mesmo tempo, acreditarem profundamente na educação como ferramenta de transformação”, destaca a deputada ao Diário do RN.

A formação nas pastorais sociais, nos movimentos populares e na universidade consolidou essa visão. O ingresso na política institucional, segundo ela, foi consequência de uma militância que já existia na vida comunitária. As inspirações que moldaram essa caminhada também têm raízes profundas.

“Minhas primeiras inspirações vieram de casa: meus pais, meus avós, especialmente meu avô Chico, que fortaleceu minha identidade racial: de mulher negra de comunidade, e minha avó Generosa, com sua sabedoria popular. Hoje, minha maior inspiração continua sendo o povo que represento, mulheres, mães atípicas, população negra, trabalhadores e trabalhadoras, além dos meus filhos, que renovam diariamente meu compromisso com um futuro mais digno”, ressalta.

Ser mulher na política já impõe obstáculos, mas, para Divaneide, o desafio se intensifica pela dimensão racial: “Ser mulher, e especialmente mulher negra, na política é enfrentar diariamente o machismo e o racismo estruturais. É precisar provar o tempo todo a própria capacidade, lidar com tentativas de silenciamento e com a deslegitimação constante da nossa voz. Muitas vezes é preciso ‘bater na mesa’ para garantir respeito. Ainda assim, seguimos ocupando esses espaços com cuidado, porque nossa presença é transformação”.

Ao falar sobre feminismo, a deputada faz questão de situá-lo a partir da realidade concreta das mulheres que representa. Para ela, não há dissociação entre gênero, raça e classe.

“Para mim, só é válido um feminismo popular, que dialoga com a realidade das mulheres trabalhadoras, negras, dos bairros, mães, que enfrentam múltiplas opressões. Além do conceito, é um instrumento de libertação coletiva”, define a deputada.

Divaneide afirma se reconhecer e se sentir fortalecida nesse campo: “Eu sou uma mulher feminista, e sou acolhida especialmente pelo feminismo que reconhece as interseccionalidades e compreende que raça, classe e território atravessam a experiência das mulheres. É nesse campo que me sinto representada e fortalecida, porque ele dialoga com minha trajetória e com o projeto de sociedade que defendo”, reforça.

Isolda Dantas: “O feminismo é a luz, é a bandeira que nos conduz”

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) tem caminho inseparável dos movimentos sociais e da luta feminista. Sua entrada na política não foi motivada por projeto individual, mas resultado de um processo de formação política e consciência crítica construída ao longo da vida. “A minha história sempre foi uma história muito ligada aos movimentos sociais. Eu comecei pelo movimento estudantil, depois me encontrei com o feminismo e depois fui participar do governo Lula e do governo Dilma”, relata.

A experiência institucional veio depois, primeiro como vereadora em Mossoró, por dois anos, e em seguida como deputada estadual, cargo que hoje exerce em seu segundo mandato.

“O que me fez ingressar na política foi exatamente essa construção de uma consciência crítica, de que era possível mudar a vida das pessoas para melhor através da política”, define.

Ao falar sobre suas inspirações, Isolda afirma que não se trata de qualquer referência feminina, mas de mulheres comprometidas com a transformação social. Nesse percurso, ela cita feministas do Brasil e do mundo e faz referência especial à militante Nalu Faria, destacando sua atuação na construção de um feminismo de base, coletivo e enraizado na organização das mulheres rurais.

Também lembra Celina Guimarães, símbolo da luta pelo direito ao voto no Rio Grande do Norte.

“Hoje, a minha inspiração é quando eu vejo mulheres rurais se organizando em grupo querendo transformar a vida. Quando eu vejo as jovens que se desafiam a entrar na política, mesmo com todos os desafios que elas enfrentam de violência política”, destaca a parlamentar.

Para a deputada, os principais desafios de ser mulher na política passam pelo reconhecimento enquanto sujeito político: “Os principais desafios hoje da política é a gente ser respeitada como sujeitos que pensa. Muitas vezes há uma apropriação indevida das nossas ideias, do nosso lugar, e há uma invisibilidade da gente como representante”.

Ela alerta que a desigualdade estrutural tem consequências diretas na vida das mulheres: “O que a gente tem hoje, dessa forma de que a sociedade nos vê como cidadã não pensante, que acha no direito de nos matar, é porque a gente não tem um mundo de igualdade”.

Nesse contexto, Isolda Dantas define o feminismo como elemento central da história política das mulheres. Por isso, critica tentativas de negar esse legado.

“Foi o feminismo quem nos fez votar, foi quem nos fez ter o direito de trabalhar, foi quem nos fez ter o direito de falar, de gritar e de dizer que nós queremos construir um mundo igual. Hoje tem muitas mulheres que querem entrar na política negando o feminismo. Nós não podemos negar o feminismo porque foi ele que nos trouxe até aqui”, ressaltou Isolda.

Para esta reportagem, o Diário do RN buscou as cinco parlamentares que compõem a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As deputadas Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (PV) e Terezinha Maia (PL) não encaminharam suas respostas até o fechamento.

Em meio à possibilidade de uma eleição indireta no Rio Grande do Norte, o pré-candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (Republicanos) avaliou que o cenário ideal seria a escolha de um nome de consenso para assumir um eventual mandato tampão, embora reconheça que esse entendimento é difícil diante da atual polarização política.

Em entrevista concedida ao Diário do RN, Álvaro defendeu que, caso se confirme a necessidade de uma eleição indireta, o Estado deveria ser conduzido por um perfil técnico, sem compromissos políticos imediatos. Para ele, esse seria o caminho mais adequado para enfrentar o momento delicado das finanças e da gestão estadual.

“O mandato tampão, na minha ótica, deve ser assumido por um técnico, uma pessoa que possa assumir sem maiores compromissos políticos, para começar a tomar as medidas duras, difíceis, que o Estado deve tomar para reencontrar os caminhos do desenvolvimento e do progresso perdidos no atual governo da professora Fátima Bezerra”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de esse nome reunir apoio de todos os grupos políticos, inclusive da esquerda, Álvaro destacou que esse seria o cenário ideal, justamente para viabilizar decisões impopulares, mas necessárias. “Eu acho que era o ideal, um nome de consenso, um nome que pudesse realmente, com apoio de todos, tomar medidas impopulares, medidas duras, para que o Estado possa então começar a se preparar para depois da eleição o novo governador realmente dar continuidade a essas medidas”, disse.

Apesar disso, o pré-candidato ponderou que a chance de entendimento amplo é pequena. Segundo ele, a forte polarização nacional tem reflexos no Rio Grande do Norte e pode impedir o entendimento. “A discussão sobre o nome vai ser tomada entre direita e esquerda. Acho difícil se entenderem. A eleição está muito polarizada a nível nacional e essa polarização está refletindo aqui no estado”, avaliou.

Álvaro também afastou a possibilidade de apoio ao nome eventualmente indicado pela governadora Fátima Bezerra. Na visão dele, a tendência é que a direita apresente um nome próprio, buscando diálogo com o maior número possível de lideranças.

“O nome técnico deverá ser apresentado pelo nosso grupo político. Nós vamos procurar dialogar, conversar com o maior número de lideranças possível, para que essa pessoa que venha assumir interinamente o governo possa ter um apoio consistente, relevante, para iniciar essas medidas impopulares que são necessárias”, afirmou.

Em entrevistas anteriores, o líder do grupo integrado por Álvaro, Rogério Marinho (PL), apontou como as chamadas “medidas impopulares” para o novo governador, a privatização da Caern, a federalização da UERN, fim do aumento real de salário para servidores e um Plano de Demissão Voluntária para os trabalhadores do Estado.

O grupo também inclui Styvenson Valentim (PSDB), Paulinho Freire (UB) e deve ter oficializada aliança com Ezequiel Ferreira (PSDB), que pode assumir o Republicanos. Ezequiel Ferreira deve ser o elo decisivo para as definições do candidato e dos votos para a eventual eleição indireta, que deve acontecer caso a governadora Fatima Bezerra (PT) decida pela renúncia para concorrer ao Senado Federal.

Até agora, os três grupos presentes na Assembleia Legislativa conversam entre si para avaliar a possibilidade de acordo. Por enquanto, o único grupo que apresenta candidato é a esquerda, diante do projeto político do PT nacional de ampliar a bancada no Senado, incluindo Fátima. A governadora tenta emplacar Cadu Xavier, que já é o pré-candidato do sistema governista nas eleições de outubro.

O centro está até agora dividido entre apoiar a cadeira do Executivo, em caso de dupla vacância, nas mãos do PT, ou apresentar nome próprio. Já a direita, segundo Álvaro Dias, deve seguir projeto próprio.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a solenidade de posse de seu novo presidente, o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (UB), conhecido como Zé Augusto. O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeitos, prefeitas, autoridades e lideranças municipalistas de diversas regiões do estado.

Durante a cerimônia, foi assinada a ata que oficializou Zé Augusto no comando da entidade. Ele assume a presidência após a renúncia de Babá Pereira (PL), que deixou o cargo para se dedicar à pré-candidatura a vice-governador do RN nas eleições de outubro, em decisão que, segundo afirmou, preserva a isenção institucional da federação perante os 167 municípios filiados.

“Entendo que não compatibilidade em estar pré-candidato a um cargo majoritário e continuar presidente da federação, então por isso resolvi antecipar minha saída”, afirma Babá Pereira.

Zé Augusto cumprirá o mandato à frente da FEMURN até o final de 2026. Em seu discurso de posse, o novo presidente destacou o compromisso com o fortalecimento do municipalismo potiguar e com uma gestão aberta ao diálogo.

Em entrevista, Zé Augusto também apresentou diretrizes para sua gestão, ressaltando a necessidade de modernização da entidade e de fortalecimento das finanças municipais. “Temos que ver a questão do fortalecimento das receitas, modernizar e inovar a FEMURN, como também criar um fórum de inter-poderes para que a gente possa debater os problemas dos municípios. A presença dos representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nesta solenidade demonstra que o municipalismo é uma causa coletiva. Precisamos caminhar juntos para garantir mais autonomia, recursos e respeito às nossas cidades”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, presente na solenidade, também destacou o papel estratégico da FEMURN para a economia.

“É uma entidade importante nesse aspecto de articulação e de proposição. Ela se alinha muito à Federação das Indústrias, já que ambas buscam o desenvolvimento e apoiar os municípios, que é onde estão as pessoas e de onde surgem as primeiras demandas”, pontuou.

Já o deputado federal e ex-dirigente da entidade, Benes Leocádio, foi o único deputado a prestigiar o evento. “Tenho certeza que um prefeito que foi eleito, reeleito e já conhecedor do trabalho da FEMURN vai representar muito bem o setor municipalista no Rio Grande do Norte”, afirmou.

Com trajetória iniciada no Legislativo municipal, onde cumpriu dois mandatos como vereador, Zé Augusto foi eleito prefeito de Portalegre em 2020 e reeleito em 2024. Agora, à frente da FEMURN, assume o desafio de conduzir a entidade mantendo o foco na defesa dos interesses dos municípios potiguares e no fortalecimento do municipalismo no estado.

No Rio Grande do Norte, onde a história insiste em colocar mulheres na linha de frente, o nome de Zenaide Maia (PSD) se ergue como continuidade e consequência. Do sítio em Jardim de Piranhas ao Senado Federal, a única senadora potiguar carrega no mandato não apenas a representatividade institucional, mas uma trajetória marcada por origem simples, vocação para o cuidado e compromisso com as causas coletivas. No mês dedicado às mulheres, sua história é também um retrato da força feminina que atravessa o sertão, ocupa espaços e ressignifica o poder.

A narrativa de Zenaide começa longe dos gabinetes de Brasília. Começa no sítio, em Jardim de Piranhas, no coração do Seridó, onde a vida ensinou cedo o valor da resistência. Filha de um agricultor e de uma costureira, cresceu em uma casa cheia, de 16 filhos, e também repleta de princípios. “Mesmo com muitas dificuldades, meus pais nunca abriram mão da nossa educação”, relembra. Ali, entre o trabalho árduo e os sonhos possíveis, nasceu a mulher que mais tarde entenderia o cuidado como missão.

Foi esse impulso que a levou à medicina. Tornou-se infectologista por vocação, movida pelo desejo profundo de salvar vidas. Durante três décadas, exerceu a profissão com orgulho, percorrendo ambulatórios e hospitais, cuidando de gente. Mas, com o tempo, a médica percebeu os limites do atendimento individual.

“Na política, como secretária de saúde, deputada e agora senadora, eu entendi que as decisões no Congresso e as leis podem curar feridas sociais de cidades e estados inteiros. Entrei na política para ampliar esse cuidado: a política, para mim, é a medicina em larga escala”, disse.

Ao falar de inspiração, a garra do povo do Seridó e o exemplo da própria família foram as primeiras referências. Mas há também uma herança feminina que pesa e impulsiona. O Rio Grande do Norte foi o estado do primeiro voto feminino e da primeira prefeita da América Latina.

Alzira Soriano, Celina Guimarães, Julia Alves Barbosa Cavalcante, Joanna Cacilda Bessa, Maria do Céu Fernandes são algumas das pioneiras potiguares. “Saber que venho de uma terra de mulheres que quebraram barreiras me deu coragem”, diz.

Hoje, sua inspiração se renova no cotidiano das mulheres brasileiras: aquelas que trabalham, estudam, cuidam da casa e ainda encontram forças para lutar por direitos. “É isso que me move: garantir recursos para hospitais, proteção para crianças e dignidade para as famílias”, explica a senadora.

Ser mulher na política, no entanto, não é caminho sem pedras. Zenaide fala sobre os obstáculos.

O maior deles, segundo ela, ainda é o espaço. O machismo, segundo ela, nem sempre aparece de maneira explícita.

“Evoluímos muito, mas o lugar de poder ainda é muito distante da nossa realidade demográfica. A política ainda é um ambiente pensado por homens e para homens. Muitas vezes, precisamos provar o dobro da competência para sermos ouvidas. Além disso, enfrentamos o desafio do machismo estrutural. O preconceito nem sempre vem de forma direta; ele vem na interrupção da nossa fala ou na dúvida sobre nossa capacidade de liderança”, explica, acrescentando que o machismo reproduzido entre as próprias mulheres existe, o que torna a união um exercício permanente de conscientização.

É nesse contexto que ela enxerga o feminismo não como rótulo, mas como instrumento de justiça. Para Zenaide, o movimento foi fundamental para revelar a importância das mulheres em todas as esferas da sociedade.

“Para mim, o movimento é a busca por garantias básicas. O ideal seria chegarmos a um ponto onde não precisássemos de cotas, mas hoje elas são fundamentais. O feminismo é o que sustenta a necessidade de termos Defensorias da Mulher, leis de proteção como a Maria da Penha, e Delegacias Especializadas. É entender que a nossa segurança e nossa voz precisam de políticas públicas específicas”, frisa.

Enquanto mulher e política, Zenaide se sente acolhida pelo feminismo, um acolhimento que também exige responsabilidade. Ela sabe que ocupa um lugar de fala e de escuta.

“Ser uma mulher na política é ser uma porta-voz. Eu me sinto parte desse movimento quando luto por mais saúde, por creches e por segurança para as mulheres. O feminismo nos une na dor das injustiças, mas principalmente na esperança de um país onde o gênero não seja um limitador de sonhos”, reflete.

Natália Bonavides: “Não basta ser mulher para nos representar”

Em segundo mandato de deputada federal, a trajetória de Natália Bonavides (PT) na política nasce antes dos palanques e das urnas. Começa na universidade, no envolvimento com causas sociais e na compreensão da política como prática cotidiana de transformação da realidade.

“Na época da universidade comecei a me envolver mais com temas políticos. E quando falo de política, é no seu sentido mais amplo, muito mais do que estar dentro das disputas eleitorais e institucionais”, relembra.

Foi nesse período que participou do movimento estudantil, integrou o Centro Acadêmico do Curso de Direito da UFRN, atuou em experiências de educação popular inspiradas nas obras de Paulo Freire e se aproximou de organizações populares, como o MST, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e o Movimento da População em Situação de Rua, se tornando advogada popular.

A filiação ao Partido dos Trabalhadores veio em 2012, motivada pela identificação com as referências políticas encontradas nessas lutas. A ideia de disputar eleições, no entanto, não fazia parte dos planos iniciais. “Me filiei porque descobri que nas lutas com as quais me envolvia, as referências de luta eram do PT. No começo, não tinha intenção de ser candidata, nunca foi um sonho. Mas quando me aprofundei no debate sobre a participação das mulheres na política, decidi atuar ativamente para mudar o cenário”, afirma.

Ao falar dos desafios de ser mulher na política, a deputada aponta a violência política de gênero como uma das principais barreiras. Para ela, são usadas estratégias claras de exclusão.

“Um dos pilares da violência política de gênero é dizer que esse não é um espaço nosso, que a gente não deveria estar ali. Imagine, sou uma política mulher, jovem e nordestina”, avalia.

Ela também reflete e faz um alerta sobre representatividade. “Não tenho nenhuma ilusão de que basta ser mulher para nos representar. Hoje existem parlamentares que defendem pautas conservadoras e neoliberais que, na verdade, atacam a nossa existência e pioram nossas vidas”, afirma.

Para Natália Bonavides, o feminismo é central nesse debate: “O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos entre mulheres e homens, mas, acima de tudo, pela vida, dignidade e liberdade das mulheres. Graças à luta das mulheres, conquistamos direitos fundamentais, como votar, estudar, trabalhar e ocupar espaços de poder”, coloca, alertando sobre o aumento de casos de violência e feminismo no Brasil.

Nesse contexto, ela vê com preocupação o avanço de discursos conservadores e, por isso, a presença feminina no Parlamento é estratégica.

“Por isso, o feminismo é também uma luta por justiça e sobrevivência. Ele impulsiona políticas públicas, fortalece leis de proteção e enfrenta uma cultura que ainda naturaliza a violência contra as mulheres. Mais do que nunca, precisamos de mais mulheres feministas na política. Somos nós que vivenciamos essas desigualdades e que podemos transformá-las em políticas públicas que salvam vidas”, afirma Natália.

Para esta reportagem, o Diário do RN buscou o posicionamento das três parlamentares da bancada federal potiguar. A deputada federal Carla Dickson não respondeu aos questionamentos.

A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às declarações do vereador Daniel Rendall (Republicanos) e a declarações divulgadas em nota pela vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a condução do processo de cassação que tramita na Casa. Em nova conversa com o Diário do RN, nesta terça-feira (03), Samanda afirmou que o relator foi “desonesto” ao acusá-la de má-fé e reiterou que todas as decisões da comissão foram tomadas de forma colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara.

“Não tomei nenhuma decisão sozinha. Todas foram discutidas com os três vereadores”, declarou, sobre a comissão que, além dela e Rendall, tem o vereador Tácio de Eudiane (UB) como membro.

Segundo Samanda, a condução do processo seguiu rigorosamente as orientações técnicas.

“Acompanhei todas as orientações da Procuradoria. Todas”, reforçou, destacando que as únicas decisões que não tiveram unanimidade foram os relatórios, nos quais ela defendeu a manutenção do mandato da vereadora investigada, sendo acompanhada por Tácio, mas teve Rendall como voto contrário.

“Ele está sendo desonesto. Repito: todas as decisões foram tomadas à unanimidade pelos três membros da comissão. Sempre conduzi meus votos ouvindo a Procuradoria, de acordo com a orientação dos procuradores que estiverem presentes na reunião. O desfecho não diz outra coisa”, afirmou.

A parlamentar também contestou a tese de cerceamento de defesa. Sobre a negativa para o depoimento da vereadora neste segundo processo, Samanda explicou que a decisão foi tomada após amplo debate e com respaldo técnico. De acordo com o relato, no dia das oitivas, última reunião antes da votação do relatório final, a defesa pediu que a vereadora fosse ouvida ao final dos trabalhos.

“A comissão não cerceou. Foi negado pela comissão por entender que esse momento para solicitação de diligências já havia passado”, disse.

Ela detalhou que a discussão ocorreu com a presença de procuradores e após suspensão da reunião por cerca de 30 minutos. “Suspendemos a reunião, a defesa saiu da sala, discutimos por quase 30 minutos a decisão que tomaríamos, com a presença de procuradores, e retomamos anunciando que o pedido estava sendo negado”, contou.

Samanda ressaltou que todas as reuniões foram gravadas e contaram com a presença de três a seis procuradores. “As decisões foram tomadas à unanimidade do colegiado”, concluiu.

Ela detalhou que, apesar de feriados, pontos facultativos e de uma espera de 17 dias para que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram concluídos dentro do prazo legal de 90 dias.

Brisa afirma que condução da Comissão presidida por Samanda foi ilegal

Em nota enviada à imprensa, a vereadora Brisa Bracchi afirma que a reabertura da fase instrutória do processo de cassação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Especial Processante.

Segundo o comunicado, a comissão marcou para o dia 5 de março, às 17h, a oitiva da parlamentar, após decisão judicial que “reconheceu a necessidade de assegurar a regularidade da instrução processual”.

A intimação foi expedida em 2 de março, e a data teria sido definida pela presidência da comissão como a mais próxima possível, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência previsto no rito.

A nota destaca que, com o novo calendário, o colegiado ficará sem tempo hábil para cumprir as etapas seguintes do processo, o que inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário. De acordo com a defesa, os 90 dias corridos previstos em lei federal para a conclusão de processos dessa natureza, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, adotado pela Procuradoria da Câmara, seriam extrapolados. O prazo final, segundo o texto, se encerraria no dia 4 de março.

Com a reabertura da instrução, a vereadora sustenta que o processo deveria retomar sua tramitação regular, garantindo o depoimento pessoal, a apresentação de alegações finais e a elaboração de novo relatório pela comissão, etapas que, na avaliação da defesa, ultrapassariam de forma significativa o prazo legal.

Na conclusão da nota, Brisa afirma que, diante desse cenário, o processo deverá ser arquivado “devido às ilegalidades ocorridas em todo o processo”, reforçando a tese de que a condução dos trabalhos pela comissão foi irregular desde o início.

A vereadora de Mossoró Marleide Cunha (PT) fez um alerta sobre o perigo que a eventual chegada do prefeito Allyson Bezerra (UB) ao Governo do Rio Grande do Norte representaria para o Estado, especialmente para os servidores públicos e para a democracia. Em conversa com o Diário do RN, ao comentar a pré-candidatura do gestor, a parlamentar defendeu a construção de uma ampla união de forças políticas, inclusive entre campos ideológicos distintos, para impedir que um perfil como o dele alcance o comando do Executivo estadual.

“Allyson Bezerra mudou o regime jurídico dos servidores de Mossoró, atacando direitos históricos. Esses concursados que estão chegando agora, que batalharam, que estudaram, não terão adicional de tempo de serviço”, disse, avaliando que a medida compromete a carreira e a estabilidade futura do funcionalismo.

A vereadora também apontou outros cortes e retrocessos. “Allyson Bezerra diminuiu o tempo de licença saúde dos servidores. Allyson Bezerra acabou com a data base de reajuste dos servidores.

Allyson Bezerra não deu reajuste anual que todos os prefeitos anteriores davam, não cumpre piso nacional dos professores, não dá reposição da inflação aos servidores públicos”, disse Marleide, que também integra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

No cotidiano da relação entre gestão e trabalhadores, Marleide afirmou haver práticas que caracterizam perseguição e humilhação. Em um dos exemplos, atrasos são contabilizados e transformados em faltas de maneira irregular.

“Humilha, desconta tudo no contra-cheque sem a pessoa ter faltado, desconta, soma cada minuto. Ele soma e no final do mês transforma em faltas de forma irregular. Porque Mossoró não tem banco de horas na administração pública, ele faz irregular isso. Em contrapartida, quando a pessoa chega mais cedo, ele não computa esse tempo. Quando você passa do horário de trabalho também, que acontece muito na saúde e na educação, ele não computa esse tempo que o trabalhador passa a mais”, denuncia.

A educação foi tratada como um dos exemplos mais graves da gestão. Marleide classificou Allyson Bezerra como “o pior prefeito da história de Mossoró para a educação” e denunciou perseguição aos professores.

“O prefeito vem tendo uma perseguição muito forte aos professores, no sentido de não cumprir os reajustes do piso salarial, ainda constrói uma imagem negativa dos professores perante a população”, afirma.

Segundo ela, em seis anos de governo, apenas dois tiveram reajuste do piso nacional.

“Ele pega um salário de uma pessoa que está com 30 anos de serviço, que já tem um doutorado, e diz, por exemplo, que um professor em Mossoró ganha 18 mil reais, porque ele está pegando um salário que a pessoa que ninguém nem chegou ainda na carreira, naquele salário”, acusa.

No retrato das escolas municipais, Marleide apontou precarização estrutural e pedagógica: “Hoje em Mossoró nós temos salas com terceiro, quarto e quinto ano numa sala só com uma professora.

Isso prejudica muito a aprendizagem. Isso é um retrocesso. E as escolas públicas de Mossoró não têm laboratórios, não têm bibliotecas. Os ar-condicionados comprados em 2022 ainda não estão em todas as escolas e quando instala, ninguém pode ligar porque falta energia”, diz ela sobre um dos principais temas dos discursos do prefeito.

A vereadora mencionou dados do Fundo Nacional da Educação (FNDE) para apontar a realidade da área no município.

“A Prefeitura de Mossoró não transmitiu a despesa consolidada de todo 2025, mas até o quinto bimestre investiu apenas 20% em educação. São 32 milhões a menos. O IDEB caiu, voltou ao patamar de 2015. Caiu 10 anos”, disse.

Questionada sobre pesquisas Para ela, o prefeito sustenta sua base política no medo. “Allyson tem um controle muito forte, ele controla as pessoas através do medo. Impõe o medo. É por isso que eu digo que Allyson Bezerra é um demagogo populista, um risco enorme à democracia. É autoritário, é controlador, é perseguidor, e faz um discurso sentimental, que manipula o sentimento, a emoção”.

Deputada Federal
A parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputada federal, somanda na nominata da federação PT-PV-PCdoB, com base política em Mossoró e na região Oeste do Estado.

“Sim, mais do que nunca. Eu sou pré-candidata a deputada federal, porque nós precisamos de pessoas com compromisso coletivo, com um projeto de sociedade”, afirmou.

Para ela, a ausência de representantes locais na disputa atualmente é um problema. “Mossoró é o segundo colégio eleitoral e não tem cabimento Mossoró não ter uma candidata a deputada federal. Eu tenho o dever de oferecer ao povo de Mossoró e da região oeste uma opção. Uma política que não é fundada em espetáculo, mas uma política séria, com responsabilidade”, concluiu.

O Rio Grande do Norte ocupa um lugar singular na história política brasileira. O estado rompeu barreiras institucionais ainda no início do século XX e se tornou referência nacional no protagonismo das mulheres na vida pública. São muitas as norte-rio-grandenses que compõem a história da política brasileira. Essa trajetória, no entanto, não é apenas motivo de celebração. Ela também lança luz sobre um paradoxo que persiste até hoje: o pioneirismo histórico convive com a sub-representação feminina nos espaços de poder.

A história começou com um gesto simples e revolucionário. Em 1927, Celina Guimarães Viana, nascida em Natal, tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, em Mossoró.

Professora, Celina não se limitou a exercer o direito recém-conquistado: telegrafou ao Senado Federal pedindo, em nome das mulheres brasileiras, a aprovação do voto feminino. Era o anúncio de que a política deixava de ser território exclusivamente masculino.

“Isto somente foi possível pelo apoio determinante de políticos potiguares como Juvenal Lamartine e José Augusto Bezerra de Medeiros, que lograram aprovar a Lei Estadual nº 660/1927, a partir da qual a participação feminina na política se viabilizou”, pontua a advogada e consultora, Lígia Limeira, em conversa com o Diário do RN. Lamartine, inclusive, mantinha diálogo com Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.

Pouco tempo depois, o país assistiria a um feito ainda mais emblemático. Alzira Soriano, nascida em Jardim de Angicos, foi eleita prefeita de Lajes, tornando-se a primeira mulher a governar um município no Brasil e na América do Sul. Vitoriosa com cerca de 60% dos votos válidos, sua eleição ganhou repercussão internacional e ecoou como símbolo de ruptura em um país ainda resistente à igualdade.

Daí, o avanço das mulheres potiguares na política foi frequente. Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi a primeira mulher a se candidatar eleitoralmente no RN e a segunda eleitora do Brasil. Júlia foi eleita vereadora de Natal. Antes dela, o título de primeira vereadora eleita do Brasil foi dado à Joanna Cacilda Bessa, no município de Pau dos Ferros. Já Maria do Céu Fernandes foi a primeira deputada eleita do Rio Grande do Norte e uma das primeiras do país.

HISTÓRIA RECENTE

Nas últimas décadas, Wilma de Faria foi a primeira mulher a governar o Estado, eleita em 2002 e reeleita em 2006, após também ter sido a primeira prefeita de Natal. A capital teve, ainda, Micarla de Souza como prefeita. Em 2010, Rosalba Ciarlini chegou ao Executivo estadual. Ela foi também a primeira senadora do RN. Em 2018, Fátima Bezerra foi eleita a 3ª governadora do Estado, sendo a única mulher eleita para o cargo no país naquele ano. Fátima foi reeleita em 2022.

Apesar desse legado, a advogada chama atenção para uma contradição que marca a política brasileira contemporânea. As mulheres são maioria do eleitorado, 52,5%, mas seguem minoria nos espaços de decisão.

“Em que pesem os esforços voltados à ampliação da participação da mulher na política, o Brasil ainda amarga uma significativa sub-representação desse público, não só nos parlamentos, mas em praticamente todos os espaços de poder”, afirma.

O país ocupa hoje a 133ª posição no ranking mundial de representação feminina no parlamento, com menos de 20% de mulheres no Senado e cerca de 18% na Câmara dos Deputados, índices inferiores à média da América Latina. Para Lígia, isso revela um atraso que tem raízes históricas profundas.

“Ainda que se registrassem movimentos feministas desde meados do século XIX, o direito de a mulher votar e ser votada somente se concretizaria por meio do Código Eleitoral de 1932, ainda assim se fosse ela casada e obtivesse o aval do marido, o que evidencia a adoção, pelo país, de um modelo social estruturado sob bases patriarcais e excludentes”, esclarece.

Entretanto, segundo ela, deve ser permanente o movimento de inclusão de mais mulheres na política. “Com um universo majoritariamente masculino na política, muito dificilmente as mulheres avançarão no quesito “políticas afirmativas”, poderosa ferramenta de garantia de inclusão, equidade, representatividade, combate a estereótipos e, em última análise, fortalecimento da democracia”, pontua.

Para Lígia Limeira, o pioneirismo não elimina a desigualdade estrutural. Ele apenas demonstra que avanços são possíveis quando há vontade política e pressão social. Segundo ela, enfrentar a disparidade de gênero exige ações combinadas.

“A educação e a formação política, com a consequente implementação de programas de capacitação para mulheres, é medida que se impõe para que esse público se sinta apto a lutar pelos seus direitos. O aprimoramento da legislação e o combate incisivo à violência política de gênero num contexto em que o feminicídio vem ganhando um relevo alarmante, alçando o país à vexatória posição de 5º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo, são pontos que merecem atenção e imediata retaliação”, defende.

A advogada vê com expectativa a proposta do novo Código Eleitoral que prevê a reserva mínima de cadeiras para mulheres no Legislativo, sem extinguir a cota de candidaturas.

“Isso se deve muito ao fato de os partidos serem livres para fixar os critérios de distribuição dos recursos públicos, deixando, muitas vezes, de contemplar as mulheres de forma mais equânime”, afirma.

PAUTA ESPECIAL
Nos próximos dias, o Diário do RN dá sequência a u

A possibilidade de eleição indireta no Rio Grande do Norte, aberta caso a governadora Fátima Bezerra (PT) venha a renunciar ao cargo, expôs divisão do grupo de centro que hoje gravita em torno da pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB). As conversas existem, os cenários são conhecidos, mas nenhuma decisão foi tomada. A palavra final caberá a Allyson.

Após reunião desta segunda-feira (02), lideranças do grupo admitiram que há, pelo menos, duas correntes de pensamento convivendo no mesmo espaço político. De um lado, parlamentares que defendem que, sendo o governo fruto de uma eleição vencida pelo PT, cabe ao próprio partido conduzir o Estado até o fim do mandato, mesmo em um cenário excepcional de mandato tampão.

De outro, aqueles que avaliam a possibilidade de construção de um nome de consenso fora do PT, reunindo forças do centro e da direita na Assembleia Legislativa.

“Existe uma ala de pensamento que entende que o governo é do PT e quem tem que dar continuidade é o PT. Existe outra ala que acha que pode ser construído um nome entre o centro e a direita”, afirmou o deputado estadual Kléber Rodrigues (UB), presente na conversa.

Apesar do apoio a Allyson, Kléber se posiciona como integrante da base governista e reforça que não pretende agir individualmente. “Eu sou obediente, faço parte da base do governo e vou seguir o grupo. Eu não procuro interesse pessoal. Se Fátima for candidata, eu voto nela pela gratidão, mas vou votar com o grupo. Não existe consenso ainda”, declarou, deixando claro que qualquer definição será coletiva.

O ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil no RN, reconheceu a existência de cenários, mas destacou que nenhuma força política, nem PT, nem PL, nem União Brasil, tem hoje uma posição fechada.

Entre os cenários colocados à mesa, segundo Agripino, estão: permitir que o PT assuma integralmente a responsabilidade de concluir o governo ou, alternativamente, tentar construir um nome de entendimento capaz de conduzir um mandato de transição, com foco na reorganização administrativa do Estado. “Quem vai decidir isso são os deputados”, frisou.

O ex-senador também não descartou, no campo das hipóteses, conversas mais amplas envolvendo outros agrupamentos da oposição, inclusive o liderado pelo senador Rogério Marinho (PL). “Em política, há momentos em que você procura entendimentos. Não digo que haja ou não haja, mas é uma hipótese que não pode ser descartada”, afirmou.

O entendimento, segundo o deputado Kleber, é que a próxima rodada, que deve acontecer na semana que vem, será decisiva porque Allyson Bezerra deverá apresentar sua posição, orientando o grupo sobre qual caminho seguir na eventual eleição indireta.

A leitura compartilhada entre os aliados é de que, sendo ele o principal nome do campo de centro para 2026, sua avaliação estratégica será determinante para o alinhamento dos deputados.

Operação da PF sobre Allyson não altera planos eleitorais

O ex-senador José Agripino Maia afirmou que a operação da Polícia Federal citada nos bastidores políticos não interfere em nada na trajetória eleitoral do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato ao Governo do Estado.

“Zero. Não atrapalha em nada. No entendimento dele e no nosso entendimento, não existe nenhum fato determinante que prejudique a candidatura”, declarou Agripino.

Segundo o ex-senador, não há, até o momento, qualquer avaliação interna que aponte para recuo ou mudança de estratégia. José Agripino acena com a leitura do grupo de centro de que o projeto eleitoral de Allyson segue intacto, independentemente do impacto político provocado por investigações em curso: “Não existe nenhuma possibilidade de desistência da candidatura.

Nenhuma”, reforçou.

O processo da Comissão Especial de Investigação na Câmara de Natal, que avalia pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, deve, mais uma vez, morrer por perda de prazo. Após decisão judicial que determinou a oitiva da vereadora Brisa, o embate político entre integrantes do colegiado reacendeu. De um lado, o relator Daniel Rendall (Republicanos) sustenta que não houve cerceamento de defesa e acusa a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), de agir de má-fé para provocar a caducidade do processo. Do outro, Samanda afirma que todas as decisões foram tomadas colegiadamente, com respaldo da Procuradoria da Câmara, e nega qualquer erro na condução dos trabalhos.

Segundo Daniel Rendall, a definição sobre quem seria ouvido durante a fase de oitivas foi tomada em reunião com a presença dos mandatos envolvidos, cabendo à própria defesa da vereadora indicar se haveria novo depoimento. Ele afirma que Brisa solicitou provas emprestadas de processo anterior, no qual já havia sido ouvida, e que, por isso, não houve novo pedido formal dentro do prazo estabelecido.

“O direito de falar é da defesa. Se quisesse falar novamente, a defesa dela deveria ter solicitado.

Não solicitou”, afirmou o relator, destacando que a alegação de cerceamento só surgiu após o encerramento da fase instrutória.

Daniel também questiona a judicialização do caso às vésperas do fim do prazo legal da comissão, que é de 90 dias. Para ele, a reabertura da instrução neste momento inviabiliza o andamento do processo. “Se ela for ouvida na quinta, não há mais prazo para defesa nem para relatório. O processo morre por prazo decadencial”, disse, acrescentando que respeitará a decisão judicial e não levará o relatório a plenário.

O relator afirmou não acreditar na boa-fé da condução do processo, se referindo à Samanda.

Segundo ele, houve diálogo e estratégia para criação de nulidades que levariam ao arquivamento automático. “Eles criaram as próprias nulidades. Eu acredito que houve má-fé para ganhar isso de W.O.”, declarou.

Já a presidente da comissão, Samanda Alves, rebate as acusações e afirma que a comissão atuou com transparência, reuniões gravadas e acompanhamento constante da Procuradoria da Casa. De acordo com ela, a defesa de Brisa apresentou três pedidos na defesa prévia, provas emprestadas, ofícios e indicação de testemunhas, e o pedido para novo depoimento foi considerado intempestivo.

“A comissão entendeu que ela já havia sido ouvida por meio das provas emprestadas e que o prazo para novo depoimento tinha passado”, explicou. Samanda ressaltou que o calendário do processo foi aprovado e publicado em Diário Oficial e que não havia mais espaço legal para reabrir a fase de instrução sem comprometer o prazo final.

Sobre a decisão judicial, Samanda afirma que irá cumpri-la, convocando a vereadora para depor em até 72 horas úteis, mas reconhece que o processo deve caducar. Ainda assim, nega erro.

“Houve um pedido da defesa e a comissão decidiu não acatar. Isso não é erro, é decisão colegiada”, disse.

Com a data de 21 de março reservada para lançamento em Natal, a cúpula do PL passou a tratar o Rio Grande do Norte como definido para o partido no Nordeste: anotações do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) revelam que no desenho dos palanques estaduais para 2026, com atenção especial ao Nordeste, região considerada decisiva para o desempenho eleitoral do bolsonarismo. No Rio Grande do Norte, o documento indica um movimento direto de reorganização da direita local, com redefinições partidárias e acordos já em estágio avançado.

No caso potiguar, o material aponta que o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (Republicanos), deverá migrar para o PL. Atualmente, Álvaro é presidente estadual do Republicanos. A mudança é vista como estratégica para consolidar um palanque robusto da direita no RN, reunindo sob a mesma sigla os principais nomes da oposição ao PT no Estado. O PL na cabeça de chapa visa também fundo partidário e tempo de TV durante a campanha eleitoral. Como vice-governador, a candidatura já está definida para Babá Pereira.

Para o Senado, as anotações registram os nomes do senador Styvenson Valentim (PSDB), que tentará a reeleição, e do Coronel Hélio Oliveira, filiado ao PL. A formação dessa chapa reforça a tentativa de unificar diferentes segmentos da direita potiguar, do bolsonarismo raiz ao eleitorado mais conservador e antipetista.

O documento, intitulado “situação nos estados”, foi obtido pelo portal Metrópoles durante entrevista coletiva concedida por Flávio Bolsonaro na sede nacional do PL, em Brasília. As anotações foram feitas ao longo de reuniões internas com dirigentes do partido, incluindo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A consolidação oficial da chapa potiguar está prevista para o dia 21 de março, em evento programado para acontecer em Natal, sinalizando que o PL pretende antecipar definições no Estado e evitar disputas internas prolongadas. A formação de palanques estaduais fortes é considerada essencial para impulsionar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, especialmente em regiões onde o bolsonarismo enfrenta maior resistência eleitoral.

A estratégia segue uma diretriz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defende o fortalecimento do PL no Congresso Nacional. O partido trabalha para lançar candidatos próprios a até 11 governos estaduais e ampliar sua bancada no Senado, visto como prioridade para garantir governabilidade e influência política a partir de 2027.

Nos bastidores, porém, há divergências na complementação das chapas. O senador Styvenson Valentim já comunicou a aliados que não aceitará negociar os nomes de seus suplentes em troca de apoio político à chapa majoritária. Segundo ele, a experiência de 2018 serviu como alerta: a escolha do primeiro suplente naquele pleito quase inviabilizou sua candidatura ao Governo do Estado em 2022.

Desta vez, Styvenson deixou claro que as indicações serão de caráter pessoal, sem concessões partidárias ou acordos considerados de conveniência. O senador também tem sinalizado, em conversas reservadas, que pode disputar o Governo do RN em 2030, caso Álvaro Dias seja eleito em 2026 e não corresponda às expectativas administrativas do grupo político que hoje se articula em torno da direita potiguar.

Com a aproximação das eleições estaduais, três nomes cotados para disputar o Governo do Rio Grande do Norte chegam ao debate carregando os resultados fiscais de suas gestões ou áreas sob sua responsabilidade: o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB).
Os números oficiais de execução orçamentária e evolução da dívida consolidada revelam diferenças relevantes na condução das finanças públicas.

Estado amplia dívida em mais de R$ 5 bilhões. Na esfera estadual, onde Cadu Xavier, comanda a política fiscal, o Governo do RN registrou em 2025 o valor de R$ 23,87 bilhões empenhados, R$ 23,36 bilhões liquidados e R$ 21,94 bilhões pagos, ficando uma diferença entre valores liquidados e pagos de aproximadamente R$ 1,41 bilhão, indicando volume significativo inscrito em restos a pagar.

No comparativo da dívida consolidada, o Estado saiu de R$ 4,14 bilhões em 2018 para R$ 9,74 bilhões em 2025, um crescimento nominal de R$ 5,59 bilhões, equivalente a aumento aproximado de 134,8% no período.

A execução orçamentária e a dívida consolidada são conceitos distintos da gestão pública, embora se relacionem. A execução orçamentária diz respeito ao acompanhamento, ao longo de um exercício financeiro, da arrecadação das receitas e da realização das despesas previstas no orçamento aprovado pelo Legislativo. Ela mostra como o governo está colocando em prática aquilo que foi planejado, indicando quanto já foi empenhado, liquidado e pago em áreas como saúde, educação ou infraestrutura. Permite, portanto, avaliar se os gastos estão ocorrendo dentro do que foi autorizado e se a arrecadação está correspondendo às previsões.

Já a dívida consolidada representa o total das obrigações financeiras assumidas pelo ente público que se estendem por mais de um exercício, ou seja, é o estoque de dívidas acumuladas ao longo do tempo. Nela entram, por exemplo, empréstimos, financiamentos, precatórios e parcelamentos previdenciários.

Em termos práticos, a execução orçamentária mostra como o dinheiro público está sendo usado no presente, enquanto a dívida consolidada indica o peso financeiro herdado de decisões anteriores e que impacta a capacidade de investimento do governo.

Com o índice, Cadu Xavier deverá estabelecer como deverá trabalhar a temática na campanha eleitoral, já que a política fiscal promete ser um dos principais pontos de discussão dos palanques eleitorais. O Estado do Rio Grande do Norte viu o crescimento da dívida principalmente sobre a folha de pessoal, com a concessão de direitos, como reajuste e plano de cargos. Os precatórios provenientes de ações judiciais e dívidas fiscais também são responsáveis pelo peso na ampliação.

Já o município de Natal durante a gestão de Álvaro Dias registra maior crescimento proporcional da dívida.

Durante a gestão de Álvaro Dias à frente da Prefeitura de Natal, encerrada em 2024, o último exercício apresentou R$ 4,79 bilhões empenhados. Destes, R$ 4,30 bilhões liquidados e R$ 4 bilhões pagos. A diferença entre liquidado e pago ficou em cerca de R$ 294 milhões.

Em relação à dívida consolidada, o município saltou de R$ 492 milhões, em 2018, para R$ 2,24 bilhões ao final da gestão. O aumento foi de R$ 1,74 bilhão, representando crescimento aproximado de 355%, o maior percentual entre os entes analisados.

Além de ter apresentado o maior rombo entre as gestões dos pré-candidatos, Álvaro Dias deixou obras inacabadas na capital, como o Hospital Municipal, a rua João Pessoa, na Cidade Alta, o Mercado da redinha, e a reurbanização de Ponta Negra, que sequer foi iniciada.

Já em Mossoró, sob a gestão de Allyson Bezerra em seu primeiro mandato (2021–2024), os dados indicam R$ 1,40 bilhão empenhado em 2025. Destes, R$ 1,25 bilhão foi liquidado e R$ 1,24 bilhão pago, a menor diferença de execução orçamentária. A diferença entre liquidado e pago foi de cerca de R$ 11,5 milhões, percentual inferior ao observado no Estado e na capital.

Já a dívida consolidada mossoroense passou de R$ 233 milhões, em 2020, para R$ 588 milhões em 2025, aumento nominal de R$ 355 milhões, equivalente a crescimento aproximado de 152%.

O gestor mossoroense faz questão de se orgulhar de ter equilibrado as contas municipais.

Entretanto, tende a renunciar o mandato para a disputa estadual deixando rombo, e fornecedores e terceirizados com atraso.

Com perfis distintos, um gestor da área fazendária estadual, um ex-prefeito da capital e um prefeito reeleito do segundo maior município do Estado, a responsabilidade fiscal e o controle da dívida tendem a ocupar espaço central no debate eleitoral.

A tentativa de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos da saúde em Mossoró foi barrada na Câmara Municipal, segundo explicou a vereadora Marleide Cunha (PT) ao Diário do RN. De acordo com ela, a manobra ocorreu após mudanças no regimento interno que passaram a exigir sete assinaturas para o protocolo da comissão, número que a oposição não conseguiu alcançar.

“Nós não conseguimos nem dar entrada na CEI. O regimento foi mudado e só é possível protocolar com sete assinaturas. Nós tivemos apenas cinco”, afirmou a parlamentar. Segundo Marleide, vereadores que compõem a bancada da oposição deixaram de assinar o pedido, inviabilizando a abertura da investigação. “Teve gente que diz que é da oposição, mas não assinou. Não entendo por quê”, acrescentou.

Votaram a favor Marleide Cunha (PT), Plúvia Oliveira (PT), Jailson Nogueira (PL), Cabo Deyvison (MDB) e Wiginis do Gás.

Diante do bloqueio à CEI, a vereadora apresentou um requerimento de informações solicitando cópias de contratos, licitações, dados sobre medicamentos e a relação completa de fornecedores da saúde. O pedido, no entanto, também foi rejeitado.

“Eles derrubaram o requerimento. Ou seja, você não consegue caminhar na Câmara. A gente tenta fazer o debate, mas nada é aprovado”, disse.

Para Marleide Cunha, o barramento sistemático das iniciativas tem um motivo claro: “Eles morrem de medo de Allyson Bezerra”. A vereadora afirma que há uma blindagem política ao prefeito Allyson Bezerra, impedindo qualquer apuração mais profunda sobre a área da saúde.

Marleide Cunha sobre “podridão” na saúde: “Sem surpresa”
A ideia da CEI surgiu após a Operação Mederi, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito Allyson Bezerra. A investigação apura suspeitas de irregularidades e desvio de recursos públicos da saúde em contratos firmados pela gestão municipal, com atuação conjunta da PF e da Controladoria-Geral da União.

A vereadora afirmou à reportagem que as investigações da Polícia Federal sobre contratos da Prefeitura de Mossoró não representam surpresa para a oposição. Ela disse que as apurações apenas trazem à tona problemas antigos na administração municipal, especialmente em contratos da área da saúde e de obras públicas.

“Para nós não é surpresa nenhuma todas essas denúncias, a investigação da Polícia Federal, o prefeito tendo a Polícia Federal na sua casa, os secretários sendo investigados, porque as pessoas percebem que Mossoró tem uma podridão que está vindo à tona através das investigações da Polícia Federal”, declarou a parlamentar.

Segundo Marleide, embora a operação tenha foco específico na saúde, os indícios alcançam outras áreas da administração.

“Mossoró tem indícios de corrupção, de irregularidades em vários contratos. Vamos lembrar, nesse caso da Polícia Federal, tem a ação conjunta da Controladoria Geral da União, porque é desvio de recursos públicos da saúde. Mas os contratos nas obras do município sempre têm aditivos, sempre. E os aditivos são feitos quando vão encerrar os contratos, já próximos de encerrar, e são aditivos milionários. E a gente não vê esses milhões nessas obras, a gente não vê em serviços em Mossoró”, disse, citando a prática recorrente de aditivos financeiros elevados perto do fim dos prazos contratuais.

“Há um descuido muito grande em Mossoró com relação ao dinheiro público, aos recursos públicos. Allyson Bezerra acha que pode fazer o que quer na administração pública, como se o dinheiro fosse dele, como se pudesse gerir como se fosse da casa dele”, declarou.
Marleide classifica o prefeito como “demagogo populista”. “Ele é um risco à democracia, um risco a o direito às instituições, de cada um a exercer sua representação. Ele é extremamente autoritário, controlador e perseguidor, mas não é todo mundo que tem medo dele. A gente não tem medo dele. Ele não se dá por satisfeito nos contratos, nas obras que ele tem, nas manipulações que ele faz para melhorar a sua popularidade, manipulando o sentimento das pessoas”, concluiu.

A Polícia Federal ampliou o alcance da investigação da Operação Mederi, que apura suspeita de fraude e corrupção em compras de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró com a empresa DISMED, ao incluir novas servidoras municipais em sua análise financeira. Um dos pontos centrais do relatório aponta que Clívia Corina Lima Lobo Maia, cadastrada, segundo a PF, como servidora do Gabinete do Prefeito, recebeu R$ 430 mil em transferências feitas pela conta de Rayca Fernandes, filha adolescente do proprietário da farmacêutica investigada, de uma conta que serviria, segundo a PF, para lavagem de dinheiro e distribuição de propina.

Segundo trecho literal do documento da PF, anexado aos autos: “Clivia Corina também está cadastrada como servidora do Gabinete do Prefeito de Mossoró. Clivia recebeu R$ 430.000,00, em quatro transferências, de Rayca Fernandes”.

As informações constam em relatório que cruza dados de pessoas que receberam recursos de investigados com bases de servidores públicos, método usado pela PF para identificar possíveis vínculos entre o esquema e representantes da administração municipal. Foi nesse cruzamento que surgiram os nomes de Clívia e Inez Martins de Medeiros Viana, conforme revelou o jornalista Dinarte Assunção, do Blog do Dina.

No caso de Clívia, a PF identificou que ela foi a segunda maior destinatária de recursos oriundos da conta de Rayca Fernandes, apontada pelos investigadores como instrumento de lavagem de dinheiro. As quatro transferências ocorreram entre 11 e 17 de março de 2022 e somam R$ 430 mil.

De acordo com reportagem do Estadão, a investigação detalha que a conta de Rayca Fernandes, menor de idade, foi usada para armazenar e distribuir recursos com o objetivo de burlar a fiscalização. Em apenas um ano, após contratos da DISMED com municípios, a conta movimentou cerca de R$ 427 mil, reforçando a suspeita de lavagem de dinheiro no esquema.

Em contato com o Blog do Dina, a servidora afirmou que o montante se referia à venda de um imóvel ao empresário Oseas Monthalggan Fernandes Costa, um dos proprietários da DISMED. No entanto, documentação do COAF anexada ao inquérito revela inconsistências relevantes: o bem negociado foi um terreno urbano de 360 m², registrado em cartório pelo valor de R$ 100 mil, em 18 de março de 2022, tendo como compradores Oseas e sua esposa, Roberta Ferreira Praxedes Costa.

A diferença de R$ 330 mil entre o valor declarado oficialmente e o montante efetivamente transferido chamou a atenção dos investigadores. Questionada pelo jornalista sobre a discrepância e sobre o fato de o pagamento ter sido feito a partir da conta da filha do empresário, Clívia disse inicialmente que apresentaria documentos comprobatórios. Horas depois, mudou de posição e informou que só exibiria a documentação se fosse intimada pela Polícia Federal, recusando-se a apresentá-la à imprensa.

A investigação também identificou vínculo acadêmico entre Clívia e Almir Mariano, atual secretário municipal de Saúde e um dos alvos centrais da Operação Mederi. Ambos aparecem como coautores de um estudo científico de 2014. Ao jornalista Dinarte Assução, Clívia afirmou que Almir foi seu professor e negou relação de proximidade.

Para a PF, porém, Almir teve papel relevante ao assumir a Secretaria de Saúde em 2025, garantindo, segundo os autos, a continuidade administrativa que permitiu o funcionamento do esquema, incluindo a homologação de licitações milionárias vencidas pela DISMED e a manutenção de gestores apontados como responsáveis por atestar o recebimento falso de medicamentos.

Inez Martins
O relatório também aponta que Inez Martins de Medeiros Viana recebeu R$ 100 mil diretamente da DISMED em 23 de junho de 2023. A PF a classifica como destinatária de transferência “que não aparenta ser parceira ou fornecedora” da empresa e registra vínculos dela com o Gabinete do Prefeito de Mossoró e com a Secretaria de Estado da Administração do RN.

Procurada, Inez respondeu inicialmente: “Eu??? Acho que você pegou a pessoa errada”. Após nova tentativa de contato, não voltou a se manifestar.

O secretário estadual da Agricultura, Guilherme Saldanha (PSDB), voltou a se manifestar sobre as especulações que o colocam como possível nome para um eventual governo temporário no Rio Grande do Norte, caso se confirme a renúncia da governadora Fátima Bezerra para disputar o Senado. Em entrevista ao Diário do RN, Saldanha negou qualquer convite formal e afirmou que, até o momento, não houve conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre o assunto.

“Isso não existe. O presidente Ezequiel não chegou para mim, em momento algum, em todo esse tempo, amigo, você topa ser governador? Zero, não chegou”, declarou. Segundo ele, o que há é um ambiente de especulação alimentado pelas dificuldades políticas em torno da construção de um nome de consenso para uma eventual eleição indireta. “De concreto mesmo, assim, de sentar com a governadora, vamos sentar aqui Guilherme, você topa, as condições são essas, a gente lhe apoia, isso realmente não tem, não existe. Tem muita especulação”, reforçou.

Nesse contexto, o secretário fez questão de rebater um dos principais argumentos usados pela oposição ao governo estadual. “O Estado é ingovernável como a oposição diz? Não. Isso não existe, não. Eu tiro pela minha secretaria, que não é diferente das outras. Não tem atraso de dois meses, três meses. Se você trabalha um mês, fatura 30 dias, o Estado tem 30 dias para pagar”, declarou, acrescentando que não compartilha da avaliação de colapso administrativo. “Não vejo isso”, completou.

Ao ser provocado diretamente se considera o Rio Grande do Norte ingovernável, reiterou: “Sobre hipótese alguma. Tanto não é que tem uma disputa de três candidatos querendo governar ele a partir de janeiro”.

Questionado diretamente sobre a hipótese de disputar um mandato-tampão, Saldanha afirmou que não pretende entrar em uma disputa eleitoral indireta. “Eu não vou disputar. Não é que eu não mereça participar de uma disputa. É porque eu acho que esse mandato tampão precisa sair de um consenso, que, obviamente, as pessoas respeitem a próxima eleição”, disse.

Para ele, a resistência ao nome do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, no âmbito da Assembleia passa diretamente pelo fato de Cadu ser candidato ao governo em outubro. “A dificuldade que a governadora está encontrando com o nome de Cadu é só por causa da eleição de outubro, que Cadu é candidato. E um bom candidato e certamente estará no segundo turno”, avaliou.

Apesar de negar qualquer articulação em curso, Saldanha admitiu que, se for oficialmente procurado pela governadora e pelo presidente da Assembleia, analisará o cenário. “Se chegar, eu vou analisar. Sinceramente, vou analisar com muito carinho e muita responsabilidade, saber o que é possível fazer”, afirmou.

Saldanha também fez uma leitura do cenário eleitoral para outubro e voltou a defender a viabilidade do nome de Cadu Xavier. Segundo ele, a força do presidente Lula como cabo eleitoral e o desempenho recente da esquerda em Natal indicam um patamar competitivo. “Eu acho que Cadu tem fácil 35%. Se Cadu tiver 35%, só sobra 75% para dois candidatos. Ele estará no segundo turno. Simples assim”, disse.

As declarações de Guilherme Saldanha ocorrem em meio à incerteza sobre a realização de uma eleição indireta para o governo do Estado entre abril e maio. Caso Fátima Bezerra confirme a renúncia, o PT defende a manutenção do comando do Executivo até o fim do ano, enquanto setores da direita chegaram a falar em um “nome técnico”.

Nesse cenário, além de sugestões como Zeca Melo e Roberto Serquiz, que circularam em janeiro, o nome de Saldanha passou a circular nos bastidores como alternativa de consenso, dada sua ligação com o PSDB, sua relação com o governo petista e o trânsito com parlamentares ligados ao grupo do senador Rogério Marinho.